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Azevedo

Termina nesta sexta-feira, 27, a possibilidade de qualquer itabunense examinar as contas do ex-prefeito Capitão Azevedo, referentes ao ano de 2011. O documento se encontra desde o final de agosto no gabinete do presidente do legislativo municipal, Aldenes Meira (PCdoB).

Para fazer o exame individual das contas, o cidadão precisa demonstrar seu interesse por meio de requerimento encaminhado para a presidência da Câmara, que deve se manifestar sobre o pedido no prazo de 24 horas.

Encerrado esse período, as contas seguirão na próxima semana para a Comissão de Finanças, que deverá ouvir o ex-prefeito e seu ex-secretário da Fazenda, Geraldo Pedrassoli, além de estar programada visita à 4ª Inspetoria do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). A comissão emitirá parecer sobre as contas, antes delas seguirem para apreciação em plenário.

O TCM recomendou a reprovação das contas do ex-prefeito, com base em diversas irregularidades, como desrespeito à Lei de Licitações, indícios de desvios de recursos públicos e desatenção ao limite de gastos com a folha de pessoal.

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A Comissão de Finanças da Câmara de Vereadores de Itabuna se reuniu nesta terça-feira, 17, e definiu cronograma para analisar as contas do ex-prefeito Capitão Azevedo, antes da apreciação em plenário.

Por orientação do setor jurídico e da secretaria parlamentar, a comissão deverá ouvir o ex-prefeito e Geraldo Pedrassoli, que era secretário da Fazenda do município em 2011, ano das contas a serem discutidas e que já receberam parecer pela rejeição no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Outro compromisso na agenda da comissão será uma visita à 4ª Inspetoria do TCM.

A Comissão de Finanças é presidida pelo vereador Gegéu Filho (PMN) e tem como relator José Silva (PSDB). Os outros membros são Ailson Sousa (PRTB), Carlito do Sarinha (PTN) e Ronaldão (DEM).

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(Foto Eduardo Martins).
(Foto Eduardo Martins).

Servidor da Prefeitura de Ilhéus sugere ao presidente do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Paulo Maracajá, um espacinho para escutar o funcionalismo da Terra de Gabriela. “Talvez, ouvindo nosso relato, Maracajá seja solidário à nossa causa, pois o prefeito que chora pitangas lá em Salvador é o mesmo que aumentou o número de cargos comissionados e os salários dos mesmos”, pontua.

E o mesmo servidor conclui o raciocínio lembrando que Jabes Ribeiro tem firmado contratos suspeitos, fartamente denunciados pela oposição ou mesmo pelos sindicatos do funcionalismo. A greve geral já dura mais de 50 dias.

A alfinetada no presidente do TCM tem a ver com entrevista que Maracajá deu à Tribuna da Bahia e disse estar preocupado com a situação de Ilhéus (relembre), a partir dos relatos feitos a ele pelo prefeito Jabes Ribeiro. E a alfinetada tem a ver com o conflito de números entre o prefeito e servidores. Os sindicatos dizem que o gasto com pessoal corresponde a, aproximadamente, 55% das receitas líquidas, enquanto Jabes fala em até 68%. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estipula percentual máximo de 54%.

Os servidores já apresentaram ao prefeito sugestões para redução de despesas e a contradição entre discurso e prática na gestão municipal. Até mesmo uma lista com os altos salários e a ampliação de cargos de confiança – que são de livre nomeação – foi vazada…

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Um dos motivos mais recorrentes nos pareceres do TCM pela rejeição das contas de prefeitos tem sido a contratação de assessorias jurídicas. Para o tribunal, não há justificativa para se buscar tal serviço quando as prefeituras têm suas procuradorias e equipes próprias de advogados.

Por exemplo, o ex-prefeito Azevedo, em Itabuna, firmou contratos de valores astronômicos com uma empresa de assessoria jurídica e essa é uma das razões que levaram à reprovação de suas contas.

Nesta terça-feira, 10, o conselheiro José Alfredo Rocha Dias, do TCM, determinou a aplicação de multa de R$ 3 mil ao prefeito de Santa Cruz Cabrália, Jorge Pontes (PT), por ter contratado sem licitação a empresa Meta Gestão Pública Ltda., para “serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria previdenciária”, mesmo havendo uma Procuradoria na estrutura da administração municipal.

Um detalhe curioso com relação a este caso: a empresa contratada não tinha advogado em seus quadros nem registro na OAB.

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Presidente do TCM alerta para risco de punição do prefeito ilheense

Ilhéus foi citada pelo presidente do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Paulo Marcajá, como exemplo de município que enfrenta grave situação financeira, a vedar qualquer possibilidade de elevação das despesas com a folha de pessoal. A menção ocorreu em entrevista concedida por Maracajá ao jornal Tribuna da Bahia.

O gestor encontrou alento na advertência. Na entrevista, o presidente do TCM disse o seguinte: ” “Por exemplo, teve aqui o prefeito Jabes Ribeiro. Está com uma porção de problemas em Ilhéus. Mas os problemas dele não podem passar a ser nossos. Porque ele pegou a Prefeitura de Ilhéus, segundo informações dele, em situação calamitosa. Tanto que está havendo movimento grevista para ele fazer isso para fazer aquilo. Se ele fizer, ele vai enfrentar a lei e ser punido”.

O sufoco do caixa tem sido apresentado pelo prefeito como barreira à concessão de reajuste salarial aos servidores, em greve há quase 50 dias. Os cinco sindicatos que representam o funcionalismo rebatem o argumento, contestam o percentual de comprometimento da receita com a folha divulgado pelo governo e acusam Jabes Ribeiro de elevar despesas com terceirizados e comissionados.

 

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O ex-prefeito de Itabuna, Capitão Azevedo, segue empenhado em ter suas contas de 2011 aprovadas pela Câmara de Vereadores, apesar dos muitos desvios apontados em parecer técnico do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

Segundo informações de bastidores, já houve reuniões e alguns dos ilustres representantes do povo itabunense vêm sendo tentados com 30 mil motivos, per capita, para rejeitar o parecer.

Por outro lado, tem gente de olho e trabalhando para acabar com a tentação.

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Um emissário do ex-prefeito Capitão Azevedo sorria de orelha a orelha no plenário da Câmara de Vereadores de Itabuna na tarde desta quarta-feira, 21. Motivo: o “soldado” dava como certa a aprovação das contas do chefe, referentes ao exercício de 2011.

Azevedo teve esta semana um encontro a portas fechadas com alguns vereadores, para discutir o tema delicado, principalmente porque o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) viu horrores na gestão do milico e recomendou sua rejeição, assim como fez com as contas e 2009 e 2010.

Pelo que indica o otimismo dos azevedistas,  o parecer do TCM será solenemente ignorado. São necessários 14 votos para garantir a indecência.

A conferir.

 

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O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) foi chamado a dar a palavra final sobre a polêmica instalada em Ilhéus em torno das despesas da Prefeitura que devem ser consideradas como gasto com a folha de pagamento. Nesta quarta-feira, 31, o prefeito Jabes Ribeiro esteve com o presidente da corte de contas, Paulo Maracajá, e solicitou um parecer acerca da matéria.

Ribeiro tem números que indicam um impacto de 78% das receitas com a folha de pessoal (leia entrevista com o prefeito). Os servidores, em greve há quase duas semanas, duvidam dos números oficiais.

Como já tem uma ideia do que dirá o TCM, o prefeito espera contar com esse respaldo para convencer o funcionalismo.

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Gedeon Botelho Ferreira, ex-prefeito de Itanhém, pequeno município do extremo-sul da Bahia, poderá ser punido pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) em razão de gastos exagerados e irregulares na festa que comemorou os 50 anos de emancipação da localidade, em 2008.

Sem atender às exigências da lei de licitações, Ferreira promoveu verdadeira farra com dinheiro público, gastando R$ 392.300,00 em um contrato com a empresa Luz Eventos Ltda., que recebeu antecipadamente. Para se ter uma ideia, o valor pago foi 400% maior que os gastos do aniversário do município no ano anterior.

A pena é que parece bastante leve para o tamanho da “festança” com o erário. De acordo com o parecer do conselheiro substituto do TCM, Ronaldo de Sant’Anna,  Ferreira deverá pagar uma multa de R$ 11 mil. Ele ainda pode recorrer.

 

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O vereador Alisson Mendonça (PT) esteve na inspetoria regional do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), em Itabuna, e encontrou várias “pérolas” da gestão de Jabes Ribeiro, da vizinha Ilhéus.
Um delas: Jabes contratou empresa de contabilidade pela “bagatela R$ 308.307,00”. A empresa é de Salvador.
Contrato sem licitação, pois!

Vereador anuncia descobertas em rede social.
Vereador anuncia descobertas em rede social.

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Gude: condenado pelo TCM.
Gude: condenado pelo TCM.

O ex-prefeito de Ibirapitanga, Antônio Conceição Almeida, “Gude”, foi novamente condenado pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), após a constatação de várias irregularidades na aplicação de dinheiro público no exercício de 2010.
Gude não conseguiu comprovar aplicação de R$ 94.118,64 em publicidade sem comprovação da despesa e gastos excessivos com consultorias. O ex-prefeito acabou levando multa de R$ 10 mil, além de ser obrigado ao ressarcimento de todo o dinheiro usado indevidamente em contrato com a Suarez Publicidade e Propaganda.
O relator do processo, conselheiro Paolo Marconi, diz que ficou comprovada a “realização de despesas irrazoáveis com assessorias e consultorias jurídicas, de todo desproporcionais à realidade econômica e financeira do município”.

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Newton LimaNewton Lima, ex-prefeito de Ilhéus, foi novamente “grampeado” pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). O homem que teve todas as suas contas rejeitadas pela corte terá que devolver R$ 45.636,68 relativo a salários pagos a maior a dois ex-secretários municipais.
Além de ressarcir os cofres públicos, o ex-prefeito foi multado pelo tribunal em R$ 2 mil, conforme parecer do relator Paolo Marconi. Newton, pelo menos, safou-se de denúncia de irregularidades de R$ 731.889,23 de convênios. Segundo a assessoria do TCM, Newton conseguiu apresentou comprovantes de uso correto da bufunfa.

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Wagner, Elio Júnior, Maracajá e Gildásio em audiência no TCM.
Wagner, Elio Júnior, Maracajá e Gildásio em audiência no TCM.

Vereadores de Buerarema tiveram audiência com o presidente do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Paulo Maracajá, para discutir pagamento de salário atrasados de servidores e prestação de contas do ex-prefeito Mardes Monteiro (PT).
Segundo os vereadores Elio Almeida, Gildásio Gonzaga e Wagner Sobrinho (Wagner Mototáxi), até agora o ex-gestor não enviou a prestação de contas com os restos a pagar, o que impede o governo atual de quitar pendências com a folha. “Também não houve transição”, afirma o líder do Governo na Câmara, Elio Almeida. Os servidores acumulam novembro e dezembro em atraso.
O presidente do TCM, Paulo Maracajá, disse que vai determinar ao chefe da inspetoria do TCM em Itabuna que intime o ex-prefeito e ex-secretários gestores de convênio para que prestem contas de verbas com a União e Estado. A recomendação foi para que também denunciem as práticas aos tribunas de contas da União (TCU) e do Estado (TCE).
Segundo os vereadores, Maracajá elogiou a decisão do governo local de não pagar as contas sem fazer consulta ao tribunal. A falta de prestação de contas por parte do governo anterior, conforme os vereadores, trouxe sérias consequências à gestão do prefeito Guima Barreto (PDT).

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Jabes autorizou pagar um dos três meses em atraso.
Jabes autorizou pagar um dos três meses em atraso.

O acirramento da crise na rede de prestadores de serviço do SUS em Ilhéus levou o prefeito Jabes Ribeiro a autorizar o pagamento mesmo aos credores que não conseguiram comprovar regularidade fiscal. De acordo com a assessoria do prefeito, até o momento o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) não respondeu a consulta formulada sobre a possibilidade de pagar a prestadores que não conseguiram comprovar regularidade fiscal.
Um acordo com a participação do Ministério Público estadual já autorizava o município a pagar as faturas de dezembro, janeiro e fevereiro aos prestadores de serviço. Mas, hoje, o prefeito optou por autorizar o pagamento apenas de dezembro. Jabes viajou a Brasília, hoje. Ele deve retornar na quinta, 21, quando desembarca em Salvador e disse que vai ao TCM para agilizar resposta à consulta feita no início do mês.
A crise na saúde se acirrou neste mês e, como informou mais cedo este blog, pelo menos um dos hospitais suspendeu atendimento. Os 100 funcionários do Hospital Coci estão sem receber salário e deflagraram greve. Apenas o Hospital Geral Luiz Viana Filho, que é público, está atendendo pacientes do SUS no município (confira mais aqui).
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde de Itabuna e Região (Sintesi), Raimundo Santana, afirmou que o município dispõe de recursos para quitar os três meses em atraso. Para ele, o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado no MP já permitia à prefeitura quitar as pendências sem sofrer sanções já que os prestadores de serviço não têm como regularizar dívidas se o município compromete as receitas de hospitais, clínicas, laboratórios e consultórios.

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jackson rezendeDo Trombone
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) considerou procedente denúncia contra o ex-prefeito de Itapé, Jackson Rezende (PP), pelo não encaminhamento de processos de pagamento à Inspetoria Regional de Controle Externo, totalizando R$ 154.718,42, com recursos próprios, no exercício de 2010.
A relatoria solicitou o encaminhamento de representação ao Ministério Público Estadual, determinou a devolução aos cofres municipais da importância de R$ 154.718,42 e imputou multa no valor de R$ 10 mil ao ex-prefeito, que ainda pode recorrer da decisão.
Segundo o TCM, mesmo convocado a prestar esclarecimentos, Jackson Rezende não apresentou nenhuma justificativa para o fato, sendo o termo de ocorrência relatado e julgado a revelia.