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O Tribunal de Contas da União encaminhou à Justiça Eleitoral uma listinha de 4,9 mil políticos com ficha suja.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai decidir quem desta portentosa lista pode ou não concorrer às eleições em outubro vindouro. Da lista, constam nomes baianos. Aliás, mais de 700 (confira aqui).

São gestores e ex-gestores públicos que tiveram prestação de contas reprovadas pela principal corte de contas do País. Como a estas decisões do TCU cabem recursos, o TSE é quem baterá o martelo.

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Embora a lei proíba qualquer tipo de avaliação em área rural invadida, o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) realizou, nos últimos quatro anos, vistorias para desapropriar terras ocupadas ilegalmente.

A constatação surgiu de um cruzamento feito pelo TCU (Tribunal de Contas da União), após solicitar à ouvidoria do Incra a relação das propriedades rurais invadidas desde 2006, número de famílias envolvidas e quem comandou as invasões.

O MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra) liderou a maioria das ações e 112 mil famílias participaram das ocupações. O TCU pediu ainda a lista de áreas vistoriadas para fins de reforma agrária nos últimos quatro anos.

A lei que vem sendo burlada é a 8.629/93, atualizada em 2000. A legislação determina que imóvel rural invadido “não será vistoriado, avaliado ou desapropriado nos dois anos seguintes à sua desocupação”.

(Informações da Agência Estado)

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Ex-prefeito é obrigado a devolver R$ 2 milhões.

O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito de Porto Seguro (BA) José Ubaldino Alves Pinto Júnior a devolver pouco mais de R$ 2 milhões ao Fundo Nacional de Saúde (FNS).

Segundo o TCU, o ex-prefeito não comprovou o bom uso de recurso público federal destinado à implantação de ações preventivas, assistenciais e de vigilância epidemiológica para erradicar no município o mosquito Aedes aegypti, responsável pela dengue.

O ministro Marcos Bemquerer Costa, relator do caso, afirma que não foram apresentados notas fiscais ou recibos referentes aos pagamentos que teriam sido feitos a partir da celebração de convênio entre a prefeitura e o FNS. Além dos R$ 2 milhões (valor atualizado), o ex-prefeito ainda terá de pagar multa de R$ 50 mil pelas irregularidades.

A cobrança judicial da dívida já foi autorizada e o TCU encaminhou cópia da decisão à Procuradoria da República no Estado da Bahia para que sejam tomadas as providências cabíveis. Cabe recurso da decisão.

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Zairo cai na malha-fina do TCU.
Zairo cai na malha fina do TCU.

O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o prefeito de Canavieiras (BA) Zairo Loureiro e seu antecessor, Boaventura Cavalcante, a devolverem aos cofres do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), respectivamente, R$ 92.012,29 e R$ 669.187,76, valores atualizados.

Os responsáveis não comprovaram a regular aplicação dos recursos transferidos ao município por meio de convênio firmado com o FNDE, que tinha como destino o Programa de Apoio a Estados e Municípios para a Educação de Jovens e Adultos (EJA).

Cavalcante foi multado em R$ 9,5 mil e Loureiro em R$ 6 mil. Aroldo Cedraz foi o ministro relator. Cópia da decisão foi enviada à Procuradoria da República na Bahia. Cabe recurso da decisão.