Tempo de leitura: 5 minutos

A Superintendência do Patrimônio da União (SPU) e a Prefeitura de Ilhéus firmaram Termo de Adesão à Gestão das Praias (TAGP), que passou ao município a responsabilidade de gerir a área de uso comum das praias urbanas, a exemplo do espaço verde da Avenida Soares Lopes.

Após irregularidades constatadas pela SPU, como a construção do estabelecimento comercial Aero Shake, o termo pode ser reincidido, segundo disse o ex-vice-prefeito José Nazal (Rede) à coluna Arriba Saia, do PIMENTA.

– O município pode perder a gestão das praias, porque infringiu, frontalmente, o convênio que assinou. O município não pode dar uma área da União [a um particular]. Quando denunciei, eles fizeram um arremedo, tentaram fazer o processo como cessão de uso, mas o município só pode ceder direito real de uso em terreno do município. Eu posso pegar o seu quintal e dar ao vizinho? Agora, se o terreno é meu, posso dar. Essa é a lógica mais simplória.

REMOVA OU LICITE

Aero Shake na mira da SPU

O governo Marão informou à SPU que o estabelecimento em questão pertence ao município, apesar de ser explorado de forma comercial. O argumento não convenceu o órgão ligado ao Ministério da Economia, que sugere a remoção do quiosque ou a abertura de processo licitatório para que eventuais interessados possam disputar o direito de explorar o equipamento.

DEVOLVA-ME

Caso as irregularidades não sejam sanadas, o que inclui outros equipamentos instalados ao longo da Avenida, a SPU não descarta rescindir o TAGP, ainda que a rescisão se limite ao espaço verde da Soares Lopes, sem alcançar a gestão de outras áreas costeiras da cidade.

______________

NOVA CLOROQUINA

Rui: caça ao ICMS é nova cloroquina do governo Bolsonaro

Comentário do governador Rui Costa sobre o projeto de lei que limita alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis:

– O projeto é ineficiente. Parece o que foi feito na pandemia. É igual a tratar Covid com cloroquina. Com a mesma inteligência que o governo federal quis tratar a Covid, tá querendo tratar a questão dos preços [dos combustíveis] no Brasil. O governo federal, que controla a Petrobras, que indica a grande maioria dos conselheiros da Petrobras, que aprovam ou não o aumento, esse mesmo governo é que fica fazendo jogo de cena para enrolar a população.

 _____________

“O QUE É SEU TÁ GUARDADO”

Vereador Manoel Porfírio diz ter sido ameaçado por colega na Câmara

A Câmara de Itabuna tem sido palco de discussões acaloradas sobre o projeto de lei autorizativa do empréstimo de US$ 30 milhões junto ao Fundo de Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata), aprovado em primeira votação na última quarta (15). Na sessão, o vereador Manoel Porfírio (PT), líder do Governo, chegou a pedir abertura de processo de cassação do mandato do colega Danilo Freitas (União Brasil), que, segundo Manoel, o ameaçou.

– O vereador Danilo, na fala dele, fala: o que é seu tá guardado, os cargos ele tem que defender. Quero representá-lo na Mesa Diretora agora. Tá gravado. Quero representá-lo nesse momento. Ele me respeite. Respeite a minha história! Eu não sou moleque! Eu quero que o senhor me respeite, vereador Danilo! Ele me ameaça.

FATURA EM DÓLAR

Danilo quer saber quem vai pagar juros de empréstimo

Ao justificar o voto contra a autorização do empréstimo, Danilo Freitas perguntou quem vai se responsabilizar pelo pagamento dos juros.

– Por quê não pegou em real? Eles querem pegar em dólar. Nós temos que fazer conta. Quanto de juros nosso município vai pagar? Grita aí e me fala. Diz de onde vai tirar recurso pra pagar esse juro. O dólar, há 20 anos, era R$ 0,87. Quanto é US$ 1 hoje? Quem vai pagar essa conta? Aí ninguém se manifesta.

_____________

SILÊNCIO

Marão não se manifestou sobre morte de pastor durante operação policial

A morte do pastor Alisson dos Santos Rocha, atingido por disparos de arma de fogo durante operação da Polícia Militar, no último sábado (18), gerou revolta no Nossa Senhora da Vitória, em Ilhéus. Moradores do bairro culpam a PM. Já a instituição nega que o pastor tenha sido vítima de disparo policial. Apesar da repercussão do caso, a tragédia ainda não mereceu nenhuma manifestação do prefeito Mário Alexandre, Marão (PSD).

_____________

NO LITORAL SUL

O pré-candidato ao governador da Bahia pelo PT, Jerônimo Rodrigues, com o ex-presidente Lula

O Litoral Sul é das regiões de grande densidade eleitoral que passaram a receber maior atenção do grupo governista. Com a proximidade do 2 de outubro, prefeitos aliados têm sido cobrados. A avaliação é de que um maior esforço dos gestores e de aliados na região poderá dar maior consistência ao nome de Jerônimo Rodrigues.

___________

SÓ O FEL

Jabes, primeiro à direita: “só podemos ficar onde somos respeitados” || Foto Divulgação

Secretário-geral do PP baiano, Jabes Ribeiro participava do lançamento da pré-candidatura de Cacá Colchões a deputado federal, no sábado passado (18), em Ilhéus. Não deixou de, novamente, falar do rompimento com o grupo de Rui Costa e Jaques Wagner, ambos do PT. “Nós só podemos ficar onde somos respeitados. Por isso, tomamos a decisão de acompanhar ACM [Neto]”, disse Jabes.

__________

É LOGO ALI

Valderico Junior poderá se unir a Cacá em 2024

E por falar em Cacá, a dobradinha eleitoral especulada para esta quadra de 2022 com Valderico Junior (UB) não vingará. Ambos disputarão vaga à Câmara dos Deputados. Mas a peleja será um “Esquenta 2024”. Quem mais forte sair das urnas em outubro próximo e se articular, encabeçaria chapa majoritária que uniria os dois grupos contra o nome do prefeito Marão (PSD) nas eleições municipais.

Tempo de leitura: 2 minutos
Acordo pode evitar demolições na zona sul (Foto Divulgação).
Acordo pode evitar demolições na zona sul (Foto Divulgação).

A conclusão do Plano de Gestão Integrado (PGI) por meio de Acordo de Cooperação Técnica é defendida pelo deputado federal Bebeto Galvão (PSB) para evitar a derrubada de barracas de praia na zona sul de Ilhéus. “Tudo deve começar por onde ficou emperrado o Plano de Gestão Integrado (PGI), que é a assinatura do Acordo de Cooperação Técnica para que seja acelerada a tramitação do plano em tempo hábil”.

Ontem (7), Bebeto e o deputado estadual Pedro Tavares (PMDB) participaram de audiência na Secretaria do Patrimônio da União (SPU). Segundo os parlamentares, “é possível construir um entendimento entre todas as partes envolvidas”, prefeitura, cabaneiros, Ministério Público Federal, SPU e Judiciário.

 

Durante a audiência, o superintendente regional da SPU, Alexsandro Freitas, detalhou o processo. Para Bebeto, houve omissão da prefeitura. A superintendência, de acordo com o parlamentar, esgotou todos os recursos administrativos para regularização das cabanas, porém o município não cumpriu suas obrigações.

A prefeitura não implementou o Plano de Gestão Integrado (PGI) de requalificação da orla. A SPU executou o Registro Imobiliário Patrimonial (RPI), mas o município não concluiu o PGI, que teria sofrido descontinuidade no período de 2010 a 2013, gestões do ex-prefeito Newton Lima e do prefeito Jabes Ribeiro. Dentre as recomendações, a conclusão do Acordo de Cooperação Técnica entre todos os segmentos, incluindo cabaneiros, município, SPU e Judiciário.

AÇÃO NA JUSTIÇA FEDERAL

Enquanto as negociações não acontecem, os cabaneiros tentarão uma liminar para suspender a ordem de demolição das barracas na zona sul. São mais de 20 cabanas que geram, aproximadamente, mil empregos diretos e indiretos. A derrubada às vésperas da alta estação geraria crise no turismo e na economia ilheense.