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16 de junho de 2021 | 11:47 am

TJ-BA TEM SUPER-SALÁRIOS; MOTORISTA RECEBE R$ 17 MIL

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Valmir Hupsel e Vitor Rocha | A Tarde

Tribunal baiano tem super-salários.

Um supervisor de expediente que ganhou R$ 52 mil. Uma atendente de recepção em cargo de comissão que ganhou R$ 17 mil. Motorista com rendimento de R$ 17 mil, digitador com R$ 13 mil, agente de segurança com R$ 13 mil. Arquivista: R$ 15 mil. Estes são alguns exemplos dos supersalários pagos pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) em janeiro deste ano.

As informações constam na planilha da folha de pagamento publicada no site do TJ-BA depois de determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – Resolução nº 102 de dezembro. Os nomes dos servidores não foram divulgados, apenas a denominação do cargo e o setor.

Os números são revelados num momento em que o TJ-BA chega ao limite prudencial do gasto com pessoal. Ou seja, está perto de ultrapassar o teto estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal com o gasto de mão-de-obra. Além disso, cerca de 200 concursados aguardam nomeação e sobram reclamações sobre número reduzido de servidores e magistrados.

MAMATA

Enquanto isso, baseado na denúncia de um servidor, o CNJ determinou que o Tribunal baiano informe o nome e os dados de todos os funcionários que recebem as gratificações denominadas “adicionais de função”, que são incorporadas aos salários depois de cinco anos.

Tais gratificações podem aumentar o vencimento do servidor em até 150% e são uma das causas dos supersalários. Elas são concedidas sem “critério objetivo”, de acordo com ofício da Secretaria de Controle Interno do CNJ, do dia 9, assinado pelo analista Francisco Neto e secretário Maurício Carvalho.

“O Tribunal não se preocupou em editar normas que definissem critérios objetivos para a concessão dos benefícios”, cita o relatório, para acrescentar que o modelo de concessão dos adicionais dá “poderes extremos” ao presidente para escolher quem deve recebê-los.

A desconfiança da secretaria é que ocorra “apadrinhamento”, “injustiças” e “nepotismo”. Depois de análise dos casos denunciados pelo servidor baiano, a secretaria do CNJ reconheceu “distorções” e iniciou processo de investigação. O primeiro ato foi um despacho do conselheiro José Adonis Sá exigindo informações sobre a folha de pagamento do TJ-BA. Elas ainda não foram repassadas, mas o prazo não venceu.

No relatório, a Secretaria de Controle do CNJ sugere que, caso o gasto com pessoal continue no limite prudencial, seja “reduzido” ou “cessado” o adicional.

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BANDEIRA MOSTRA EXPERIÊNCIAS DA VARA DA INFÂNCIA À PRESIDENTA DO TJ-BA

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Bandeira se reuniu com a presidenta do TJ-BA, Telma Britto

O juiz itabunense Marcos Antônio Santos Bandeira, da Vara da Infância e Juventude, teve audiência ontem à tarde com a presidenta do Tribunal de Justiça da Bahia, a desembargadora Telma Britto.

Bandeira foi mostrar as experiências que vem implantando na comarca com a aplicação de medidas baseadas nos conceitos de Justiça Consensualizada e Justiça Restaurativa, e foi elogiado pela presidenta.

O magistrado também pediu apoio do TJ-BA para manter a atual estrutura da Vara da Infância, que é criticada por representantes da sociedade, como o presidente da OAB, Andirlei Nascimento, mas que garante, na visão de Bandeira, um atendimento completo das necessidades daquele órgão.

O imóvel abriga, além da Vara da Infância e Juventude, cartório, Promotoria da Infância, delegacia e espaço para agentes de proteção. “Ali temos assistente social, psicólogos, pedagogos e toda uma estrutura que garante um atendimento completo ao menor e às necessidades da Justiça. Cumprimos o que dispõe o artigo 88, inciso 5, do ECA, e as exigências da nova Lei de Adoções”.

A boa estrutura, diz Bandeira, também possibilitou a realização de 782 audiências em 2009, das quais resultaram 514 decisões, baseadas na justiça restaurativa e também na justiça tradicional. “Ela é modelo para o estado”.

Os conceitos de justiça restaurativa e consensualizada permitem, por exemplo, que a atos infracionais de menor potencial ofensivo sejam aplicadas medidas socioeducativas. Nos casos mais graves, a exemplos de crimes, são aplicadas medidas de internamento ou semi-liberdade.

De acordo com o site do TJ, Telma Britto “considerou importante o trabalho desenvolvido pela Comarca de Itabuna com adolescentes a quem se atribui a prática de atos infracionais e demonstrou interesse em trazer essas experiências para Salvador e comarcas maiores do Estado, a partir de um trabalho conjunto entre magistrados.”

HOMENAGEM AOS 400 ANOS DO TJ-BA

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Belo saque o da turma de direito da FTC-Itabuna que se forma por estes dias. Os futuros bacharéis vão homenagear os 400 anos de história do primeiro tribunal de Justiça das Américas. O convite da turma, a cargo da Formandus, faz um resgate desta longa história e de figuras como Ruy Barbosa.

Elisabete Soares, uma das integrantes da turma, diz que a homenagem ao TJ-BA é “mais do que justa” e o tribunal é exemplo para todos aqueles que escolheram a prática do Direito como profissão e motivação de vida”.

A JUSTIÇA BAIANA NO BANCO DOS RÉUS

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Crise, afastamento de desembargador… A depuração na Justiça baiana começou para valer. E bem à beira da eleição para novo presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Além do desembargador Rubem Dário, outros quatro devem ser afastados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de acordo com o blog Política Livre.

Vale a pena ler, também, matéria de A Tarde sobre o nosso judiciário.”Poucos meses antes de completar 400 anos, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), o mais antigo das Américas, mergulhou numa crise. Na lista de problemas recentes que abatem a instituição estão o comércio de sentenças supostamente comandado por um desembargador afastado semana passada”.

DESEMBARGADOR BAIANO É AFASTADO PELO CNJ

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Agência CNJ de Notícias

Rubem Dario 'dançou' no CNJ (Foto Max Haack/Bahia Notícias).

Dario 'dançou' no CNJ (Foto Max Haack/BN).

O desembargador Rubem Dário Peregrino Cunha,  do Tribunal de Justiça da Bahia, foi afastado preventivamente pelo plenário do Conselho Nacional de Justiça na sessão desta terça-feira (29/09).

O corregedor  nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, propôs a abertura de processo administrativo disciplinar para investigar o caso do desembargador, por  entender  que as provas recebidas pela Corregedoria trazem indícios de “infrações funcionais supostamente  praticadas pelo  desembargador”.

O voto do  corregedor foi aprovado por unanimidade  pelos conselheiros. Uma comissão especial do próprio TJ Baiano investigou, de forma preliminar, a existência de um possível esquema de adiamento de decisões judiciais com o objetivo de evitar uma condenação judicial.

Segundo as informações da Comissão, um advogado ,  filho do  desembargador, que afirmava atuar em nome do pai,  exigiu e aceitou vantagem indevida no valor de R$400  mil, a fim de favorecer  um  ex-prefeito em  um processo que se encontrava sob a relatoria de Dario.

Com a instauração do processo e o afastamento, o desembargador não pode requerer aposentadoria e terá suspensas  diversas vantagens, tais como gabinete, uso de carro oficial, motorista, nomeação, manutenção ou designação de servidores para cargos de confiança ou funções comissionadas, dentre outras, com exceção  da remuneração.

Também foi determinada a redistribuição dos processos atribuídos ao desembargador ou convocação de  magistrado para sua substituição em relação às atribuições jurisdicionais.

AFASTADAS, JUÍZAS CONTINUAM TRABALHANDO NO TJ-BA

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As juízas Maria de Fátima Carvalho e Janete Fadul de Oliveira, que foram afastadas de suas funções, continuam dando expediente no Tribunal de Justiça da Bahia. Elas afirmam que vão recorrer da sentença, mas dizem que até o momento não foram comunicadas oficialmente do afastamento.

O Conselho Nacional de Justiça afastou as duas magistradas por suposta participação em esquema de venda de sentenças. O nome das juízas apareceu durante as investigações da operação Janus, do Ministério Público (leia aqui).

Segundo o relator do processo contra as duas, ministro Gilson Dipp, os fatos são graves e indicam que as juízas adotaram comportamento incompatível com o exercício da magistratura. O TJ-BA afirma que não pretende se manifestar sobre a decisão do CNJ.

Com informações de agências de notícia

TJ-BA DERRUBA LIMINAR QUE IMPEDIA A TARDE DE CITAR DESEMBARGADOR

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Raul Monteiro | Política Livre

Rubem Dario não queria ser ligado a venda de sentenças (Foto Max Haack/Bahia Notícias).

Rubem Dario não queria ser ligado a venda de sentenças (Foto Max Haack/Bahia Notícias).

A desembargadora Rosita Falcão concedeu liminar a agravo de instrumento interposto pelo jornal A Tarde contra liminar que impedia o veículo de comunicação de citar o desembargador Rubem Dario em reportagens a respeito de processo que apura venda de sentenças no Tribunal de Justiça da Bahia.

A liminar havia sido concedida ao desembargador por um juiz de primeira instância do TJ. O nome de Dario teria aparecido em conversas telefônicas de um filho seu gravadas pela Polícia baiana no bojo de uma operação denominada Janus, que prendeu advogados acusados de negociar sentenças com juízes no Judiciário.

Esta semana, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou o afastamento de duas juízes acusadas no mesmo processo que haviam sido absolvidas pelo Tribunal baiano. Apesar da péssima imagem do Judiciário baiano, a decisão da desembargadora Rosita Falcão não surpreende.

Ela é considerada por advogados como uma das reservas morais do TJ. Sua decisão baseou-se na defesa do princípio da liberdade de imprensa, citado oportunamente pelo jornal A Tarde para pedir a revogação da liminar surpreendentemente concedida a Rubem Dario.

JUÍZAS BAIANAS SÃO AFASTADAS PELO CNJ

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Marco Soalheiro | Agência Brasil

O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu hoje (15) afastar preventivamente de suas funções duas juízas baianas por suposta participação em esquema de venda de sentenças. As magistradas Maria de Fátima Silva Carvalho e Janete Fadul de Oliveira, do Tribunal de Justiça da Bahia, vão responder a processo administrativo disciplinar aberto com votos favoráveis de todos os conselheiros.

O corregedor nacional de Justiça e relator do processo, ministro Gilson Dipp, determinou ao TJ-BA que suspenda todos os benefícios ou vantagens recebidos pelas magistradas e redistribua os processos que estejam sob a responsabilidade delas. A presidência do TJ-BA será oficiada pelo CNJ para evitar que ambas ingressem com pedido de aposentadoria no intuito de se livrar da investigação.

“Os fatos são graves e indicam que as magistradas adotaram comportamento incompatível com o exercício da magistratura. O afastamento se justifica para que possamos aprofundar as investigações”, afirmou Dipp.

A denúncia contra as magistradas partiu do Ministério Público da Bahia, que aponta ainda envolvimento de funcionários do TJ-BA, advogados e juízes no esquema de venda de sentenças, que motivou no ano passado a Operação Janus, da Polícia Federal. Em uma gravação obtida pela PF, o filho da juíza Maria de Fátima negociava a venda de uma sentença favorável a uma empreiteira em troca de R$ 700 mil.

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