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17 de janeiro de 2021 | 10:19 pm

BAHIA INGRESSA NO STF PARA COMPRA DE VACINA COM CERTIFICAÇÃO INTERNACIONAL

Bahia ingressa com ação para comprar vacinas como a Sputnik V || Foto Yalcin Sonat
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O governo baiano ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN), no Supremo Tribunal Federal (STF), para que seja permitido à Bahia e aos demais Estados a possibilidade de importar e distribuir vacinas contra Covid sem registro na Anvisa, desde que registradas perante uma Agência Reguladora Regional de Referência. Ainda na ação, a Bahia pede autorização para iniciar a vacinação em seu território, independentemente do início da imunização nacional.

A Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE) alegou haver inconstitucionalidade parcial do Artigo 16 da Medida Provisória nº 1.026/2021, postulando que seja atribuído, de acordo com a Constituição, um caráter puramente exemplificativo ao rol das agências sanitárias ali citadas para admitir a importação e distribuição de vacina que ainda não tenha sido registrada na Anvisa e se houver registro por agência regional de referência certificada pela Organização Panamericana de Saúde (OPAS). Solicitou, ainda, medida cautelar até a decisão final da ADIN.

Com isso, caso alguma vacina contra a Covid tenha sido registrada por agência sanitária certificada pela OPAS, como a vacina Sputnik V (Sputnik Vaccine), utilizada na Rússia e Argentina, torna-se dispensável o registro da Anvisa, que deverá autorizar a importação e distribuição. Assim, a desarticulação das ações no âmbito federal não pode impedir que os Estados adotem os meios possíveis para proteger a saúde dos seus cidadãos mediante o fornecimento de vacinas cuja eficácia e segurança estejam adequadamente caracterizadas, conforme critérios científicos e técnicos.

A Bahia já tem um contrato de prioridade para recebimento de até 50 milhões de doses da vacina Sputnik V, que recentemente apresentou  índice de eficácia superior a 90% segundo os testes realizados.

COVID-19: BAHIA VAI PEDIR AUTORIZAÇÃO DO STF PARA COMPRAR VACINA

Bahia tem acordo preliminar com fabricante russa || Foto Divulgação
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O governador Rui Costa (PT) anunciou que a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) vai apresentar ação ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que o governo baiano seja autorizado a comprar diretamente a Sputnik V, vacina contra a Covid-19 desenvolvida na Rússia. O anúncio foi feito pelo governador em redes sociais nesta sexta (15).

A Bahia e a fabricante russa já assinaram acordo de cooperação para o fornecimento de até 50 milhões de doses. “Não podemos assistir passivamente baianos e brasileiros morrendo diariamente diante da incapacidade do Governo Federal. Se eles não têm capacidade de fazer nada, melhor que peçam demissão ou renunciem. O povo brasileiro não merece ser maltratado e humilhado. Precisamos reagir!”, exclamou o petista.

MINISTRO FACHIN MANDA PARA DOMICILIAR PRESOS DE GRUPO DE RISCO EM PRESÍDIOS SUPERLOTADOS

Fachin Fachin levou em consideração o cenário carcerário brasileiro
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O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou aos tribunais e juízes de execução do país conceder prisão domiciliar ou liberdade provisória aos a presos que estão em locais acima da sua capacidade, que sejam dos grupos de risco para a Covid-19 e não tenham praticado crimes com violência ou grave ameaça. Ele concedeu Habeas Corpus coletivo nesta quinta-feira, dia 17, a presos em superlotação e do grupo de risco à Covid-19

A liminar deverá ser referendada no Plenário da 2ª Turma da corte. O relator pediu que seja incluído na pauta da sessão virtual com início em 5 de fevereiro. Na decisão, o ministro considera que o quadro da epidemia agravou, de forma que há “perigo de lesão irreparável ou de difícil reparação a direitos fundamentais das pessoas levadas ao cárcere”.

O ministro determina a concessão de progressão antecipada da pena aos condenados que estejam no regime semiaberto para o regime aberto em prisão domiciliar. O juiz pode conceder de ofício ou mediante pedido.

Para a concessão, esses presos deverão atender aos seguintes requisitos cumulativamente: estar em presídios com ocupação acima da capacidade física; comprovar que pertencem a um grupo de risco para a Covid-19; cumprir penas por crimes praticados sem violência ou grave ameaça à pessoa.

Também é facultado que o juízo de origem, no cumprimento da liminar e na análise dos casos individuais, deixe de conceder as medidas alternativas à prisão, nas seguintes hipóteses cumulativas: ausência de casos de Covid-19 no estabelecimento prisional respectivo; adoção de medidas de preventivas ao coronavírus pelo presídio; existência de atendimento médico adequado no estabelecimento prisional.

Os juízes ainda podem deixar de conceder as penas alternativas quando for o caso de “situações excepcionalíssimas que afastem de modo concreto e objetivo o risco à saúde do detento e quando a soltura do detento cause demasiado risco à segurança pública”.

A decisão do ministro atende a pedido da Defensoria Pública da União (DPU), que sustentou que os tribunais de todo o país resistem em aplicar a Resolução nº 62, do CNJ, que trata das medidas preventivas à propagação da infecção pelo coronavírus nos presídios.

Ao analisar o pedido, Fachin levou em consideração o cenário carcerário brasileiro e afirma que o perigo à saúde do preso é ainda maior quando a pessoa se insere no grupo de risco para a Covid-19, já que há um “cenário de falhas sistêmicas e de superlotação carcerária”. Da redação, com informações do Portal Conjur.

STJ RECONHECE APOSENTADORIA ESPECIAL PARA VIGILANTES

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A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta quarta (9), reconhecer que vigilantes, quer trabalhem armados ou não, têm direito à aposentadoria especial. A questão foi decidida durante o julgamento de três processos que tratavam do reconhecimento da contagem diferenciada do tempo de serviço para solicitar o benefício no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Apesar do entendimento, a União pode recorrer da decisão.

A discussão envolve o reconhecimento da periculosidade no exercício das atividades dos vigilantes. Até abril de 1995, era permitido o reconhecimento da periculosidade por meio de qualquer comprovação dos riscos da profissão. Porém, a partir da edição da Lei 9.032/1995 e do Decreto 2.172/1997, o enquadramento passou a ser conforme a comprovação de exposição a agentes nocivos. Dessa forma, os vigilantes não tiveram mais direito à aposentadoria especial e diversas ações foram protocoladas em todo o país em busca do reconhecimento da nocividade do trabalho.

Por unanimidade, o colegiado do STJ reconheceu o direito dos vigilantes à aposentadoria especial e definiu a seguinte tese, que poderá ser seguida em casos semelhantes:

“É admissível o reconhecimento da especialidade da atividade de vigilante, com ou sem arma de fogo, em data posterior a Lei 9.032/1995 e ao Decreto 2.172/1997, desde que haja comprovação da efetiva nocividade da atividade por qualquer meio de prova até 5 de março de 1997 (data do decreto) e, após essa data, mediante apresentação de laudo técnico ou elemento material equivalente para comprovar a permanente, não ocasional, nem intermitente, exposição a agente nocivo que coloque em risco a integridade física do segurado”.

STF CONFIRMA INCONSTITUCIONALIDADE E BARRA A REELEIÇÃO PARA RODRIGO MAIA E ALCOLUMBRE

STF Aprova STF valida inquérito sobre fake news
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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, no fim da noite desse domingo (6), durante sessão de julgamento em plenário virtual, que os atuais presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ); e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP); não podem disputar a reeleição na mesma legislatura.

Os últimos votos foram dos ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Luiz Fux. Todos tiveram entendimento contrário ao voto do relator Gilmar Mendes, e decidiram pela inconstitucionalidade da reeleição de Maia e Alcolumbre.

No entendimento do relator, Maia e Alcolumbre poderiam se reeleger, mas deveria haver uma regra para que fosse permitida apenas uma recondução. Ele foi seguido pelos ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski. Nunes Marques acompanhou o relator, mas em relação à candidatura de Alcolumbre.

Fachin, Barroso e Fux seguiram os votos das ministras Carmen Lúcia e Rosa Weber e do ministro Marco Aurélio Mello, contrários à reeleição. Ao proferir seu voto, o presidente do STF, ministro Luiz Fux, disse que a norma constitucional “impede a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente a do primeiro ano da legislatura”.

Segundo Fux, “não há como se concluir pela possibilidade de recondução em eleições que ocorram no âmbito da mesma legislatura sem que se negue vigência ao texto constitucional.”

RESULTADO FINAL

Como o ministro Nunes Marques votou contrário à candidatura da reeleição de Rodrigo Maia, na mesma legislatura, para a presidência da Câmara; e a favor da candidatura de Davi Alcolumbre, para o Senado; o placar final da votação, em sessão de julgamento no plenário virtual, ficou em 7 votos a 4 contra a Maia e 6 a 5 contra Alcolumbre.

A votação foi para decidir sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) impetrada pelo PTB. Nela, o partido pedia para que fosse proibida a recondução dos presidentes das casas legislativas do Congresso Nacional.

KASSIO MARQUES TOMA POSSE COMO MINISTRO NO STF

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O desembargador Kassio Nunes Marques toma posse hoje (5), às 16h, no cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Devido às restrições provocadas pela pandemia de covid-19, a cerimônia será restrita a algumas autoridades. Não haverá presença de convidados no plenário. 

Natural de Teresina (PI), Kassio tem 48 anos de idade e foi indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para ocupar a vaga deixada pelo ministro Celso de Mello, que se aposentou. Antes de chegar ao Supremo, atuou como desembargador do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, sediado em Brasília. Foi advogado por cerca de 15 anos e juiz do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Piauí.

No dia 21 de outubro, o plenário do Senado aprovou a indicação por 57 votos a 10. Antes da votação, durante a sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o magistrado se definiu com perfil garantista. Para ele, o chamado “garantismo judicial” significa a aplicação da lei e da Constituição e não pode ser confundido com leniência.

“Sim, eu tenho esse perfil. O garantismo deve ser exaltado porque todos os brasileiros merecem o direito de defesa. Todos os brasileiros, para chegarem a uma condenação, precisam passar por um devido processo legal. E isso é o perfil do garantismo, que, de certa forma, pode estar sendo interpretado de forma diferente, inclusive com esse instituto do textualismo e o originalismo”, afirmou.

POSSE

A posse será acompanhada presencialmente pelo presidente Jair Bolsonaro, os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, além do procurador-geral da República, Augusto Aras, e do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz.

O roteiro da cerimônia começará com a abertura da sessão pelo presidente do STF, Luiz Fux. Em seguida, os ministros Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes vão conduzir o novo ministro ao plenário. Kassio será convidado a ler o termo de posse e será declarado empossado. Não está previsto discurso de posse.

FLAMENGUISTAS QUEREM ESQUECER O “JOGO DO SENTA”

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Para evitar as derrotas frequentes, apesar de ter formado uma grande equipe, contrataram um décimo terceiro jogador, de apelido estranho: VAR, o tal árbitro assistente de vídeo, que constantemente livra o time das derrotas.

 

Walmir Rosário || wallaw2008@outlook.com

Por mais que eu goste de alguns amigos flamenguistas, não posso me furtar de lembrar as grandes goleadas aplicadas pelo Botafogo no Flamengo, que jamais serão apagadas da história do futebol. Em 10 de setembro de 1944 – prestes a completar 75 anos, portanto – o clássico disputado pelo Campeonato Carioca, em General Severiano, não acabou. Isso porque os jogadores do Flamengo, ao tomarem o quinto gol sentaram em campo.

Peço perdão pela lembrança aos meus amigos José Senna, Tolentino, Batista, dentre outros, mas não podemos deixar fato como esse apenas nos arquivos de jornais da época, pois não sou baú para guardar segredo. E olha que já vencemos o Flamengo por placares mais elásticos, como no Campeonato Carioca 1927, quando o Botafogo atropelou o Flamengo pelo placar de 9 a 2, na Fase única do certame.

Outros botafoguenses não abrem mão da partida em que o Botafogo venceu com facilidade o Flamengo por 5 a 0, no estádio General Severiano, na Fase 1º Turno do Campeonato Carioca 1924. Outro jogo famoso foi aquela goleada por 6 X 0, em 15 de novembro de 1972, em que os flamenguistas do famoso Canal 100 jogaram fora o filme com vergonha de tamanha derrota.

Mas o lendário Jogo do Senta, que hoje tem poucas testemunhas, embora esteja registrado nos anais da história, como já disse, deixou os flamenguistas acabrunhados, pois após o time sofrer o quinto gol, do atacante alvinegro Geninho (depois técnico), os jogadores do Flamengo se sentaram em campo. E a desculpa ridícula do protesto teria sido a marcação do quinto gol.

Como acontece até os dias atuais, os jogadores do Flamengo reclamam de tudo e de todos, e naquele fatídico dia 10 de setembro de 1944 não foi diferente e partiram pra cima do árbitro tentando intimidá-lo a anular o tento. Como o árbitro Aristide “Mossoró” Figueira sustentou o apito e os flamenguistas se sentaram em campo, apesar dos protestos do seu treinador, Flávio Costa. Há quem afirme que a ordem teria partido dos dirigentes flamenguistas.

Enquanto os jogadores rubro-negros protagonizavam a ridícula cena, os torcedores do Bota provocaram os atletas flamenguistas, gritando: “Senta para não apanhar de mais”. Nesta partida, o segundo tempo terminou aos 31 minutos, quando o juiz decidiu encerrar o jogo por atitude antidesportiva. Os dirigentes do Flamengo recorreram ao Tribunal de Penas da Federação Carioca, mas o resultado do campo (5 a 2) foi mantido.

E esse tipo de comportamento antidesportivo é prática useira e vezeira no Flamengo, que perde em campo e não se conforma, buscando a pretensa vitória nos tribunais, o que nem sempre acontece. Recentemente, recorreu até o Supremo Tribunal Federal (STF) por um título de campeão brasileiro, com mais uma derrota no tapetão, após sucessivas decisões em várias instâncias.

E essa pendenga vem rolando desde 1987, quando em mais uma lambança, o Flamengo se recusou a jogar contra o Sport pernambucano. Na ocasião, o Flamengo venceu a Copa União, mas a CBF mandou jogar a semifinal com Inter (segundo colocado), Sport e Guarani (que venceram o Módulo Amarelo). Flamengo e Inter se negaram a disputar os duelos. Assim, o Sport venceu o Guarani e acabou sendo considerado campeão.

E as proezas do Flamengo continuam tão em voga, que se escondem depois do resultado adverso e da perda dos campeonatos, o famoso cheirinho, como costumam “gozar” os adversários. Para evitar as derrotas frequentes, apesar de ter formado uma grande equipe, contrataram um décimo terceiro jogador, de apelido estranho: VAR, o tal árbitro assistente de vídeo, que constantemente livra o time das derrotas.

Mas voltando aos 5 X 2 de 10 de setembro de 1944, esse jogo foi relatado pelo jornalista Paulo Cézar Guimarães no livro “Jogo do Senta: a verdadeira origem do chororô”. O lançamento, como era de se esperar, foi realizado na sede do Botafogo, em General Severiano. Nada melhor para marcar o polêmico jogo e resgatar detalhes daquela partida. Mais uma vez, peço desculpas aos flamenguistas, mas só pela lembrança.

Walmir Rosário é radialista, jornalista e advogado.

STF MANTÉM ESCOLAS FECHADAS E AULAS SUSPENSAS EM BRUMADO

STF mantém escolas de Brumado fechadas
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, manteve suspensas as aulas escolares presenciais e as escolas fechadas em Brumado, no sudoeste da Bahia. O ministro negou o pedido da prefeitura para autorizar a retomada das atividades nas redes municipais pública e privada.

Proferida no último dia 8, a decisão do ministro corrobou a determinação do Tribunal de Justiça da Bahia para que o município de Brumado suspendesse imediatamente portaria editada em 1º de setembro, autorizando a retomada das aulas presenciais.

A determinação do TJ-BA havia acatado pedido do Ministério Público estadual, em recurso impetrado pelo promotor de Justiça Millen Castro. O recurso negado por Luiz Fux foi ingressado contra a decisão da justiça estadual.

De acordo com o promotor Millen Castro, é essencial que se garanta o direito à educação com o retorno às aulas, porém, para que isso ocorra, a administração pública precisa apresentar um plano com medidas concretas implementadas, o que evitará que os alunos possam eventualmente ser foco de contaminação para os familiares de grupo de risco. Ele destacou que a curva de casos da doença ainda está crescente.

OFICIALIZADA INDICAÇÃO DE KASSIO NUNES PARA VAGA DE MINISTRO DO STF

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Diário Oficial da União publica, nesta sexta-feira (2), despachos do presidente da República, Jair Bolsonaro, indicando oficialmente o nome do desembargador Kassio Nunes Marques, do Tribunal Regional Federal da 1° Região, para uma vaga  de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

No documento, o presidente encaminha o nome do desembargador para apreciação do Senado. Se aprovado pelos senadores, Marques assumirá a vaga do ministro Celso de Mello, o mais antigo integrante do STF, que antecipou sua aposentadoria da corte a partir do dia 13 de outubro.

Nessa quinta-feira (1º), em sua live semanal nas redes sociais, Bolsonaro anunciou o desembargador para vaga no STF. “Será publicado amanhã [2], no Diário Oficial da União, por causa da pandemia, nós temos pressa nisso, conversado com o Senado, o nome do Kassio Nunes Marques para a nossa primeira vaga no Supremo Tribunal Federal”, afirmou o presidente.

O ano que vem, outro ministro do STF, Marco Aurélio Mello, também vai chegar aos 75 anos, devendo se aposentar compulsoriamente por tempo de serviço. Para esta segunda indicação, Bolsonaro voltou a dizer, durante a live, que indicará o nome de um jurista ou magistrado de perfil cristão. “Nós temos uma vaga prevista para o ano que vem também. Essa segunda vaga vai ser para um evangélico”, disse.

PERFIL

Kassio Cunha Marques tem 48 anos e é desembargador do Tribunal Federal da 1ª Região (TRF1) desde 2011. Ele foi escolhido pela então presidente Dilma Rousseff na vaga reservada a profissionais oriundas da carreira na advocacia.

Natural de Teresina, Marques foi advogado por cerca de 15 anos e integrou os quadros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Ele também foi juiz no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Piauí.

CELSO DE MELLO

Na mesma edição do Diário Oficial é publicado o decreto, no qual o presidente da República concede a aposentadoria, a partir de 13 de outubro, a José Celso de Mello Filho, no cargo de ministro do STF.

LUIZ FUX ASSUME PRESIDÊNCIA DO STF NESTA QUINTA

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luiz Fux, durante aula magna sobre o tema Educação e Democracia: Perspectiva 2018, na abertura do curso da pós-graduação Lato Sensu em Democracia, Direito Eleitoral e Poder Legislativo.
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O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), toma posse hoje (10) como presidente da Corte por um mandato de dois anos, durante o qual desempenhará o papel de chefe do Poder Judiciário. A ministra Rosa Weber assumirá a vice-presidência.

A solenidade de posse está marcada para as 16h, na sede do Supremo, em Brasília. Está previsto o comparecimento do presidente Jair Bolsonaro e dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), entre outras autoridades. O ato será transmitido ao vivo pela TV Justiça.

Devido à pandemia de covid-19, a cerimônia no plenário será restrita a poucos convidados. Apenas 50 cadeiras estarão disponíveis para utilização. Além de autoridades, poucos familiares de Fux e Weber devem estar presentes no local. Todos devem ter a temperatura aferida na entrada, e o uso de máscaras será obrigatório.

Outras medidas de precaução foram tomadas, seguindo recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS), de acordo com o STF. Divisórias de acrílico foram instaladas na bancada de ministros e na mesa de honra, de modo a criar células individuais, por exemplo.

Fux e Weber foram eleitos em junho pelos demais ministros do Supremo. A votação seguiu a tradição de eleger como presidente sempre o integrante mais antigo da Corte que ainda não tenha assumido o comando do tribunal.

Ao assumir a presidência, Fux deixa a Primeira Turma do Supremo. A vaga no colegiado, em que são julgadas ações penais contra parlamentares, por exemplo, será ocupada por Dias Toffoli, que encerra nesta quinta-feira seu biênio como presidente do Supremo.

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