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5 de julho de 2020 | 12:44 pm

CNJ COBRA DO TJ-BA EXPLICAÇÕES SOBRE DENÚNCIA DE PAGAMENTO DE SUPERSALÁRIOS

CNJ suspende antecipação de pagamento de férias a juízes baianos || Foto Gil Ferreira/ CNJ
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O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, instaurou, de ofício, nesta terça-feira (26), pedido de providências para que o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Lourival Almeida Trindade, preste esclarecimentos sobre fatos divulgados em um  site de notícias  da Bahia sobre salários ou proventos de aposentadoria de servidores e magistrados que superariam o limite determinado pelo teto constitucional.

Segundo a matéria, funcionários públicos do TJ-BA têm rendimentos líquidos acima do teto constitucional de R$ 39,2 mil. Entre os servidores ativos, 19 entre 7.623 recebem “supersalários”. Funções variadas conseguem acumular vencimentos expressivos, como arquiteto, escrivão, técnico de nível médio,  assessor de juiz e recepcionista, segundo a denúncia.

Uma atendente de recepção, por exemplo, teria recebido, em abril,  R$ 72 mil,  antes de descontos como previdência e imposto de renda chega a R$ 72 mil. A denúncia sobre o pagamento de supostos supersalários no TJ-BA foi feita pelo site Varela Notícias.

No documento enviado ao TJ-BA, é destacado que, assim, considerando que cumpre à Corregedoria Nacional de Justiça fiscalizar o cumprimento pelos tribunais das regras constitucionais, legais e regulamentares referentes ao pagamento de servidores e magistrados, o ministro Humberto Martins determinou a instauração do procedimento a fim de esclarecer os fatos.

O TJ-BA tem prazo de 15 dias para prestar as informações solicitadas pelo corregedor nacional de Justiça.

TJ-BA: DESEMBARGADORAS NEGOCIAM DELAÇÃO PREMIADA, SEGUNDO REVISTA

Desembargadores estariam negociando delações premiadas
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Duas desembargadoras do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) investigadas na Operação Faroeste negociam delação premiada, informa Guilherme Amado, colunista da Época. A operação desmantelou esquema de venda de sentenças no tribunal baianos. Ainda de acordo com o colunista, a nova fase da operação deverá alcançar empresários que negociavam com desembargadores presos e investigados.

Nas delações, conforme a publicação, seriam detalhadas ligações com concessionários de serviços públicos, infraestrutura e transportes. A PF, aponta o colunista, já teria encontrado evidências de venda de sentenças para grandes empresários baianos, “geralmente envolvendo questões fundiárias”.

POLICLÍNICAS TERÃO REABERTURA GRADUAL E CUIDADOSA, AFIRMA GOVERNADOR

Nova tecnologia de diagnóstico de coronavírus será testada na Policlínica de Itabuna || Foto Divulgação
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O governador Rui Costa decidiu que o atendimento nas policlínicas regionais de saúde será retomado de forma “cautelosa e cuidadosa” para que pacientes de toda a Bahia possam continuar tratamento médico. A decisão foi tomada durante reunião remota entre representantes dos poderes estaduais.

Além do governador, participaram do encontro virtual o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), Lourival Almeida Trindade; o presidente da Assembleia Legislativa (Alba), Nelson Leal; e a chefe do Ministério Público Estadual (MPBA), Norma Cavalcanti. Durante a reunião, o governador também demonstrou preocupação com a situação financeira do Estado em razão dos recursos que estão sendo investidos no combate ao avanço da covid-19.

A motivação para a reabertura das policlínicas, explicou Rui, são os pedidos feitos por pessoas que tiveram seus tratamentos interrompidos com as férias coletivas dadas aos profissionais das policlínicas, que se encerram em 6 de maio. “São pessoas que precisam saber se estão com câncer ou não, que precisam avaliar seus problemas cardíacos, se têm diabetes”, disse o governador.

Atualmente, a Bahia possui 16 policlínicas regionais, que atendem uma população de cerca de dois milhões de pessoas. “Elas são importantíssimas para salvar vidas humanas”, explicou Rui. De acordo com ele, a reabertura dessas unidades será programada de forma progressiva e seletiva, por região e município, e após o fim das férias coletivas, para evitar que essa atividade interfira de forma negativa na contenção do coronavírus. “Se nossa meta é preservar vidas, não podemos ignorar os outros problemas de saúde, que não deixaram de acontecer”, acrescentou.

DESEMBARGADORA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA E FILHO SÃO DENUNCIADOS AO STJ

Desembargadores estariam negociando delações premiadas
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Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou, na segunda-feira (6), ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), uma desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), e o filho dela. Também ofereceu denúncia contra outras três pessoas suspeitas de envolvimento num esquema de corrupção. Todos estão presos.

Investigados na 5ª fase da Operação Faroeste, eles são acusados de corrupção, organização criminosa e lavagem de dinheiro, por envolvimento na negociação e venda de decisões judiciais proferidas pela magistrada. A vantagem indevida negociada chegou a R$ 4 milhões, dos quais, R$ 2,4 milhões teriam sido efetivamente pagos à desembargadora por intermédio de seu filho.

No documento, assinado pela subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo, a PGR também requer à Corte a perda da função pública da desembargadora, a decretação do perdimento dos bens adquiridos com a propina e o pagamento solidário pelos investigados de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 4 milhões, em razão de “os prejuízos decorrentes dos crimes de organização criminosa e lavagem serem difusos e pluriofensivos, e deram causa, ilicitamente, ao descrédito do mais elevado órgão do Poder Judiciário local perante a sociedade”.

O pano de fundo em que se insere o esquema é a disputa por terras na região oeste do estado, objeto da Operação Faroeste deflagrada em 2019. Essa é a segunda denúncia envolvendo a atividade criminosa. Na primeira oportunidade, em dezembro do ano passado, foram denunciadas 15 pessoas entre magistrados, servidores públicos, intermediários e beneficiários da venda de sentenças. Como o inquérito ainda está sob sigilo, neste momento, não serão disponibilizadas informações complementares sobre o procedimento encaminhado ao STJ.

OPERAÇÃO FAROESTE: STJ DECRETA PREVENTIVA DE DESEMBARGADORA DO TJ-BA

Desembargadora do TJ-BA manda acuado de volta para a prisão
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O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Og Fernandes acolheu representação formulada pelo Ministério Público Federal e decretou a prisão preventiva da desembargadora Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), e dos advogados Vasco Rusciolelli Azevedo e Vanderlei Chilante.

No último dia 20, o ministro havia ordenado o afastamento do cargo e a prisão temporária, por cinco dias, da desembargadora, além da prisão temporária dos outros dois acusados. A prisão preventiva é por tempo indeterminado.

Com base em diálogos gravados que mostraram a continuação das atividades da rede criminosa mesmo após a deflagração da Operação Faroeste, o Ministério Público Federal fundamentou o pedido de prisão preventiva com indícios da prática habitual e profissional de crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, formação de organização criminosa e venda de sentenças relacionadas a grilagem e disputa de terras no Oeste da Bahia.

FATOS NOVOS

Uma ação controlada autorizada pelo STJ e realizada pela Polícia Federal resultou na apreensão de R$ 250 mil em posse de Sandra Inês e Vasco Rusciolelli Azevedo no dia 17 de março.  De acordo com as investigações, o dinheiro teria sido remetido de Rondonópolis (MT) a Salvador naquela mesma data pelo produtor rural Nelson José Vigolo, representante da Bom Jesus Agropecuária, por meio do advogado da empresa, Vanderlei Chilante.

O ministro Og Fernandes reiterou que as investigações mostram que as atividades ilícitas perduraram mesmo após o início da Operação Faroeste, que resultou no afastamento e na prisão preventiva de outros desembargadores e juízes do TJ-BA.

“Nem com as investigações desnudando o suposto esquema criminoso no Oeste baiano, e com várias medidas cautelares em pleno vigor, os investigados cessaram o curso de suas ações antijurídicas. Por fim, chama a atenção o fato de a ação criminosa não ter se interrompido mesmo durante a pandemia de coronavírus (Covid-19), quando há a recomendação de restringir-se a interação social – tudo isso a corroborar a necessidade premente da aplicação das medidas cautelares pleiteadas no presente procedimento”, afirmou.

Em relação ao advogado Vardelei Chilante, por conta de um atestado médico noticiando que ele manteve contato com paciente suspeito de coronavírus e que deveria ficar em isolamento domiciliar restrito de 17 a 30 de março , Og Fernandes determinou o cumprimento da prisão em regime domiciliar e sua transferência para uma unidade prisional nesta terça-feira (31), salvo se houver alteração de seu quadro clínico.

BAHIA: TJ MANTÉM FECHADOS POSTOS QUE VENDIAM GASOLINA COM 98% DE ÁLCOOL

Postos de gasolina de uma mesma rede foram interditados
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Por decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), cinco postos de gasolina de um mesmo proprietário – dois em Barreiras, dois em Teixeira de Freitas e um em Anguera – permanecem fechados desde que um deles foi flagrado pela Operação Posto Legal comercializando gasolina adulterada, segundo a Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz-BA). Os estabelecimentos estavam vendendo o combustível com 98% de etanol anidro, muito acima do limite de 27% fixado pela legislação e altamente prejudicial ao consumidor.

O flagrante aconteceu em novembro no posto localizado em Anguera, e foi atestado por laudos da Agência Nacional de Petróleo (ANP), e do Departamento de Polícia Técnica (DPT), levando a Secretaria da Fazenda (Sefaz-Ba) a suspender as inscrições no ICMS do posto e dos demais estabelecimentos.

A manutenção da suspensão dos postos no cadastro do ICMS, que na prática impede os estabelecimentos de atuar, foi decidida no âmbito da Seção Cível de Direito Público do TJBA. A corte julgou recurso – agravo regimental interposto pelo Estado da Bahia, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), contra a empresa proprietária dos postos (processo 8025444-20.2019.805.0000).

A sanção a todos os postos do mesmo proprietário baseia-se na lei estadual 9.655/2005, que dispõe sobre a concessão e a inaptidão da inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado da Bahia para contribuintes que realizem operações com derivados de petróleo, gás natural e combustíveis líquidos carburantes e dá outras providências.

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DESEMBARGADORA DO TJ-BA E FILHO SÃO PRESOS EM NOVA FASE DA OPERAÇÃO FAROESTE

Desembargadores estariam negociando delações premiadas
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A desembargadora Sandra Inês Rusciolelli foi presa na manhã desta terça-feira (24), por ordem do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A Corte determinou a prisão temporária da magistrada e de dois advogados, incluindo um filho dela. A 5ª fase da Operação Faroeste foi deflagrada em Salvador e Praia do Forte, além de Rondonópolis, no Mato Grosso.

A Operação Faroeste visa desarticular um possível esquema criminoso voltado à venda de decisões judiciais, por juízes e desembargadores, do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. Os crimes investigados, além de corrupção ativa e passiva, são lavagem de ativos, evasão de divisas, organização criminosa e tráfico influência. Com informações do Bahia Notícias.

DECISÃO JUDICIAL LEVA FERNANDO A AVALIAR “PLANO S” PARA 2020

Fernando “viraliza” após falar que comércio reabre “morra quem morrer”
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Cresceram nos últimos dias a aposta de que Fernando Gomes não disputará a reeleição, principalmente depois de colegiado do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) torná-lo inelegível por improbidade administrativa. A defesa do prefeito também teria perdido prazo para recurso — o que é rebatido pela banca, embora o Tribunal tenha expedido certidão apontando, inclusive, o trânsito em julgado da ação.

Certo é que a decisão judicial vem fazendo estragos nos planos eleitorais de Fernando para a disputa.

E o que é a decisão. Consta nos autos que, no mandato encerrado em 2000, Fernando contratou dois servidores sem concurso nem seleção pública. Tornou-se, por isso, alvo de denúncia do Ministério Público Estadual (MP-BA) em 2004. Julgado, perdeu tanto na primeira como na segunda instâncias. Pior, perdeu num órgão colegiado, tornando-se inelegível.

As chamas subiram lentamente com decisão da primeira instância, com o juiz Ulisses Maynard Salgado, e com as de colegiado do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), relatado pela desembargadora Rosita Falcão (no TJ, foi goleado por 3 a ). O fogo de monturo tomou corpo. E o “incêndio” pintou com a sentença de primeira instância, na última semana – e novamente, do juiz da Vara da Fazenda Pública da comarca itabunense.

Neste momento, conforme especialistas em Direito Eleitoral, Fernando está inelegível. Poderá, no entanto entrar com pedido de efeito suspensivo contra a decisão do TJ baiano e concorrer à reeleição.

Sabedor das dificuldades nos tribunais com os acontecimentos recentes, Fernando Gomes tem um Plano B para 2020. Aliás, Plano S.

E o plano foi levado, apresentado ao governador Rui Costa no último final de semana festivo, de Baile Bahia Real Masqué. Apresentado e levado a tiracolo. O condômino-mor do Palácio de Ondina teria concordado que o plano seria uma boa, eleitoralmente falando, conforme alta fonte. 

O plano poderia até ser chamado de Plano C, com C de Caseiro. É antigo, pensado também em 2016: a hoje primeira-dama Sandra Neilma. 

Secretária de Assistência Social de Itabuna, Sandra seria, por ora, a defensora do legado do esposo na peleja eleitoral de 2020. Sandra, inclusive, se reuniu com assessores próximos, no início da semana, afirmando que os subordinados deveriam apoiar, na peleja de outubro, quem Fernando indicasse.

Voltando à cena na capital… Rui teria gostado quando ouviu o nome. Não se sabe se a reação teria ocorrido para agradar o prefeito e amigo ou se teria, de fato, agradado pelo perfil da possível candidata – feminina e secretária na área social por mais de uma vez. A primeira dama do Estado, Aline Peixoto, também teria feito gosto pela saída encontrada.

CANAVIEIRAS: TJ-BA INOCENTA EX-PREFEITO DO CRIME DE DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA

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Decisão do TJ-BA beneficia Almir

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) inocentou o ex-prefeito de Canavieiras, Almir Melo, pelo crime de denunciação caluniosa, após o Ministério Público da Bahia (MP-BA) acusar ele de ter denunciado, de má-fé, um delegado do município. O delito está previsto no artigo 399 do Código Penal, com pena de 2 a 8 anos de prisão e multa.

A juíza Karina Silva de Araújo entendeu na sentença que não existiam provas suficientes que levassem à condenação de Almir Melo, mesmo após o inquérito do MP-BA apontar que a denúncia foi feita de maneira inverídica e com o intuito de prejudicar o delegado.

“O arcabouço probatório carreado aos autos funda-se na dúvida quanto ao dolo do delito atribuído ao acusado, do que não há uma perfeita e certa reconstrução fática de que ao réu tenha realmente praticado o crime que lhe é atribuído, o que impõe a aplicação do princípio do in dubio pro reo, haja vista a ausência de certeza quanto a presença de todos os elementos do crime”, escreveu a magistrada.

Quanto à conclusão do inquérito policial, a juíza entendeu que, apesar deste ter evidenciado “indícios que, naquela ocasião, fundamentaram uma justa causa para a propositura a denúncia, na instrução processual não se permeia de tal certeza”. Ainda cabe recurso da sentença e, após o trânsito em julgado, a juíza determinou o arquivamento do processo. Do BNews.

OPERAÇÃO DA PF AFASTA PRESIDENTE DO TJ-BA, DESEMBARGADORES E JUÍZES

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Operação da Polícia Federal atinge o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) nesta terça

Uma operação da Polícia Federal na manhã desta terça-feira (19) afastou do cargo, por 90 dias, o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Gesivaldo Britto, a ex-presidente Maria do Socorro Barreto Santiago e a candidata a presidente da Corte Maria da Graça Osório Pimentel e um quarto membro da corte, mas o nome ainda não foi revelado.

A Operação Faroeste, de acordo com a Polícia Federal, apura venda de decisões judiciais por desembargadores e dois juízes. Advogados também são alvo da operação. Ainda de acordo com a PF, também é apurada evasão de divisas, lavagem de ativos, corrupção ativa e passiva e tráfico de influência.

Ao menos 200 policiais federais cumprem a determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de afastamento dos desembargadores e magistrados. Além de cumprimento de mandados de prisão e de busca e apreensão em Salvador, a operação também ocorre em Santa Rita de Cássia, Formosa do Rio Preto e Barreiras. Equipes da PF também cumprem mandado em Brasília (DF). Redação com informações do Bahia Notícias.

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