TCM MULTA EX-PREFEITO DE CARAVELAS POR GASTOS COM FESTAS

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Jadson é multado pelo TCM (Foto Bahia Toda Hora).
Jadson é multado pelo TCM (Foto Bahia Toda Hora).

Ex-prefeito de Caravelas, Jadson Silva Ruas foi multado em R$7 mil por irregularidades em contratações feitas no exercício de 2013 para a realização dos festejos de réveillon, carnaval e da Festa do Evangelho. Das 11 irregularidades apontadas no termo de ocorrência, os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios julgaram pela procedência de seis.

O relator do processo, conselheiro Paolo Marconi, considerou irrazoável o gasto de R$1.482.412,97 com a realização de festas nos meses de janeiro, fevereiro e agosto, já que não houve a comprovação dos benefícios gerados à economia do município.

Também foram identificadas a ausência de comprovação da exclusividade entre a empresa Target Comunicações & Eventos e as atrações musicais que se apresentaram nos eventos festivos, além da não publicação dos processos licitatórios em jornal de grande circulação e de processos de dispensa na imprensa oficial. Cabe recurso da decisão.

TCM APONTA “GRAVES IRREGULARIDADES” EM LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE PORTO

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Cláudia teve as contas de 2015 rejeitadas pelo TCM (Reprodução O Povo).
Cláudia teve as contas de 2015 rejeitadas pelo TCM (Reprodução O Povo).

As contas do exercício de 2015 da prefeita de Porto Seguro, Cláudia Oliveira, foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) em sessão realizada na tarde dessa terça (20). O relatório técnico da corte de contas aponta “inúmeras irregularidades em processo licitatórios” que somam R$ 68.657.149,80.

Os conselheiros aprovaram uma representação ao Ministério Público Estadual para que sejam investigados indícios que apontam o cometimento de crime de Improbidade Administrativa em um total de 47 licitações.

Cláudia Oliveira foi multada em R$10 mil por falhas contidas no relatório técnico da administração e em R$28.860,00, que corresponde a 12% dos seus subsídios anuais, por não ter reconduzido as despesas com pessoal, que alcançaram 60,40% – índice acima de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

A relatoria apurou que em, pelo menos, 47 procedimentos licitatórios, no montante total de R$45.534.102,13, ocorreram “Ausência de Concorrentes para o item licitado” – o que levou à contratação da única empresa que se candidatou à disputa. A ausência, apontou, ocorreu sempre em licitações de maior valor.

Segundo o tribunal, essa prática “ocorre quando diversas empresas do ramo do objeto concorrência adquirem o edital – dando a entender que participarão do certame – mas somente uma empresa efetivamente se apresenta. Tal fato – segundo os técnicos do TCM – indica indícios de violação ao princípio da competitividade, em detrimento do interesse público”.

PREFEITA NÃO EXPLICA PRÁTICA

Ainda segundo o tribunal, Cláudia Oliveira “não foi capaz de esclarecer ou de apresentar os motivos que levaram a administração a optar pela contratação da única empresa a participar do pregão ao invés de repetir o certame”.

No voto aprovado se destacou ainda que o procedimento da prefeitura é fato recorrente nas licitações, que as irregularidades não são “casos eventuais, pontuais, mas representam nada menos que 56,62% dos procedimentos licitatórios realizados”.

O tribunal também verificou ausência de comprovação da conformidade dos preços, que orientaram o processo licitatório, com os praticados no mercado, no total de R$ 21.279.624,41. Também foram identificadas diversas contratações diretas mediante dispensa de licitações, sem que fossem atendidos os requisitos previstos em lei, que somam a quantia de R$517.716,04. Cabe recurso da decisão.

CÂMARA VOTA CONTAS DE GUIMA

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Guima precisa de dois terços dos votos para ter contas aprovadas.
Guima precisa de dois terços dos votos para ter contas aprovadas.

As contas do exercício de 2014 do prefeito de Buerarema, Guima Barreto (PSL), serão votadas pela Câmara de Vereadores amanhã (6). A sessão está prevista para começar às 19 horas. O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) já havia rejeitado as contas daquele exercício, ano passado.

O prefeito precisará de oito votos para derrubar o parecer do TCM. Hoje, Guima tem apenas dois votos na sua base. Por isso, movimenta-se bastante, nos últimos dias, para garantir mais seis.

FERNANDO GANHA, MAS NÃO LEVA

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Fernando Gomes é um prodígio. Quase octogenário, de fala ininteligível e indeferido pela justiça eleitoral, ele conseguiu ser o mais votado entre os nove candidatos à Prefeitura de Itabuna. É preciso reconhecer, o homem é um fenômeno, que só perdeu eleição em Itabuna quando todos os adversários se uniram em um “power-bazuca” contra ele. Hoje, com a tal “marreta do 25”, Cuma esmagou a concorrência e agora deve estar dando boas gargalhadas, como menino curtindo sua última travessura.

Eleito, Fernando não leva, o que foi antecipado pelos adversários e especialistas em direito eleitoral. Contra estes, o candidato do DEM aplicou a pecha de mentirosos e seguiu em frente, convencendo seu eleitorado fiel de que era ele quem falava a verdade. Só agora a torcida do FG Futebol Clube começa a perceber quem é o mentiroso, mas a ficha caiu tarde demais.

Fernando usou a mesma receita utilizada por ele em 2004, quando sofreu impugnação e se transformou em vítima, acusando o petista Geraldo Simões de tentar vencê-lo no “tapetão”. Vestiu mais uma vez o disfarce de injustiçado, do homem que é atacado porque “só faz o bem às pessoas”.

A torcida do FG Futebol Clube aceitou docilmente o argumento fernandista, sem nem por um segundo pensar que o piloto do tapetão dessa vez era o próprio candidato do DEM. Foi ele quem utilizou recursos protelatórios para se manter em uma disputa da qual não poderia fazer parte.

Fernando Gomes tem condenações no Tribunal de Contas da União e no Tribunal de Contas do Estado que o tornaram inelegível. Segundo especialistas, a situação jurídica que tornou o ex-prefeito ficha suja é praticamente irreversível e seus recursos na seara eleitoral são meramente protelatórios. Isso foi exaustivamente repetido durante a campanha, mas muitos não entenderam.

Hoje, enquanto muitos municípios já sabem quem os governará a partir de 1º de janeiro, Itabuna dá um salto no escuro e torce para que o próximo presidente da Câmara de Vereadores seja alguém à altura de assumir o governo como prefeito-tampão. Cuma passou a campanha cantando “Foram me chamar, eu estou aqui o que é que há?”. O que há é uma grande confusão, com um pleito que termina sem que a cidade saiba quem irá governá-la a partir do dia 1º de janeiro.

URUÇUCA: JUSTIÇA INDEFERE O REGISTRO DE CANDIDATURA DE MOACYR LEITE

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Moacyr: pedido de registro indeferido.
Moacyr: pedido de registro indeferido.

O juiz Daniel Álvaro Ramos, da 198ª Zona Eleitoral, indeferiu o pedido de registro de candidatura de Moacyr Leite Júnior (DEM), que se lançou na disputa pela Prefeitura de Uruçuca. Na sua decisão, o magistrado cita a rejeição das contas do exercício de 2012 pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e pela Câmara de Vereadores.

Daniel Álvaro Ramos também, em sua decisão, lembra a rejeição de contas de Moacyr relativa a convênio firmado com o Ministério da Saúde. A prestação de contas, conforme o magistrado, foi reprovada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O convênio registrou irregularidade insanável “configurando ato de improbidade administrativa”.

O magistrado também observa que o Ministério Público já havia opinado pelo indeferimento do pedido de registro de candidatura de Moacyr.

Tanto Moacyr como Fernando Gomes (Itabuna) têm seus pedidos indeferidos por causa da Lei da Ficha Limpa. Ambos têm contas rejeitadas pelos tribunais dos Municípios (TCM) e da União (TCU). A decisão do TCM contra Moacyr foi referendada pela Câmara de Vereadores.

E QUEM JULGA AS CONTAS DOS PREFEITOS?

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Allah-GóesAllah Góes | allah.goes@hotmail.com

Decisão do STF só é aplicada a decisões dos Tribunais de Contas em relação às contas globais de gestão dos prefeitos. Em relação às contas relativas a convênios, os Tribunais de Contas Estadual (TCE) e da União (TCU) ainda têm a prerrogativa de, com uma decisão de rejeição de contas, tornar o prefeito inelegível.

Dentre as competências constitucionalmente atribuídas aos Tribunais de Contas, onde se inclui o TCM-BA, temos aquela contida no Artigo 31 da Constituição Federal, que consiste no fato de atestar que este tipo de Tribunal é Órgão Auxiliar das Câmaras de Vereadores. Assim, é responsável apenas pela emissão de parecer prévio sobre as contas globais dos poderes Executivo e Legislativo, as quais, posteriormente, devem ser obrigatoriamente submetidas ao julgamento perante as Casas Legislativas.

Assim, já se havia firmado o entendimento de que quem julga as contas, com base no Parecer Tecnico do TCM-BA, são as Câmaras de Vereadores, Poder Judicante com atribuição constitucional para tal ato, sendo a jurisprudência do TSE firme no sentido de que entender que a autoridade competente para julgar contas de gestão ou anuais de prefeito é o Poder Legislativo municipal. 

Mas o TSE em 26/08/2014, por meio de voto da ministra Maria Thereza Rocha de Assis Moura (RO nº 401-37/CE), modifica o seu entendimento, e passa a decidir que, nos casos de reprovação de contas prestadas por prefeito quando atuante como ordenador de despesas (contas de gestão), as decisões ou pareceres prévios dos Tribunais de Contas dos Municípios, a teor do Artigo 71, II, da CF/88, são suficientes para determinar a inelegibilidade prevista pela LC 135/10 (Lei da Ficha Limpa).

Com este entendimento, que contraria o disposto na Constituição Federal, que informa que quem julga as contas globais do Município (mesmo quando contas de gestão), são as Câmaras de Vereadores, o TSE passou a entender que os gestores com contas rejeitadas pelo TCM-BA, por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa e por decisão irrecorrível do órgão competente, estão inelegíveis.

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SEMINÁRIO DISCUTE PARTICIPAÇÃO DAS MICROEMPRESAS NAS COMPRAS PÚBLICAS

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compras publicasUm seminário promovido pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), em parceria com o Sebrae e a União dos Municípios da Bahia (UPB), irá destacar a participação das micro e pequenas empresas nas compras realizadas pelo setor público. O evento acontece no dia 20, das 8 às 17 horas, na Faculdade de Ilhéus.

Segundo o gerente adjunto do Sebrae, Michel Lima, o objetivo é apresentar a importância para a economia regional das ações que fortalecem os pequenos negócios, com foco na legislação vigente, na transparência e no controle social”. A discussão gira em torno da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, que favorece este segmento nos contratos públicos.

Os interessados em participar do seminário podem se inscrever gratuitamente, no site do TCM ou pelo telefone (71) 3115-4581

Entre os palestrantes, estarão o diretor adjunto da Escola de Contas do TCM, Adelmo Guimarães; o auditor e conselheiro substituto Ronaldo Sant’Anna; o diretor da 1ª Diretoria de Controle Externo, Josival Santos; o diretor adjunto da Diretoria de Administração Municipal, Antônio Dourado; o assessor jurídico Alessandro Macedo e o ouvidor Emmanoel Reis.

 

VEREADORES ARTICULAM VIRADA DE MESA PARA BENEFICIAR AZEVEDO

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Azevedo conta com virada de mesa na Câmara para garantir registro de candidato
Azevedo conta com virada de mesa na Câmara para garantir registro de candidato

Tal qual o personagem Chapolin Colorado (do bordão “vocês não contavam com minha astúcia”), um grupo de vereadores da Câmara de Itabuna planeja uma inesperada virada de mesa para favorecer o ex-prefeito Capitão Azevedo e livrá-lo da ameaça de ter o registro da candidatura impedido pelo TSE, dada a condição de ficha suja. A jogada envolve a anulação do decreto legislativo 060/2013, o qual confirmou o parecer prévio do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e rejeitou as contas de Azevedo referentes a 2011.

Em resumo, a manobra limpa a barra do capitão no TCM e pode facilitar seu caminho rumo à candidatura para mais um mandato à frente da Prefeitura de Itabuna. A articulação tem como mentor o vereador Ruy Machado (PTB), partido de Azevedo; conta com uma mãozinha do presidente das Comissões Técnicas, Joilson Rosa (SD) e com a simpatia do PCdoB, que vê na candidatura do ex-prefeito uma forma de dividir os votos no campo da direita.

No afã de dar esse “cavalo de pau”, os pilotos atropelaram o regimento interno do legislativo e poderão ser acusados até mesmo de falsidade ideológica, por terem supostamente criado uma ata de sessão que não ocorreu. O vereador Chico Reis (PSDB), que é vice-presidente da Comissão de Legislação da Câmara, afirma que o projeto de decreto legislativo não passou pelas comissões, embora exista a ata dando conta de que houve deliberação na segunda-feira (27). “Nesse dia, sequer houve sessão na casa”, diz o vereador atropelado.

Ainda sob impacto, Chico e outros vereadores estudam um meio de anular a tramitação da proposta, mas o time do capitão segue a toda velocidade. O decreto salvador está na pauta de votações da Câmara para esta quinta-feira (30), um dia em que normalmente não acontecem sessões plenárias, mas é claro que isso não passa de um pequeno detalhe. Para facilitar, a aprovação exige discussão única e maioria simples, o que pode livrar a pele de Azevedo de um modo que somente a astúcia de Chapolim poderia conseguir.

GILKA É MULTADA PELO TCM

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Gilka é multada pelo TCM.
Gilka é multada pelo TCM.
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) multou em R$ 5 mil a prefeita de Itajuípe, Gilka Badaró, por não ter encaminhamento à 4ª Inspetoria Regional de Controle Externo do órgão a documentação de receita e despesa da Prefeitura dos meses de abril a setembro de 2015. A multa foi definida pelos conselheiros na sessão plenária de ontem (28) e se deu, também, por ter omitido, segundo o TCM, dados da gestão municipal no sistema próprio do TCM – SIGA relativos aos meses de abril a agosto do mesmo exercício.

A relatoria afirmou que a conduta da gestora, em não encaminhar na forma e prazo legais a documentação de receita e despesa, revela-se bastante gravosa na medida em que esse procedimento frustra não só o exercício do controle externo, de responsabilidade do TCM, mas também dos integrantes da Câmara e, principalmente, de qualquer cidadão, trazendo enormes prejuízos à transparência das contas públicas.

No período em questão, de abril a setembro, a Prefeitura arrecadou R$13.741.089,94. Apenas em 07 de julho, após a gestora ter sido notificada, é que foram entregues na 4ª IRCE os documentos relativos aos meses de abril, maio e julho. Já em 8 de junho deste ano, foram entregues os documentos de receita e despesa do mês de junho, não tendo sido encaminhados até então os referentes aos meses de agosto e setembro. Cabe recurso da decisão.

PORTO: PREFEITA É MULTADA POR GASTOS EXCESSIVOS COM O SÃO JOÃO ELÉTRICO

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Cláudia gastou quase R$ 2 milhões com São João Elétrico (Reprodução O Povo).
Cláudia gastou quase R$ 2 milhões com São João Elétrico (Reprodução O Povo).

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) multou em R$20 mil a prefeita de Porto Seguro, Cláudia Oliveira, nesta quarta (27), por promover gastos excessivos com a realização do São João Elétrico no exercício de 2014. A prefeita gastou R$ 1.990.099,00, representando 12,35% de toda a arrecadação do município em junho daquele ano.

A empresa Citrino Logística Serviços e Montagens Ltda abocanhou R$ 1.722.000,00 para montar a estrutura da festa, conforme relatório do TCM. O valor foi considerado “imoderado” pelo tribunal na realização de apenas um evento.

Já os gastos com atrações artísticas atingiu R$ 668.100,00, mas estes, conforme o relatório do tribunal, “dentro e padrões aceitáveis.

O relatório das contas de 2014 da gestora de Porto Seguro revelou que, apesar de gastar quase R$ 2 milhões com a festa junina, o município não possuía dinheiro suficiente para quitar os restos a pagar do exercício de 2014. A prefeita encerrou o ano com déficit orçamentário de R$17.397.674,78. Ela ainda pode recorrer da decisão.

CÂMARA DE BUERAREMA VOTA CONTAS DE GUIMA

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Elinho: análise na Câmara é política
Elinho: análise na Câmara é política

A Câmara de Vereadores de Buerarema vota nesta terça (19), às 19 horas, as contas do prefeito Guima Barreto (PDT) referentes a 2013. Apesar de terem sido aprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), existe o risco de rejeição no legislativo.

“Na Câmara, a análise é política”, afirma o vereador Elinho Almeida, do PTN. Ele lembra que as contas do prefeito foram aprovadas pelo TCM com ressalvas, pois os conselheiros do tribunal identificaram irregularidades e aplicaram multa ao gestor.

A situação do prefeito é delicada. Dos 11 membros da Câmara, ele conta com apenas dois votos garantidos. Na terça-feira passada (12), a Câmara realizou sessão na qual o prefeito deveria ter apresentado defesa de suas contas, mas Guima não compareceu nem enviou representante.

Antes de colocar as contas em votação amanhã, o presidente José Raimundo (Pros) irá verificar se o prefeito indicou defensor. Com ou sem defesa, Raimundo – mais conhecido como “Raimundo Cabeleireiro” – deve submeter a matéria ao plenário.

Em jogo, está a possibilidade de Guima disputar a reeleição em outubro, já que a rejeição pela Câmara pode deixá-lo inelegível. Além dessa possibilidade com relação às contas de 2013, o prefeito já teve as de 2014 rejeitadas pelo TCM, mas pediu reconsideração.

TCM JULGA CONTAS DE VANE

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Contas de 2014 de Vane serão julgadas amanhã (Foto Pimenta).
Contas de 2014 de Vane serão julgadas amanhã (Foto Pimenta).

As contas de 2014 do prefeito Claudevane Leite (PRB) deverão ser julgadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) nesta semana. A análise e julgamento foi incluída na pauta de amanhã quinta-feira (17), tendo como relator o conselheiro José Alfredo Rocha Dias.

As contas de 2013 foram reprovadas pelo tribunal.

Já nesta quarta (16), serão analisadas as contas de 2014 do presidente da Câmara de Vereadores de Itabuna, Aldenes Meira (PCdoB). O relator também será José Alfredo Rocha Dias. A prestação relativa a 2013 foram aprovadas pelo tribunal, ano passado.

CONTAS APROVADAS

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Almir: contas aprovadas.
Almir: contas aprovadas.

O prefeito de Canavieiras, Almir Melo (PMDB), teve as contas do exercício de 2014 aprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios. A sessão de julgamento ocorreu na tarde de ontem (12), em Salvador.

Almir disse ter recebido com tranquilidade a informação de que as contas foram aprovadas. O conselheiro Paolo Marconi foi o relator da matéria referente a Canavieiras.

O relatório completo deverá ser disponibilizado pelo tribunal na próxima semana. A corte de contas julgou, ainda, outras sete gestões municipais, dentre elas a de Isravan Barcelos, de Ibirapitanga, também aprovada com ressalvas.

 

TCM REPROVA CONTAS DE 2014 DE JABES

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TCM reprova contas de 2014 de Jabes Ribeiro (Foto Pimenta).
TCM reprova contas de 2014 de Jabes Ribeiro (Foto Pimenta).

O prefeito de Ilhéus, Jabes Ribeiro, teve as suas contas do exercício de 2014 reprovadas, nesta tarde de terça (27), pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). De acordo com a corte, o mandatário ilheense não adotou medidas para reduzir o gasto com pessoal ao limite de 54%, como determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

As contas de Jabes tiveram o conselheiro Fernando Vita como relator. A maioria votou pela rejeição das contas do prefeito. O conselheiro Mário Montenegro absteve-se por causa da sua relação político-partidária com Jabes, que também é secretário-geral do PP.

Jabes também foi ulado em 75.050,00 por causa da irregularidade, sendo R$ 67.050,00 por não ter reduzido a despesa de pessoal a 54% das receitas líquidas.

O prefeito também deverá ressarcir, do próprio bolso, R$ 54.893,75, referente a ocorrência de despesas com multas e juros por atraso no pagamento de contas (R$ 29.226,06), processo de pagamento não encaminhado (R$ 18.001,00) e pagamentos de multas junto ao DETRAN sem o respectivo reembolso (R$ 7.663,69).

Sobre as despesas com pessoal, no terceiro quadrimestre de 2012, os gastos alcançaram o percentual de 69,39% da receita corrente líquida, sendo o município advertido a eliminar pelo menos 1/3 do percentual excedente no segundo quadrimestre de 2013 e o restante (2/3) no primeiro quadrimestre de 2014.

O resultado obtido pelo prefeito não foi considerado suficiente para descaracterizar a irregularidade, já que no primeiro quadrimestre de 2014 os gastos representaram 65,28% da RCL. “Desse modo, verifica-se que a despesa de pessoal não foi reconduzida ao limite de 54%, não observando o que estabelecem os artigos 23 e 66 da Lei de Responsabilidade Fiscal”, anota o relatório.

Ao final do exercício de 2014, a despesa com pessoal da prefeitura alcançou o montante de R$ 169.758.768,92, correspondendo a 63,2% da receita corrente líquida de R$ 268.614.691,59, ultrapassando mais uma vez o índice de 54%. O prefeito pode recorrer da decisão.

MP QUER DEMISSÃO DE CONTRATADOS E PEDE CONCURSO PÚBLICO EM ITAPETINGA

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José Carlos Moura foi acionado pelo MP-BA.
José Carlos Moura foi acionado pelo MP-BA.

O Ministério Público estadual ajuizou, nesta semana, ação civil pública contra o município de Itapetinga por contratação irregular temporária de servidores públicos. As contratações ocorreram em 2013 e no ano passado. O prefeito José Carlos Moura é o alvo da ação.

O promotor de Justiça Gean Carlos Leão, autor da ação, pede que a Justiça conceda decisão liminar que obrigue o município a realizar concurso público em um prazo de 120 dias contados da determinação judicial, com a rescisão de todos os contratos temporários realizados em desacordo com a Constituição Federal.

Segundo o promotor de Justiça, dados do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) apontaram que 948 servidores foram contratados em 2013 e 2014 sem a realização de concurso público. O último certame realizado para provimento efetivo dos quadros municipais se deu em 2008.

Gean Leão informa que o MP propôs a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a finalidade de regularizar a situação, mas a Prefeitura se negou a formalizar o acordo.

O promotor lembrou que o Município descumpriu decisão judicial em face de ação civil pública ajuizada pelo MP em 2010, determinando que fossem convocados os candidatos aprovados no concurso público realizado em 2008 para ocuparem os cargos que estavam sendo preenchidos por servidores contratados temporariamente.

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