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16 de junho de 2021 | 12:08 pm

BAHIA: TJ MANTÉM FECHADOS POSTOS QUE VENDIAM GASOLINA COM 98% DE ÁLCOOL

Postos de gasolina de uma mesma rede foram interditados
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Por decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), cinco postos de gasolina de um mesmo proprietário – dois em Barreiras, dois em Teixeira de Freitas e um em Anguera – permanecem fechados desde que um deles foi flagrado pela Operação Posto Legal comercializando gasolina adulterada, segundo a Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz-BA). Os estabelecimentos estavam vendendo o combustível com 98% de etanol anidro, muito acima do limite de 27% fixado pela legislação e altamente prejudicial ao consumidor.

O flagrante aconteceu em novembro no posto localizado em Anguera, e foi atestado por laudos da Agência Nacional de Petróleo (ANP), e do Departamento de Polícia Técnica (DPT), levando a Secretaria da Fazenda (Sefaz-Ba) a suspender as inscrições no ICMS do posto e dos demais estabelecimentos.

A manutenção da suspensão dos postos no cadastro do ICMS, que na prática impede os estabelecimentos de atuar, foi decidida no âmbito da Seção Cível de Direito Público do TJBA. A corte julgou recurso – agravo regimental interposto pelo Estado da Bahia, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), contra a empresa proprietária dos postos (processo 8025444-20.2019.805.0000).

A sanção a todos os postos do mesmo proprietário baseia-se na lei estadual 9.655/2005, que dispõe sobre a concessão e a inaptidão da inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado da Bahia para contribuintes que realizem operações com derivados de petróleo, gás natural e combustíveis líquidos carburantes e dá outras providências.

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DESEMBARGADORA DO TJ-BA E FILHO SÃO PRESOS EM NOVA FASE DA OPERAÇÃO FAROESTE

Desembargadores estariam negociando delações premiadas
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A desembargadora Sandra Inês Rusciolelli foi presa na manhã desta terça-feira (24), por ordem do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A Corte determinou a prisão temporária da magistrada e de dois advogados, incluindo um filho dela. A 5ª fase da Operação Faroeste foi deflagrada em Salvador e Praia do Forte, além de Rondonópolis, no Mato Grosso.

A Operação Faroeste visa desarticular um possível esquema criminoso voltado à venda de decisões judiciais, por juízes e desembargadores, do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. Os crimes investigados, além de corrupção ativa e passiva, são lavagem de ativos, evasão de divisas, organização criminosa e tráfico influência. Com informações do Bahia Notícias.

DECISÃO JUDICIAL LEVA FERNANDO A AVALIAR “PLANO S” PARA 2020

Justiça extingue mandato de Fernando e manda dar posse ao vice-prefeito
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Cresceram nos últimos dias a aposta de que Fernando Gomes não disputará a reeleição, principalmente depois de colegiado do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) torná-lo inelegível por improbidade administrativa. A defesa do prefeito também teria perdido prazo para recurso — o que é rebatido pela banca, embora o Tribunal tenha expedido certidão apontando, inclusive, o trânsito em julgado da ação.

Certo é que a decisão judicial vem fazendo estragos nos planos eleitorais de Fernando para a disputa.

E o que é a decisão. Consta nos autos que, no mandato encerrado em 2000, Fernando contratou dois servidores sem concurso nem seleção pública. Tornou-se, por isso, alvo de denúncia do Ministério Público Estadual (MP-BA) em 2004. Julgado, perdeu tanto na primeira como na segunda instâncias. Pior, perdeu num órgão colegiado, tornando-se inelegível.

As chamas subiram lentamente com decisão da primeira instância, com o juiz Ulisses Maynard Salgado, e com as de colegiado do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), relatado pela desembargadora Rosita Falcão (no TJ, foi goleado por 3 a ). O fogo de monturo tomou corpo. E o “incêndio” pintou com a sentença de primeira instância, na última semana – e novamente, do juiz da Vara da Fazenda Pública da comarca itabunense.

Neste momento, conforme especialistas em Direito Eleitoral, Fernando está inelegível. Poderá, no entanto entrar com pedido de efeito suspensivo contra a decisão do TJ baiano e concorrer à reeleição.

Sabedor das dificuldades nos tribunais com os acontecimentos recentes, Fernando Gomes tem um Plano B para 2020. Aliás, Plano S.

E o plano foi levado, apresentado ao governador Rui Costa no último final de semana festivo, de Baile Bahia Real Masqué. Apresentado e levado a tiracolo. O condômino-mor do Palácio de Ondina teria concordado que o plano seria uma boa, eleitoralmente falando, conforme alta fonte. 

O plano poderia até ser chamado de Plano C, com C de Caseiro. É antigo, pensado também em 2016: a hoje primeira-dama Sandra Neilma. 

Secretária de Assistência Social de Itabuna, Sandra seria, por ora, a defensora do legado do esposo na peleja eleitoral de 2020. Sandra, inclusive, se reuniu com assessores próximos, no início da semana, afirmando que os subordinados deveriam apoiar, na peleja de outubro, quem Fernando indicasse.

Voltando à cena na capital… Rui teria gostado quando ouviu o nome. Não se sabe se a reação teria ocorrido para agradar o prefeito e amigo ou se teria, de fato, agradado pelo perfil da possível candidata – feminina e secretária na área social por mais de uma vez. A primeira dama do Estado, Aline Peixoto, também teria feito gosto pela saída encontrada.

CANAVIEIRAS: TJ-BA INOCENTA EX-PREFEITO DO CRIME DE DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA

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Decisão do TJ-BA beneficia Almir

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) inocentou o ex-prefeito de Canavieiras, Almir Melo, pelo crime de denunciação caluniosa, após o Ministério Público da Bahia (MP-BA) acusar ele de ter denunciado, de má-fé, um delegado do município. O delito está previsto no artigo 399 do Código Penal, com pena de 2 a 8 anos de prisão e multa.

A juíza Karina Silva de Araújo entendeu na sentença que não existiam provas suficientes que levassem à condenação de Almir Melo, mesmo após o inquérito do MP-BA apontar que a denúncia foi feita de maneira inverídica e com o intuito de prejudicar o delegado.

“O arcabouço probatório carreado aos autos funda-se na dúvida quanto ao dolo do delito atribuído ao acusado, do que não há uma perfeita e certa reconstrução fática de que ao réu tenha realmente praticado o crime que lhe é atribuído, o que impõe a aplicação do princípio do in dubio pro reo, haja vista a ausência de certeza quanto a presença de todos os elementos do crime”, escreveu a magistrada.

Quanto à conclusão do inquérito policial, a juíza entendeu que, apesar deste ter evidenciado “indícios que, naquela ocasião, fundamentaram uma justa causa para a propositura a denúncia, na instrução processual não se permeia de tal certeza”. Ainda cabe recurso da sentença e, após o trânsito em julgado, a juíza determinou o arquivamento do processo. Do BNews.

OPERAÇÃO DA PF AFASTA PRESIDENTE DO TJ-BA, DESEMBARGADORES E JUÍZES

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Operação da Polícia Federal atinge o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) nesta terça

Uma operação da Polícia Federal na manhã desta terça-feira (19) afastou do cargo, por 90 dias, o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Gesivaldo Britto, a ex-presidente Maria do Socorro Barreto Santiago e a candidata a presidente da Corte Maria da Graça Osório Pimentel e um quarto membro da corte, mas o nome ainda não foi revelado.

A Operação Faroeste, de acordo com a Polícia Federal, apura venda de decisões judiciais por desembargadores e dois juízes. Advogados também são alvo da operação. Ainda de acordo com a PF, também é apurada evasão de divisas, lavagem de ativos, corrupção ativa e passiva e tráfico de influência.

Ao menos 200 policiais federais cumprem a determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de afastamento dos desembargadores e magistrados. Além de cumprimento de mandados de prisão e de busca e apreensão em Salvador, a operação também ocorre em Santa Rita de Cássia, Formosa do Rio Preto e Barreiras. Equipes da PF também cumprem mandado em Brasília (DF). Redação com informações do Bahia Notícias.

TJ-BA ABRE CONCURSO COM 50 VAGAS PARA JUIZ SUBSTITUTO; SALÁRIO CHEGA A R$ 23,2 MIL

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Concurso para juiz substituto na Bahia tem 50 vagas e R$ 23 mil de salário

Foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico desta quinta-feira (27) o Edital 2018 do concurso para Juiz Substituto do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. São 50 vagas, sendo 32 para ampla concorrência, 15 para negros e três para deficientes. O subsídio é de R$ 23.284,14, conforme edital.
Clique aqui e acesse a íntegra do edital
O prazo de inscrição no concurso será aberto no próximo dia 4 de outubro e será encerrado às 18h de 5 de novembro deste ano (Horário de Brasília). A inscrição será feita pela internet, no site do Cebraspe ou no AS Escritório Virtual, na Avenida Adhemar de Barros, 408, sala 3, em Ondina, Salvador. A taxa foi fixada em R$ 230,00, conforme edital, mas o candidato poderá pedir isenção, a depender da renda.
O certame terá cinco etapas, com prova objetiva seletiva; discursiva e prática de sentença; investigação social e vida pregressa, além de exames; prova oral; e prova de títulos. A primeira fase está prevista para 13 de janeiro do próximo ano.

TJ JULGA RECURSOS DO CASO COLOMBIANO E CATARINA

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Colombiano e Catarina foram assassinados em 2010

A 2ª Turma da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) julga, nesta terça-feira (5), a partir das 13h30min, recursos do processo que investiga as mortes de Paulo Colombiano e Catarina Galindo, assassinados em Salvador, há mais de sete anos. Essa é a segunda vez que a sessão é marcada, depois de um pedido de vista – quando o magistrado pede mais tempo para estudar a ação – feito desembargador Aberlaldo da Matta Neto, em novembro.

Amigos, familiares e dirigentes da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) realizam uma vigília, desde as 11h, em frente ao Tribunal, no Centro Administrativo da Bahia, para acompanhar o julgamento, que não tem horário determinado para acabar. O objetivo é, mais uma vez, pedir celeridade na condução do processo.


O CASO

Nos recursos, a defesa contesta a autoria dos crimes, já reconhecida em primeira instância e atribuída ao empresário e oficial aposentado da PM Claudomiro César Ferreira Santana, apontado como mandante, e a seus funcionários Daílton de Jesus, Edilson Araújo e Wagner Souza, que seriam os executores. A acusação contesta a exclusão de responsabilidade de um acusado, o irmão de Claudomiro, o médico Cássio Antônio.

Os dois irmãos eram proprietários da MasterMed, empresa do ramo de plano de saúde que tinha um contrato com o Sindicato dos Rodoviários, onde Paulo Colombiano era tesoureiro.

Para os familiares e o Ministério Público do Estado (MP-BA), as mortes foram planejadas por Claudomiro e Cássio depois de saberem que Colombiano havia descoberto uma fraude milionária no contrato de prestação de serviços ao sindicato.

SANCIONADAS LEIS QUE ELEVAM COMARCAS DE 9 MUNICÍPIOS

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Freddy Pitta, presidente da Amab, comemora elevação de comarcas || Foto Nei Pinto

As leis 13.807 e 13.808, que elevam as comarcas de Bom Jesus da Lapa, Eunápolis, Irecê, Santo Antônio de Jesus, Senhor do Bonfim e Valença de entrância intermediária para final e as comarcas de Araci, Caculé e Jaguaquara de entrância inicial para intermediária foram sancionadas pelo governador Rui Costa, após aprovação este mês pela Assembleia Legislativa. Os decretos foram publicados no Diário Oficial desta quarta-feira (29).

O presidente da Associação dos Magistrados da Bahia (Amab), juiz Freddy Pitta Lima, destacou a importância da concretização da proposta enviada ao Legislativo pelo Tribunal de Justiça (TJ-BA), elevando as comarcas. “Isto amplia a prestação jurisdicional para a população, ao estabelecer ou confirmar a criação de novas varas nestas cidades do interior, elevando o porte da Justiça nestas regiões do estado”, citou.

As comarcas de entrância final contam com um mínimo de seis varas judiciais. “Desta forma, criará novas vagas de juiz e promotor, além de servidores e assessores judiciários”, lembrou Pitta Lima. Segundo ele, a melhoria dos serviços passará, sobretudo, pela ampliação do número de magistrados e servidores.

TJ-BA MELHORA DESEMPENHO E JULGA MAIS DE 820 MIL PROCESSOS EM UM ANO

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Desembargadora Maria do Socorro Santiago preside o TJ-BA.

Desembargadora Maria do Socorro Santiago preside o TJ-BA.

Com ações de modernização que incluem mutirões de saneamento e a digitalização do acervo, o Tribunal de Justiça da Bahia melhorou seu desempenho, de acordo com dados extraídos do relatório anual Justiça em Números 2017, editado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O TJ-BA foi a segunda corte nacional, entre os tribunais de médio porte do País, a realizar mais baixas processuais em 2016.

Além disso, o índice de produtividade dos magistrados (IPM) da Bahia registrou um crescimento de 53% nos últimos quatro anos. O volume de processos baixados por juiz passou de 912, em média, em 2013, para 1.397 em 2016. Os juízes baianos conquistaram o quarto melhor desempenho no IPM, sendo superados apenas por Mato Grosso, Santa Catarina e Goiás.

Ao todo, os 587 magistrados do estado baixaram mais de 820 mil processos em um ano. De acordo com os dados do CNJ, esse índice foi inferior apenas ao do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com 922.560 baixas. Os resultados alcançados pelo judiciário baiano estão 40,81% acima da média apresentada pelos demais tribunais da mesma categoria: 582.365.

CANAVIEIRAS: TJ-BA SUSPENDE DECISÃO DA CÂMARA, QUE REPROVOU CONTAS DE ALMIR

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Decisão do TJ-BA beneficia Almir, que, segundo os autos, não pôde fazer sua ampla defesa.

Decisão do TJ-BA beneficia Almir, que, segundo os autos, não pôde fazer sua ampla defesa.

O desembargador da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro, suspendeu decisão da Câmara de Vereadores de Canavieiras, que reprovou as contas de Almir Melo relativas ao exercício de 2015. A decisão, em nível de antecipação de tutela, foi proferida em Agravo de Instrumento impetrado pelo advogado Manoel Guimarães Nunes. A suspensão vale até o julgamento final do processo no Tribunal.

Para o desembargador, não foi oportunizada ampla defesa no processo administrativo conduzido pela Câmara. O agravo de instrumento foi proposto contra decisão proferida nos autos do processo 8000405-57.2017.8.05.0043, em primeira instância, que negou o pedido de suspensão da reprovação das contas de 2015.

Na sentença do agravo, o desembargador Raimundo Cafezeiro asseverou que, se tratando da rejeição ou aprovação de contas de um ato administrativo com forte carga política, pode trazer ao ex-prefeito consequências graves. Ele citou como exemplo a inelegibilidade, daí a necessidade de possibilitar ao interessado ampla defenda como manda o art. 5º, LV, da Constituição Federal.

“É certo que no processo para julgamento das contas prestadas por gestor público perante a Câmara Municipal, devem os procedimentos ser conduzidos de forma a garantir a ampla defesa, com citação, publicidade e possibilidade de produção de provas, o que certamente não ocorreu no caso em apreço. Ao menos é o que se extrai da Ata colacionada às fls. 69/70”, disse o desembargador na decisão.

Considerando que a ausência do direito ao contraditório e da ampla defesa ofende ao próprio texto constitucional, o desembargador concluiu que o ato legislativo que não cumpriu todos os requisitos legais, passível, portanto, de anulação. “Partindo desta premissa, observo que encontram-se reunidos nos autos os elementos autorizadores da concessão da antecipação da tutela, pois o Ato ora impugnado pode estar maculado por vício, o que justifica a concessão de liminar e inaudita altera pars.

Para o ex-prefeito Almir Melo, sua administração foi pautada na transparência, competência e seriedade e não é justo que suas contas sejam rejeitadas por simples capricho de alguns vereadores. “O serviço público tem que ser exercido com dignidade e não por picuinhas, pelo simples fato de o prefeito ser de oposição. Temos fazer político com seriedade e agora a justiça está restabelecendo a verdade dos fatos ocorridos”, concluiu Almir Melo.

TJ-BA CONCEDE APOSENTADORIA DE R$ 27,8 MIL A RECEPCIONISTA

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Fachada do Tribunal de Justiça da Bahia.

Fachada do Tribunal de Justiça da Bahia.

Uma atendente de recepção do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) vai receber uma aposentadoria de R$27,891,42. A quantia concedida à Aira Mota Alves é composta de R$ 5.052,95 de vencimento básico, R$ 1.021,89 de vantagem pessoal eficiência, R$ 98,91 de abono permanente, R$ 2.058,62 de estabilidade, R$ 18.193,69 de vantagem pessoal AFI símbolo e 29% de ATS, o que corresponde a R$ 1.465,36. A decisão foi expedida no Diário Judicial Administrativo da última terça-feira (1º). Do Política Livre.

TJ-BA DERRUBA DESCONTO DE 60% EM CONTA DE ÁGUA DA EMASA

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Presidente do TJ-BA suspendeu desconto em fatura da Emasa.

Presidente do TJ suspendeu desconto na conta de água.

A presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, suspendeu a liminar que assegurava desconto ou abatimento de 60% nas contas de água de consumidores da Emasa. A decisão foi publicada ao final da manhã de hoje (6), no portal da corte de justiça.

No início de maio, o juiz Ulisses Maynard Salgado, da Vara da Fazenda Pública, determinou abatimento ou desconto de 60% nas faturas emitidas pela Emasa enquanto a empresa fornecesse água salgada. A liminar atendia a um pedido do Ministério Público Estadual (MP-BA). À época, o procurador-geral do Município, Mateus Santiago, disse que a empresa iria à falência se o desconto fosse mantido.

Hoje, a presidente do Tribunal de Justiça baiano disse em sua decisão que o desconto de 60% nas faturas “fere a economia pública”. A desembargadora também apontou falta de estudo técnico para a decisão em primeira instância.

Para a presidente do tribunal, o desconto “pode comprometer o equilíbrio econômico financeiro do contrato de concessão e, por conseguinte, a própria prestação, repita-se, dos serviços públicos essenciais”. Maria do Socorro Santiago também faz menção a dados da empresa, apontando possível prejuízo superior a R$ 24 milhões, caso o abatimento fosse mantido.

A desembargadora reforça, em sua decisão, o “longo período de estiagem experimentado na região, que exige maiores investimentos para a solução da crise hídrica”. Há pouco, a direção da Emasa emitiu nota em que orienta os consumidores em débito para que quitem suas faturas. A empresa também estava proibida de suspender o fornecimento de água a quem estivesse em atraso.

PROTESTO NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA BAIANO

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protesto concursados tj-baProtesto em frente ao Tribunal de Justiça da Bahia, hoje (20). Aprovados no último concurso público do TJ cobram convocação e nomeação. O certame foi realizado, em 2015, com oferta de 200 vagas. Os manifestantes dizem que, desde 2009, cerca de 2 mil servidores do Poder Judiciário baiano se aposentaram.

Parte das vagas, denunciam, está sendo reposta com a contratação de terceirizados.

Já a assessoria do tribunal, alega que o concurso tem validade de dois anos, renováveis por igual período, e já ocorreram nomeações em várias áreas.

 

 

NOVA PRESIDENTE DO TJ-BA TOMA POSSE

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Desembargadora Maria do Socorro Santiago presidirá TJ-BA.

Desembargadora Maria do Socorro Santiago presidirá TJ-BA.

A nova mesa diretora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) toma posse nesta segunda (1º), às 9 horas, em Salvador. A corte será presidida por Maria do Socorro Barreto Santiago, tendo a desembargadora Maria da Purificação da Silva como primeira vice-presidente.

A solenidade será no salão nobre do Fórum Ruy Barbosa, em Nazaré. Também compõem a mesa, Lícia de Castro Laranjeira Carvalho (2ª vice-presidente), Osvaldo Almeida Bomfim (corregedor-geral) e Cynthia Mria Pina Resende (corregedora das comarcas do interior ). A solenidade terá a presença do governador Rui Costa.

DESEMBARGADORA COMANDARÁ TJ-BA

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Desembargadora Maria Socorro Santiago foi eleita nova presidente do TJ-BA.

Maria Socorro Santiago foi eleita nova presidente do TJ-BA.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) concluiu, às 14h32min de hoje (20), a eleição da sua nova mesa diretora para o biênio 2016-2017 com a escolha da desembargadora Cynthia Maria Pina Resende para o cargo de corregedora das Comarcas do Interior finalizou. Pela manhã, os desembargadores elegeram a colega Maria do Socorro Santiago para a presidência do TJ-BA, em segundo turno.

Na primeira votação, a desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago teve 27 votos; o desembargador José Olegário Monção Caldas obteve 17; e as desembargadoras Ivete Caldas Silva Freitas Muniz e Rosita Falcão de Almeida Maia tiveram cinco votos cada.

Os eleitos assumem o cargo por dois anos, vedada a reeleição. A posse da nova Mesa Diretora será em 1º de fevereiro do próximo ano.

Os desembargadores também elegeram Osvaldo de Almeida Bonfim como corregedor-geral da Justiça. Maria da Purificação da Silva ocupará a 1ª vice-presidência do Tribunal de Justiça da Bahia. Lícia de Castro Laranjeira Carvalho foi escolhida para o cargo de 2ª vice-presidente do TJ, com 48 votos.

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