JUSTIÇA CONFIRMA ELEIÇÃO NO CIDADELLE HOUSE

Decisão da Justiça confirma eleição no Cidadelle House || Reprodução
Tempo de leitura: < 1 minuto

Nesta segunda-feira (31), o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) cassou decisão de primeira instância que havia suspendido a eleição para escolha do novo síndico do Cidadelle House, condomínio residencial de luxo localizado na Rodovia Ilhéus-Itabuna. O pleito havia sido suspenso pela juíza Carine Nassri da Silva, da 2ª Vara dos Feitos de Relação de Consumo, Cíveis, Comerciais e de Acidente de Trabalho da Comarca de Ilhéus. Hoje era o último prazo, conforme a defesa, para a definição do comando do condomínio.

Francisco de Oliveira Bispo, da Terceira Câmara Cível, deferiu o pedido de antecipação de tutela que assegura a permanência Petrônio Medeiros Neves como síndico, que foi assesssorado pelo escritório Bandeira Advocacia, do advogado Marcos Bandeira .

“Deve-se garantir a permanência do atual síndico”, decidiu o magistrado, ressaltando estarem presentes requisitos “de probabilidade do direito e do perigo da demora e, ainda, considerando que não cabe ao Poder Judiciário a intromissão em atos interna-corporis do Condomínio Agravante”.

APÓS COBRANÇAS DA OAB ILHÉUS, TJ-BA NOMEIA JUIZ TITULAR PARA UNA

Jacson Cupertino comemora nomeação de juiz titular para comarca de Una || Foto Arquivo
Tempo de leitura: < 1 minuto

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) nomeou o magistrado Bruno Borges Lima Damas como juiz titular da Comarca de Una, no sul do estado. O ato foi comemorado pela subseção ilheense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que há muito tempo cobrava, do TJ, a nomeação de juízo titular para a comarca.

“Nossa Subseção não mediu esforços para que o Tribunal de Justiça da Bahia fizesse esta nomeação. Uma Comarca sem um juiz titular provoca um acúmulo de processos e depõe contra a cidadania e o direito fundamental à justiça”, disse o presidente da OAB Ilhéus, Jacson Cupertino. “Representamos a Casa das Liberdades e precisamos de celeridade e eficiência do judiciário”, completou.

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RENDE HOMENAGEM DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA A AUGUSTO CASTRO

Augusto Castro recebe medalha e diploma de desembargador do TJ baiano || Foto Divulgação
Tempo de leitura: < 1 minuto

A Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) homenageou o prefeito de Itabuna, Augusto Castro (PSD), com a Medalha Desembargador Adolfo Leitão Guerra. A honraria e o diploma foram entregues em evento no Auditório Desembargador Olny Silva, no Tribunal de Justiça, em Salvador, nesta segunda-feira (13).

Para Augusto Castro, a honraria é o reconhecimento da mais alta corte de justiça do Estado ao seu trabalho de homem público. “Essa condecoração por parte do TJ-BA representa a aprovação do nosso papel como homem público, quando trabalhamos na promoção da regularização fundiária em Itabuna nesses mais de dois anos à frente do município, onde implantamos diversas políticas sociais”, salientou Augusto Castro.

Na cerimônia do Tribunal baiano, foram homenageados chefes do Poder Executivo que promoveram a regularização fundiária em suas cidades, além de corregedores e juízes. Assessores e a primeira-dama, Andrea Castro, acompanharam o prefeito.

DESEMBARGADOR NILSON CASTELO BRANCO VENCE ELEIÇÃO À PRESIDÊNCIA DO TJ-BA

Desembargador Nilson Castelo Branco foi eleito presidente do TJ-BA || Foto Divulgação
Tempo de leitura: < 1 minuto

O desembargador Nilson Soares Castelo Branco foi eleito – em primeiro turno – o novo presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) em votação nesta quarta-feira (17). Ele obteve 31 votos ante 24 de Carlos Roberto Santos Araújo e comandará o Tribunal de Justiça baiano no período 2022-2024.

Foram eleitos, também, os desembargadores Gardênia Pereira Duarte para a 1ª Vice-Presidência; Márcia Borges Faria para a 2ª Vice-Presidência; José Edivaldo Rocha Rotondano para a Corregedoria-Geral da Justiça; e Edmilson Jatahy Fonseca Júnior para a Corregedoria das Comarcas do Interior.

Conduzida pelo presidente do Judiciário, Lourival Almeida Trindade, a sessão contou com a presença de 55 Desembargadores e ocorreu virtualmente, com transmissão ao vivo pelo site institucional do TJ-BA. A eleição foi realizada em escrutínio secreto, para cada um dos cargos, por meio do sistema de votação eletrônica.

A escolha do presidente foi decidida em primeiro turno. Concorreram ao cargo, os desembargadores Nilson Soares Castelo Branco (31 votos); Carlos Roberto Santos Araújo (24 votos); Cynthia Maria Pina Resende (0 voto), Gardênia Pereira Duarte (0 voto) e Jefferson Alves de Assis (0 voto), conforme a assessoria do Tribunal.

DECISÃO DO TJ-BA QUE SUSPENDE EXTINÇÃO DE CARTÓRIOS FOI CORRETA, AVALIA UPB

Presidente da UPB, Zé Cocá diz que decisão foi a mais correta || Foto Divulgação
Tempo de leitura: < 1 minuto

Prefeitos baianos receberam com alívio a decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) de suspender o fechamento de 58 cartórios, em municípios do interior do estado. A medida, anunciada nesta quinta (19), acolhe o pedido da União dos Municípios da Bahia (UPB) para que a reestruturação proposta pelo TJ criasse ofícios únicos nas cidades, com todas as especialidades, sem a necessidade da extinção dos cartórios. A proposta foi encaminhada por ofício pelo presidente da UPB, Zé Cocá, aos membros da Comissão de Reforma do TJ-BA, desembargadores Jatahy Fonseca Júnior, Pedro Guerra, Ivone Bessa e Sérgio Cafezeiro.

“Agradecemos a sensibilidade dos desembargadores pela decisão acertada. Nossa população já é sofrida demais e seria um prejuízo grande impor que as pessoas percorressem longas distâncias para acessar os serviços da justiça. Quando se afasta esse atendimento do povo, afasta também o direito à cidadania, que foi preservado com essa decisão do TJ”, pontuou o presidente da UPB, Zé Cocá.

Em junho, uma comissão de prefeitos criada pela UPB se reuniu virtualmente com o desembargador Jatahy Fonseca Júnior para solicitar a ajuda do Tribunal de Justiça. Na ocasião, os gestores ressaltaram que a desativação causaria impacto social e econômico.

A prefeita de Mucugê, Ana Medrado, apontou prejuízos na expansão da indústria agrícola e imobiliária. “Somos um polo turístico consolidado e em crescimento. O município tem uma das maiores extensões territoriais da região, sendo a maior produtora de batata do Norte e Nordeste e a terceira maior do país. Nossa população, os produtores rurais e os investidores ficaram preocupados com a situação”, declarou a prefeita ao comemorar a permanência do cartório no município.

TJ-BA SUSPENDE FECHAMENTO DE 58 CARTÓRIOS

Tribunal de Justiça da Bahia suspende fechamento de cartórios
Tempo de leitura: 2 minutos

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) decidiu acatar as subemendas para suspender e frear o fechamento de 58 Cartórios localizados no interior do Estado. O fechamento deixaria a população afetada sem acesso a diversos serviços essenciais, como registros de propriedades, atas de assembleias e protesto de dívidas.

As emendas que propõem a reestruturação destas unidades e a criação de Ofícios Únicos nestes municípios, sem a necessidade da extinção dos cartórios, foram apresentadas pelos desembargadores Baltazar Miranda, Júlio Travessa e Joanice Guimarães, que acataram pedido do presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Zenildo Brandão, e acolhidas pelos membros da Comissão de Reforma do TJ/BA, desembargadores Jatahy Fonseca, Pedro Guerra, Ivone Bessa e Sérgio Cafezeiro.

Caso a proposta inicial fosse acatada e os cartórios fossem fechados, cidadãos dos municípios atingidos pela decisão passariam a ter que se deslocar até 73 quilômetros para poder registrar um imóvel, registrar atas de assembleias e outros documentos ou mesmo protestar uma dívida, como no caso dos moradores de Paratinga, que passariam a ter que se dirigir a Bom Jesus da Lapa para realizar estes serviços, antes disponíveis no município.
Leia Mais

LÍDER DO GOVERNO BAIANO VÊ COM SURPRESA SUSPENSÃO DE PROJETO NA ALBA

Tempo de leitura: < 1 minuto

O líder do Governo na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), deputado Rosemberg Pinto (PT), afirmou neste sábado (3) que viu com “surpresa” a decisão da Justiça baiana de suspender a tramitação, na Casa, do projeto de lei que autoriza o governo do Estado a alienar bens imóveis de sua propriedade.

A proposta prevê a venda de 27 imóveis localizados em Salvador e em municípios do interior baiano. Entre os imóveis previstos no projeto de lei, a Rodoviária de Salvador; o Parque de Exposições, na Avenida Paralela; o antigo Centro de Convenções da Bahia, no bairro do Stiep; e a sede do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), todos localizados na capital baiana.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) acatou a solicitação do deputado estadual Hilton Coelho (PSOL) para a suspensão da tramitação do PL 24.160/21, enviada à Alba pelo Executivo estadual.

“O deputado Hilton Coelho nunca solicitou qualquer tipo de informação sobre o projeto, pelo menos a mim, como líder do Governo. Ele fez uma solicitação direta à Saeb que informou a ele no dia 14 de junho e, depois disso, em momento algum ele fez novas solicitações”, disse o parlamentar.

Rosemberg informou que a decisão será cumprida, mas disse ser “muito ruim a interferência do Poder Judiciário no Poder Legislativo”. “A Casa Legislativa tem seus ritos próprios. Em momento algum temos questionado o rito do Judiciário. Às vezes, algumas decisões que são tomadas [pelo Judiciário] geram perplexidade na sociedade, a exemplo de um processo do Tribunal Regional do Trabalho quando um juiz em fase de um recurso um valor de R$ 3 mil passa para R$ 200 mil. Isso são coisas surpreendentes”, criticou o líder governista.

STJ MANTÉM AFASTAMENTO DE DESEMBARGADORA DO TJ-BA

Tempo de leitura: < 1 minuto

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) prorrogou por mais um ano o afastamento da desembargadora Sandra Inês Rusciolelli Azevedo, do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA). Ela é investigada na Operação Faroeste por envolvimento no esquema de venda de sentenças judiciais.

A decisão foi proferida de forma unânime pela Corte Especial do STJ, na quarta-feira (5). Ela é contada a partir do dia 23 de março de 2021, quando venceu a primeira determinação. Essa decisão inicial foi dada em maio de 2020, de forma monocrática pelo ministro Og Fernandes, que é relator do processo.

Além de afastada, Sandra Inês está presa desde março de 2020, em uma das fases da Operação Faroeste. Ela é investigada pela suspeita de ter recebido propina de R$ 250 mil, para dar parecer favorável a uma empresa em um processo judicial.

Na decisão, Fernandes, afirmou que ela recebia o dinheiro por meio do filho. O ministro teve acesso a diálogos gravados, que mostravam o envolvimento da desembargadora Sandra Inês com a organização criminosa e com a venda das sentenças.

Sandra Inês foi exonerada do cargo de supervisora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do TJ-BA em abril de 2020.

Outros desembargadores, também investigados na Operação Faroeste, já haviam sido afastados e também tiveram prorrogação desse afastamento: Gesivaldo Nascimento Britto, José Olegário Monção Caldas, Maria da Graça Osório Pimentel Leal e Maria do Socorro Barreto Santiago e os juízes Sérgio Humberto de Quadros Sampaio e Marivalda Almeida Coutinho. Com informações do G1Bahia.

STF MANTÉM PRISÃO DE EX-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA

Desembargadora do TJ-BA será mantida na prisão
Tempo de leitura: 2 minutos

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, nesta terça-feira (6), o habeas corpus apresentado pela defesa da ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) Maria do Socorro Barreto Santiago e, seguindo parecer do Ministério Público Federal (MPF), manteve a prisão preventiva da magistrada. A desembargadora é ré na Operação Faroeste.

Deflagrada no fim de 2019, a investigação desvendou uma organização criminosa – integrada por membros da cúpula do Judiciário baiano – envolvendo a venda de decisões judiciais e outros crimes que tinham como propósito permitir a grilagem de terras no oeste do estado, segundo o MPF. O grupo atuava em três núcleos: judicial, causídico e econômico.

De acordo acordo com o MPF, o núcleo econômico era formado por produtores rurais dispostos a pagar por ordens judiciais que os permitissem legitimar a posse e a propriedade de imóveis onde exerciam as suas atividades. O jurídico contava com desembargadores e juízes, além de servidores do TJ-BA. Os primeiros, proferiam as decisões negociadas pelos operadores do esquema enquanto os servidores auxiliavam na elaboração de minutas e petições.

Já o núcleo causídico era formado por advogados que intermediavam as negociações entre membros dos núcleos jurídico e econômico, formalizavam os acordos e adotavam as providências judiciais e extrajudiciais necessárias para garantir o proveito obtido com as decisões judiciais negociadas.

ACUSADA DE MOVIMENTAR R$ 1,8 MILHÕES SEM ORIGEM

Em sustentação oral na sessão desta terça-feira, o subprocurador-geral da República Wagner Natal Batista reforçou a papel de destaque desempenhado pela desembargadora na organização criminosa, destacando haver elementos de prova de que ela tenha movimentado cerca de R$ 1,8 milhão sem origem ou destino declarados.

Em medida de busca e apreensão, foi constatado em seu poder uma centena de joias, 162 obras de arte e aproximadamente R$ 100 mil em dinheiro vivo, além de escrituras de diversos imóveis.

Durante uma das fases da Operação Faroeste, Maria do Socorro Santiago foi flagrada descumprindo ordem judicial expressa do Supremo Tribunal Justiça (STJ) de não manter comunicação com funcionários do TJ-BA, dando orientação para uma de suas ex-subordinadas no sentido de impedir a apreensão de um aparelho telefônico pela Polícia Federal.

“Ela, solta, poderia ocultar ou turbar a produção probatória, ainda que afastada do cargo, mormente quando a paciente já descumpriu em plena fase ostensiva da investigação anterior medida mais branda”, destacou Wagner Natal.

Prevaleceu no julgamento o entendimento do relator do caso no STF, ministro Edson Fachin, que acatou o pedido do MPF, tendo sido acompanhado pelos ministros Nunes Marques e Cármen Lúcia. Já os ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes votaram pela concessão do habeas corpus para decretar medidas cautelares diversas da prisão.

FAROESTE: STJ PRORROGA AFASTAMENTO DE DESEMBARGADORES POR MAIS UM ANO

STJ prorroga afastamento de desembargadores baianos
Tempo de leitura: 2 minutos

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou, nesta quarta-feira (3), a prorrogação por mais um ano do afastamento cautelar de Gesivaldo Nascimento Britto, José Olegário Monção Caldas, Maria da Graça Osório Pimentel Leal e Maria do Socorro Barreto Santiago, do cargo de desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).

A decisão atinge também Sérgio Humberto de Quadros Sampaio e Marivalda Almeida Coutinho, do cargo de juiz de direito daquele estado. Todos já estavam fora do exercício de suas funções por deliberação do colegiado desde 5 de fevereiro do ano passado. Por causa da proximidade da data de expiração da medida, o processo foi levado à apreciação dos demais ministros, em questão de ordem, pelo relator, Og Fernandes.

Deflagrada no fim de 2019, a Operação Faroeste desvendou uma organização criminosa – integrada por membros da cúpula do Judiciário baiano – envolvendo a venda de decisões judiciais e outros crimes que tinham como propósito permitir a grilagem de terras no oeste daquele estado, segundo o Ministério Público Federal (MPF).

ATUAÇÃO EM GRUPO

De acordo com o MPF, o grupo atuava em três núcleos: judicial, causídico e econômico. O núcleo econômico era formado por produtores rurais dispostos a pagar por ordens judiciais que os permitissem legitimar a posse e a propriedade de imóveis onde exerciam as suas atividades. O jurídico contava com desembargadores e juízes, além de servidores do TJ-BA, conforme as investigações.

Leia Mais

MPF DENUNCIA DESEMBARGADORA DO TJ-BA POR CORRUPÇÃO E LAVAGEM DE DINHEIRO

Tribunal de Justiça da Bahia suspende fechamento de cartórios
Tempo de leitura: 3 minutos

O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) denúncia contra a desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) Ilona Reis, e os advogados Marcelo Junqueira Ayres Filho, Fabrício Bôer da Veiga e Júlio César Cavalcanti Ferreira. Eles são acusados da prática dos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e de pertinência em organização criminosa.

Segundo o apurado pelo MPF, os quatro pertenciam a um grupo criminoso cuja dinâmica era organizada em quatro núcleos: judicial, causídico, econômico e de defesa social. Este último foi criado depois, supostamente, para blindar os demais núcleos. Ilona Reis teve prisão temporária decretada em 14 de dezembro, e está presa preventivamente desde o último dia 19. Eles são investigados na Operação Faroeste.

“Os elementos probatórios reunidos durante as investigações revelam que ao menos quatro pessoas se associaram, com estabilidade e permanência entre setembro de 2019 e dezembro de 2020, com o objetivo de obter vantagens, sobretudo econômicas, mediante a prática de crimes de corrupção e lavagem de dinheiro”, ressalta a denúncia do MPF.

A denuncia foi enviada na quarta-feira (30) ao STJ é e assinada pela subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo. De acordo com o MPF, os valores envolvidos na trama objeto da denúncia são estimados em R$ 800 mil, com pagamentos da ordem de R$ 300 mil em dinheiro com o objetivo de não deixar pistas da vinculação criminosa entre os integrantes da orcrim.

LÍDER DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA?

Conforme a denúncia, a organização criminosa montada pela desembargadora Ilona Reis, segundo relato e provas apresentadas por um colaborador, teve os advogados Marcelo Junqueira e Fabrício Bôer como principais operadores, cabendo ao colaborador pagar e confeccionar as decisões, dentro dos parâmetros ilícitos acordados entre os integrantes do grupo. Segundo o MPF, todos estavam ajustados para atuar em um organismo criminoso, e dispostos a fazer circular divisas ilícitas entre eles.

“Em linhas gerais, a desembargadora Ilona Reis teve atuação central na organização criminosa em questão, exercendo o comando do grupo. Não obstante, a subsistência do grupo criminoso dependia da articulação e operacionalização dos ilícitos, a qual se dava, majoritariamente, pelo intermediador Júlio César”, diz um dos trechos da denúncia.

Já o advogado Marcelo Junqueira tornou-se o operador da magistrada, agindo sob as ordens e atendendo os interesses dela, segundo o MPF. Foi apurado que ele negociava diretamente as decisões judiciais e atuava na operacionalização do recebimento dos valores em espécie pelo grupo criminoso, e que mantinha interlocução com Júlio César e Ilona Reis. Júlio era o responsável por redigir decisões judiciais, assinadas por Ilona, para beneficiar outro braço da organização criminosa que agia no Oeste baiano, liderado por Adailton Maturino. Veja mais detalhes em leia mais.

Leia Mais

MPF APRESENTA NOVA DENÚNCIA AO STJ CONTRA DESEMBARGADORA, JUIZ E DEMAIS ENVOLVIDOS

Ex-presidente do TJ-BA é mantida na prisão pelo STJ
Tempo de leitura: 3 minutos

Nova denúncia contra envolvidos no esquema criminoso criado para regularizar terras na região oeste da Bahia, por meio da compra de decisões judiciais foi apresentada nesta segunda-feira, da 21, pelo Ministério Público Federal (MPF). Desta vez, foram denunciadas oito pessoas investigadas no âmbito da Operação Faroeste.

Parte dos denunciados já responde a processo no Superior Tribunal de Justiça (STJ) por organização criminosa e lavagem de dinheiro (ação Penal 940). No caso da denúncia apresentada na sexta-feira passsada, foram apontados os crimes de corrupção – nas modalidades ativa e passiva – e de lavagem de dinheiro.

Conforme a petição inicial enviada ao ministro Og Fernandes (relator do caso no STJ), os crimes foram praticados entre dezembro de 2017 e junho de 2018, e envolveu o julgamento de um recurso (Agravo de Instrumento 8003357-07.2018.8.05.0000) pela desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago.

DETALHAMENTO

A decisão judicial restabeleceu o bloqueio da matricula de um imóvel, de interesse dos envolvidos no esquema. Pelo ato de ofício, a magistrada recebeu vantagens indevidas no valor de R$ 400 mil. O dinheiro foi pago por Adaílton e Geciane Maturino (também denunciados). Além dos três, foram denunciados o juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio, Márcio Duarte Miranda, Amanda Santiago Andrade Sousa (filha da desembargadora) e os advogados Ricardo Augusto Três e Valdete Stresser.

Na petição inicial, a subprocuradora geral da República Lindôra Maria Araújo detalha a participação de cada um dos investigados, apontando as provas reunidas ao longo das investigações.

Menciona, por exemplo, a constatação de 104 registros telefônicos entre os investigados, especialmente entre Márcio Duarte e Maria do Socorro (24 ligações) no período. De acordo com as provas apresentadas, as conversas entre os envolvidos começaram após a contratação do advogado Ricardo Três pelo grupo empresarial Castro Empreendimentos Imobiliários Ltda.

LITIGIO

Em 1995 a empresa entrou com uma ação declaratória de nulidade de escritura visando ao cancelamento de matrícula de um imóvel. No entanto, apenas em 2017, mais de 20 anos depois, foi que o processo passou a ter movimentação efetiva.

Coincidentemente, após Ricardo Três receber procuração para atuar na causa. “Poucas semanas depois, o magistrado Sérgio Humberto, titular na Comarca de Salvador e designado para a Comarca de Formosa do Rio Preto, determina o bloqueio da Matrícula nº 736, conforme havia sido requerido na inicial”, destaca um dos trechos da denúncia.

Como essa decisão foi suspensa por outro magistrado, o grupo precisou voltar a atuar para conseguir – desta vez no Tribunal de Justiça – uma nova decisão favorável, o que foi efetivado no dia 2 de março de 2018 pela desembargadora Maria do Socorro. Menos de um mês depois, em 26 de março, foi celebrado acordo entre as partes envolvidas no litígio.

CRIMES ATRIBUÍDOS

Na denúncia, o MPF requer a condenação dos acusados com base na participação de cada um, além da perda da função pública – quando for o caso – e decretação de perdimento de produtos dos crimes no valor mínimo de R$ 1.136.899,90 (com juros e correção), que corresponde à soma dos valores lavados no esquema criminoso (com juros e correção).

Por fim, foi postulado, na denúncia, que os envolvidos sejam condenados a pagar indenização por danos morais coletivos no mesmo valor da movimentação criminosa.

Relação de crimes atribuídos a cada denunciado:

Adaílton Maturino – Corrupção ativa e lavagem de dinheiro (21 vezes)

Amanda Santiago – Corrupção passiva e lavagem de dinheiro (4 vezes)

Geciane Maturino – Corrupção ativa e lavagem de dinheiro (2 vezes)

Márcio Duarte Miranda – Corrupção ativa

Maria do Socorro Santiago – Corrupção passiva e lavagem de dinheiro (5 vezes

Ricardo Augusto Três – Corrupção ativa e lavagem de dinheiro (7 vezes)

Sérgio Humberto Sampaio – Corrupção passiva e lavagem de dinheiro (6 vezes)

Valdete Stresser – Corrupção ativa e lavagem de dinheiro (5 vezes)

DESEMBARGADORA DO TJ-BA ACUSADA NA FAROESTE PRESA NESTE DOMINGO

A acusada estava em prisão domiciliar porque se recuperava de uma cirurgia na vesícula.
Tempo de leitura: 2 minutos

Foi presa preventivamente pela Polícia Federal (PF) na manhã deste domingo, dia 20, em Salvador, a desembargadora Lígia Ramos, do Tribunal de Justiça da Bahia . Lígia foi alvo de mandado de prisão temporária nas 6ª e 7ª fases da Operação Faroeste, deflagradas na segunda-feira passada.

A acusada estava em prisão domiciliar porque se recuperava de uma cirurgia na vesícula. A decisão que converteu a prisão dela em domiciliar, no entanto, valia até sexta.

A magistrada será levada para a penitenciária da Papuda, em Brasília, onde ficará presa em preventiva por 90 dias, que podem ser prorrogados conforme avaliação do ministro relator da operação no Superior Tribunal de Justiça (STJ), Og Fernandes.

Nesta manhã a desembargadora está passando por exames em Salvador e, logo em seguida, será levada para a penitenciária de Brasília.

Também alvo das novas fases da Faroeste, a desembargadora Ilona Reis está em prisão temporária.

DESTRUIÇÃO DE PROVAS

Segundo o portal Bahia Notícias, Lígia teve a prisão decretada porque teria agido para destruir provas de seu envolvimento no esquema de venda de sentenças no TJ-BA, investigado pela Operação Faroeste, que há um ano investiga a venda de sentenças e fraudes em processos relativos à grilagem de terras no oeste baiano.

“Como se percebe, a desembargadora Lígia Maria Ramos Cunha Lima passou a adotar, já no corrente ano, comportamentos ostensivos de destruição de evidências que possam incriminá-la, chegando até mesmo a intimidar seus próprios servidores”, diz trecho do relatório do parquet federal, contido na decisão de Og Fernandes.

A sentença traz um conteúdo divulgado à Justiça por uma servidora do TJ-BA que teria colaborado com a investigação – segundo informações dos bastidores, esta pessoa seria Carla Roberta Viana de Almeida, esposa do advogado Júlio César Cavalcanti Ferreira, que estava vinculado à chamada organização criminosa do falso cônsul da Guiné Bissau, Adailton Maturino.

Maturino seria líder da organização criminosa, junto aos desembargadores e magistrados investigados na primeira fase da operação, deflagrada em novembro de 2019. As informações do MPF também foram embasadas a partir de uma delação premiada acordada com Júlio Cesar.

De acordo com a colaboração, Lígia teria afirmado que possuía informações privilegiadas de que mais uma etapa da força-tarefa da Faroeste seria deflagrada e, portanto, o gabinete dela poderia ser alvo.

FILHO EXONERADO

Também alvo de mandados de busca e apreensão nas 6ª e 7ª fases da Operação Faroeste, o advogado Arthur Gabriel Ramos Barata Lima foi exonerado de um cargo na Secretaria Estadual da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (Seagri).

Barata Lima é filho da desembargadora Lígia Ramos, cuja prisão aconteceu neste domingo em Salvador.
Segundo o decreto do DOE, a exoneração aconteceu a pedido do advogado. A Seagri faz parte da cota do PDT no governo Rui Costa. A pasta tem como titular Lucas Costa, engenheiro agrônomo mineiro indicado pelo presidente estadual do partido, o deputado federal Félix Mendonça Jr.

Segundo as investigações do Ministério Público Federal (MPF), Arthur era, junto ao irmão, o ex-juiz eleitoral e também advogado Rui Barata Lima Filho, operador da mãe no esquema de venda de decisões judiciais. As apurações mostram que os votos da desembargadora eram redigidos pelos filhos ou de interesse deles. Em troca, o trio recebia propina.

STJ PRENDE DESEMBARGADORAS E AFASTA AUTORIDADES DA SSP E MP-BA

Sede do TJ-BA, em Salvador
Tempo de leitura: 2 minutos

A semana começou com altíssima temperatura na capital baiana. Por decisão do ministro do Superior Tribunal de Justiça, Og Fernandes, no âmbito das 6ª e 7ª fases da Operação Faroeste, o secretário de Segurança Pública da Bahia, Maurício Barbosa, foi afastado do cargo por um ano. Além disso, está proibido de frequentar as dependências da SSP e de manter contato com funcionários do órgão.

As medidas foram deflagradas nesta segunda-feira pela Polícia Federal, que também prendeu as desembargadoras do TJ-BA Lígia Maria Ramos Cunha Lima e Ilona Márcia Reis, alvos da Operação Faroeste. Os mandados foram expedidos pelo STJ, em meio à investigação que apura a existência de um esquema criminoso de venda de sentenças.

Além de Maurício Barbosa, também foi afastada das funções a delegada Gabriela Macedo, chefe de gabinete do secretário. Ela é suspeita de vazar informações sigilosas antes de operações policiais que tinham como alvos investigados na Faroeste.

Um dos beneficiados por ela foi o quase cônsul da Guiné-Bissau Adailton Maturino, considerado chefe do esquema de venda de sentenças no Judiciário baiano. Além disso, Gabriela seria responsável pelo transporte de joias de Carlos Rodeiro, também alvo das investigações, conhecido da alta sociedade.

O joalheiro é suspeito de auxiliar a ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, no crime de lavagem de dinheiro, por meio da venda de joias para ela.

A ex-chefe do Ministério Público da Bahia e indicada para conselheira do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Ediene Lousado, também foi afastada das funções como promotora de Justiça na manhã desta segunda-feira como parte da Operação Faroeste, deflagrada pela Polícia Federal contra desembargadores, advogados e outras autoridades . Ela deverá se manter afastada de suas funções no MP-BA por 180 dias.

Ediene foi indicada para ocupar a cadeira dos Ministérios Públicos Estaduais no CNMP, porém ainda não foi aprovada pelo plenário do Senado para ocupar a vaga. A ex-procuradora geral de Justiça já foi aprovada na sabatina da Comissão de Constituição e Justiça do Senado e desde março aguarda a apreciação do seu nome pelos senadores no Plenário.

ITABUNA: MARCOS GOMES É PRESO EM OPERAÇÃO DO MP-BA

Foto Neandra Pina
Tempo de leitura: < 1 minuto

Marcos Gomes é preso pela morte de vaqueiro || Fotos Neandra Pina/Arquivo

O ex-candidato a deputado estadual Markson Monteiro de Oliveira, o Marcos Gomes, foi preso durante uma operação do Ministério Público da Bahia (MP-BA) nesta terça-feira (20) em Itabuna. O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) expediu a ordem de prisão de Marcos Gomes, informa o Bahia Notícias.

Marcos Gomes foi condenado pelo TJ-BA pela tortura, cárcere privado, morte e ocultação de cadáver do vaqueiro Alexsandro Honorato. O crime ocorreu na Fazenda Redenção, em Floresta Azul, sul da Bahia, em dezembro de 2006. Pelos crimes, o ex-candidato a deputado estadual acabou condenado a 13 anos de prisão.

Ele era considerado foragido da justiça, mas, apesar disso, participou de evento político do pai, Fernando Gomes, no último sábado (17) em Itabuna. A prisão de Marcos Gomes foi determinada pelo desembargador Júlio Travessa, relator de um recurso apresentado pela defesa de Gomes e de Ilmar Marinho, o Mazinho, funcionário da Prefeitura de Itabuna à época do crime. Mais informações em instantes.

Facebook Instagram Twitter