Raimundo Santana | sintesir@hotmail.com

O Conselho Municipal não pode, em nenhuma circunstância, aprovar o retorno do Comando Único da gestão plena baseando-se apenas em promessas e intenções.

É preocupante o momento pelo qual passa a saúde de Itabuna. O setor há muito sofre um processo de degradação. Trocou-se o secretário de Saúde, contudo, estamos longe de observar algum esboço de recuperação.

Embalado pela lógica da administração municipal que tentou reajustar impostos na ordem de até 3.000% – e só não o fez por conta da resistência dos comerciantes locais, o senhor Geraldo Magela, que chegou falando em apresentar os resultados do seu trabalho em 90 dias, age de forma desesperada: peregrina entre a Sesab e Ministério da Saúde, querendo a qualquer custo o retorno da gestão plena.

E por ser esse movimento esvaziado de debate técnico qualificado que justifique o retorno da gestão plena, ficamos todos a imaginar que o único motivo da forçação de barra seja a busca pela administração dos recursos financeiros da saúde do município. É o “tudo por dinheiro”.

O exposto remete uma responsabilidade gigantesca ao Conselho Municipal de Saúde. É preciso fazer o debate da saúde de Itabuna sem paixões ou pressões.

Quando Itabuna perdeu a gestão plena, em outubro de 2008, a Secretaria Municipal de Saúde ficou devendo, no mínimo, um mês de faturamento a cada prestador de serviços de saúde do município. E a constante falta de pagamento aos prestadores foi um dos principais motivos da perda da gestão plena.

Após esse período, houve um declínio muito significativo na qualidade dos serviços prestados pela atenção básica municipal, com alguns serviços funcionando muito precariamente e outros chegando a ser desativados, a exemplo da saúde bucal. A frota de carros da saúde municipal é utilizada pelas demais secretarias. Mesmo após diversos requerimentos do Conselho Municipal, nada mudou.

Os serviços que a secretaria de Saúde contrata para complementar o teto do estado não estão sendo pagos, a exemplo dos laboratórios. As contas bancárias do Fundo Municipal de Saúde continuam atreladas à Secretaria da Fazenda, longe de serem geridas com independência pelo secretario municipal de Saúde. No Hospital de Base, trocou-se a gestão, contudo, muito pouco mudou.

É preciso aferir resultados que apontem para a melhoria na qualidade do atendimento. É relevante lembrar que ainda não existe um compromisso do poder público municipal em repassar mensalmente uma quantia de recursos ao Hospital de Base.

O Conselho Municipal não pode, em nenhuma circunstância, aprovar o retorno do Comando Único da gestão plena baseando-se apenas em promessas e intenções. Carece que esses temas sejam debatidos e que fique comprovado, de forma inquestionável, o saneamento das irregularidades.

Raimundo Santana é presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde de Itabuna (Sintesi)