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Azevedo: novamente punido pelo TCM.
Azevedo: novamente punido pelo TCM.

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) aplicou nova multa contra o ex-prefeito de Itabuna, José Nilton Azevedo (DEM), desta vez em R$ 5 mil. A punição tem a ver, ainda, com as contas rejeitadas de 2009, primeiro ano da gestão de Azevedo.

Segundo a nova decisão, os conselheiros do TCM constataram “ausência de medidas adotadas pelo gestor, no sentido de demonstrar as ações de recebimento ou baixa do valor total de R$ 6.109.161,75”.

O valor era referente a repasses e antecipações, além de duodécimo do legislativo, além de desfalque de R$ 84.617,70 relativo à conta de royalties e fundo especial do município.

No relatório, os conselheiros do tribunal assinalam que Azevedo teve nova oportunidade de defesa. Ele “apresentou várias justificativas, mas não conseguiu descaracterizar todas as irregularidades”.

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Maracajá, ao centro, é reeleito presidente do TCM. Alfredo Dias e Andrade Neto completa Mesa.
Maracajá (centro) é reeleito. Alfredo Dias e Andrade Neto completam a Mesa.

Paulo Maracajá foi reeleito, hoje, presidente do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA), tendo Francisco de Souza Andrade Neto como vice-presidente e José Alfredo Rocha Dias no cargo de corregedor da corte de contas. O trio terá mandato de dois anos.
A solenidade de posse para o novo biênio será no dia 11 de março. Maracajá é conselheiro do TCM há 19 anos. O dirigente destacou, dentre as prioridades para o novo mandato, reforço nas ações de transparência na gestão pública e “o aperfeiçoamento permanente do corpo técnico” do tribunal responsável pela fiscalização das contas dos 417 municípios baianos.

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Do Política Livre
O governador Jaques Wagner nomeou na última quinta-feira, passado o Carnaval, Camila Vasquez Gomes Negromonte para o cargo de Procuradora-Geral do Ministério Público Especial de Contas junto ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Seu nome foi escolhido pelo governador a partir de uma lista tríplice.
A nomeação saiu menos de um mês depois que a advogada, formada pela UFBA, casou-se com o deputado estadual Mário Negromonte Jr. (PP), informação que o site do Tribunal de Contas dos Municípios omite, curiosamente, grafando seu nome de duas formas, como solteira e casada.
A nomeação reforça especulações de que o deputado federal Mário Negromonte (PP), sogro da procuradora, deve ser indicado por Wagner para uma vaga no Tribunal.

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Nenhuma prefeitura baiana teve as contas do exercício de 2011 aprovadas integralmente pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Entre os 12 maiores municípios, oito tiveram as contas reprovadas, como é o caso de Salvador, São Francisco do Conde e Vitória da Conquista.
Das 404 prefeituras cujas contas foram devassadas pelo TCM, 192 foram reprovadas, o que representa 47,5% das contas apreciadas, mostra o balanço feito pela corte. Um total de 212 prefeituras teve as contas aprovadas com ressalvas, ou seja, 52,5%. Nessa conta restam 13 prefeituras que aguardam apreciação do TCM este ano. Informações d´A Tarde.

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O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) analisou 74 concursos e 44 processos seletivos públicos em prefeituras e Câmaras de Vereadores em 2012 e mais de 50% foram reprovados.
De acordo com o balanço do tribunal, foram 48 processos e concursos realizados por prefeituras e 13 por câmaras municipais, todos no período de 1993 a 2011. Eles não se adequavam à legislação, segundo o TCM, que decidiu por encaminhar pedido de investigação criminal ao Ministério Público Estadual.

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O prefeito de Itabuna, Capitão Azevedo (DEM), deixa o poder daqui a 25 dias e prevê um futuro tormentoso em virtude dos problemas que criou no governo.

Apesar de não ser considerado um “morto-vivo” na política, Azevedo é visto como um “abacaxi” do ponto de vista jurídico. Com três contas rejeitadas pelo TCM (e provavelmente a de 2012 também será), o destino do prefeito estará nas mãos da Câmara de Vereadores.

Muitos acham improvável que Azevedo tenha força política para derrubar os pareceres do tribunal, pois até mesmo vereadores de sua órbita partidária se ressentem de acordos descumpridos. Enfrentar a tempestade sozinho é um pesadelo que tira o sono do prefeito.

Um dos conselhos que ele tem recebido é o de sair brevemente do DEM e arranjar guarida em um partido com melhores condições de ajudá-lo a se defender. O “escudo” pode ser o PSD do vice-governador Otto Alencar.

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É penta!

Se houvesse um campeonato na modalidade “contas rejeitadas”, o prefeito de Ilhéus, Newton Lima, seria pentacampeão. O gestor acaba de ter suas contas de 2011 rejeitadas pelo TCM, o que ocorre com ele desde que assumiu o governo, em 2007.

A rejeição se deve ao descumprimento dos percentuais mínimos de gastos nas áreas de educação e saúde, somado às despesas exorbitantes com a folha de pessoal. Ou seja, enquanto comprometeu os recursos do município para formar um cabide de emprego, extrapolando o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, Newton Lima negligenciou setores essenciais.

Além do parecer negativo, o TCM solicitou uma representação contra o prefeito junto ao Ministério Público e a devolução aos cofres do município, com recursos pessoais, de R$ 449.393,15. Foram ainda aplicadas multas no valor total de R$ 87.480,00.

O relator do parecer, conselheiro Fernando Vita, afirmou que as contas de Ilhéus estão entre as piores que ele analisou este ano.

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Azevedo tem contas rejeitadas pela terceira vez.

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) rejeitou a prestação de contas do prefeito de Itabuna, Capitão Azevedo (DEM), pela terceira vez consecutiva. O julgamento relativo ao exercício de 2011 ocorreu nesta tarde. Antes, a corte de contas já havia rejeitado as prestações de contas de 2009 e 2010 e apontado irregularidades insanáveis superiores a R$ 22 milhões.

O relatório do conselheiro José Alfredo Dias apontou “prática de diversas irregularidades, especialmente, a reincidência na extrapolação dos gastos com pessoal e não recolhimento de multas impostas contra ele e demais agentes municipais”. Azevedo foi multado em R$ 76.874,04.

No ano passado, anotou o conselheiro do TCM, o gastou com pessoal atingiu 78,91% da receita líquida, quando a legislação permite, no máximo, 54%. Apesar da prefeitura dispor de 15 advogados na Procuradoria-Geral do Município, Azevedo gastou altas quantias dos cofres públicos com consultoria e assessoria jurídica.

“A relatoria solicitou a lavratura de termo de ocorrência com o objetivo de aprofundar a análise da matéria, diante da expressividade dos valores”, revelou o conselheiro José Alfredo Dias, que também recomendou formulação de denúncia ao Ministério Público estadual contra Capitão Azevedo.

No resumo do relatório, são apontadas irregularidades como “contratação de servidores sem a realização de prévio concurso público, não apresentação de diversas notas fiscais eletrônicas, inobservância a regras da Lei de Licitações e diversos casos de divergência entre o valor informado no sistema SIGA e o apresentado em documento encaminhado pela Entidade”.

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O prefeito de Jequié, Luiz Amaral (PMDB), está livre da liminar que decretou a indisponibilidade de seus bens. Amaral é réu em ação civil pública na qual é acusado de fraudar licitação e a ação do MP está fundamentada em parecer prévio do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), referente ao ano de 2009.

Nesta segunda-feira, dia 12, a 7ª Vara da Fazenda Pública de Salvador suspendeu os efeitos do parecer do TCM e concedeu antecipação de tutela ao prefeito. A decisão que tornara os bens de Amaral indisponíveis foi considerada carente de fundamentação.

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O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) realiza no dia 30, em Salvador, o Seminário “Orientação por uma Gestão Legal e Transparente”, destinado aos prefeitos eleitos em outubro. O evento será realizado das 9 às 18 horas no Salão Yemanjá, no Centro de Convenções de Salvador, e está com inscrições abertas no site do tribunal.

De acordo com a instituição, o encontro será uma oportunidade para os futuros gestores tirarem dúvidas com técnicos especializados do TCM, que farão palestras sobre diversos assuntos relacionados à administração dos municípios.

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Pezão puxa a fila para a “absolvição” de Azevedo

A Câmara de Vereadores de Itabuna está prestes a dar um belo salvo-conduto ao prefeito de Itabuna, Capitão Azevedo (DEM), cujas contas referentes ao ano de 2009 tiveram parecer negativo do TCM. O tribunal identificou uma penca de irregularidades, como o gasto de mais de R$ 22 milhões num contrato sem licitação com a empresa Marquise.

Em suma, os problemas referentes às contas de Azevedo vão muito além do que se poderia chamar de meros erros formais. São o que a lei considera vício insanável, o que, entre outras coisas, significa que o prejuízo causado aos cofres públicos jamais será reparado.

O parecer do TCM será apreciado na semana que vem pela Câmara, provavelmente já na segunda-feira, dia 12. O relator da matéria é o vereador Adeládio Pezão (DEM), que não esconde de ninguém qual será o seu voto. Resta saber como será o dos demais, mas nas contas do governo, Azevedo vence o TCM (e a moralidade pública) com tranquilidade.

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Há um cheiro de pizza no ar… Quem serão os pizzaiolos???

A Câmara de Vereadores de Itabuna se prepara para apreciar nos próximos dias as contas do prefeito Capitão Azevedo (DEM), referentes ao exercício de 2009. A gestão deste período já foi alvo de parecer negativo do Tribunal de Contas dos Municípios, que constatou a existência de graves irregularidades e vícios insanáveis, principalmente no contrato entre o município e a empresa Marquise, com o gasto de mais de R$ 22 milhões sem licitação.

O prefeito precisa de nove votos para derrubar o parecer do TCM e, pelas contas do governo, esse número está garantido. A rejeição do parecer seria o primeiro passo para livrar Azevedo da Lei da Ficha Limpa, que o ameaça com o fantasma da inelegibilidade. “Livrar” momentaneamente, pois suas contas de 2010 também foram reprovadas.

A matéria começa a tramitar na Comissão de Finanças  do legislativo até a próxima sexta-feira, dia 9.

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Mais um capítulo triste na história da cultura de Itabuna. Depois de ter as contas de 2011 rejeitadas pelo TCM, a Fundação Itabunense de Cultura e Cidadania (Ficc) sofreu corte no fornecimento de energia elétrica por falta de pagamento. A sede da entidade, na Praça Laura Conceição, está sem luz desde o início da semana.

É um fim de gestão realmente melancólico. Não dá nem para pedir ao último que sair para apagar a luz…

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Do Bahia Toda Hora

Juvenilson: danos irreversíveis aos cofres de Sento Sé.

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-Ba) manteve nesta quinta-feira (16) a decisão do juiz da 96ª Zona Eleitoral, José Goes Silva Filho, que indeferiu a candidatura do ex-prefeito de Sento Sé, Juvenilson Passos dos Santos (PT).

Durante o período em que administrou o município (entre 2000 e 2008) localizado no norte da Bahia, às margens do Rio São Francisco,  o petista teve suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) cinco vezes, uma das quais referendada pela Câmara Municipal.

CONFIRA A LISTA DOS FICHAS-SUJAS DO TCM

De acordo com o parecer do juiz federal Saulo Casali Bahia, relator da matéria, acatado por unanimidade pelos demais integrantes do TRE, as irregularidades apontadas pelo juiz  da 96ª Zona Eleitoral são “graves e não meramente formais”, constituindo “ato doloso de improbidade administrativa”.

O juiz federal acrescenta a “incidência da causa de inelegibilidade prevista no art. 1º, I, ‘g’, da LC. 64/90″, ressaltando que o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral pede desprovimento”.  O juiz Saulo Bahia concluiu que “diante do exposto, em harmonia com o parecer ministerial, voto no sentido de que seja negado proveniente de recurso”, voto seguido pelos demais. Leia mais

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Loiola: devolução de grana.

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) julgou procedente denúncia contra o ex-presidente da Câmara de Itabuna, Clóvis Loiola (PSDC), por irregularidades licitações realizadas em 2009.

O relator do processo, conselheiro substituto Cláudio Ventin, solicitou a formulação de representação ao Ministério Público contra o ex-presidente e determinou o ressarcimento ao erário  de R$ 48.432,00, além de aplicar multa no valor de R$ 3 mil.

A denúncia foi formulada pelo atual presidente, Rui Miscócio Machado (PTB), que apontou irregularidades na carta convite nº 007/2009, para a execução de serviço de manutenção da estrutura física da Câmara. A relatoria também atestou irregularidades na carta convite nº 009/2009, que tem por objeto a prestação de serviços de fotocópias e encadernação.