Sandro Fantinel ofendeu baianos em discurso || Reprodução/Redes Sociais
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O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MP-RS) denunciou o vereador Sandro Fantinel, de Caxias do Sul, pelo crime de racismo devido às ofensas do parlamentar aos trabalhadores baianos resgatados de situação análoga à escravidão de vinícolas do município de Bento Gonçalves, no mesmo estado.

Os 198 trabalhadores resgatados prestavam serviços às vinícolas Salton, Aurora e Garibaldi, de forma terceirizada, por intermédio da Fênix Serviços Administrativos e Apoio à Gestão de Saúde Ltda e foram resgatados no dia 20 de fevereiro. Após o resgate, em discurso na Câmara de Caxias, no dia 22 de fevereiro, o vereador sugeriu que vinicultores deixassem de contratar baianos e priorizassem argentinos.

“Em nenhum lugar do estado [RS], na agricultura, teve um problema com um argentino ou com um grupo de argentinos. Agora, com os baianos, que a única cultura que eles têm é viver na praia tocando tambor, era normal que se fosse ter esse tipo de problema”, disse o parlamentar, que foi expulso de seu partido, o Patriota, e pode ter o mandato cassado.

A Procuradoria-Geral do Estado da Bahia representou contra o parlamentar nos órgãos de controle externo do Rio Grande do Sul, por determinação do governador Jerônimo Rodrigues (PT). Na época, o petista repudiou as ofensas de Sandro Fantinel. “Hoje, um vereador do Rio Grande do Sul defendeu o trabalho escravo nas vinícolas do estado e ainda foi xenofóbico e racista com baianas e baianos. Eu repudio veementemente a apologia à escravidão e não permitirei que tratem nenhum nordestino ou baiano com preconceito ou rancor”, declarou.

Após a repercussão de seu discurso, Sandro Luiz Fantinel divulgou vídeo em que disse ter sofrido lapso mental, pediu desculpas e chorou.

Membros da força-tarefa que resgatou trabalhadores em Barra Grande || Foto MPT
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Uma força-tarefa resgatou, nesta terça-feira (21), sete trabalhadores da construção civil mantidos em condições análogas à escravidão em Barra Grande, na Península de Maraú. O grupo foi retirado do local de trabalho, que era também o alojamento, e levado para uma pousada paga pelo empregador. Uma das vítimas tem 16 anos.

Na manhã desta quarta-feira (22), a empresa responsável pela construção quitou as verbas rescisórias e assinou um termo de ajuste de conduta emergencial. Com isso, os resgatados seguirão para suas casas, todas em municípios do interior do estado, onde permanecerão sob acompanhamento da assistência social. O Ministério Público do Trabalho (MPT) ainda negocia com os empregadores um outro ajuste de conduta que preveja pagamento de indenização e outras obrigações.

Desde o início da semana, a força-tarefa está no município de Maraú, onde inspeciona as condições de trabalho em diversos locais e checa denúncias de trabalho escravo. Além do MPT, o grupo é formado por representantes do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Defensoria Pública da União (DPU), Polícia Federal (PF) e Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Estado (SJDH).

Os trabalhadores resgatados receberam o total de R$ 150 mil referente às verbas rescisórias. Eles também terão direito a sacar três parcelas do seguro-desemprego especial. O grupo trabalhava para duas construtoras, uma com sede em São Paulo e outra do próprio município, sem registro do contrato de trabalho, sem equipamento de segurança, instalações sanitárias, alojamento, fornecimento de água potável nem local para refeições.

De acordo com o MPT, os trabalhadores também eram submetidos a jornadas exaustivas, chegando a laborar por até 52h numa mesma semana. Eles dormiam em cômodos sem portas, janelas nem camas. Foram encontrados colchonetes no chão. Alguns deles improvisaram dormitórios no segundo pavimento, acessando o local por uma escada em precárias condições de segurança.

No canteiro de obras não existiam banheiros, não havia fornecimento de água potável e um chuveiro ao ar livre era a única opção para a higiene pessoal. A cozinha era improvisada dentro dos cômodos e não passava por higienização. Também não havia local apropriado para refeições. Os operários não foram submetidos a nenhum tipo de exame admissional, treinamento e não recebiam vestimentas de trabalho nem equipamentos de proteção individual.

Os auditores fiscais do trabalho embargaram a obra, com a paralisação imediata das atividades e a retirada dos trabalhadores. Nos próximos dias, os empregadores serão autuados por cada uma das irregularidades verificadas.

Mulher vivia em situação de escravidão no interior da Bahia || Foto Divulgação
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Uma trabalhadora doméstica, de 59 anos, que estava em condições análogas à escravidão, foi resgatada por fiscais da Auditoria Fiscal do Trabalho. A vítima foi encontrada em uma casa no centro da cidade de São Gonçalo dos Campos, a poucos quilômetros de Feira de Santana, a cerca de 100 quilômetros de Salvador.

As informações foram confirmadas, nesta quarta-feira (7), pelo Ministério do Trabalho e Previdência. A vítima trabalhava há quase 35 anos em uma casa onde cuidava de serviços domésticos para manutenção do imóvel e conforto da família empregadora, sem nunca ter recebido salário nem ter tido acesso aos direitos trabalhistas.

O órgão afirma que a família administrava as contas bancárias da trabalhadora e repassava valores em torno de R$ 50 a R$ 100, por mês. O dinheiro era utilizado em despesas com higiene pessoal, vestuário e guloseimas.

Mulher era obrigada a viver nesse cômodo || Foto Divulgação

MAUS TRATOS

Em nota, o Ministério do Trabalho e Previdência informou que as condições de trabalho análogas à escravidão foram confirmadas após uma inspeção no local de trabalho e moradia da vítima. Foram também coletados depoimentos de integrantes da família e pessoas que conheciam a relação, além da própria empregada.

Houve relatos de maus tratos, violências psicológicas e violações de direitos.

De acordo com o Ministério do Trabalho e Previdência, a ação de fiscalização ainda não terminou e segue em aberto a negociação para pagamento dos salários e direitos atrasados.

Foi constatado que os empregadores efetuaram algumas contribuições previdenciárias em nome da doméstica como contribuinte individual. Além disso, a família conseguiu aposentá-la judicialmente por invalidez. Porém, desde a concessão do benefício, ela nunca administrou a quantia.

Após o resgaste, a doméstica foi levada a um abrigo, onde é acolhida até que seja decidido um local de moradia com a sua própria família.

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A empresa Costa do Descobrimento Investimentos Agrícolas assinou acordo para pagar as rescisões de 39 trabalhadores rurais resgatados em situação análoga à de escravos, em 2018, da Fazenda Dois Rios, em Porto Seguro, no extremo-sul da Bahia. O acordo foi negociado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).

A dona da fazenda se comprometeu a cumprir uma série de normas trabalhistas e a pagar R$ 141 mil aos operários, além de depositar R$ 200 mil no Fundo de Promoção do Trabalho Decente. O Fundo custeia projetos de estímulo a relações saudáveis de trabalho na Bahia.

A composição entre o MPT e a empresa de investimentos agrícolas foi negociada pela procuradora Camilla Mello e homologada pela juíza titular da Vara do Trabalho de Porto Seguro, Andrea Schwarz. A empresa se comprometeu a quitar os valores até o fim de setembro, sob pena de multa de 50% sobre os valores não pagos.

O MPT notificará os 39 trabalhadores para que possam se habilitar para sacar o valor correspondente a cada um deles da conta judicial, assim que for efetuado o depósito. Com o acordo, encerram-se uma ação civil pública e uma ação por descumprimento de termo de ajuste de conduta assinado após o resgate dos trabalhadores. Os trabalhadores são da cidade de Murici, no interior de Alagoas.

ATRAÍDOS PARA A COLHEITA DE CAFÉ

As ações do MPT foram ajuizadas após operação fiscal flagrar a prática de trabalho análogo ao de escravos na fazenda Dois Rios. O grupo tinha saído do município de Murici, na zona da mata alagoana, uma semana antes do resgate, para trabalhar na colheita de café, sob a promessa de salários, alimentação e hospedagem, mas foram submetidos a condições degradantes.

Eles ficaram alojados em casas precárias, próximas à mata, com frestas que permitiam a passagem de animais peçonhentos e insetos. Não havia camas, apenas lençóis e papelões no chão. O banheiro também era precário, e o chuveiro era ligado diretamente à caixa d’água, em local aberto. Não havia local para refeições, apenas um fogão a lenha improvisado. Os fiscais acharam, ainda, uma embalagem vazia de agrotóxico, utilizada pelos trabalhadores para pegar água.

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Uma força-tarefa resgatou dois homens que trabalhavam em condições análogas à escravidão no Lagoa Salgada, bairro de Feira de Santana, no interior baiano. Gesseiros, os trabalhadores habitavam alojamento insalubre. A operação reuniu fiscais do Ministério da Justiça, procuradores e perito do Ministério Público do Trabalho e policiais militares.

O MPT informa que o responsável pelo negócio solicitou as carteiras de trabalho das vítimas, mas não formalizou as contratações. “Quando tinha serviço, ele dava R$50 por dia, quando não tinha a gente não recebia nada”, denunciou um dos homens à equipe de resgate, que reuniu auditores-fiscais, duas procuradoras do Trabalho e um perito.

ALOJAMENTO NO DEPÓSITO

Gesseiros foram alojados em depósito || Foto MPT

Além de dividir espaço com materiais de construção e entulho, os trabalhadores não tinham banheiro. Faziam suas necessidades em ambientes improvisados, o que exigia que enterrassem o excremento. Para tomar banho, cozinhar e se hidratar, usavam água armazenada num tonel, antes utilizado para guardar gesso.

O alojamento – ou depósito – não tinha fogão. A comida era preparada numa fogueira. O ponto de eletricidade vinha de uma ligação clandestina puxada do estabelecimento ao lado, com graves riscos de choque elétrico e incêndio.

O resgate foi feito na última quinta-feira (18) e deixou de ser sigiloso ontem (22), quando representante do investigado iniciou as negociações para pagar a rescisão dos trabalhadores. Os homens foram encaminhados para o serviço de assistência social do município e, nos próximos dias, receberão a primeira das três parcelas do seguro-desemprego especial para vítimas do trabalho escravo.

Caso o empregador não cumpra com suas obrigações trabalhistas perante a Gerência Regional do Trabalho, o MPT pode adotar medidas judiciais para garantir o pagamento das verbas trabalhistas e rescisórias, além de indenizações. Atualizado às 17h40min.

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A Justiça do Trabalho bloqueou os bens do proprietário de uma escola de Salvador a pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT). O réu é acusado de explorar o trabalho de outro homem de forma análoga à escravidão. Segundo o MPT, a identidade dele não foi divulgada para evitar a exposição da vítima, que trabalhou por anos, sem remuneração, no colégio infantil. A soma dos bens arrestados também não foi divulgada.

A vítima ainda vive num barraco em péssimas condições nos fundos do imóvel onde a escola funcionou até 2020. Desde o fechamento da unidade, devido à pandemia, o trabalhador permanece no local como caseiro. No mês passado, auditores-fiscais do trabalho tentaram resgatá-lo, mas ele se recusou a deixar o barraco e abandonar seus cães. Desde então, recebe apoio da Secretaria da Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS).

“Este é mais um caso em que um trabalhador doméstico é encontrado vivendo em condições degradantes e tendo passado anos sem receber qualquer tipo de remuneração por seus serviços. E isso estava acontecendo na cidade de Salvador e em um bairro central, o que mostra que é preciso debater com a sociedade essa questão para desnaturalizar a prática de submeter pessoas à condição de escravo”, afirmou o procurador do MPT Ilan Fonseca, que acompanha o caso.

RECOMEÇO

A equipe de assistência social que acompanha o homem de 51 anos acredita que o deferimento do pedido do MPT à Justiça do Trabalho vai permitir que ele reúna condições para deixar o imóvel e se instalar em uma casa digna. Além do bloqueio dos bens, a Justiça determinou que réu pague mensalmente R$540,00, valor calculado sobre a renda formal do empregador.

A vítima também conseguiu o seguro-desemprego pago a pessoas resgatadas em condições análogas à de escravo por um período de três meses. Além disso, receberá cestas básicas da SJDHDS.

Neste primeiro momento, a ação do MPT é apenas voltada a garantir o bloqueio dos bens e o pagamento de um valor mensal para a vítima se manter enquanto durar o processo principal.

Além disso, o MPT pediu e a Justiça determinou que o empregador providencie imediatamente a religação do fornecimento de energia e água para o imóvel. Até então, o homem estava vivendo com uma ligação clandestina de luz e usando água de um vizinho.

O autor da ação cautelar é o procurador Italvar Medina, que esteve na operação de resgate. O caso segue sob os cuidados de outros procuradores, que devem ingressar com uma ação civil pública para requerer verbas rescisórias e indenização por danos morais.

CARACTERÍSTICAS DO TRABALHO ESCRAVO

O trabalho escravo doméstico foi configurado nessa situação, segundo o MPT, por um conjunto de elementos, como ausência de remuneração, instalações de moradia precárias, além de maus-tratos e discriminação de ordem étnica, sexual e religiosa, visto que a vítima sofria humilhações por ser negro, homossexual e adepto do candomblé.

“Eu nunca tinha sido ouvido por ninguém em toda a minha vida. Agora me sinto feliz por estar recebendo todo este apoio e atenção”, comentou o homem após saber da decisão da juíza titular da 36ª Vara do Trabalho de Salvador, Lucyenne Amelia de Quadros Veiga.

Trabalhadores resgatados do trabalho escravo
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No ano passado, 188 pessoas foram retiradas de situações de serviço que configuram o trabalho análogo ao de escravo. As vítimas foram encontradas em situação degradante, sem remuneração, com carga horária excedente, sem carteira assinada e sem seus diretos de trabalho assegurados, condições que configuram a prática ilegal, conforme Ministério Público do Trabalho (MPT).

O balanço da situação do trabalho escravo na Bahia foi apresentado pela procuradora do MPT Manuella Gedeon, que coordena as ações de combate ao trabalho escravo na Bahia. Ela chama a atenção para o fato de que as mulheres passaram a aparecer nas estatísticas em razão da atuação da Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo da Bahia (Coetrae-BA), voltada a casos de trabalho escravo doméstico.

A procuradora Manuela Gedeon explicou que 90% dos resgatados são homens, negros e muitos deles em áreas rurais, como fazendas. Também, bastante comum, são trabalhadores domésticos expostos a este tipo situação, só que neste caso a maioria das vítimas é do sexo feminino.

PIOR PARA OS TRABALHADORES RURAIS

“A maioria dos nossos casos de resgate é de trabalhadores rurais, mas existe condições degradantes de trabalho e trabalho escravo em zona urbana, na construção civil, na indústria têxtil, no trabalho doméstico, que é um foco e que na pandemia a gente prestou bastante atenção devido a muitos casos de trabalhadoras que estavam impedidas de sair da residência. Então, existe essa degradância e ela não é uma exclusividade do trabalho no campo, ela acontece também na cidade”, explica Manuella Gedeon.

Para Admar Fontes, coordenador da Coetrae-BA, e assessor da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS), “o número de baianos que está migrando para São Paulo, para Minas Gerais ou para a colheita da cebola na região Sul do país tem aumentado e, consequentemente, o número de resgatados tem aumentado. Devido à crise econômica que o país e que o mundo vêm passando, a tendência é que pessoas, infelizmente, se submetam a jornadas exaustivas para poder pôr o que comer em sua casa”.

O Trabalho escravo contemporâneo, ou trabalho análogo ao de escravo, pode ser definido como o cerceamento de liberdade do trabalhador, ou quando o trabalhador sofre com condições degradantes de trabalho, ou quando está em jornada exaustiva, ou está em situação de servidão por dívida. Pode, também, ser a soma disso tudo.

Na Bahia, o combate a essa prática é realizado sempre em rede, por meio da Coetrae-BA com participação efetiva do Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério do Trabalho do Governo Federal, Secretaria de Justiça Direitos Humanos e Desenvolvimento Social do Governo do Estado, Polícia Rodoviária Federal, dentre outras instituições.

O MPT reforça que a denúncia sobre trabalho escravo pode ser feita de forma anônima e entre os canais de atendimento está o telefone (71) 3266-0131 e o Disque 100. Além dos telefones, qualquer denúncia de irregularidades trabalhistas também pode ser encaminhada pelo portal do MPT prt5.mpt.mp.br.

Trabalhadores resgatados do trabalho escravo
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A Bahia registrou, em 2021, o maior número de trabalhadores resgatados de trabalho análogo ao escravo nos últimos 7 anos: 188 pessoas foram resgatadas em todo o estado. Os dados são da Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo da Bahia (Coetrae/BA), coordenada pelo Governo do Estado.

Os resgastes ocorreram nos municípios de Salvador, Xique-Xique, Conceição do Coité, Feira de Santana, Canavieiras e Aracatu. A comissão, que tem à frente da coordenação a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS), atua no enfrentamento e acolhimento das vítimas, por meio de trabalho integrado com diversos órgãos estaduais e federais.

O número de trabalhadores resgatados só não é maior do que o registrado em 2015, quando 339 pessoas foram salvas em operações da Coetrae/BA. No período de 2012 a 2021, 1.056 trabalhadores foram atendidos pela comissão.

MULHER TRABALHOU POR 32 ANOS EM CONDIÇÕES ANÁLOGAS À ESCRAVIDÃO

Antônia, nome fictício de vítima socorrida pela Coetrae, tinha 15 anos quando começou a trabalhar como empregada doméstica e cuidar de três senhoras, no município de Amargosa. Foi embora em 2020, com 47 anos, depois de ser resgatada pela Coetrae-BA já em Salvador, local onde morava com as mesmas pessoas.

“Eu comecei a trabalhar muito nova e não tinha horário de trabalho algum. O expediente era da hora que eu acordava até a hora que eu ir dormir, às vezes inclusive no meio da madrugada. Nunca tive carteira assinada ou qualquer benefício. Eu poderia já estar aposentada se tivesse sido feito tudo direito comigo”, diz Antônia.

A mulher recebeu ajuda de vizinhos, em Salvador, que denunciaram a falta de direitos e a rotina de trabalho exaustiva a que Antônia era submetida. Sem direito a estudar, ela diz que vai recomeçar sua vida.

“Tem um processo que está na Justiça. Espero poder continuar minha vida, comprar a minha casinha e retomar meus estudos. Vou começar a estudar de novo agora e é o que eu mais espero”, completou a trabalhadora, que hoje vive com o irmão em um município do interior da Bahia.

Melina Esteves Franças e Raiana Ribeiro da Silva
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O Ministério Público do Trabalho (MPT) apresentou à Justiça ação civil pública contra Melina Esteves França, acusada de submeter duas empregadas domésticas à condição de trabalho análogo ao de escravos. O processo corre na 6ª Vara do Trabalho de Salvador.

O MPT pediu a condenação da empregadora ao cumprimento da lei sob pena de multas e a pagar indenização por danos morais coletivos de, no mínimo, R$300 mil.

O entendimento do MPT é o mesmo da equipe de auditores-fiscais do trabalho que analisa o caso na esfera da Superintendência Regional do Trabalho. Os autores da ação classificam a conduta da empregadora em relação a nove empregadas como “abusiva, escravagista e indiscriminada”, com uma série de irregularidades, principalmente o cárcere privado, uma vez que ficou comprovado que a patroa impedia as empregadas de deixar o emprego mediante ameaças.

Segundo o MPT, a outra vítima de Melina foi Maria Domingas Oliveiras dos Santos, que ficou no emprego de 2019 a 2021.

ANTES DE PULAR, RAIANA SOFREU AGRESSÕES FÍSICAS E PSICOLÓGICAS, DIZ MPT

Raiana Ribeiro da Silva, 25 anos, pulou do basculante do banheiro do apartamento de Melina, em Salvador. Conforme o MPT, a babá não teve direito a folga nem a descanso intrajornada e não tinha acesso ao aparelho celular. Além disso, de acordo com a ação, ela sofreu agressões físicas e psicológicas e foi impedida de deixar o local de trabalho (relembre).

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Trabalhador de 67 anos resgatado em situação análoga a trabalho escravo || Foto Sérgio Carvalho/AFT

Numa ação coordenada pela Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) e participação do Ministério Público do Trabalho (MPT), da Defensoria Pública da União (DPU) e da Polícia Federal, 37 pessoas que trabalhavam na extração e beneficiamento de sisal no nordeste do estado da Bahia foram resgatadas por agentes públicos e retiradas de condições de trabalho escravo. Dentre os lavradores encontrados em condições indignas de trabalho está um idoso de 67 anos.

Os resgates ocorreram em frentes de trabalho localizadas nos municípios de Várzea Nova, Jacobina e Mulungu do Morro, região sisal na Bahia. A força-tarefa, formada por agentes públicos de diversos órgãos federais, passou vários dias percorrendo a região para avaliar as condições de trabalho na cadeia do sisal. Os auditores fiscais lavraram vários autos de infração e fizeram os resgates. Os trabalhadores receberam guias para retirada do seguro desemprego e estão tendo os valores a que têm direito calculados e cobrados dos empregadores.

SITUAÇÃO DEGRADANTE

De acordo com os fiscais, os trabalhadores foram encontrados em situações degradantes, alojados em barracos e casas precárias sem condições mínimas de habitação. A água para beber ou para cozinhar era amarelada e armazenada em galões de produtos químicos reutilizados. Além disso, os trabalhadores dormiam em pedaços de espumas colocados em cima de varas de sisal. Não havia banheiros e as necessidades fisiológicas eram feitas no mato. Os valores que eles recebiam mensalmente variavam entre R$ 350 a 950, sem direitos.

O procurador Ilan Fonseca, coordenador regional de combate ao trabalho escravo, afirmou que o MPT atua para regularizar as relações de trabalho no sisal e vai buscar a responsabilização dos empregadores dos trabalhadores resgatados. “Vamos entrar com ações pedindo indenização com responsabilidade solidária por parte das indústrias, além de propor um TAC para que outras companhias da região fiscalizem a própria cadeia produtiva” afirmou o procurador.

O órgão já agendou uma série de audiências públicas na região sisaleira para que empregadores, trabalhadores, órgãos de controle e demais envolvidos na cadeia produtiva possam encontrar formas de enfrentar a precarização do trabalho no sisal. “Em janeiro, teremos um seminário que dará início a uma série de audiências públicas na região sisaleira, em três municípios, onde todos os agentes serão convidados”, completou Fonseca.

Os nomes dos envolvidos na ação desta semana não foram divulgados para não atrapalhar o processo de pagamento de salários e direitos atrasados e do dano moral individual estipulado pela DPU e peloo MPT, que está em andamento. Um dos empregadores não foi localizado e será alvo de ação judicial. A fiscalização estima o montante em R$ 400 mil para quitar os valores devidos aos trabalhadores resgatados.Leia Mais

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PF resgata grupo de venezuelanos em galpão em Itabuna

As operações de combate ao trabalho escravo na Bahia fecharam 2019 com 21 trabalhadores resgatados de situações análogas às de escravo. Desse total, nove são venezuelanos, resgatados em um galpão em Itabuna (relembre aqui). É o quinto estado com maior número de trabalhadores retirados dessa situação desde 2003. Nesse período, foram registrados 3.270 casos.

Em 2019, seis ações fiscais terminaram com a configuração de situação de trabalho escravo, sendo cinco na zona rural e um na zona urbana. Só na agropecuária, atividade econômica com maior incidência de trabalho escravo, já foram resgatados mais de 2.500 trabalhadores nas últimas duas décadas. A cadeia produtiva do cacau na região Sul apresenta os maiores índices de 2019.

Em 2019, foram realizadas 45 operações de resgate em todo o território nacional. Mais de mil trabalhadores foram retirados da situação de trabalho semelhante à de um escravo. Em 70% das operações, fiscais houve libertação de trabalhadores, índice maior do que o de 2018, quando 48% das operações terminaram com resgate.

“No dia próximo dia 28 de janeiro, Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, vamos chamar a atenção da sociedade para a existência dessa chaga social que é o trabalho escravo, e para a necessidade de erradicar esse tipo de prática”, disse a procuradora do trabalho Manuella Gedeon, coordenadora regional de combate ao trabalho escravo do MPT a Bahia. “Só vamos conseguir erradicar esse mal com políticas públicas eficientes, não só de repressão aos exploradores, mas também de conscientização dos consumidores de produtos que se valem da mão de obra escrava”, afirmou a procuradora.

Em outubro do ano passado, o Governo Federal publicou a relação dos empregadores envolvidos com esquema mão de obra escrava, a chamada lista suja do trabalho escravo. Foram incluídos na lista mais 14 empregadores baianos (7,4 do total do país). Todos os empregadores da lista foram flagrados submetendo empregados a situações degradantes e tiveram o processo administrativo de autuação pela Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério da Economia concluído antes da data da divulgação da lista.

A lista suja é um dos instrumentos de pressão sobre empresas e pessoas físicas que se valem do trabalho escravos, pois expõe seus nomes e os impede de realizar uma série de operações de crédito e de contratação com órgãos e empresas estatais.

Na Bahia as ações de combate ao trabalho escravo são realizadas pela Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae Bahia), e pelo grupo de Articulação para Erradicação do Trabalho Escravo na Bahia (Gaete). A Coetrae Bahia é composta por órgão federais, estaduais e também por entidades civis. Juntos eles atuam tanto na prevenção quanto no combate do trabalho escravo.

A partir de denúncias e de investigações próprias, os órgãos identificam possíveis locais onde esteja havendo exploração de trabalho escravo e montam operações para fiscalizar in loco. As operações envolvem um grande número de agentes públicos, inclusive com apoio de forças policiais para garantia da segurança de auditores-fiscais do trabalho, procuradores, defensores públicos e demais envolvidos nos resgates.

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MPT quer expropriação de fazenda

O Ministério Público do Trabalho (MPT) entrou na sexta-feira (1º) com ação na Justiça pedindo indenização de R$1,36 milhão e a expropriação da fazenda Vitória, no município de Ribeirão do Largo, no sudoeste da Bahia. No local, força-tarefa da Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo da Bahia flagrou na última segunda-feira (27) um grupo de 19 lavradores mantidos em condições análogas à de escravos.

Do total, 18 foram resgatados e o outro, uma espécie de chefe empreiteiro, ainda está com sua situação sob análise. Eles foram resgatados, levados até suas casas e já receberam as guias para receber seguro-desemprego por três meses, além dos valores da rescisão do contrato de trabalho, que totaliza pouco mais de R$ 45 mil.

A indenização pedida pelo MPT é para a sociedade, por danos morais coletivos, e também para cada uma das vítimas, os danos morais individuais. Os donos da fazenda se dispuseram a pagar o valor das rescisões, o que foi feito ontem (30), no Fórum do município de Itambé, onde residem os resgatados.

Na ação, o procurador do MPT Ilan Fonseca também pede que os proprietários da fazenda indenizem cada trabalhador resgatado em mais R$ 20 mil por danos morais individuais. Além disso, há um pedido de condenação de pagamento de R$1 milhão por danos morais coletivos. Mas o principal item da peça processual apresentada pelo procurador do MPT Ilan Fonseca, que participou diretamente da operação de resgate, é o compromisso de cumprimento de uma série de normas de trabalho daqui em diante.

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Bebeto reage às novas regras de caracterização do trabalho escravo
Bebeto reage às novas regras de caracterização do trabalho escravo
O deputado federal Bebeto Galvão (PSB/Bahia) reagiu com indignação às recentes mudanças promovidas pelo governo do presidente Michel Temer nas regras de caracterização e fiscalização do trabalho escravo. “A cada dia que passa, Temer nos surpreende com medidas que trazem retrocessos para o Brasil e para os trabalhadores”, disse o parlamentar baiano da tribuna da Câmara.

A nova portaria traz regras que alteram o modelo de fiscalização e abrem brechas que dificultam a comprovação e punição do trabalho escravo. Uma das mudanças condiciona a divulgação da lista a uma decisão do ministro do Trabalho e exige a presença policial nas fiscalizações, já que o processo contra quem escraviza só terá validade se for acompanhado por um boletim de ocorrência policial.

A medida provisória assinada pelo presidente após pressão da bancada ruralista exclui da definição de trabalho escravo jornada exaustiva e trabalho forçado. Na prática, o empregador enquadrado nessa lei fica, entre outras coisas, proibido de tomar empréstimos em bancos públicos, como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

“Isso é uma vergonha. Não vamos aceitar mais esta medida ilegal. Vamos aumentar a pressão para que esse retrocesso seja barrado”, afirmou Bebeto ao lembrar que as mudanças vêm sendo contestadas por inúmeros órgãos de proteção ao trabalhador, como o Ministério Público do Trabalho (MPT) e organismos internacionais, como a Organização Internacional do Trabalho (OIT).

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Procurador quer revogação de decreto que protege quem usa trabalho escravo
Procurador llan Fonseca quer revogação de decreto que protege quem usa trabalho escravo|| Foto Jamille Amine/Bahia Notícias

O Ministério Público do Trabalho (MPT) e Ministério Público Federal (MPF) querem a imediata revogação da Portaria 1.129/2017, que protege empresários que desrespeitam às leis trabalhistas e que tiveram os nomes incluídos na Lista Suja do Trabalho Escravo. Nesta terça-feira (17) procuradores dos dois órgão recomendaram ao ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, que revogue a portaria publicada na segunda-feira (16) no Diário Oficial da União.

De acordo com o MPT e MPF, o documento assinado pelo ocupante da pasta cria uma série de entraves para o trabalho de fiscalização e de divulgação dos empregadores flagrados submetendo cidadãos a condições de trabalho análogas à de escravo.

Os procuradores atribuem vício de ilegalidade à portaria e não prazo de dez dias para resposta sobre a aceitação da recomendação. Essa é a primeira reação formal à medida do governo federal tomada para atender aos interesses da bancada ruralista no Congresso Nacional.

Para o coordenador regional de combate ao Trabalho Escravo na Bahia, o procurador do trabalho Ilan Fonseca, a medida restringe o entendimento do que é trabalho escravo. “Essa portaria veio dizer que que as condições degradantes de trabalho só caracterizarão trabalho escravo se não houver consentimento do trabalhador”, afirmou.

Ele lembra que na Bahia, estado que ocupa o quinto lugar no país em número de resgates de trabalhadores nessas condições, praticamente nenhum dos casos recentes flagrados pela fiscalização se enquadraria mais nessa modalidade de crime após a edição da portaria.

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Leonardo Sakamoto é homenageado nos Estados Unidos || Foto Brendan Smialowski
Leonardo Sakamoto é homenageado nos Estados Unidos || Foto Brendan Smialowski

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O jornalista Leonardo Sakamoto, blogueiro do UOL, recebeu homenagem do Departamento de Estado dos Estados Unidos na terça-feira, 27, por sua atuação no combate ao trabalho escravo. Além do profissional, outras sete pessoas receberam a honraria, em cerimônia realizada em Washington, para apresentar o relatório sobre tráfico de pessoas que o governo americano elabora anualmente, e que foi liderada pelo secretário de Estado americano, Rex Tillerson, e a filha e assessora do presidente americano, Ivanka Trump. As informações são do UOL notícias.

Segundo o órgão internacional, Sakamoto fundou a ONG Repórter Brasil, entidade dedicada a “supervisionar e combater o trabalho escravo” e que ajudou a melhorar a educação a respeito do tema. Entre os programas coordenados pela organização, está o “Escravo, nem pensar!”, que tem como missão conscientizar os brasileiros sobre a escravidão moderna e “dá apoio técnico e financeiro a comunidades vulneráveis”. Foi destacado, ainda, que a plataforma de abrangência nacional, já beneficiou mais de 200 mil pessoas no país.

“Sob a liderança de Sakamoto, a Repórter Brasil também participou da criação do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo, um acordo que une 400 empresas comprometidas em combater o trabalho forçado”, afirmou o Departamento de Estado ao homenagear o jornalista.

Outra colaboração do profissional para o tema, considerada pelo órgão, foi a criação da “Lista Suja”, que reúne empregadores flagrados com trabalhadores em situação análoga à escravidão em sua cadeia produtiva.Leia Mais