Tarcísio e Lukas foram condenados à prisão nesta semana
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As investigações da Operação Xavier levaram o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) à conclusão de que os ex-presidentes da Câmara de Vereadores de Ilhéus Tarcísio Paixão e Lukas Paiva aperfeiçoaram esquema de corrupção que desviou dinheiro público, pelo menos, desde a gestão do ex-vereador Josevaldo Viana, Dr. Jó, presidente da Casa no biênio 2013/2014.

A acusação do MP-BA é resumida em trecho da sentença em que a juíza Emanuela Vita Leite Armede, da 1ª Vara Criminal de Ilhéus, condenou Tarcísio Paixão a 23 anos de privação de liberdade (somadas as penas de reclusão e detenção), na última segunda-feira (19). Condenação semelhante foi imposta a Lukas Paiva e a outros réus da Xavier, em outra ação penal recém-julgada (veja aqui).

Citando as empresas SCM contabilidade e Licitar, a juíza resume a acusação do MP-BA: “tais empresas, pelo menos ao longo das três últimas gestões do legislativo ilheense, em troca dos seus contratos superfaturados, além de contribuir substancialmente para os diversos esquemas fraudulentos já identificados, prestavam-se a um audacioso esquema de pagamento de propinas, com evidências de sua prática, pelo menos, desde a gestão de Josevaldo Viana (biênio 2013/2014), sendo incrementado e aperfeiçoado nas gestões de Tarcísio Paixão (2015-2016) e Lukas Paiva (2017-2018)”.

Considerando as duas ações penais já julgadas, também foram condenados os ex-vereadores James Costa e Valmir Freitas do Nascimento, a 7 e a 10 anos de prisão, respectivamente; Ângelo Souza dos Santos, chefe de Gabinete de Tarcísio Paixão (7 anos); Joilson Santos Sá, chefe da controladoria interna da Câmara na gestão de Lukas Paiva (3 anos e 6 meses); Cleomir Primo Santana, contador da empresa SCM Contabilidade (6 anos e 7 meses); Leandro da Silva Santos, assessor da empresa Licitar (14 anos e 9 meses); e Ariell Firmo da Silva Batista, controlador interno da gestão Tarcísio Paixão (11 anos).

Nos casos de Leandro Santos e Cleomir Primo, eles foram condenados nas duas decisões e os anos de condenação consideram a soma das penas das duas sentenças.

O PAPEL DAS EMPRESAS, SEGUNDO ACUSAÇÃO

As denúncias do MP apontaram esquemas de fraudes em licitações e execuções contratuais da Câmara de Vereadores, com contratos superdimensionados em razão da prévia negociação e ajuste do pagamento de propinas. As empresas Serviços de Consultoria Contábil (SCM) e Licitar Assessoria e Consultoria foram as principais envolvidas no esquema. As investigações revelaram que elas eram sempre contratadas diretamente, por meio de sucessivos e viciados procedimentos de inexigibilidade de licitação, para atuar em funções sensíveis da Câmara, acrescenta o órgão de controle externo.

Segundo as denúncias, a Licitar controlava os processos de contratação e a SCM assumia o controle dos processos de pagamento e da contabilidade em geral, sendo responsável pelas prestações de conta e, assim, pela “maquiagem contábil da totalidade dos esquemas de desvios praticados por todas as gestões investigadas”.

Mais de R$ 350 mil foram desviados somente nos anos de 2015 e 2016 e o esquema foi mantido em 2017 e 2018, conforme o MP. As investigações na Câmara tiveram origem como desdobramento da Operação Citrus, de 2017 (relembre). As duas sentenças proferidas podem ser contestadas por recurso de apelação ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA).

Câmara aprova título de cidadão honorário para o promotor de Justiça Frank Monteiro Ferrari
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A Câmara de Vereadores de Ilhéus aprovou, na sessão ordinária desta quarta-feira (12), a concessão do título de cidadão honorário do município ao promotor de Justiça Frank Monteiro Ferrari, do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA).

Com o auxílio do Grupo Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), do MP-BA, o promotor conduziu as investigações que originaram as operações Citrus e Xavier. A Operação Citrus resultou em condenações criminais contra os ex-secretários de Desenvolvimento Social Kácio Brandão e Jamil Ocké, além do empresário Enoch Andrade. Jamil também perdeu o mandato de vereador em outubro de 2017.

Já a Operação Xavier, que veio a público em maio de 2019, envolveu três ex-presidentes da Câmara de Vereadores de Ilhéus, os ex-vereadores Josevaldo Machado (PCdoB), Tarcísio Paixão (PP) e Lukas Paiva (PSB). Eles aguardam julgamento das denúncias feitas pelo MP à Justiça.

Frank Ferrari é natural de Valença, no Baixo Sul da Bahia. Chegou à 8ª Promotoria de Justiça de Ilhéus no final de 2015 e deixou-a em fevereiro de 2020. Atualmente, coordena o Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Proteção à Moralidade Administrativa do MP-BA, em Salvador. A proposta do título partiu do vereador Tandick Resende (PTB). A aprovação foi unânime.

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Vereadores suplentes tomaram posse na tarde desta terça (21)

Três suplentes de vereadores assumiram mandato nesta terça (21) na Câmara de Ilhéus. Augustão (PSB), Gilmar Sodré (PP) e Reinaldo Oliveira, Zé Neguinho (PP) tomaram posse em lugar de Lukas Paiva (PSB), Tarcísio Paixão (PP) e Aldemir Almeida (PP). Lukas está foragido, Tarcísio foi preso e Aldemir permanece afastado do mandato.

Os três foram alcançados pela Operação Xavier (Chave E), deflagrada há uma semana pelo Ministério Público Estadual (MP-BA) e Polícia Rodoviária Federal (PRF), acusados de participar de atos de corrupção na Câmara de Vereadores no período de 2011 a 2018, conforme investigações.

Augustão, Zé Neguinho e Gilmar tomaram posse após a Mesa Diretora se reunir na manhã de hoje e decidir pela assunção dos suplentes. Três servidores foram exonerados, a pedido, de acordo com a Assessoria de Comunicação do legislativo. Outras exonerações foram determinadas pelo presidente da Casa, César Porto (PDT), porém os nomes não foram divulgados. As ações, conforme a assessoria, seguem recomendações do MP-BA.

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Tarcísio e Lukas Paiva são alvos de mandados de prisão preventiva

Dois dos alvos da Operação Chave E, os vereadores Lucas Paiva (PSB) e Tarcísio Paixão (PP), ex-presidentes da Câmara de Ilhéus, ainda não se entregaram à polícia e já são considerados foragidos. Desde ontem (15), os dois são procurados pela polícia e pelo Ministério Público Estadual (MP-BA) em ação que investiga sequência de crimes nas gestões de ambos na presidência do legislativo ilheense. Também estão foragidos Leandro da Silva Santos e Paulo Leal. Contra os quatro há mandados de prisão preventiva.

Nesta quarta, o MP e as polícias Rodoviária Federal (PRF) e Civil cumpriram mandados de prisão e de busca e apreensão na Operação Chave E. Os mandados foram expedidos pela 1ª Vara Criminal de Ilhéus, que também determinou o afastamento do vereador Aldemir Almeida (PP).

Até agora, foram presos o ex-vereador e secretário de Agricultura de Ilhéus, Valmir Freitas, e os empresários Aêdo Laranjeiras e Cleomir Santana, conduzidos para o Presídio Ariston Cardoso. Valmir Freitas foi afastado e, na sequência, exonerado do cargo de secretário pelo prefeito Mário Alexandre (Marão).

A Operação Chave E foi deflagrada após dois anos de investigações. Segundo o MP-BA, a “organização criminosa múltiplos esquemas de corrupção ao longo de sucessivas gestões na Casa Legislativa” e tinha o apoio de empresas de assessoria contábil e de licitações, contratadas para maquiar documentalmente a prática dos diversos ilícitos apurados.

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Tarcísio manteve dois assessores, um deles ouvidor-geral.
Tarcísio manteve dois assessores, um deles ouvidor-geral.

Os dois intérpretes de línguas contratados pela Câmara de Vereadores de Ilhéus foram exonerados na segunda (1º). Antonio Carlos Oliveira de Aquino e Cristiane de Almeida Silva não eram vistos trabalhando em sessões do legislativo.

As exonerações foram publicadas no Diário Oficial da Câmara ontem (3), uma semana depois de matéria no Pimenta revelar que quatro servidores ganhavam sem trabalhar. As razões iam de falta de espaço para exercer a função a não comparecimento regular à sede da Câmara.

Outros dois servidores, no entanto, não foram exonerados pelo presidente da Câmara, Tarcísio Paixão. Hernani Figueiredo Oliveira Santos, nomeado como assessor da Ouvidoria Geral com salário de R$ 3.024,00, nunca foi visto na Casa. A ouvidoria não dispõe nem de telefone.

Nomeada como chefe da telefonia, Kleide Ribeiro Figueiredo é desconhecida dos servidores do legislativo. O blog apurou que ela reside no Salobrinho, base eleitoral do vereador Tarcísio Paixão. Kleide passou a frequentar a Câmrara nesta semana, após a denúncia. “Ela fica lá, das 9h às 12h. Não tem sala nem telefone para ela”, explicou dois dos funcionários ouvidos.

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tarcísiopaixãoComenta-se nos meios políticos que o novo presidente da Câmara de Ilhéus, Tarcísio Paixão, parece ter alergia a processos licitatórios. Contratou consultorias de administração, contabilidade e advocacia sem licitação (num total estimado em R$ 400 mil) e iniciou a reforma do plenário da casa na base do “arranjo”.

A obra andou, mas teve que ser paralisada justamente por ter sido tocada sem licitação. Para que o respeitável público não veja o armengue no plenário, colocaram o elevador da casa em “manutenção” permanente.

Tarcísio fará uma carta-convite para tapar buraco. A dúvida é se a mesma empresa que começou a obra será a vencedora do certame…

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O vereador ilheense Tarcísio Paixão, que recentemente trocou o PSD pelo SDD (Solidariedade), não apoiará a reeleição da deputada estadual Ângela Sousa, de quem era aliado até pouco tempo atrás. Decepções políticas levaram o ex-angelista a bater asas para o ninho do tucano Augusto Castro.

Paixão, inclusive, propôs a concessão de título de cidadão ilheense ao deputado do PSDB, sinal claro de que a irmã ficou para trás.

Correção: Informação recebida pelo blog dá conta de que o vereador apenas concedeu título de cidadão ao deputado Augusto Castro, mas não declarou apoio ao político do PSDB. 

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"Tarcísio 90%" é acusado de embolsar dindin de assessora.

A Câmara de Ilhéus parece não ter aprendido com o vexame do “Mensalinho de Valderico”. E volta ao noticiário policial. O vereador Tarcísio Paixão é acusado de reter mais de 90% do salário de uma assessora.
Eliana dos Santos o acusa de reter o cartão da conta-salário e só repassar R$ 300,00 dos R$ 2.790,00 que constavam no contracheque como assessora na Câmara ilheense.
A assessora mora numa casa humilde no Teotônio Vilela, o bairro mais populoso e um dos mais pobres e violentos de Ilhéus.
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