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17 de janeiro de 2021 | 02:51 pm

MPF DENUNCIA DESEMBARGADORA DO TJ-BA POR CORRUPÇÃO E LAVAGEM DE DINHEIRO

Mais uma desembargadora do TJ-BA é denunciada ao STJ
Tempo de leitura: 3 minutos

O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) denúncia contra a desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) Ilona Reis, e os advogados Marcelo Junqueira Ayres Filho, Fabrício Bôer da Veiga e Júlio César Cavalcanti Ferreira. Eles são acusados da prática dos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e de pertinência em organização criminosa.

Segundo o apurado pelo MPF, os quatro pertenciam a um grupo criminoso cuja dinâmica era organizada em quatro núcleos: judicial, causídico, econômico e de defesa social. Este último foi criado depois, supostamente, para blindar os demais núcleos. Ilona Reis teve prisão temporária decretada em 14 de dezembro, e está presa preventivamente desde o último dia 19. Eles são investigados na Operação Faroeste.

“Os elementos probatórios reunidos durante as investigações revelam que ao menos quatro pessoas se associaram, com estabilidade e permanência entre setembro de 2019 e dezembro de 2020, com o objetivo de obter vantagens, sobretudo econômicas, mediante a prática de crimes de corrupção e lavagem de dinheiro”, ressalta a denúncia do MPF.

A denuncia foi enviada na quarta-feira (30) ao STJ é e assinada pela subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo. De acordo com o MPF, os valores envolvidos na trama objeto da denúncia são estimados em R$ 800 mil, com pagamentos da ordem de R$ 300 mil em dinheiro com o objetivo de não deixar pistas da vinculação criminosa entre os integrantes da orcrim.

LÍDER DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA?

Conforme a denúncia, a organização criminosa montada pela desembargadora Ilona Reis, segundo relato e provas apresentadas por um colaborador, teve os advogados Marcelo Junqueira e Fabrício Bôer como principais operadores, cabendo ao colaborador pagar e confeccionar as decisões, dentro dos parâmetros ilícitos acordados entre os integrantes do grupo. Segundo o MPF, todos estavam ajustados para atuar em um organismo criminoso, e dispostos a fazer circular divisas ilícitas entre eles.

“Em linhas gerais, a desembargadora Ilona Reis teve atuação central na organização criminosa em questão, exercendo o comando do grupo. Não obstante, a subsistência do grupo criminoso dependia da articulação e operacionalização dos ilícitos, a qual se dava, majoritariamente, pelo intermediador Júlio César”, diz um dos trechos da denúncia.

Já o advogado Marcelo Junqueira tornou-se o operador da magistrada, agindo sob as ordens e atendendo os interesses dela, segundo o MPF. Foi apurado que ele negociava diretamente as decisões judiciais e atuava na operacionalização do recebimento dos valores em espécie pelo grupo criminoso, e que mantinha interlocução com Júlio César e Ilona Reis. Júlio era o responsável por redigir decisões judiciais, assinadas por Ilona, para beneficiar outro braço da organização criminosa que agia no Oeste baiano, liderado por Adailton Maturino. Veja mais detalhes em leia mais.

Leia Mais

MPF APRESENTA NOVA DENÚNCIA AO STJ CONTRA DESEMBARGADORA, JUIZ E DEMAIS ENVOLVIDOS

Ex-presidente do TJ-BA é mantida na prisão pelo STJ
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Nova denúncia contra envolvidos no esquema criminoso criado para regularizar terras na região oeste da Bahia, por meio da compra de decisões judiciais foi apresentada nesta segunda-feira, da 21, pelo Ministério Público Federal (MPF). Desta vez, foram denunciadas oito pessoas investigadas no âmbito da Operação Faroeste.

Parte dos denunciados já responde a processo no Superior Tribunal de Justiça (STJ) por organização criminosa e lavagem de dinheiro (ação Penal 940). No caso da denúncia apresentada na sexta-feira passsada, foram apontados os crimes de corrupção – nas modalidades ativa e passiva – e de lavagem de dinheiro.

Conforme a petição inicial enviada ao ministro Og Fernandes (relator do caso no STJ), os crimes foram praticados entre dezembro de 2017 e junho de 2018, e envolveu o julgamento de um recurso (Agravo de Instrumento 8003357-07.2018.8.05.0000) pela desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago.

DETALHAMENTO

A decisão judicial restabeleceu o bloqueio da matricula de um imóvel, de interesse dos envolvidos no esquema. Pelo ato de ofício, a magistrada recebeu vantagens indevidas no valor de R$ 400 mil. O dinheiro foi pago por Adaílton e Geciane Maturino (também denunciados). Além dos três, foram denunciados o juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio, Márcio Duarte Miranda, Amanda Santiago Andrade Sousa (filha da desembargadora) e os advogados Ricardo Augusto Três e Valdete Stresser.

Na petição inicial, a subprocuradora geral da República Lindôra Maria Araújo detalha a participação de cada um dos investigados, apontando as provas reunidas ao longo das investigações.

Menciona, por exemplo, a constatação de 104 registros telefônicos entre os investigados, especialmente entre Márcio Duarte e Maria do Socorro (24 ligações) no período. De acordo com as provas apresentadas, as conversas entre os envolvidos começaram após a contratação do advogado Ricardo Três pelo grupo empresarial Castro Empreendimentos Imobiliários Ltda.

LITIGIO

Em 1995 a empresa entrou com uma ação declaratória de nulidade de escritura visando ao cancelamento de matrícula de um imóvel. No entanto, apenas em 2017, mais de 20 anos depois, foi que o processo passou a ter movimentação efetiva.

Coincidentemente, após Ricardo Três receber procuração para atuar na causa. “Poucas semanas depois, o magistrado Sérgio Humberto, titular na Comarca de Salvador e designado para a Comarca de Formosa do Rio Preto, determina o bloqueio da Matrícula nº 736, conforme havia sido requerido na inicial”, destaca um dos trechos da denúncia.

Como essa decisão foi suspensa por outro magistrado, o grupo precisou voltar a atuar para conseguir – desta vez no Tribunal de Justiça – uma nova decisão favorável, o que foi efetivado no dia 2 de março de 2018 pela desembargadora Maria do Socorro. Menos de um mês depois, em 26 de março, foi celebrado acordo entre as partes envolvidas no litígio.

CRIMES ATRIBUÍDOS

Na denúncia, o MPF requer a condenação dos acusados com base na participação de cada um, além da perda da função pública – quando for o caso – e decretação de perdimento de produtos dos crimes no valor mínimo de R$ 1.136.899,90 (com juros e correção), que corresponde à soma dos valores lavados no esquema criminoso (com juros e correção).

Por fim, foi postulado, na denúncia, que os envolvidos sejam condenados a pagar indenização por danos morais coletivos no mesmo valor da movimentação criminosa.

Relação de crimes atribuídos a cada denunciado:

Adaílton Maturino – Corrupção ativa e lavagem de dinheiro (21 vezes)

Amanda Santiago – Corrupção passiva e lavagem de dinheiro (4 vezes)

Geciane Maturino – Corrupção ativa e lavagem de dinheiro (2 vezes)

Márcio Duarte Miranda – Corrupção ativa

Maria do Socorro Santiago – Corrupção passiva e lavagem de dinheiro (5 vezes

Ricardo Augusto Três – Corrupção ativa e lavagem de dinheiro (7 vezes)

Sérgio Humberto Sampaio – Corrupção passiva e lavagem de dinheiro (6 vezes)

Valdete Stresser – Corrupção ativa e lavagem de dinheiro (5 vezes)

DESEMBARGADORA DO TJ-BA ACUSADA NA FAROESTE PRESA NESTE DOMINGO

A acusada estava em prisão domiciliar porque se recuperava de uma cirurgia na vesícula.
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Foi presa preventivamente pela Polícia Federal (PF) na manhã deste domingo, dia 20, em Salvador, a desembargadora Lígia Ramos, do Tribunal de Justiça da Bahia . Lígia foi alvo de mandado de prisão temporária nas 6ª e 7ª fases da Operação Faroeste, deflagradas na segunda-feira passada.

A acusada estava em prisão domiciliar porque se recuperava de uma cirurgia na vesícula. A decisão que converteu a prisão dela em domiciliar, no entanto, valia até sexta.

A magistrada será levada para a penitenciária da Papuda, em Brasília, onde ficará presa em preventiva por 90 dias, que podem ser prorrogados conforme avaliação do ministro relator da operação no Superior Tribunal de Justiça (STJ), Og Fernandes.

Nesta manhã a desembargadora está passando por exames em Salvador e, logo em seguida, será levada para a penitenciária de Brasília.

Também alvo das novas fases da Faroeste, a desembargadora Ilona Reis está em prisão temporária.

DESTRUIÇÃO DE PROVAS

Segundo o portal Bahia Notícias, Lígia teve a prisão decretada porque teria agido para destruir provas de seu envolvimento no esquema de venda de sentenças no TJ-BA, investigado pela Operação Faroeste, que há um ano investiga a venda de sentenças e fraudes em processos relativos à grilagem de terras no oeste baiano.

“Como se percebe, a desembargadora Lígia Maria Ramos Cunha Lima passou a adotar, já no corrente ano, comportamentos ostensivos de destruição de evidências que possam incriminá-la, chegando até mesmo a intimidar seus próprios servidores”, diz trecho do relatório do parquet federal, contido na decisão de Og Fernandes.

A sentença traz um conteúdo divulgado à Justiça por uma servidora do TJ-BA que teria colaborado com a investigação – segundo informações dos bastidores, esta pessoa seria Carla Roberta Viana de Almeida, esposa do advogado Júlio César Cavalcanti Ferreira, que estava vinculado à chamada organização criminosa do falso cônsul da Guiné Bissau, Adailton Maturino.

Maturino seria líder da organização criminosa, junto aos desembargadores e magistrados investigados na primeira fase da operação, deflagrada em novembro de 2019. As informações do MPF também foram embasadas a partir de uma delação premiada acordada com Júlio Cesar.

De acordo com a colaboração, Lígia teria afirmado que possuía informações privilegiadas de que mais uma etapa da força-tarefa da Faroeste seria deflagrada e, portanto, o gabinete dela poderia ser alvo.

FILHO EXONERADO

Também alvo de mandados de busca e apreensão nas 6ª e 7ª fases da Operação Faroeste, o advogado Arthur Gabriel Ramos Barata Lima foi exonerado de um cargo na Secretaria Estadual da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (Seagri).

Barata Lima é filho da desembargadora Lígia Ramos, cuja prisão aconteceu neste domingo em Salvador.
Segundo o decreto do DOE, a exoneração aconteceu a pedido do advogado. A Seagri faz parte da cota do PDT no governo Rui Costa. A pasta tem como titular Lucas Costa, engenheiro agrônomo mineiro indicado pelo presidente estadual do partido, o deputado federal Félix Mendonça Jr.

Segundo as investigações do Ministério Público Federal (MPF), Arthur era, junto ao irmão, o ex-juiz eleitoral e também advogado Rui Barata Lima Filho, operador da mãe no esquema de venda de decisões judiciais. As apurações mostram que os votos da desembargadora eram redigidos pelos filhos ou de interesse deles. Em troca, o trio recebia propina.

STJ PRENDE DESEMBARGADORAS E AFASTA AUTORIDADES DA SSP E MP-BA

Sede do TJ-BA, em Salvador
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A semana começou com altíssima temperatura na capital baiana. Por decisão do ministro do Superior Tribunal de Justiça, Og Fernandes, no âmbito das 6ª e 7ª fases da Operação Faroeste, o secretário de Segurança Pública da Bahia, Maurício Barbosa, foi afastado do cargo por um ano. Além disso, está proibido de frequentar as dependências da SSP e de manter contato com funcionários do órgão.

As medidas foram deflagradas nesta segunda-feira pela Polícia Federal, que também prendeu as desembargadoras do TJ-BA Lígia Maria Ramos Cunha Lima e Ilona Márcia Reis, alvos da Operação Faroeste. Os mandados foram expedidos pelo STJ, em meio à investigação que apura a existência de um esquema criminoso de venda de sentenças.

Além de Maurício Barbosa, também foi afastada das funções a delegada Gabriela Macedo, chefe de gabinete do secretário. Ela é suspeita de vazar informações sigilosas antes de operações policiais que tinham como alvos investigados na Faroeste.

Um dos beneficiados por ela foi o quase cônsul da Guiné-Bissau Adailton Maturino, considerado chefe do esquema de venda de sentenças no Judiciário baiano. Além disso, Gabriela seria responsável pelo transporte de joias de Carlos Rodeiro, também alvo das investigações, conhecido da alta sociedade.

O joalheiro é suspeito de auxiliar a ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, no crime de lavagem de dinheiro, por meio da venda de joias para ela.

A ex-chefe do Ministério Público da Bahia e indicada para conselheira do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Ediene Lousado, também foi afastada das funções como promotora de Justiça na manhã desta segunda-feira como parte da Operação Faroeste, deflagrada pela Polícia Federal contra desembargadores, advogados e outras autoridades . Ela deverá se manter afastada de suas funções no MP-BA por 180 dias.

Ediene foi indicada para ocupar a cadeira dos Ministérios Públicos Estaduais no CNMP, porém ainda não foi aprovada pelo plenário do Senado para ocupar a vaga. A ex-procuradora geral de Justiça já foi aprovada na sabatina da Comissão de Constituição e Justiça do Senado e desde março aguarda a apreciação do seu nome pelos senadores no Plenário.

ITABUNA: MARCOS GOMES É PRESO EM OPERAÇÃO DO MP-BA

Foto Neandra Pina
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Marcos Gomes é preso pela morte de vaqueiro || Fotos Neandra Pina/Arquivo

O ex-candidato a deputado estadual Markson Monteiro de Oliveira, o Marcos Gomes, foi preso durante uma operação do Ministério Público da Bahia (MP-BA) nesta terça-feira (20) em Itabuna. O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) expediu a ordem de prisão de Marcos Gomes, informa o Bahia Notícias.

Marcos Gomes foi condenado pelo TJ-BA pela tortura, cárcere privado, morte e ocultação de cadáver do vaqueiro Alexsandro Honorato. O crime ocorreu na Fazenda Redenção, em Floresta Azul, sul da Bahia, em dezembro de 2006. Pelos crimes, o ex-candidato a deputado estadual acabou condenado a 13 anos de prisão.

Ele era considerado foragido da justiça, mas, apesar disso, participou de evento político do pai, Fernando Gomes, no último sábado (17) em Itabuna. A prisão de Marcos Gomes foi determinada pelo desembargador Júlio Travessa, relator de um recurso apresentado pela defesa de Gomes e de Ilmar Marinho, o Mazinho, funcionário da Prefeitura de Itabuna à época do crime. Mais informações em instantes.

EM NOVA DECISÃO, PRESIDENTE DO TJ-BA MANTÉM TOQUE DE RECOLHER EM ITABUNA

Itabuna tem mais dois óbitos pela Covid-19|| Foto José Nazal
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Nesta quarta-feira (15), o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Lourival Trindade, manteve o toque de recolher em Itabuna ao analisar recurso da Prefeitura de Itabuna. O desembargador observou que o objeto do novo recurso movido pela prefeitura para derrubar liminar de primeira instância é idêntico ao julgado ontem (14). “Assim sendo e assim o é, defere-sea porfiada extensão dos efeitos da suspensão de medida liminar”.

Na análise de ontem (14), o presidente do TJ-BA havia derrubado a liminar ao julgar recurso do município em decreto de maio. Hoje, a análise se refere ao Decreto 13.738, em vigor desde o último dia 9 e decretado pelo prefeito Fernando Gomes sem estipular prazo de validade.

Na sua decisão liminar de ontem (14), o juiz da Vara Criminal de Itabuna, Murilo Staut, observou que o toque de recolher decretado pelo município é inconstitucional. Agora em decisão monocrática do presidente do TJ baiano, o toque de recolher está mantido, das 18h às 5h.

JUIZ CONFIRMA SUSPENSÃO DO TOQUE DE RECOLHER EM ITABUNA, A PARTIR DESTA QUARTA

Juiz Murilo Staut confirma suspensão do toque de recolher a partir desta quarta
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O juiz Murilo Staut Barreto, da 1ª Vara Criminal de Itabuna, reafirmou que o toque de recolher em Itabuna está suspenso, a partir de hoje (15). Ele esclareceu que a decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) de ontem se refere ao toque de recolher determinado pelo Decreto 13.659, de 12 de maio.

A decisão liminar de ontem (14) do juiz Murilo Staut se referia ao decreto mais recente de toque de recolher, o Número 13.738, que estava em vigor até ontem (14), e foi derrubado pela decisão do titular da 1ª Vara Criminal de Itabuna ao conceder habeas corpus coletivo às advogadas Trícia Gomes e Neilma Nascimento Ferreira (relembre aqui).

Para que o toque de recolher seja retomado, a Prefeitura de Itabuna deverá entrar com recurso no TJ-BA ou aguardar o julgamento do mérito da medida restritiva ainda em primeira instância. Ou seja, o município volta à normalidade hoje.

Na decisão liminar de ontem (14), o magistrado observou que era paradoxal o Município decretar toque de recolher, mas liberar o funcionamento do comércio. Ao mesmo tempo, à TV, Murilo Staut observou que o funcionamento do comércio foi autorizado das 9h às 15h.

CNJ COBRA DO TJ-BA EXPLICAÇÕES SOBRE DENÚNCIA DE PAGAMENTO DE SUPERSALÁRIOS

Mais uma desembargadora é denunciada pelo MPF|| Foto Gil Ferreira/ CNJ
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O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, instaurou, de ofício, nesta terça-feira (26), pedido de providências para que o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Lourival Almeida Trindade, preste esclarecimentos sobre fatos divulgados em um  site de notícias  da Bahia sobre salários ou proventos de aposentadoria de servidores e magistrados que superariam o limite determinado pelo teto constitucional.

Segundo a matéria, funcionários públicos do TJ-BA têm rendimentos líquidos acima do teto constitucional de R$ 39,2 mil. Entre os servidores ativos, 19 entre 7.623 recebem “supersalários”. Funções variadas conseguem acumular vencimentos expressivos, como arquiteto, escrivão, técnico de nível médio,  assessor de juiz e recepcionista, segundo a denúncia.

Uma atendente de recepção, por exemplo, teria recebido, em abril,  R$ 72 mil,  antes de descontos como previdência e imposto de renda chega a R$ 72 mil. A denúncia sobre o pagamento de supostos supersalários no TJ-BA foi feita pelo site Varela Notícias.

No documento enviado ao TJ-BA, é destacado que, assim, considerando que cumpre à Corregedoria Nacional de Justiça fiscalizar o cumprimento pelos tribunais das regras constitucionais, legais e regulamentares referentes ao pagamento de servidores e magistrados, o ministro Humberto Martins determinou a instauração do procedimento a fim de esclarecer os fatos.

O TJ-BA tem prazo de 15 dias para prestar as informações solicitadas pelo corregedor nacional de Justiça.

TJ-BA: DESEMBARGADORAS NEGOCIAM DELAÇÃO PREMIADA, SEGUNDO REVISTA

Desembargadores estariam negociando delações premiadas
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Duas desembargadoras do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) investigadas na Operação Faroeste negociam delação premiada, informa Guilherme Amado, colunista da Época. A operação desmantelou esquema de venda de sentenças no tribunal baianos. Ainda de acordo com o colunista, a nova fase da operação deverá alcançar empresários que negociavam com desembargadores presos e investigados.

Nas delações, conforme a publicação, seriam detalhadas ligações com concessionários de serviços públicos, infraestrutura e transportes. A PF, aponta o colunista, já teria encontrado evidências de venda de sentenças para grandes empresários baianos, “geralmente envolvendo questões fundiárias”.

POLICLÍNICAS TERÃO REABERTURA GRADUAL E CUIDADOSA, AFIRMA GOVERNADOR

Nova tecnologia de diagnóstico de coronavírus será testada na Policlínica de Itabuna || Foto Divulgação
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O governador Rui Costa decidiu que o atendimento nas policlínicas regionais de saúde será retomado de forma “cautelosa e cuidadosa” para que pacientes de toda a Bahia possam continuar tratamento médico. A decisão foi tomada durante reunião remota entre representantes dos poderes estaduais.

Além do governador, participaram do encontro virtual o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), Lourival Almeida Trindade; o presidente da Assembleia Legislativa (Alba), Nelson Leal; e a chefe do Ministério Público Estadual (MPBA), Norma Cavalcanti. Durante a reunião, o governador também demonstrou preocupação com a situação financeira do Estado em razão dos recursos que estão sendo investidos no combate ao avanço da covid-19.

A motivação para a reabertura das policlínicas, explicou Rui, são os pedidos feitos por pessoas que tiveram seus tratamentos interrompidos com as férias coletivas dadas aos profissionais das policlínicas, que se encerram em 6 de maio. “São pessoas que precisam saber se estão com câncer ou não, que precisam avaliar seus problemas cardíacos, se têm diabetes”, disse o governador.

Atualmente, a Bahia possui 16 policlínicas regionais, que atendem uma população de cerca de dois milhões de pessoas. “Elas são importantíssimas para salvar vidas humanas”, explicou Rui. De acordo com ele, a reabertura dessas unidades será programada de forma progressiva e seletiva, por região e município, e após o fim das férias coletivas, para evitar que essa atividade interfira de forma negativa na contenção do coronavírus. “Se nossa meta é preservar vidas, não podemos ignorar os outros problemas de saúde, que não deixaram de acontecer”, acrescentou.

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