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30 de setembro de 2020 | 04:28 pm

LUIZ FUX ASSUME PRESIDÊNCIA DO STF NESTA QUINTA

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luiz Fux, durante aula magna sobre o tema Educação e Democracia: Perspectiva 2018, na abertura do curso da pós-graduação Lato Sensu em Democracia, Direito Eleitoral e Poder Legislativo.
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O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), toma posse hoje (10) como presidente da Corte por um mandato de dois anos, durante o qual desempenhará o papel de chefe do Poder Judiciário. A ministra Rosa Weber assumirá a vice-presidência.

A solenidade de posse está marcada para as 16h, na sede do Supremo, em Brasília. Está previsto o comparecimento do presidente Jair Bolsonaro e dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), entre outras autoridades. O ato será transmitido ao vivo pela TV Justiça.

Devido à pandemia de covid-19, a cerimônia no plenário será restrita a poucos convidados. Apenas 50 cadeiras estarão disponíveis para utilização. Além de autoridades, poucos familiares de Fux e Weber devem estar presentes no local. Todos devem ter a temperatura aferida na entrada, e o uso de máscaras será obrigatório.

Outras medidas de precaução foram tomadas, seguindo recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS), de acordo com o STF. Divisórias de acrílico foram instaladas na bancada de ministros e na mesa de honra, de modo a criar células individuais, por exemplo.

Fux e Weber foram eleitos em junho pelos demais ministros do Supremo. A votação seguiu a tradição de eleger como presidente sempre o integrante mais antigo da Corte que ainda não tenha assumido o comando do tribunal.

Ao assumir a presidência, Fux deixa a Primeira Turma do Supremo. A vaga no colegiado, em que são julgadas ações penais contra parlamentares, por exemplo, será ocupada por Dias Toffoli, que encerra nesta quinta-feira seu biênio como presidente do Supremo.

PRESIDENTE DO STF AUTORIZA SAÍDA DE GEDDEL PARA EXAMES EM SALVADOR

Geddel deixou a prisão para fazer exames em hospital de Salvador
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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o ex-ministro Geddel Vieira Lima a sair de casa nesta quinta-feira (29) para realização de exames médicos no Hospital da Bahia. Por decisão do ministro a prisão preventiva de Geddel foi convertida em domiciliar após ter sido infectado com coronavírus no Centro de Observação Penal (COP), na Penitenciária Lemos Brito, na Mata Escura, em Salvador (veja aqui). A medida vale enquanto perdurar o estado de calamidade diante da pandemia da Covid-19.

Ao pedir a autorização para saída para exames médicos, a própria defesa de Geddel declarou que informaria a Secretaria de Administração Penitenciária da Bahia (Seap-BA) para fazer o monitoramento eletrônico e apresentará comprovantes de comparecimento. Geddel está com tornozeleira eletrônica. Toffoli acatou o pedido e determinou comunicação do fato ao Juízo da 2ª Vara de Execução Penal da Comarca de Salvador e à Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização estadual. Com informações do Bahia Notícias.

STF CONCEDE PRISÃO DOMICILIAR A GEDDEL

Geddel deixou prisão para fazer exames médicos || Foto Pedro Ladeira/Folhapress
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O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, concedeu prisão domiciliar ao político baiano Geddel Vieira Lima.

Na decisão, Toffoli argumenta que a medida tem como objetivo manter a “integridade física e psíquica” de Geddel, em decorrência do coronavírus. Toffoli determina ainda monitoramento por tornozeleira eletrônica.

Geddel foi preso no dia 3 de julho de 2017, em Salvador. Ele foi enviado ao Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, onde ficou até dezembro do ano passado, quando foi transferido para presídio na capital baiana. De acordo com a liminar, Geddel cumprirá pena em casa, com o uso de tornozeleira eletrônica até 17 de setembro

Leia a íntegra da decisão:

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SENADOR APRESENTA AO STF PEDIDO DE PRISÃO DE MINISTRO DA EDUCAÇÃO

Ministro participa em Brasília de manifestação de apoio ao governo
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O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apresentou, nesta segunda-feira (15), ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedido de prisão contra o ministro da educação, Abraham Weintraub. O pedido foi feito ao ministro Alexandre Moraes, relator do inquérito das fake news.

Além da prisão temporária ou preventiva de Weintraub, Randolfe pede o seu afastamento imediato do cargo de ministro, a busca e apreensão de celulares e computadores, a quebra do sigilo de dados e a tomada de depoimento do ministro.

“Esperamos que a mesma coragem que ele tem cercado por apoiadores também tenha diante da justiça”, afirmou Randolfe pelo Twitter. Para o senador, o ministro da Educação tem que explicar as declarações feitas na reunião ministerial de 22 de abril, quando afirmou: que “colocaria esses vagabundos todos na cadeia, começando no STF”.

DESPREZO PROFUNDO PELO STF

No documento enviado ao STF, Randolfe atribui ao ministro “desprezo profundo” pelo STF e pelos seus ministros e diz que a conduta da reunião foi repetida no domingo (14), em manifestação de apoio ao presidente da República, Jair Bolsonaro, e contra os demais Poderes. “Tais demonstrações graves de descaso pela democracia, pela diversidade, pelos Poderes Constitucionais não merecem prosperar, sendo necessária a atuação dos órgãos de controle”, argumenta.

Para o senador, algumas condutas de  Weintraub se enquadram como crimes de responsabilidade e até mesmo como crimes previstos na Lei de Segurança Nacional, como tentar impedir​ o livre exercício de qualquer dos Poderes da União ou dos estados​ e fazer propaganda de processos violentos ou ilegais para alteração da ordem política ou social​.

STF NEGA PEDIDO DE REABERTURA DO COMÉRCIO EM DUQUE DE CAXIAS

STF nega reabertura de comércio em cidade fluminense
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A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou recurso da prefeitura de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, que pedia a reabertura do comércio no município. Caxias autorizou a reabertura do comércio na cidade depois de um período de isolamento social, por causa da pandemia do novo coronavírus (covid-19), no último dia 25.

A reabertura incluía algumas restrições como o uso de máscara dentro das lojas, a disponibilização de álcool em gel e o limite de público reduzido a 30% da capacidade de lotação do estabelecimento.

Mas, no mesmo dia, a Justiça do Rio de Janeiro determinou a suspensão da medida e exigiu um laudo que comprovasse que a reabertura do comércio não colocaria em risco a saúde da população.

Por meio de nota, a prefeitura de Duque de Caxias informou que “aguarda publicação da decisão do Supremo Tribunal Federal e, principalmente, o julgamento do agravo interno perante a 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça”.

Segundo a Secretaria Estadual de Saúde, Duque de Caxias registra 1.358 casos de covid-19 e 235 mortes. Informações da Agência Brasil.

STF APONTA DONOS DA SMART FIT E DA HAVAN COMO FINANCIADORES DE FAKE NEWS

Luciano Hang é apontado como um dos financiadores da rede de fake news
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, aponta no mandado de busca e apreensão expedido hoje (27) no inquérito que apura a produção e impulsionamento de notícias falsas contra a Corte, que um grupo de empresário financia o suposto esquema.

O magistrado diz que os empresários atuariam “de forma velada fornecendo recursos (das mais variadas formas)” para a manutenção dos textos que atentam contra a honra dos integrantes do STF.

Segundo Moraes, o grupo é composto por Edgard Corona (dono da rede de academias Smart Fit), Luciano Hang (dono da rede de lojas Havan), Otavio Fakhoury (dono do site Crítica Nacional), Rey Biannchi (humorista) e Winston Rodrigues Lima (ex-militar).

O ministro afirma que as tratativas para funcionamento da máquina de notícias falsas ocorre por meio do aplicativo de mensagens WhatsApp. Do Metro1.

PARTES TERÃO 48H PARA SE MANIFESTAR SOBRE SIGILO DE VÍDEO DE REUNIÃO DE BOLSONARO

STF nega reabertura de comércio em cidade fluminense
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O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça (12) conceder prazo de 48 horas para receber manifestações sobre a retirada do sigilo de vídeo da reunião no Palácio do Planalto, realizada no dia 22 de abril, e que foi citada pelo ex-ministro Sergio Moro em depoimento prestado no início do mês. O vídeo é tido como prova da interferência do presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal.

Com a decisão, a Procuradoria-Geral da República (PGR), a Advocacia-Geral da União (AGU) e a defesa de Moro deverão dizer se são a favor da manutenção do sigilo ou da divulgação total ou parcial da gravação.

Após receber as manifestações, Celso de Mello vai decidir se o sigilo será mantido.

A decisão foi tomada pelo ministro após a PF exibir, nesta manhã, o vídeo somente para os envolvidos na investigação, que apura interferência do presidente Jair Bolsonaro na corporação.

Estiveram presentes representantes da PGR, os delegados responsáveis pela investigação, a AGU, representando o presidente, o ex-ministro Moro e seus advogados, além de um juiz auxiliar do ministro.

Desde a exoneração de Moro, o presidente nega que tenha pedido para o então ministro interferir em investigações da PF.

A QUARENTENA E O ISOLAMENTO TÊM LÁ SUAS VANTAGENS

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Um amigo meu, cabra bem-sabido, já vendeu uma descoberta sua para uma governadora e um prefeito e descolou uma grana legal com o distanciamento dos carros no estacionamento. O prefeito gostou tanto que mandou interditar uma rua inteira.

Walmir Rosário || wallaw2008@outlook.com

Confesso que estou ainda muito confuso, mas não posso me queixar de tudo nesses dias quarentena, embora já passamos cerca de 60 dias engaiolados em casa – com exceção dos teimosos fujões – “debaixo de ordens”, como diz meu amigo Valdemar Broxinha. Às vezes chego a pensar que não “ando bem das bolas” ouvindo os poderosos da política e da imprensa afirmarem que preciso continuar no isolamento social.

Aqui pra nós, acredito que eles querem apenas me confundir. Sempre aprendi que quarentena é um período de 40 dias, mas esses dias Alberto Fiscal me disse que tem uma lei nova, feita pelo demitido Mandetta, estabelecendo que quarentena é pelo período que ele quiser. E essa tal de lei 13.979/20, que teima mandar na gente, também diz que o isolamento depende do tempo que coronavírus cismar de infectar.

Li tanto a lei que já sei de cor e salteado, mas não consegui enxergar em lugar alguns que  o Aurélio [o dicionário] tivesse sido revogado. Quem sabe nossos ministros do STF tenham dado uma canetada e inserido os costumes e tradições no nosso direito? Mas vamos ao que nos interessa, que é distinguir o joio do trigo, saber onde está a verdade: realmente estamos em quarentena e isolamento?

Nem um nem outro, pelo que observo. Em quarentena, impossível, pois não carrego comigo nenhuma presunção de contaminação, o que me deixa feliz estar acima de qualquer suspeita. Muito menos isolado, pois não convivo com nenhuma pessoa portadora do vírus. Sem esperar, o jornalista inativo Tyrone Perrucho me faz um alerta: “Ouvi o ministro falar que estamos em isolamento social” argumentou.

Grande coisa! Não vai ser um ministro qualquer que vai mandar nos meus relacionamentos sociais, já não bastam o prefeito de Canavieiras me proibir de sair da cidade, enquanto os de Ilhéus e Itabuna dizem que serei desconvidado em suas cidades. Nunca imaginei ser persona non grata nessas plagas da Nação Grapiúna, ainda mais quando estou respaldado pelo direito de ir e vir garantido por Ulysses Guimarães em nossa Carta Magna.

Pelo sim pelo não, preferi não empreender aventuras tais, dado o meu estado de quase senilidade, já quase sem forças para trocar uns bons catiripapos com esses prefeitos que confundem limites de municípios com fronteiras entre países. Daí, então, que resolvi me aquietar em casa e passar a utilizar os recursos tecnológicos que disponho para me conectar ao mundo.

Portais, blogs, facebook, twitter, whatsapp, instagram, e-mails e o telefone passaram a ser minha praia e desde que acordo já estou conectado com o mundo. Duvido até que o Google, que sempre foi metido a sabe-tudo esteja afiado como eu. Desde cedo já dou um passeio geral em tudo que é informação, classificando as melhores para repartir com os amigos de isolamento social.

Nesses dias já aprendi que se não tivermos cuidado poderemos ter outra pandemia ainda pior, que é reeleger os prefeitos, atuais por falta de candidatos. Numa pesquisa realizada por Tyrone fiquei sabendo que os egípcios foram os primeiros a colocar prostitutas sob o mesmo teto e que coube aos gregos, cinco séculos antes de Cristo, se tornarem pioneiros na fundação de bordeis, com preços e procedimentos regulamentados pelo governo.

Já gravei todas as passagens da vida da deputada Joyce, dos governadores João Dória, Wilson Witzel, dos ministros do STF, sem falar em Rodrigo Maia e Alcolumbre, Ronaldo Caiado e Rui Costa. Há, se fosse nos meus tempos de menino me candidataria ao Programa o Céu é o Limite, para responder sobre a vida de qualquer um deles. Num piscar de olhos tomaria aquele um milhão de Jota Silvestre.

Pelos meus cálculos, estou pronto para ser aprovado com distinção e louvor em qualquer doutorado ou pós-doutorado de medicina, mais precisamente na especialidade de infectologia, de tando conhecimento acumulado nesses dias. Em geografia já me falaram que sou PhD, pois sei explicar sem recorrer a livros ou ao Google os países acometidos pelo Covid-19, bem como conheço a China na palma de minha mão.

Com todo esse conhecimento adquirido nesses tempos de pandemia só me falta atualizar minha agenda de contatos para tratar diretamente com ministros, governadores e prefeitos. Um amigo meu, cabra bem-sabido, já vendeu uma descoberta sua para uma governadora e um prefeito e descolou uma grana legal com o distanciamento dos carros no estacionamento. O prefeito gostou tanto que mandou interditar uma rua inteira.

Se não me der sono antes da meia-noite, amanhã levantarei todo o imbróglio da deputada Joice Hasselman e seu ex-assessor, o pedreiro da Juju, e as gravações telefônicas de Sérgio Moro desde que deixou o ministério. Mas antes preciso de uma orientação de especialista sobre os feriados que estamos perdendo em casa e serão repostos depois da epidemia.

Essa vida e isolamento social me cansa.

Walmir Rosário é radialista, jornalista e advogado.

STF SUSPENDE NOMEAÇÃO DO NOVO DIRETOR-GERAL DA PF

Alexandre Ramagem tem nomeação suspensa pelo STF || Foto Marcos Oliveira/Agência Senado
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O presidente Jair Bolsonaro sofre derrota parcial no judiciário na manhã desta quarta-feira (29). O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a nomeação do delegado Alexandre Ramagem para o cargo de diretor-geral da Polícia Federal.

A decisão leva em conta a ligação íntima de Ramagem com a família Bolsonaro, que é alvo de investigações de crimes. As investigações correm tanto no Congresso Nacional, com CPMI, e do próprio STF. O mandado de segurança foi impetrado pelo PDT contra o ato do presidente Jair Bolsonaro.

– Diante de todo o exposto, nos termos do artigo 7º, inciso III da Lei 12.016/2016, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR para suspender a eficácia do Decreto de 27/4/2020 (DOU de 28/4/2020, Seção 2, p. 1) no que se refere à nomeação e posse de Alexandre Ramagem Rodrigues para o cargo de Diretor-Geral da Polícia Federal – é o que estabelece despacho do ministro Alexandre de Moraes. Atualizado às 10h45min.

STF AUTORIZA INVESTIGAÇÃO DE ACUSAÇÕES DE MORO CONTRA BOLSONARO

Ministro do STF autoriza abertura de inquérito que investiga acusações de Moro contra Bolsonaro
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Da BBC Brasil

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), aceitou nesta segunda-feira (27) o pedido do Procurador-Geral da República, Augusto Aras, para abertura de um inquérito envolvendo o presidente Jair Bolsonaro e as acusações feitas pelo ex-ministro da Justiça Sergio Moro.

O inquérito vai investigar as denúncias feitas por Moro na semana passada durante seu discurso anunciando sua demissão. Moro afirmou que Bolsonaro teria feito tentativas de interferência no trabalho da Polícia Federal e relatou ações de Bolsonaro que, se comprovadas, podem configurar crimes, segundo a própria Procuradoria-Geral da República (PGR) e criminalistas ouvidos pela BBC News Brasil.

Como se trata de acusações de supostos crimes comuns cometidos pelo presidente da República, a investigação só poderia ser pedida pela PGR, com a autorização do Supremo Tribunal Federal.

Na decisão desta segunda, o STF entendeu que há indícios suficientes para abertura da investigação.

A partir do aval dado agora pelo STF, será aberto um inquérito conduzido pela Polícia Federal, que então produzirá um relatório para ser será encaminhado a Aras.

O inquérito vai investigar se, ao interferir na Polícia Federal, como acusa Moro, Bolsonaro cometeu os crimes de coação no curso do processo (quando se ameaça autoridade para interferir em um processo em interesse privado próprio ou alheio); advocacia administrativa (patrocinar interesse privado diante da administração pública valendo-se da qualidade de funcionário); prevaricação (faltar ao cumprimento do dever por interesse ou má fé) ou corrupção passiva privilegiada (quando agende público age, ferindo seu dever, cedendo a pedido ou influência de outra pessoa).

O inquérito também vai avaliar se, ao usar assinatura de Moro no decreto de exoneração de Márcio Valeixo, ex-diretor-geral da PF, o presidente teria cometido falsidade ideológica. Isso porque Moro afirmou não ter assinado o documento com a exoneração, apesar de seu nome ter aparecido no Diário Oficial.

De acordo com a Constituição, um presidente em exercício só pode ser investigado ou processado por crimes cometidos durante o mandato — seria esse o caso se comprovadas as acusações feitas por Moro.

Segundo Aras, se as acusações de Moro se mostrarem infundadas, é possível que o ex-ministro tenha cometido denunciação caluniosa ou crime contra a honra, duas possibilidades que também serão investigadas no inquérito.

A partir do momento em que receber o relatório da PF, Augusto Aras vai decidir se apresenta ou não uma denúncia ao STF. Confira a íntegra da reportagem.

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