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8 de agosto de 2020 | 06:01 pm

TCU AVISA QUE QUEM FRAUDOU AUXÍLIO EMERGENCIAL TERÁ NOME EXPOSTO

Pessoas fraudaram auxílio terão nomes expostos, segundo ministro do TCU
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Pessoas que fraudaram a solicitação do auxílio emergencial – benefício destinado aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados nesta crise, causada pela pandemia – terão seus nomes divulgados na internet.

Segundo o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, mais de 620 mil indivíduos foram identificados com indícios de irregularidade no recebimento do benefício, informa o Correio24h.

Nomes de políticos, empresários, servidores públicos, detentos, militares, jovens de classe média ou ainda mortos estão inclusos na lista, além de pessoas com renda alta e aposentados da Justiça Federal.

O recebimento de múltiplos benefícios também está entre as atividades fraudulentas para a aquisição do auxílio emergencial da Caixa Econômica Federal (CEF), que pode variar entre R$ 600 e R$ 1.200. Das pessoas que fraudaram o sistema, apenas 12% devolveu os valores, o que corresponde a cerca de 72,5 mil pessoas.

FERNANDO GOMES, BIA DORIA E OS PESOS E MEDIDAS DA GRANDE MÍDIA

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A pandemia do coronavírus e suas consequências socioeconômicas levaram milhares de pessoas a morar nas ruas. Porém, a grande mídia deu pesos e medidas completamente diferentes às duas falas.

Cláudio Rodrigues || aclaudiors@gmail.com

A primeira semana de julho chega ao fim com mais de 64 mil óbitos vitimas da Covid-19, essa pandemia que mudou por completo nossas vidas. Além da tragédia da pandemia, a semana foi marcada por duas declarações, no mínimo infelizes: uma do prefeito de Itabuna, Fernando Gomes, e outra da primeira-dama e presidente do Fundo Social de São Paulo, Bia Doria.

Em uma entrevista coletiva por videoconferência, na última terça, dia 30, o prefeito da cidade sul-baiana soltou uma frase que lembrou o “E daí?” do presidente Jair Bolsonaro. “Primeiro, lutar pela vida, a vida é uma só. [Depois que] morrer, acabou [a vida]. Não tem fortuna, não tem pobreza, não tem falência, não tem nada. Mas não posso abrir uma coisa que não tenho cobertura. Com a dúvida, com os nossos morrendo por causa de um leito em Itabuna, vou transferir essa abertura. No dia 8, mandei fazer o decreto, que no dia 9 abre, morra quem morrer”, disse o prefeito.

O “morra quem morrer” do prefeito Gomes foi a principal notícia do day after. Todos os veículos de comunicação em seus programas noticiosos, de entretenimento e até algumas agências de notícias internacionais deram destaque à fala do prefeito, além dos comentários nas redes sociais.

Já a primeira-dama do estado de São Paulo, em uma entrevista publicada em rede social, para a socialite Val Marchiori, aquela do empréstimo irregular de R$ 2,79 milhões, junto ao Banco do Brasil, segundo atestou o Tribunal de Contas da União (TCU), travaram um diálogo com algumas “pérolas” que beiraram o ridículo.

“Falando sobre projetos sociais, algo muito importante é assim… as pessoas que estão na rua… não é correto você chegar na rua e dar marmita, porque a pessoa tem que se conscientizar que ela tem que sair da rua. Porque a rua hoje é um atrativo, as pessoas gostam de ficar na rua”, disse a senhora Doria. A entrevistadora questionou: “eles querem ficar na rua porque no abrigo eles têm horário pra entrar, eles têm responsabilidades, limpeza e eles não querem, né, Bia?

A presidente do Fundo Social do estado mais rico do Brasil afirmou: “Não querem! A pessoa quer receber a comida, a roupa, uma ajuda, e não quer ter responsabilidade. Então, isso tá errado”. Sem perder o embalo, a socialite e dublê de jornalista emendou: “todo mundo tem responsabilidades”. Não se fazendo de rogada, a mulher do governador João Doria completou: “Nós temos, se a gente não pagar nossas contas, vai pra cartório. E o povo fala!”.

O que difere a falta de empatia do prefeito de Itabuna, Fernando Gomes, e a da primeira-dama de São Paulo, Bia Doria? O primeiro é um senhor de 81 anos, em seu quinto mandato de prefeito e no final da carreira política. Ex-vaqueiro, semialfabetizado, como uma dicção quase que incompreensível e sofrendo uma forte pressão por parte do setor econômico da cidade. Gomes tem uma carreira política muito controversa. Foi destaque na revista Veja como “O marajá dos marajás” por ter um salário de quase U$ 18 mil, no inicio dos anos de 1990, em um de seus mandatos de prefeito.

Bia Doria é artista plástica, tem no currículo exposições realizadas em todo o Brasil e em países da Europa e Estados Unidos, filha de imigrantes italianos. Estava em um bate-papo descontraído, nas dependências do Palácio dos Bandeirantes e, aos 60 anos, preside um órgão do Governo do estado de São Paulo responsável por atender pessoas em situação de vulnerabilidade social.

A fala da primeira-dama paulista foi tão chocante e repulsiva quanto a do prefeito itabunense. Vale lembrar que a pandemia do coronavírus e suas consequências socioeconômicas levaram milhares de pessoas a morar nas ruas. Porém, a grande mídia deu pesos e medidas completamente diferentes às duas falas.

Não quero fazer defesa do alcaide baiano, pois Fernando Gomes é o tipo de político que conta com minha completa aversão, mas o comportamento de Bia Doria, uma elitista que já se envolveu em outras polêmicas, não difere em nada. Faltou a ambos sentir o que sentiria outra pessoa caso estivesse vivendo a mesma situação.

Cláudio Rodrigues é consultor em comunicação.

TCU SUSPENDE AMPLIAÇÃO DO BPC APROVADA PELO CONGRESSO NACIONAL

TCU suspende decisão do Congresso Nacional
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O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Bruno Dantas acatou, na noite de sexta-feira(13), um pedido de medida cautelar do Ministério da Economia e suspendeu a ampliação do Benefício de Prestação Continuada (BPC), aprovada pelo Congresso Nacional nesta semana. O plenário do órgão deverá confirmar a decisão nas próximas sessões.

No despacho, Dantas reiterou que um acórdão do TCU de agosto do ano passado veda a execução de qualquer gasto extra sem que se aponte uma fonte alternativa de recursos, como aumento de tributos ou remanejamento de despesas. A Lei de Responsabilidade Fiscal aponta que todo gasto deve uma fonte específica de recursos.

Na terça-feira (11), o Congresso derrubou o veto do presidente Jair Bolsonaro a um projeto de lei do Senado que dobra a renda per capita familiar para acesso ao BPC. O valor máximo passou de um quarto de salário mínimo (R$ 261,25 em valores atuais) por membro da família para meio salário (R$ 522,50). A medida teria impacto de R$ 20 bilhões no Orçamento da União deste ano. Em 11 anos, a despesa extra chegaria R$ 217 bilhões, o que equivaleria a mais de um quarto da economia de R$ 800,3 bilhões com a reforma da Previdência no mesmo período.

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NELSON LEAL E RUI COSTA DENUNCIAM AO TCU CORTE NO BOLSA FAMÍLIA NA BAHIA

Governador da Bahia e presidente da AL-BA denunciam perseguição à Bahia || Foto Carlos Prates
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O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputado Nelson Leal (PP), e o governador Rui Costa (PT), participaram na quarta-feira (11) de audiência no Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília. Eles foram cobrar medidas para que o Governo Federal cumpra a lei na destinação de recursos para o programa Bolsa Família nos estados das regiões Norte e Nordeste.

Durante o encontro, o presidente do Consórcio Nordeste e governador da Bahia, Rui Costa, relatou ao presidente do TCU, ministro José Múcio Monteiro, que, em janeiro, o Governo Federal destinou apenas 3% dos novos benefícios do Bolsa Família ao Nordeste, região que concentra 36,8% das famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza. Já as regiões Sul e Sudeste receberam 75% das novas concessões do programa.

O deputado Nelson Leal criticou a falta de equidade na distribuição dos recursos do Bolsa Família, como preconiza as regras do programa, e comentou que os cortes de famílias baianas e a distorção nos números de novas concessões denotam perseguição e injustiça com a região Nordeste, especialmente à Bahia.

“Os critérios adotados pelo Governo Federal na distribuição do benefício entre as federações, carecem de razoabilidade, além de violentar o regramento do programa. Não seria exagero os governadores do Nordeste falarem de perseguição à região. Sem contar da completa ausência do caráter de justiça. Como um programa federal criado para corrigir injustiças sociais pode discriminar a região historicamente mais desfavorecida na distribuição de renda do país ?”, questiona o presidente da ALBA.

CRISE ECONÔMICA MUNDIAL

Nelson Leal destacou que nesse contexto de crise econômica mundial, com forte impacto na economia brasileira, e a ameaça do coronavírus, que somente recrudesce os problemas, é o momento que requer muita maturidade do Palácio do Planalto.

“Com esta crise do petróleo, o coronavírus e a instabilidade institucional que enfrentamos, o Brasil precisa mais do que nunca de maturidade do Governo de Brasília e pacificação. Tenho confiança de que o TCU saberá corrigir as distorções na aplicação do Bolsa Família, essencial para a justiça social do país”, disse Nelson Leal.  O presidente do Consórcio Amazônia Legal e governador do Amapá, Waldez Góes, e o secretário-geral do Consórcio Nordeste, Carlos Gabas, também estiveram na reunião.

Presidente do TCU informou que vai fazer uma diligência para averiguar os critérios usados pelo Governo Federal para inclusão e exclusão de beneficiários no programa. Disse que o TCU vai verificar se houve direcionamentos indevidos na destinação dos recursos.

O somatório das novas concessões realizadas para todos os estados do Nordeste é de apenas 3.035 famílias. Desse total, a Bahia foi contemplada com apenas 1.123 novas concessões e 59.484 famílias tiveram seus benefícios cancelados, de janeiro 2019 a janeiro 2020.

“O regramento do Bolsa Família fala em prioridade para os mais pobres e na equidade entre Estados e Municípios, e tem havido, nos últimos meses, uma distorção absurda, seja no cadastro de novos habilitados do programa, seja na retirada de habilitados. Só a Bahia teve, ao longo dos últimos meses, 59 mil pessoas retiradas, sem explicação devida. Assim como teve também o menor número de acréscimos ao programa”, declarou, Rui Costa.

Governador destacou, ainda, que o Bolsa Família foi criado para atender, prioritariamente, pessoas mais necessitadas. “O que não pode acontecer é uma região incluir 20 vezes mais que outra. Ou seja, região que tem o menor número de pobres está incluindo 20 vezes mais do que a região que tem mais pobres. Os números saltam aos olhos. Isso é, no mínimo, muito estranho”, salientou.

RUI, FERNANDO E MINISTRO ENTREGAM ESTUDO DA BR-415 AO TCU

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Duplicação da Ilhéus-Itabuna foi tema de encontro no TCU || Foto Pimenta/Arquivo

Estudos adicionais de intervenção para duplicar o trecho da BR-415 entre Ilhéus e Itabuna foram entregues hoje (9) ao Tribunal de Contas da União (TCU) pelo governador Rui Costa e o ministro dos Transportes, Valter Casimiro. O estudo foi exigência do TCU. Coube à Secretaria de Infraestrutura da Bahia (Seinfra) responder, tecnicamente, grande parte dos questionamentos feitos pelo TCU sobre a obra, que espera autorização para ser iniciada.
De acordo com o secretário estadual da pasta, Marcus Cavalcanti, o entendimento entre a Seinfra e o Dnit, responsável pela rodovia, “é um só”. Segundo ele, a parceria contribuiu para o rápido envio de informações adicionais ao TCU.
Conforme o ministro Augusto Sherman, do TCU, as equipes técnicas analisarão o documento entregue hoje “com toda rapidez”. O governador, acompanhado por senadores, deputados, o prefeito de Itabuna, Fernando Gomes; o procurador geral do Estado, Paulo Moreno; e o secretário da Casa Civil, Bruno Dauster, foi ainda ao gabinete do presidente do TCU, ministro Raimundo Carreiro, que se comprometeu a incluir a BR-415 como prioridade de análise do órgão.

RUI SOBRE A DUPLICAÇÃO DA ILHÉUS-ITABUNA: "QUANDO DOU MINHA PALAVRA, É PARA FAZER"

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Duplicação da Rodovia deverá ser tema de audiência em Brasília || Foto Pimenta/Arquivo

GESTOR BAIANO ATRIBUI AO TCU E AO DNIT ATRASO NA OBRA
O governador Rui Costa deverá ter audiência, nesta quarta (16), com o novo ministro dos Transportes, Valter Casimiro, para tratar das obras de duplicação da Rodovia Ilhéus-Itabuna (BR-415). A previsão era de início da duplicação ainda em março, o que não se concretizou. Rui atribui o atraso à dependência de entendimento entre Tribunal de Contas da União (TCU) e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit).
– A obra está licitada, contratada e com projeto pronto e o TCU e o DNIT precisam superar os entraves burocráticos, porque se trata de uma obra federal – disse, observando o impacto da obra para cerca de 511 mil baianos e para setores como o turismo, a agricultura e a indústria, além de melhorar a mobilidade entre os dois principais municípios do sul da Bahia.
A obra está orçada em R$ 105 milhões e deverá ser executada pela OAS, num prazo de dois anos. Pelo projeto, a nova pista será construída à margem direita do Rio Cachoeira, sendo interligada à pista atual por quatro pontes.

Rui Costa com a ordem de serviço assinada, em outubro passado

– Reafirmo aqui o meu compromisso com Ilhéus, com Itabuna e com toda região. Vamos realizar a duplicação da rodovia, porque quando dou minha palavra é pra fazer, mesmo que seja necessário colocar recursos no Estado, como temos feito em outras obras importantes na Bahia – afirmou.
ORDEM DE SERVIÇO ASSINADA
O governador assinou, em 9 de outubro do ano passado, a ordem de serviço para a construção da nova pista. A ordem determinava o início da formulação do projeto executivo e, na sequência, autorização para início das obras, o que ocorreu há mais de dois meses. TCU e Dnit ainda não concluíram a análise do projeto. Já na semana passada, Rui Costa responsabilizava os dois órgãos pelo atraso no cronograma.
Em vídeo, Rui diz que Dnit e TCU batem cabeça e atrasam o início da obra. Confira.

VANE FALA DE TRANSIÇÃO E DIZ QUE “VONTADE POPULAR DEVE SER RESPEITADA”

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Vane promete transparência na transição de governo (Foto Gabriel Oliveira).

Vane promete transparência na transição de governo (Foto Gabriel Oliveira).

O itabunense ainda não sabe quem será o próximo gestor de Itabuna, mas o prefeito Claudevane Leite (Vane do Renascer) prometeu, hoje (4), uma transição “transparente e democrática”. Para ele, “a vontade popular deve ser respeitada”. O candidato mais votado no município, Fernando Gomes (DEM), está com o pedido de candidatura indeferido e pode não assumir por ter contas rejeitadas nos tribunais de contas do Estado (TCE) e da União (TCU). Com 32,4% dos votos, Fernando depende de efeito suspensivo contra estas decisões para assumir em 1º de janeiro.

Vane diz ter orientado sua equipe a “manter as ações e programas até dia 31 de dezembro”. Avalia que entregará ao sucessor “uma cidade melhor do que encontrou”. E explica: “fizemos uma gestão baseada na austeridade, no zelo pelos recursos públicos e investimentos em obras prioritárias”.

– O processo (de transição) se dará de forma transparente e democrática, com a participação de representantes da atual e da futura administração, de maneira que os serviços básicos e os compromissos com servidores e fornecedores da Prefeitura não sejam prejudicados”.

MANUAL DE TRANSIÇÃO

A Controladoria-Geral do Município, disse o prefeito, já vem trabalhando nesse sentido, “inclusive com a preparação de um Manual de Transição Governamental do Poder Executivo Municipal”. Publicado em 29 de junho, no Diário Oficial do Município, o documento foi elaborado pelo diretor do Departamento de Controle Interno, Alex Souza, e aprovado pela Comissão Permanente de Controle Interno (Copeci) da Controladoria.

Segundo o controlador-geral do Município, Oton Matos, o Manual regulamenta um dispositivo expresso no artigo 87 da Lei Orgânica do Município de Itabuna (LOMI) e atende as providências recomendadas pela Resolução nº. 1.311/2012 do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA).

FERNANDO GANHA, MAS NÃO LEVA

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Fernando Gomes é um prodígio. Quase octogenário, de fala ininteligível e indeferido pela justiça eleitoral, ele conseguiu ser o mais votado entre os nove candidatos à Prefeitura de Itabuna. É preciso reconhecer, o homem é um fenômeno, que só perdeu eleição em Itabuna quando todos os adversários se uniram em um “power-bazuca” contra ele. Hoje, com a tal “marreta do 25”, Cuma esmagou a concorrência e agora deve estar dando boas gargalhadas, como menino curtindo sua última travessura.

Eleito, Fernando não leva, o que foi antecipado pelos adversários e especialistas em direito eleitoral. Contra estes, o candidato do DEM aplicou a pecha de mentirosos e seguiu em frente, convencendo seu eleitorado fiel de que era ele quem falava a verdade. Só agora a torcida do FG Futebol Clube começa a perceber quem é o mentiroso, mas a ficha caiu tarde demais.

Fernando usou a mesma receita utilizada por ele em 2004, quando sofreu impugnação e se transformou em vítima, acusando o petista Geraldo Simões de tentar vencê-lo no “tapetão”. Vestiu mais uma vez o disfarce de injustiçado, do homem que é atacado porque “só faz o bem às pessoas”.

A torcida do FG Futebol Clube aceitou docilmente o argumento fernandista, sem nem por um segundo pensar que o piloto do tapetão dessa vez era o próprio candidato do DEM. Foi ele quem utilizou recursos protelatórios para se manter em uma disputa da qual não poderia fazer parte.

Fernando Gomes tem condenações no Tribunal de Contas da União e no Tribunal de Contas do Estado que o tornaram inelegível. Segundo especialistas, a situação jurídica que tornou o ex-prefeito ficha suja é praticamente irreversível e seus recursos na seara eleitoral são meramente protelatórios. Isso foi exaustivamente repetido durante a campanha, mas muitos não entenderam.

Hoje, enquanto muitos municípios já sabem quem os governará a partir de 1º de janeiro, Itabuna dá um salto no escuro e torce para que o próximo presidente da Câmara de Vereadores seja alguém à altura de assumir o governo como prefeito-tampão. Cuma passou a campanha cantando “Foram me chamar, eu estou aqui o que é que há?”. O que há é uma grande confusão, com um pleito que termina sem que a cidade saiba quem irá governá-la a partir do dia 1º de janeiro.

EMPRESAS DE ENSINO ACIONAM O TCU E COBRAM R$ 700 MILHÕES PARA O FIES

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FiesAs companhias de ensino superior privado acionaram o Tribunal de Contas da União (TCU) pedindo que uma liberação de crédito suplementar para o Fies possa ser feita via medida provisória. Conforme antecipou o Broadcast (serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado), essa hipótese vinha sendo discutida no Ministério da Educação após reuniões com representantes de empresas, as quais estão há três meses sem receber pelas mensalidades de alunos do Fies.

Em ofício enviado ao TCU, o Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular considera que há urgência na liberação de cerca de R$ 700 milhões necessários para destravar o programa de financiamento estudantil. A ideia é tentar obter previamente uma autorização do TCU para conceder o crédito suplementar por meio de medida provisória. Com isso, o entendimento é de que o governo evitaria o risco de que a medida viesse a ser questionada no futuro.

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URUÇUCA: JUSTIÇA INDEFERE O REGISTRO DE CANDIDATURA DE MOACYR LEITE

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Moacyr: pedido de registro indeferido.

Moacyr: pedido de registro indeferido.

O juiz Daniel Álvaro Ramos, da 198ª Zona Eleitoral, indeferiu o pedido de registro de candidatura de Moacyr Leite Júnior (DEM), que se lançou na disputa pela Prefeitura de Uruçuca. Na sua decisão, o magistrado cita a rejeição das contas do exercício de 2012 pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e pela Câmara de Vereadores.

Daniel Álvaro Ramos também, em sua decisão, lembra a rejeição de contas de Moacyr relativa a convênio firmado com o Ministério da Saúde. A prestação de contas, conforme o magistrado, foi reprovada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O convênio registrou irregularidade insanável “configurando ato de improbidade administrativa”.

O magistrado também observa que o Ministério Público já havia opinado pelo indeferimento do pedido de registro de candidatura de Moacyr.

Tanto Moacyr como Fernando Gomes (Itabuna) têm seus pedidos indeferidos por causa da Lei da Ficha Limpa. Ambos têm contas rejeitadas pelos tribunais dos Municípios (TCM) e da União (TCU). A decisão do TCM contra Moacyr foi referendada pela Câmara de Vereadores.

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