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Prefeita tem contas aprovadas pela Câmara.
Prefeita tem contas aprovadas pela Câmara.

A Câmara de Vereadores de Coaraci seguiu parecer técnico do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e aprovou as contas do exercício de 2012 da prefeita Josefina Castro (PT) por 5 votos a 1, além de cinco abstenções. A votação ocorreu ao final da manhã desta terça (25).
Os vereadores Derisvaldo Alves dos Santos (PP), José Rui dos Santos (PSB), Antônio Macedônio (PTB), Luciano Lessa (PSDB) e Robson Vila Nova (PCdoB) votaram favoráveis à aprovação. Rúbia Soraia Nascimento (PR) votou contra.
Vereadores ligados à oposição ou “independentes” se abstiveram: Rosival Carvalho (DEM), Carlos Maia (SDD), Vanderlino José Barbosa (PRB), Joaquim Torquato Júnior (PMDB) e José Francisco Souza Neto (PR).
O líder do Governo na Câmara, Robson Vila Nova (PCdoB), destacou que toda as contas de Josefina Castro foram aprovadas pelo TCM. Hoje, o legislativo seguiu parecer do órgão técnico. “O governo tem agido com lisura e transparência”, reforça.

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Contas de Moacyr são rejeitadas pela Câmara.
Contas de Moacyr são rejeitadas pela Câmara.

O ex-prefeito de Uruçuca Moacyr Leite Júnior teve as contas de 2010 rejeitadas pela Câmara de Vereadores, hoje, por 7 a 4. Os edis seguiram parecer do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).
A expectativa é semelhante em relação às contas de 2012, que também foram rejeitadas pelo TCM devido a irregularidades. Com a votação de hoje, o ex-prefeito pode ficar inelegível por oito anos. Com informações de Heraldo Santana, do Água Preta.

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Prefeito é multado em mais de R$ 110 mil.
Prefeito é multado em mais de R$ 110 mil.

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) rejeitou as contas do prefeito de Teixeira de Freitas, João Bosco (PT), relativas a 2013, devido a “graves irregularidades”, conforme relatório do conselheiro Fernando Vita.
O prefeito foi obrigado a devolver, do próprio bolso, R$ 768.762,43, por ausência de comprovação de despesas, gastos com multas e juros por atraso no cumprimento de obrigações.
João Bosco ainda recebeu multa de R$ 110.065,00. O município gastou R$ 4.411.408,36 a mais do que arrecadou no exercício de 2013, revelando desequilíbrio nas contas.
O conselheiro Fernando Vita também enxergou gastos exorbitantes com consultorias (R$ 1.844.306,00 ) e serviços técnicos de sistema software pedagógico (R$ 1.850.000,00), além de realização de festas e eventos (R$ 890.920,78).
O TCM também condenou os gastos milionários com a coleta de lixo no ano passado, R$ 8.269.346,90, e mais de R$ 3,2 milhões com merenda escolar.
Para piorar a situação do prefeito, o tribunal apontou que não foram encaminhados comprovantes de processos licitatórios envolvendo R$ 17,4 milhões. O prefeito ainda pode recorrer da decisão.

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O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) aprovou as contas da Câmara de Vereadores de Ilhéus, referentes a 2013. O parecer prévio foi emitido pelo conselheiro José Alfredo Rocha Dias e publicado nesta quinta-feira (30). O número do processo é 0810514.
A decisão foi comemorada pelo presidente do legislativo municipal, o comunista Josevaldo Machado, mais conhecido como Doutor Jó.

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ferluPela primeira vez em três anos, a Prefeitura de Arataca tem suas contas aprovadas pelo TCM-BA. O parecer prévio favorável à gestão municipal foi emitido nesta quinta-feira (23) pelo conselheiro Paolo Marconi, e acatado por sete votos a zero.
As contas aprovadas são as de 2013, quebrando uma série de dois anos (2011 e 2012) nos quais o tribunal procedeu a tomada de contas especial da gestão. O prefeito Fernando Mansur (Ferlu), do PMDB, comemora o resultado no TCM e diz que tem procurado realizar uma gestão que “prima pela aplicação rigorosa dos recursos públicos”.

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Ângela: contas rejeitadas.
Ângela: contas rejeitadas.

A prefeita de Camacan, Ângela Castro (PP), teve as contas de 2013 rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) na sessão de ontem. Ângela ainda foi multada em R$ 3 mil devido a falhas no relatório de prestação de contas.
A gestora terá de devolver, do próprio bolso, R$ 97.976,67 por pagamento sem comprovação de despesa, pagamento de multas e juros por atraso no recolhimento de encargos e gastos com publicidade sem comprovação.
A prefeita também gastou 66,79% da receita em pagamento de pessoal, quando o limite é 54%.
O conselheiro Antônio Carlos da Silva justifica a rejeição das contas “principalmente, pela abertura e utilização de créditos sem a existência de recursos disponíveis para suporte da despesa, motivo que, por si só, compromete o mérito da prestação”. A prefeita ainda pode recorrer da decisão.

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"Domingão" levou nova canetada do TCM.
“Domingão” levou nova canetada do TCM.

Domingos Marques dos Santos, o Domingão (PSDB), ex-prefeito de Aurelino Leal, foi condenado pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) a devolver R$ 11.780.608,16, do próprio bolso, ao município por não prestação de contas no exercício de 2011.
O conselheiro Paolo Marconi ainda recomendou representação contra Domingão ao Ministério Público Estadual.
Além da devolução de R$ 11,7 milhões, o ex-prefeito foi multado em R$ 76.263,00 pelas irregularidades no relatório de gestão de 2011.
Domingão, ex-árbitro de futebol, havia sido condenado, há menos de três meses, a devolver mais de R$ 14,3 milhões por irregularidades relativas às contas de 2012 (relembre aqui).

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Pito terá que devolver R$ 8,4 milhões (Foto Maraú Notícias).
Pito terá que devolver R$ 8,4 milhões (Foto Maraú Notícias).

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) rejeitou as contas de 2012 do ex-prefeito de Maraú Antônio Silva Santos, o Pito, além de multá-lo em R$ 40 mil, devido a irregularidades consideradas graves.
Três das quatro contas do governo de Pito foram reprovadas pelo tribunal. Além da multa, o tribunal determinou o ressarcimento de R$ 8.455.207,7. As contas foram analisadas em sessão nesta terça (22).
Do valor a ser ressarcido, R$ 6.473.645,26 decorrem da ausência de comprovação da aplicação de repasses do governos federal e estadual e R$ 1.836.581,03 relativos a não constatação de pagamento da folha.
A documentação de dois meses do exercício de 2012 não foi enviada para o TCM, o que, segundo o relator José Alfredo Dias, impediu analisar o que foi investido em educação e saúde no último ano da gestão. Pito ainda pode recorrer da decisão.

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A respeito de nota publicada no PIMENTA, que põe em xeque a pré-candidatura a deputado estadual de Edson Dantas (leia aqui), a assessoria jurídica do  médico e ex-presidente da Câmara de Vereadores de Itabuna afirma que ele está livre de embaraços para seguir com seu barco nas eleições que se aproximam.
Na verdade, Dantas se apoia em uma liminar obtida na 5ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, a qual suspendeu os efeitos do parecer prévio do TCM que rejeitou as contas do político em 2007, quando ele presidia o legislativo itabunense. O Estado interpôs agravo de instrumento para cassar a liminar, mas a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia negou o recurso.
Edson Dantas, portanto, poderá ser candidato. A menos que a liminar venha a ser cassada ou uma decisão de mérito restabeleça os efeitos do parecer da corte de contas.

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Da Coluna Satélite, Correio da Bahia
Apenas nos cinco primeiros meses do ano, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) já multou nada menos que 502 gestores públicos baianos, entre prefeitos, ex-prefeitos e presidentes de Câmaras de Vereadores. Volume que corresponde a quase cem por mês, aproximadamente três por dia. Em valores, as punições somaram até ontem cerca de R$ 4,5 milhões. Entre os que caíram na malha do TCM em 2014, 230 também foram condenados a devolver recursos aos cofres públicos, e não é pouca grana: R$ 49 milhões.
Grande parte referente a irregularidades em licitações e contratos firmados ao arrepio da lei. Se continuar no mesmo ritmo, a Corte de Contas deve igualar a performance de 2013, quando 1.496 gestores municipais foram multados em R$ 16,3 milhões, além de 591 condenados a ressarcir o erário em  R$ 138,8 milhões.

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Dinho Gás: farra com dinheiro público.
Dinho Gás: farra com dinheiro público.

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) multou o ex-presidente da Câmara de Illhéus Edvaldo Nascimento de Souza, o Dinho Gás, em R$ 10 mil, devido a gastos excessivos e sem licitação no apagar das luzes do seu mandato, em 2012.
Segundo parecer do conselheiro Fernando Vita, Dinho Gás gastou R$ 17.332,00 para recarga de cartucho e tonner de impressoras, R$ 74.721.20 na aquisição de materiais de expediente e R$ 39.220,00 com a locação de veículos em novembro e dezembro daquele ano.
Vita também anotou gastos de R$ 38.177,60 com a aquisição de materiais gráficos e R$ 33.562,23 na compra de alimentos por parte do ex-presidente. Os gastos estavam bem acima dos feitos no período de janeiro a outubro de 2012, segundo Vita.

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"Domingão" levou cartão vermelho do TCM.
“Domingão” levou cartão vermelho do TCM.

Domingos Marques dos Santos, o Domingão, ex-árbitro de futebol e ex-prefeito de Aurelino Leal, levou cartão vermelho do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).
A corte de contas determinou ao prefeito o ressarcimento aos cofres públicos de R$ 14,3 milhões gastos sem comprovação das despesas. A decisão do tribunal foi tomada em sessão ocorrida nesta quarta (21).

Domingão também foi multado em R$ 40.263,00 pelas irregularidades, além de R$ 36 mil por não publicar os relatórios de gestão fiscal.

O TCM ainda informou não ter encontrado documentos que permitissem analisar quanto o município recebeu em 2012.

KALID TAMBÉM É “CANETADO”

A “caneta” também funcionou para o então presidente da Câmara de Aurelino Leal em 2012. Adilson Silva Kalid também não comprovou despesas nem publicou relatório de gestão fiscal, sendo multado em R$ 43.374,00, além de ser obrigado a devolver R$ 657.420,56. Tanto Domingão como Kalid vão responder a representação no Ministério Público Estadual.
 

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Zairo teve as contas reprovadas pela Câmara.
Zairo teve as contas reprovadas pela Câmara.

Novo ficha suja na praça.
Alvo de investigações do Ministério Público Federal e da Polícia Federal, o ex-prefeito de Canavieiras teve mais um motivo de dor de cabeça para a sua carreira política: ontem, a Câmara de Vereadores reprovou as contas de 2012 do ex-gestor.
No plenário, o ex-prefeito conseguiu apenas cinco de seis votos necessários para derrubar parecer do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que recomendou rejeição das contas de 2012. Dentre as irregularidades, investimento em educação abaixo dos 25% e licitações irregulares, conforme a corte.
Como teve – e exerceu – o seu direito a defesa no legislativo, o ex-prefeito fica inelegível por oito anos com o resultado da votação.

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Moacir tem contas rejeitadas pelo TCM.
Moacir: contas rejeitadas pelo TCM.

As contas do ex-prefeito de Uruçuca Moacir Leite Júnior (PP) foram rejeitadas nesta quarta (9) pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Moacir terá de devolver R$ 140.745,90 aos cofres municipais devido a pagamentos sem notas fiscais e contabilização de receitas a menor.
O ex-prefeito também sofreu multa de R$ 48.427,20, pela não publicação dos relatórios fiscais, e de R$ 10.000,00 por irregularidades.
Moacir teve as contas rejeitadas, dentre outros motivos, por não deixar dinheiro em caixa para cobrir restos a pagar e aplicar só 24,95% em educação, quando o mínimo exigido é 25%.

O tribunal também anotou que o prefeito não fez prestação de contas, o que obrigou a corte a realizar a tomada de contas. “A tomada foi determinada uma vez que as contas referenciadas não foram prestadas voluntariamente, resultando em evidente prejuízo à transparência da gestão fiscal mediante inteiro comprometimento do controle externo a cargo da sociedade civil”, anota o TCM em relatório. Moacir ainda pode recorrer da decisão. Em 2010, as contas do ex-prefeito também sofreram rejeição.

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Azevedo é multado por contratação irregular
Azevedo é multado por contratação irregular

A contratação irregular de um servidor para cargo comissionado valeu nova multa ao ex-prefeito de Itabuna, José Nilton Azevedo, no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). A punição foi decidida nesta quinta-feira (5) e tem a ver com a nomeação de Celso Geraldo Filho para o cargo de vice-diretor administrativo da Secretaria Municipal de Saúde.
A situação de Celso Geraldo era irregular porque o mesmo ocupa o cargo efetivo de assessor da Câmara Municipal de Barro Preto. Em regra, a Constituição Federal proíbe que uma mesma pessoa ocupe mais de uma função pública remunerada.
Por ter desatendido o mandamento constitucional, o ex-prefeito terá que ressarcir os cofres da Prefeitura em R$ 68 mil, além de pagar uma multa de R$ 2 mil. O ex-presidente da Câmara de Barro Preto, José Raimundo Barbosa Gusmão, também será punido.
Segundo o TCM, tanto Azevedo como Gusmão deixaram de prestar informações durante as diligências que apuraram a situação irregular de Celso Ribeiro Filho. As informações solicitadas foram fornecidas pelo atual prefeito de Itabuna, Claudevane Leite, e pelo vereador Alain Andrade da Rocha, que hoje preside o legislativo de Barro Preto.