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15 de julho de 2020 | 01:17 am

FUNDADOR DA RICARDO ELETRO, FILHA E IRMÃO SÃO PRESOS POR SONEGAÇÃO FISCAL

Ricardo Nunes foi preso em operação nesta quarta || Foto Divulgação
Tempo de leitura: 3 minutos

Policiais civis, auditores-fiscais da Receita e três promotores de Justiça de Minas Gerais saíram às ruas de quatro cidades mineiras e de São Paulo nas primeiras horas da manhã de hoje (8) para cumprir três mandados judiciais de prisão e 14 mandados de busca e apreensão expedidos contra empresários investigados por sonegação fiscal e lavagem de dinheiro.

Entre os principais alvos da investigação está o fundador da rede varejista Ricardo Eletro, Ricardo Nunes, detido em São Paulo. A filha mais velha do empresário, Laura Nunes, e um irmão também são alvo da Operação Direto com o Dono. Um segurança que tentou impedir a ação policial também foi detido pelo crime de desobediência.

Segundo o Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG), os investigados são suspeitos de sonegar, ao longo de mais de cinco anos, cerca de R$ 400 milhões em impostos estaduais, como o ICMS. De acordo com promotores que participam da operação conjunta, além dos valores sonegados aos cofres públicos mineiros, a Ricardo Eletro tem “dívidas vultosas em praticamente todos os estados onde possui filiais [lojas]”.

De acordo com o Ministério Público, “o inquérito corre sob sigilo, mas as provas já colhidas denotam a participação efetiva deste alvo na administração da empresa. Há inúmeros indícios de que esta administração fática ainda é realizada pelo alvo principal da operação”.

Expedidos pela Vara de Inquéritos de Contagem, os mandados de prisão e de busca e apreensão estão sendo cumpridos em Belo Horizonte, Contagem, Nova Lima, em Minas Gerais, e nas cidades de São Paulo e Santo André (SP).

A fim de garantir o ressarcimento dos prejuízos aos cofres mineiros, a Justiça também determinou o sequestro ao equivalente a R$ 60 milhões em bens imóveis atribuídos a Ricardo Nunes – ainda que muitos deles, segundo os promotores responsáveis pelo caso, estejam registrados em nome de parentes do empresário. De acordo com o Ministério Público, a medida é necessária pois a Ricardo Eletro encontra-se em situação de recuperação extrajudicial, “sem condições de arcar com suas dívidas, já tendo fechado diversas unidades e demitido dezenas de trabalhadores”.

No total, a Operação Direto com o Dono mobiliza três promotores de Justiça, 60 auditores-fiscais da Receita estadual, quatro delegados e 55 investigadores da Polícia Civil.

RICARDO ELETRO

Em nota, a Ricardo Eletro informou que Ricardo Nunes e familiares não fazem parte do seu quadro de acionistas e nem mesmo da administração da companhia desde 2019.

“A Ricardo Eletro pertence a um fundo de investimento em participação, que vem trabalhando para superar as crises financeiras que assolam a companhia desde 2017, sendo inclusive objeto de recuperação extrajudicial devidamente homologada perante a Justiça, em 2019”, diz a nota.

A Ricardo Eletro esclareceu que “a operação realizada hoje (8) pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), pela Receita Estadual e pela Polícia Civil, faz parte de processos anteriores a gestão atual da companhia e dizem respeito a supostos atos praticados por Ricardo Nunes e familiares, não tendo ligação com a companhia”.

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RECORD AFIRMA QUE DELAÇÃO DE PALOCCI ENVOLVE A GLOBO

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Palocci envolve a Rede Globo em delação, segundo a Record || Foto Agência Brasil

Palocci envolve a Rede Globo em delação, segundo a Record || Foto Agência Brasil

Do Comunique-se

A Record TV dedicou 16 minutos de sua revista eletrônica semanal, o Domingo Espetacular, à exibição da matéria que tem como personagens centrais o ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil Antonio Palocci e a maior emissora de televisão em audiência do país, a TV Globo.

Com reportagem de Luiz Carlos Azenha, o conteúdo levado ao ar nesta noite garante que as informações guardadas pelo político podem levar à investigação de denúncias envolvendo sonegação fiscal, criação de empresa de fachada no exterior e negócios fraudulentos para aquisição dos direitos de transmissão da Copa do Mundo de 2002.

Com a marcação de “exclusivo” na televisão e no R7, braço da Record na internet, a reportagem exibe na tela a nota publicada pela coluna Radar On-line no último dia 8. O espaço vinculado ao site da revista Veja e editado pelo jornalista Mauricio Lima garantiu que a delação de Palocci, que estaria “prestes a ser concluída”, conta com anexo relacionado a “questões fiscais” envolvendo a Globo. Na televisão, a reportagem do Domingo Espetacular diz que a emissora da família Marinho “quase quebrou” no início dos anos 2.000 por causa de “maus negócios”. Na época, segundo o material apresentado, o canal “montou um esquema” para adquirir os direitos de exibição da Copa do Mundo de 2002.

Sobre o assunto da transmissão do mundial de futebol realizado na Coreia do Sul e no Japão, Azenha se baseia em documentos da Receita Federal. De acordo com o repórter, os arquivos informam que “a Globo conseguiu comprar os direitos de transmissão da Copa do Mundo sem pagar impostos no Brasil”.

O jornalista ressalta que isso caracteriza uma “operação fraudulenta” — que ocorreu por meio da criação de uma empresa chamada Empire. A matéria destaca, contudo, que as investigações por parte da Receita Federal só começaram em 2005 e repercutiram na imprensa oito anos depois, em 2015, graças ao jornalista Miguel do Rosário — que falou do tema no blog O Cafezinho.

“A Globo deveria simplesmente ter comprado os direitos de transmissão e pago os impostos. E ela não fez isso. Ela criou uma série de empresas para que uma dessas empresas herdasse os direitos e esses direitos passem para a Globo como que por osmose”, disse Miguel do Rosário à equipe de produção da Record TV.

Com a declaração do jornalista, a matéria do Domingo Espetacular afirma que a emissora carioca usou “empresas de papel” para enviar capital a quatro países: Uruguai, Antilhas Holandesas, Países Baixos e Ilhas Virgens Britânicas (onde havia sido criada a empresa Empire). A Empire oficialmente comprou a exibição da Copa de 2002, sendo dissolvida após a negociação e tendo repassado seus bens à Globo. “Com essa manobra, a família Marinho deixou de pagar mais de R$ 170 milhões em impostos no Brasil”, enfatiza Azenha. Leia na íntegra.

MPF DENUNCIA 3 PESSOAS POR SONEGAÇÃO DE R$ 6,44 MILHÕES EM DESPESAS DE SAÚDE

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MPF denuncia esquema de sonegação.

MPF denuncia esquema de sonegação.

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) denunciou três pessoas por sonegação fiscal, em um esquema que totalizou R$ 6.448.099,65 em despesas de saúde. O réu Flávio Rubens Souza Andrade, conforme a denúncia, valeu-se do acesso à sede da Fundação ABM de Pesquisa e Extensão na Área de Saúde, onde estava situado seu escritório, para obter talonários e informações fiscais de diversos médicos, empregando os dados nas fraudes.

De acordo com as investigações do MPF, Andrade vendia recibos e notas fiscais falsificadas de serviços médicos e odontológicos para clientes que o contratavam para fazer suas declarações de Imposto de Renda (IR), cobrando 10% do montante ilicitamente deduzido. Foram mais de mil recibos fraudados (leia mais abaixo).

Nos anos de 2000, 2001 e 2003, o réu Ailton Silva Vieira, segundo a denúncia do MPF, reduziu e suprimiu o pagamento de IR, declarando despesas falsas de saúde, elaboradas em conjunto com Flávio Andrade. A Receita Federal do Brasil (RFB) lavrou auto de infração no valor de R$ 33.721,30, tendo Vieira requerido o parcelamento. Com o não pagamento, o débito foi inscrito na dívida ativa da União em março de 2011.

Já em 2006 e 2007, o terceiro denunciado, Sérgio Luciano Novaes de Queiroz, também com o apoio de Andrade, afirma denúncia do MPF, sonegou R$ 6.414.378,35. O lançamento definitivo do débito só ocorreu em julho deste ano, pois Queiroz havia recorrido no procedimento administrativo na RFB.

O MPF requer a condenação de Flávio Rubens Souza Andrade, Ailton Silva Vieira e Sérgio Luciano Novaes de Queiroz por omissão de informação e prestação de falsa declaração às autoridades fazendárias, conforme artigo 1º, inciso I da Lei 8.137/90, que prevê pena de reclusão de dois a cinco anos e multa.

DIMENSÃO DO ESQUEMA

O esquema criminoso empregou, em seu total, 1.054 recibos falsos que favoreceram 330 contribuintes e 733 notas falsas que beneficiaram 260 pessoas. Cerca de 80 médicos e dentistas tiveram seus nomes utilizados. Parte dos contribuintes já foi denunciada por sonegação em outros processos e a maioria deles pagou o imposto posteriormente, o que, segundo a legislação brasileira, extingue o crime de sonegação fiscal.

OPERAÇÃO DESARTICULA ESQUEMA DE SONEGAÇÃO NA FRÉSCA; PREJUÍZO SUPERA R$ 11 MILHÕES

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Sede da Frésca, em Dias D´Ávila (Foto Reprodução Camaçari Agora).

Sede da Frésca, em Dias D´Ávila (Foto Reprodução Camaçari Agora).

A Operação Sede de Justiça, deflagrada na manhã desta quinta-feira (27), desarticulou esquema de sonegação e outras fraudes fiscais, incluindo uso de ‘laranjas’, na empresa Frésca, do ramo de água mineral. A ação, realizada por força-tarefa que reuniu a Secretaria da Fazenda, a Polícia Civil e o Ministério Público Estadual, cumpriu quatro mandados de prisão e seis de busca e apreensão em Salvador e Dias D’Ávila, na região metropolitana. Mais de R$ 11 milhões foram sonegados nos últimos cinco anos, segundo as investigações.

Os mandados foram expedidos pelo Juízo da Vara Criminal da Comarca de Dias D’Ávila. A Operação Sede de Justiça aponta para elevado grau de sonegação fiscal praticado pela Frésca, tanto por falta de recolhimento do ICMS declarado quanto pela utilização de artifícios no processo de produção e distribuição da água mineral engarrafada, com o objetivo de escapar da tributação.

De acordo com as investigações, foram constatadas diversas irregularidades: venda sem emissão do respectivo documento fiscal na comercialização de produtos envasados e distribuídos, subfaturamento nas vendas de água mineral em garrafões de 20 litros e omissão de saídas de produto acabado tributado. Houve, ainda, utilização de ‘sócio laranja’ na composição societária de empresas e ocupação irregular do mesmo endereço por mais de uma empresa, inclusive concomitantemente e por mais de um período.

Essas irregularidades, ainda de acordo com a força-tarefa, configuram a atuação de um grupo criminoso organizado que vinha infringindo, há cerca de 12 anos, os dispositivos da Lei Federal nº 8.137/90, que define os crimes contra a ordem tributária.

CONCORRÊNCIA DESLEAL

Os órgãos envolvidos na Operação Sede de Justiça concluíram ainda que, ao burlar o fisco estadual, a Frésca contribuiu para desestabilizar o mercado mediante prática de concorrência desleal, permitindo aos envolvidos acumular patrimônio de forma irregular.

Por causa deste desequilíbrio que vinha afetando a livre concorrência no mercado, a Secretaria da Fazenda  foi levada a adotar, recentemente, a redução temporária da alíquota de ICMS relativa ao segmento de água mineral. A Frésca era o principal integrante de um grupo de empresas que, mesmo apresentando débitos inscritos em dívida ativa, vinham obtendo liminares na Justiça para acesso ao Selo Fiscal, criado para atestar regularidade no pagamento dos tributos.

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MP MOVE 29 AÇÕES CONTRA EMPRESAS QUE SONEGARAM R$ 92,6 MILHÕES

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dinheiro1O Ministério Público do Estado da Bahia ofereceu nesta semana 29 ações penais públicas contra 28 empresas e denunciou 68 pessoas acusadas de fraudes e sonegação fiscal. As denúncias visam à recuperação de montante no valor de R$ 92.666.997,04 para o Estado da Bahia,oriundos de empresas de diversos ramos (como de transportes, alimentos,calçados, cervejarias e distribuidores de combustíveis).

O trabalho foi desenvolvido por uma força-tarefa constituída pelo Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica, as Relações de Consumo, a Economia Popular e os Conexos Previstos na Lei nº. 9.609/98(Gaesf), Promotorias Regionais de Combate à Sonegação Fiscal, Inspetoria Fazendária de Investigação e Pesquisa (Infip) da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz) e pela Delegacia de Crimes Econômicos e Contra a Administração Pública (Dececap) da Secretaria de Segurança Pública (SSP).

Diversas fraudes e irregularidades são citadas nas ações penais públicas, como informações falsas prestadas às autoridades fazendárias e falta de recolhimento de ICMS. Os denunciados estão enquadrados em crimes como omitir informação ou prestar declaração falsa às autoridades fazendárias, fraudar a fiscalização tributária, inserindo elementos inexatos ou omitindo operação de qualquer natureza, em documento ou livro exigido pela lei fiscal, previstos na Lei 8.137/1990, a Lei de Crimes Contra a Ordem Tributária.

A atuação integrada do MinistérioPúblico, através do Gaesf e das Promotorias Regionais de Combate à Sonegação Fiscal, com a Dececap e a Infip, resultou também no oferecimento de denúncias nos últimos três meses que envolvem a recuperação de ativos no montante de R$85.237.081,70 para o Estado da Bahia.

Atuaram na força-tarefa o coordenador do Gaesf, promotor de Justiça Geder Gomes, e os promotores de Justiça regionais de combate à sonegação fiscal Ana Emanuela Cordeiro Rossi Meira (Vitória da Conquista), Anna Kristina Santos Lehubach Prates (Teixeira de Freitas), Cinthia Portela Lopes (Itabuna), Luis Alberto Vasconcelos Pereira (Alagoinhas), Semiana Silva de Oliveira Cardoso (Santo Antônio de Jesus e Feira de Santana) e Vanezza de Oliveira Bastos Rossi (Camaçari), além do promotor de Justiça de Luís Eduardo Magalhães, André Bandeira de Melo Queiroz. Informações da Agência do MP-BA.

RECEITA FEDERAL COBRA R$ 627 MILHÕES DA NATURA

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A Natura foi autuada pela Receita Federal, com a exigência de pagamento de diferenças de R$ 627,8 milhões, acrescidos de multa e juros, por impostos alegadamente não recolhidos por uma controlada.
A subsidiária Indústria e Comércio de Cosméticos Natura tomou conhecimento, em 20 de dezembro, de dois autos de infração reivindicando o pagamento de R$ 297,1 milhões em IPI, R$  58,4 milhões em PIS e R$ 272,3 milhões em Cofins. Leia mais no IG

SOB PRESSÃO DO MP, EMPRESA DE ITABUNA “DEVOLVE” MAIS DE R$ 5 MILHÕES AO FISCO

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Mais de R$ 5 milhões foram recuperados pelos cofres públicos do Estado, após o Ministério Público Estadual denunciar à Justiça a empresa Votorantim Cimento N/NE S/A, antiga Cimento Sergipe S/A. A empresa com sede na Avenida Itajuípe, em Itabuna, foi acusada de fraudar a fiscalização tributária.

Os dois sócios da Votorantim foram acusados pela Promotoria de Justiça Especializada em Combate à Sonegação Fiscal de crime contra a ordem tributária. Logo que tomaram conhecimento da denúncia, pagaram o débito e apresentaram os comprovantes à Justiça, que abriu vistas ao MP e aguarda parecer do órgão para decidir sobre a extinção da punibilidade. A promotoria de combate à sonegação fiscal abrange, além de Itabuna, onde está instalada, municípios como Ilhéus, Itajuípe, Coaraci, Ibicaraí, Maraú, Camacan e Canavieiras.

Segundo a promotora Cinthia Portela Lopes, autora da denúncia, o MP já requereu a notificação da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz) para que informe se o débito foi integralmente quitado. “Os dois sócios foram denunciados porque fraudaram a fiscalização, utilizando, indevidamente, crédito fiscal nas operações interestaduais, recolhendo, a menor, o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS)”, explicou.

Ainda de acordo com a promotora, a Inspetoria de Investigação e Pesquisa (da Sefaz) constatou que a prática reiterada da empresa configurou crime tributário e acarretou prejuízo aos cofres públicos. A auditoria da Sefaz, registra a denúncia, identificou a fraude mediante levantamento em livros contábeis e notas fiscais escrituradas com a supressão do ICMS.

OPERAÇÃO CARACARÁ PRENDE 24 PESSOAS; 12 CONTAS BANCÁRIAS SÃO BLOQUEADAS

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A Polícia Civil, o Ministério Público estadual e a Secretaria da Fazenda (Sefaz) divulgaram parcial da Operação Caracará, de combate à sonegação fiscal. De acordo com o secretário de Segurança Pública, César Nunes, pelo menos 24 pessoas estão presas.
A parcial ainda apontava o bloqueio de 12 contas bancárias de envolvidos no esquema de sonegação, além do sequestro dos bens dos acusados, dentre eles 146 veículos. Parte do dinheiro desviado no esquema de sonegação voltou para os cofres públicos, conforme Nunes.

Marques, preso na "Caracará" (Foto Fábio Roberto/Pimenta).

A operação cumpriu 30 mandados de prisão. Um deles, em Itabuna. Logo nas primeiras horas da manhã desta quarta-feira, 14, policiais e agentes da Sefaz prenderam o empresário Doaldo Marques, dono da Casa Padim. A equipe também deu uma batida na empresa, que processa e comercializa alimentos como feijão, arroz, açúcar e derivados do milho.
Doaldo foi levado para o Complexo Policial de Itabuna, onde prestou depoimento por mais de duas horas na Delegacia de Furtos e Roubos. Logo após, submeteu-se a exame de corpo de delito e transferido para o Conjunto Penal. Ele nega participação na fraude.
O esquema de sonegação fiscal contava com a participação de policiais, empresários e servidores do Fisco estadual. De acordo com a investigação, o esquema de “fura barreira” para sonegar ocorria nos postos fiscais Benito Gama, em Vitória da Conquista, no sudoeste baiano; e Eduardo Freire, em Mucuri, no extremo-sul do estado. 60% das mercadorias que circulam no estado passam pelo posto de Conquista.
Os envolvidos na fraude, conforme a assessoria da Sefaz, “deixavam de efetuar a parada obrigatória para inspeção da carga”, o “fura-barreira”. O esquema era “pilotado” por três organizações de empresários de transporte e três formadas por policiais militares. Com informações da Agecom.
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DONO DA CASA PADIM É PRESO POR SONEGAÇÃO
EMPRESÁRIO NEGA ENVOLVIMENTO EM ESQUEMA

DONO DA CASA PADIM É PRESO POR SONEGAÇÃO

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Uma operação da Polícia Civil, Secretaria da Fazenda (Sefaz) e Ministério Público Estadual prendeu, por volta das 5h30min desta quarta-feira, 14, o dono da distribuidora e processadora de alimentos Casa Padim, Doaldo Marques. A prisão ocorreu na residência do empresário.
Doaldo foi encaminhado para o Complexo Policial de Itabuna. Segundo a polícia, foram encontradas notas fiscais frias e dinheiro que comprovariam sonegação de impostos e descaminho. A ação foi comandada pelo delegado regional de Ilhéus, André Viana, e o titular da Furtos e Roubos de Itabuna, Clodovil Soares.
A Operação Caracará foi deflagrada em todo o estado. Desde a madrugada, estão sendo cumpridos 30 mandados de prisão e 26 mandados de busca e apreensão em residências, empresas e escritórios de contabilidade. Na Bahia e Sergipe, estima-se que as empresas-alvo da operação tenham sonegado R$ 1,6 bilhão em cinco anos. O esquema contava com a participação de policiais militares e transportadora de cargas
A Casa Padim é a principal marca de feijão comercializada na região sul e sudoeste da Bahia. A empresa também processa açúcar, arroz e derivados de milho. O parque da processadora encontra-se instalado no Centro Industrial de Itabuna, na BR-415, trecho Itabuna-Ibicaraí.
De acordo com a assessoria da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz),o esquema envolvia, pelo menos, 50 carretas de transportadoras ligadas ao esquema. O prejuízo mensal girava em torno de R$ 27 milhões, cerca de R$ 320 milhões por ano. “A maioria das mercadorias circuladas pelos esquemas fraudulentos era de produtos resultantes de aves congeladas, bebidas alcoólicas quentes, farinha de trigo e açúcar”.

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