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11 de maio de 2021 | 02:21 am

CONTAS DA EMASA SÃO REPROVADAS PELO TCM

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O Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou as contas da Emasa do exercício de 2008. O relator, Paolo Marconi, encaminhou representação ao Ministério Público Estadual contra o ex-presidente Isaías Mendes Filho.

O conselheiro aplicou ainda multa de R$ 5 mil. Isaias foi condenado por falta de licitação para serviços, compra de combustíveis e materiais de construção, locação de veículos e consultorias de informática e advocacia.

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GUILHOTINA SUSPENSA EM BARRO PRETO

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O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) reconsiderou pareceres das contas dos ex-prefeitos de Barro Preto, José Bonfim e José Hélio dos Santos, relativas ao exercício de 2008. Antes rejeitadas, as contas foram aprovadas parcialmente.

Os dois ex-prefeitos não haviam conseguido comprovar, antes, a aplicação de quase R$ 1,5 milhão do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) no pagamento de professores. O novo parecer foi emitido pelo conselheiro Raimundo Moreira, relator das contas.

Apesar da mudança, a relatoria manteve a multa de R$ 1,5 mil a José Bonfim e de R$ 4,5 mil a José Hélio, que hoje é vereador de Barro Preto (ele assumiu o comando do município quando o ex-prefeito se viu afastado do comando por acusação de compra de votos em 2004).

José Hélio, o Dé, também terá que meter a mão no bolso (dele, claro) para ressarcir o município em R$ 11.776,74, “em razão da diferença verificada entre o somatório dos documentos de despesa e os valores totais registrados nos balancetes”.

CÂMARA CONTRARIA PARECER E APROVA CONTAS DE NEWTON

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As contas do prefeito Newton Lima (PSB) relativas ao ano de 2007 foram aprovadas, por 12 votos a 0, pela Câmara de Vereadores de Ilhéus. A votação terminou há pouco.

Os vereadores contrariam parecer do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) que recomendava a sua rejeição. Newton assumiu a prefeitura ao final de agosto de 2007, quando o ex-prefeito Valderico Reis (PMDB) foi cassado pelo legislativo.

Os vereadores levaram em conta a argumentação do governo de que parte dos problemas que provocaram a rejeição por parte do TCM foi gerada pelo governo caótico de Valderico Reis.

Na mesma sessão, os vereadores também analisaram as contas do ex-prefeito ilheense e as reprovaram por unanimidade (12×0). Relatório do TCM encontrou mais de 400 irregularidades na prestação de contas do peemedebista que está, segundo o Ministério Público estadual, “em local incerto e não sabido”.

MONALISA NA BERLINDA

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Dentre os vários políticos brasileiros que torcem contra a aprovação do projeto que endurece contra os políticos fichas-sujas, está a ex-prefeita de Ibicaraí, Monalisa Tavares (PMDB). A “Rainha do Arrocha” no sul da Bahia teve um pedido de reconsideração das contas do último ano do seu governo negado pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

A peemedebista é acusada de fraudar licitações, gastar cifras milionárias com combustível e aplicar abaixo do que determina a Constituição Federal nas áreas de educação e de saúde. Com as contas rejeitadas, dificilmente ela poderá disputar a prefeitura em 2012.

O FREI QUE COPIAVA

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O ex-prefeito de Itamaraju, Frei Dilson, que deixou a prefeitura para disputar o mandato de deputado estadual, foi multado pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) em R$ 7 mil.

O tribunal meteu a lupa nas contas do frei e enxergou gasto de R$ 160.387,50 para fazer 1,1 milhão de fotocópias (xerox), além de um sem-número de encadernação e plastificações. A façanha foi em 2008. A condenação saiu ontem.

Vai copiar tanto assim lá em… Itamaraju!

CÂMARA MANTÉM PERCENTUAL DO DUODÉCIMO – ATÉ MARÇO

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Enquanto não sai a publicação que regulamenta o novo percentual de repasse do duodécimo de algumas prefeituras às câmaras municipais, a ser feita pelo Tribunal de Contas dos Municípios, muitos vereadores podem respirar aliviados. Mas não dá pra ter ilusão. Os valores cairão e, com eles, algumas cabeças de assessores e outros penduricalhos que se vêem pelas casas legislativas.

No caso de Itabuna, por exemplo, com a redução de 7% para 6% da receita do município, a solução será cortar gorduras. Assessores devem ser demitidos e despesas com pessoal de apoio serão revistas. A Câmara deve perder cerca de R$ 136 mil por mês, mas só a partir de março, quando o TCM já terá regulamentado as novas regras.

Até lá, nada muda. A intenção do TCM é dar tempo para que todas as prefeituras informem seus balancetes dos meses finais de 2009. Mas quando a dolorosa chegar, será descontado, em pequenas doses, tudo o que foi repassado a maior entre janeiro e fevereiro. “Faremos os ajustes”, define um funcionário da prefeitura.

É bom mesmo os vereadores entenderem essa folga de dois meses como um empréstimo. E olha que o cobrador é implacável – até porque tem a lei de responsabilidade fiscal em seu calcanhar.

É ENDÊMICO

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Como explicar o fato de que apenas duas prefeituras, num universo de 417, tiveram suas contas do exercício de 2008 aprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios? A resposta é do próprio coordenador de assistência aos municípios do TCM, Antônio Dourado: “Mesmo com as recomendações do TCM, as prefeituras apostaram na impunidade”.

Matéria de Rita Conrado, publicada no A Tarde online, descreve o caos: “Das 417 prefeituras baianas, 195 tiveram as contas rejeitadas. Outras 185 obtiveram a aprovação com ressalvas, dentre essas o município de Salvador. Apenas Feira de Santana e Ipirá  tiveram as contas integralmente aprovadas.”

O levantamento aponta ainda que 28 prefeituras e 17 câmaras municipais deixaram de prestar contas, e outras sete enviaram seus balaços financeiros com atraso – e terão suas vidas checadas em 2010.

Alguém ainda fica surpreso com essa situação? Deveríamos, mas não. Aliás, nem o presidente da União dos Municípios da Bahia, Roberto Maia. Mas a explicação dele é diferente da do técnico do TCM. O presidente atrela a falta de controle dos colegas prefeitos à falta de planejamento e de regularidade nos repasses de recursos estaduais e federais.

Já o coordenador do TCM atribui o desleixo dos prefeitos ao desleixo do Judiciário: “Desde 2001 há ações contra prefeitos tramitando na Justiça. Nenhum processo foi concluído. Se isso já houvesse ocorrido serviria como exemplo para os demais”.

Leia a versão online aqui. Se você é assinante, confira o texto completo clicando aqui. A matéria será publicada na edição deste domingo de A Tarde.

TCM CONDENA EX-PREFEITO DE JUSSARI A PAGAR R$ 51 MIL

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Por falar em TCM, na quinta-feira (22), o Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou as contas do ex-prefeito de Jussari, Sérgio Fontes Magalhães Alves, relativas ao exercício de 2008.

O tribunal apontou diversas irregularidades, como pagamento de diárias sem comprovações e outras despesas também irregulares, que vão obrigar o ex-gestor a devolver mais de R$ 51 mil, caso seja condenado pela justiça.

O valor envolve devolução de receitas e multa. O ministério Público será acionado, para representar judicialmente contra o ex-prefeito. Sérgio Magalhães ainda pode recorrer da decisão do TCM.

PREFEITURA NÃO INFORMA CONTRATADOS AO TCM

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Quem fizer uma busca no site do Tribuna de Contas dos Municípios (TCM), não vai encontrar informações sobre cargos de confiança na prefeitura de Itabuna. No site do tribunal, eles deveriam aparecer como ‘Cargos em comissão’ e ‘Trabalhador temporário’. Faça o teste, clique aqui.

Pra ser mais específico, nem o prefeito Capitão Azevedo aparece relacionado – ele deveria estar lá como ‘Agente político’, e também deveria ser informado seu salário. É esse, por exemplo, o caso de Ilhéus, onde o prefeito Newton Lima aparece como ‘contratado’ em 1º de janeiro de 2009, a um salário de R$ 14.300,000 mensais, assim como centenas de cargos de confiança.

De Itabuna, só quem repassou essas informações ao TCM foram o Instituto Marimbeta (Sítios do Menor), Emasa e Hospital de Base (IASI). O que isso tem a ver com o cidadão? Facilitaria, por exemplo, a consulta de concursados, que poderiam ver o quanto é injusto terem sido aprovados para determinados cargos, que ora são ocupados por indicados do prefeito.

Qualquer divergência observada entre os dados ali registrados e a realidade da administração, pode ser denunciada no endereço de correio eletrônico cam@tcm.ba.gov.br.

VALDERICO É MULTADO EM R$ 30 MIL PELO TCM

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Ontem, o Tribunal de Contas dos Municípios multou em R$ 30 mil o ex-prefeito de Ilhéus, Valderico Reis, por irregularidades cometidas no exercício de 2005. Cabe recurso da decisão.

O termo de ocorrência foi lavrado pelo TCM por falhas em contratações e serviços, passando desde a realização de contratos com empresas em situação cadastral irregular, adiandamentos sem comprovação, saldo elevado em caixa, pagamentos com publicidade autopromocional e vícios em licitações.

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