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28 de fevereiro de 2020 | 04:58 am

ITAJUÍPE: MARCONE TEM CONTAS REJEITADAS E LEVA MULTA DE R$ 67,8 MIL DO TCM

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Marcone Amaral é multado por gasto com pessoal e falhas contábeis

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) rejeitou, durante sessão nesta quarta (12), as contas do prefeito de Itajuípe, Marcone Amaral, relativas ao exercício de 2018. O prefeito também foi multado em mais de R$ 67 mil devido a falhas contábeis e gastos com pessoal.

Conforme o relator do parecer, conselheiro Raimundo Moreira, a despesa com pessoal representou 60,53% da receita corrente líquida, quando o máximo permitido é 54%. Por isso, o tribunal multou o prefeito em R$63.812,05, equivalente a 30% dos seus subsídios anuais.

Outra multa, mais leve, de R$ 4 mil, foi aplicada por causa de outras irregularidades, a exemplo de falhas nos procedimentos contábeis e a reincidência quanto à baixa cobrança da dívida ativa. Marcone ainda pode recorrer, conforme o tribunal.

TCM-BA APROVA CONTAS DE 2018 DOS PREFEITOS DE URUÇUCA E DE CONQUISTA

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Moacyr Leite Júnior (esq.) e Herzem Gusmão tiveram contas aprovadas pelo TCM-BA

Nesta terça-feira (11), o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) aprovou com ressalvas as contas dos prefeitos Herzem Gusmão Pereira (Vitória da Conquista) e Moacyr Leite Júnior (Uruçuca) relativas ao exercício de 2018. O relator do parecer das contas de Vitória da Conquista, conselheiro Raimundo Moreira, multou o prefeito Herzem Gusmão em R$4,5 mil em razão das irregularidades apontadas no relatório técnico.

O relatório apontava a reincidência quanto à baixa cobrança da dívida ativa; diversas ocorrências de ausência de inserção, inserção incorreta ou incompleta de dados no SIGA. A despesa total com pessoal correspondeu a 51% da receita corrente líquida, atendendo ao limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

O conselheiro Fernando Vita apresentou voto divergente pela a rejeição da prestação de contas. A razão é que o conselheiro não concorda com a aplicação das regras da Instrução 003 do TCM, que permite a exclusão do cômputo dos gastos com pessoal – para efeito de cálculo do limite de 54% imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal –, das despesas dos municípios com a remuneração dos servidores que trabalham na execução dos programas federais. Sem a aplicação da Instrução 003, segundo ele, os gastos com pessoal seriam de 55,23%. Os demais conselheiros acompanharam o relator.

A Prefeitura teve receita de R$642.180.281,91 e despesa de R$643.473.530,73, resultando em um déficit de R$1.293.248,82.

URUÇUCA

No caso da Prefeitura de Uruçuca, também relatada pelo conselheiro Raimundo Moreira, além da multa de R$8 mil, em razão das irregularidades apontada no relatório técnico, foi imputado um ressarcimento de R$780.018,41, referente aos saldos financeiros evidenciados nas contas bancárias e não comprovados mediante a apresentação dos extratos bancários correspondentes.

O prefeito de Uruçuca também respeitou o limite de despesa total com pessoal, atingindo 53,97% da receita corrente líquida. A prefeitura teve uma receita de R$47.743.034,25, e uma despesa de R$50.606.666,66, resultando em um deficit de R$2.863.632,41. Cabe recurso das decisões.

DÁRIO MEIRA: TCM REJEITA CONTAS E MANDA WILLIAM DE ALEMÃO DEVOLVER R$ 335 MIL

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William de Alemão teve contas rejeitadas pelo TCM nesta quinta

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) opinou pela rejeição das contas de 2018 do prefeito de Dário Meira, William Almeida Sena, o William de Alemão. Além de descumprir o percentual máximo para despesa total com pessoal, o gestor promoveu despesas sem comprovar a execução de serviços contratados junto a empresa Planetário Serviços, Logística, Transportes e Turismo, no total de R$335.758,99, segundo o tribunal, em sessão desta quinta (28).

Ainda de acordo com os conselheiros, o prefeito também não observou a dívida consolidada do município, que representou 154,39% da receita corrente líquida, acima do limite de 1,2 fixado em resolução do Senado Federal.

O relator do parecer, conselheiro Francisco Netto, multou o gestor em R$10 mil pelas irregularidades identificadas na prestação de contas. Também imputou uma segunda multa no valor de R$36 mil, que corresponde a 30% dos subsídios anuais do gestor, pela não redução da despesa com pessoal.

Os conselheiros ainda aprovaram a determinação de ressarcimento aos cofres municipais na quantia de R$335.758,99, com recursos pessoais, devido a realização de despesas sem a comprovada execução dos serviços contratados.

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GONGOGI: TCM REJEITA CONTAS DE 2018 DE KAÇULO E MULTA PREFEITO EM R$41 MIL

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Kaçulo teve as contas de 2018 rejeitadas pelo TCM e também foi multado || Foto BDia

O prefeito de Gongogi, Edvaldo dos Santos, o Kaçulo, repetiu 2017 e teve as contas do ano passado rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) em sessão na tarde desta terça (26). Os conselheiros apontaram que o prefeito extrapolou o gasto com pessoal e ainda investiu menos que o exigido na área de Saúde.

Segundo a corte de contas, Kaçulo gastou R$ 12.543.053,66 com pessoal, correspondendo a 70,11% da receita corrente líquida do Município, quando o máximo permitido é 54%. O prefeito, segundo o tribunal, aplicou apenas R$1.583.916,34 em saúde, representando 14,43% da arrecadação dos impostos, quando o mínimo exigido é 15%. Essa irregularidade também comprometeu o mérito das contas.

O prefeito foi multado em R$36 mil, que corresponde a 30% dos seus subsídios anuais, por não ter reduzido a despesa total com pessoal, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal. Foi imputada ainda uma segunda multa, no valor de R$5 mil, pelas demais irregularidades identificadas durante a análise das contas.

O relator do parecer, conselheiro Francisco Netto, também determinou a recondução da dívida consolidada do município ao limite estabelecido em resolução do Senado, vez que representou 168,79% da receita corrente líquida.

PORTO SEGURO: CLÁUDIA OLIVEIRA É MULTADA PELO TCM E TERÁ DE DEVOLVER R$ 78 MIL

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Cláudia Oliveira foi multada e terá que devolver R$ 78 mil || Reprodução O Povo

A prefeita de Porto Seguro, Cláudia Oliveira (PSD), foi multada em R$ 5 mil e terá que devolver aos cofres municipais, com recursos pessoais, R$78.035,58, por determinação do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA). A corte julgou procedente, nesta terça-feira (8), termo de ocorrência que apurou irregularidades num pregão presencial para a compra de combustíveis. Os fatos ocorreram em 2013 e envolveram a empresa Ébano Derivados de Petróleo Ltda.

Os auditores do TCM, ao final do relatório de apuração, chegaram à conclusão de que houve sobrepreço da ordem de R$78.035,58, considerando que a despesa somou o montante de R$3.407.077,95, enquanto os preços máximos praticados segundo o site da Agência Nacional do Petróleo (ANP), no exercício financeiro de 2013, totalizaram R$3.329.042,37.

Por esta razão foi determinado o ressarcimento, proposto pelo conselheiro Francisco Netto – relator do processo – e aprovado pelos demais conselheiros presentes à sessão. Ele também sugeriu e foi aprovada uma multa de R$ 5 mil para a gestora. Em sua defesa, a gestora alegou que as aquisições do município de Porto Seguro precederam de procedimento licitatório e que os preços praticados são regulados pelo mercado e não pelo poder público. Para o relator, a singela explicação da defesa não pode ser aceita. Cabe recurso da decisão.

PREFEITO TERÁ QUE DEVOLVER DINHEIRO DE HOMENAGEM; JEGUE TAMBÉM RECEBEU PRÊMIO

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Cangussu pagou para receber prêmio e terá que devolver dinheiro || Foto Reprodução

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (24), votou pela procedência do Termo de Ocorrência lavrado contra o prefeito de Gandu, Leonardo Barbosa Cardoso (Leo Cangussu), pelo pagamento irregular de diária e taxa de inscrição para participar de evento promovido pela União Brasileira de Divulgação (UBD), no exercício de 2018. O relator do processo, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, determinou o ressarcimento, com recursos pessoais, do valor de R$1.237,00.

O termo destaca que a questão envolve fatos divulgados no dia 5 de agosto de 2018 no Fantástico (Rede Globo) a respeito de compra de diplomas de mérito e concessão de medalhas de honra a políticos com a utilização de recursos públicos. O programa mostrou que até jumento recebeu diploma como um dos melhores prefeitos do Brasil.

Após a denúncia, a área técnica do TCM realizou levantamento na documentação do exercício de 2018 para identificação de casos que se enquadrassem no contexto descrito. Constatou-se a existência de gastos na Prefeitura de Gandu, no valor de R$1.237,00, referente pagamento de despesas com diária e inscrição em evento denominado “127º Seminário Brasileiro de Prefeitos, Vice-Prefeitos, Vereadores, Procuradores Jurídicos, Controladores Internos, Secretários e Assessores Municipais”, promovidos pela empresa F. Vieira da Cunha ME, cujo nome fantasia é UBD – União Brasileira de Divulgação.

Mesmo após ser notificado, o gestor não apresentou defesa. Segundo a relatoria, “não se trata, apenas, da legalidade dos gastos, como aparentemente poderia parecer, mas, igualmente, do respeito aos princípios constitucionais regedores da administração pública”. Cabe recurso da decisão.

IBIRAPITANGA: TCM-BA APROVA CONTAS COM RESSALVAS E MULTA DR. RAVAN

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Dr. Ravan tem contas aprovadas com ressalvas pelo TCM baiano

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) reconsiderou a prestação de contas do exercício de 2017 do prefeito de Ibirapitanga, Isravan Barcelos, Ravan, aprovando-a, porém manteve a multa ao gestor, reduzindo-a para R$ 4 mil. A decisão foi tomada durante sessão desta terça (16), em Salvador. A aprovação foi por 4 votos a 2, mas o conselheiro original das contas, Paolo Marconi, manteve o voto pela rejeição das contas.

De acordo com o novo conselheiro das contas, Raimundo Moreira, nesta fase, o prefeito apresentou documentação que comprova a redução do índice de despesa com pessoal – que teria passado de 55,67% –para 53,50%, respeitando o limite imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

O conselheiro destacou que já vem adotando, na análise e julgamento dos processos de prestações de contas, as disposições estabelecidas na Instrução TCM 03/2018, razão pela qual, na avaliação das despesas com pessoal do município de Ibirapitanga, foram suprimidos os gastos de pessoal custeados com recursos federais, transferidos ao município – no caso, um total de R$1.152.888,64. As disposições da Instrução não são aplicadas pelo conselheiro Paolo Marconi em seus votos, o que o levou a emitir parecer pela rejeição das contas.

Em razão das alterações, o relator suspendeu a multa de R$50.400,00, que correspondia a 30% dos subsídios anuais do prefeito (aplicada no voto original), haja vista a recondução da despesa com pessoal ao limite previsto. Ficou mantida a aplicação da multa de R$4 mil. Cabe recurso da decisão.

TANCREDO NEVES: PREFEITO “TOIN DO BÓ” É MULTADO PELO TCM

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Prefeito Toin do Bó é denunciado ao MP-BA por contratação irregular || Foto Notícia na Tela

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) julgou procedente a denúncia formulada contra o prefeito de Presidente Tancredo Neves, Antônio dos Santos Mendes (Toin do Bó), por contratação direta, em caráter emergencial, da empresa Grand Prix Construtora e Aluguel de Veículos Ltda. A empresa foi contratada para executar serviços de limpeza urbana, de acordo com do TCM, sem a devida comprovação da emergência, com sucessivas prorrogações ao respectivo contrato, no exercício de 2017. O gestor foi multado em R$5 mil.

Segundo a denúncia, o prefeito não atendeu a exigência de instruir o procedimento de dispensa com a caracterização da situação emergencial ou de calamidade que o justifique. O processo foi iniciado em 2 de janeiro de 2017, com a solicitação do Secretário Municipal de Infraestrutura, Transporte e Serviços Públicos, Eliezer Ribeiro dos Santos, e concluído no mesmo dia, com a assinatura do contrato, sem licitação.

Na solicitação, a emergência foi descrita com base em decreto editado pelo prefeito denunciado, também no dia 2 de janeiro de 2017, em que declarou situação emergencial no Município por ter a gestão anterior lhe restringido o acesso a informações administrativas na transmissão de governo. Além de tal irregularidade, a denúncia também apontou inobservância do artigo 63 da Lei 4.320/64, referente a Processos de Pagamento.

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PREFEITA DE IPIAÚ É PUNIDA PELO TCM-BA POR IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DA AFINCO

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Maria das Graças é multada pelo TCM, após denúncia de Pery

A prefeita de Ipiaú, Maria das Graças (PP), foi punida pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) por irregularidades na contratação da Empresa Afinco Consultoria. Maria das Graças foi multada em R$ 3 mil. A empresa recebeu R$ 195 mil sem licitação.

O conselheiro Cláudio Ventin, do TCM, apontou que a prefeita burlou a regra da obrigatoriedade de licitação, já que a natureza do serviço prestado pela empresa não é singular. Já o Ministério Público de Contas, ainda apontou a deficiência na comprovação de prestação dos serviços por parte da Afinco (confira o relatório).

Autor da denúncia que resultou em punição da prefeita Maria das Graças, o vereador Pery de Margarete anunciou novas denúncias a serem protocoladas no TCM e no Ministério Público nos próximos dias. “Minha equipe jurídica está atenta. Seguirei firme, denunciando tudo de errado que encontrar. Fui eleito para isso”, disse Pery.

PREFEITA E EX-PREFEITO DE LAURO DE FREITAS SÃO PUNIDOS PELO TCM

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Ex-prefeito Márcio Paiva e prefeita Moema Gramacho são punidos pelo TCM-BA

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) puniu a atual prefeita de Lauro de Freitas, Moema Gramacho (PT), e o ex-prefeito Márcio Paiva (PP) com a determinação de que devolvam aos cofres municipais R$ 1.789,31 e R$ 7.142,56, respectivamente, com recursos pessoais, em razão da omissão na cobrança de multas aplicadas pelo TCM, o que acarretou na sua prescrição. O relator do processo, conselheiro substituto Cláudio Ventin, também multou a prefeita Moema em R$ 3 mil. A decisão foi tomada pelos conselheiros na sessão desta quarta-feira (26).

Segundo a relatoria, cabia a Márcio Paiva – responsável pelo período de 01/01/2013 a 31/12/2016 – e a Moema Gramacho – gestora no período de 01/01/2012 a 31/12/2017 –, promover as medidas judiciais necessárias à cobrança da penalidade imputada à própria Moema, no valor atualizado de R$8.321,93, vencida em 28/04/2012 e prescrita em 29 de abril de 2017. Cabe recurso da decisão.

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