ITABUNA INTERROMPE PUBLICAÇÕES OFICIAIS NA INTERNET

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Depois que a imprensa denunciou a irregularidade de seu contrato com a Associação Transparência Municipal, a Prefeitura de Itabuna deixou de utilizar os serviços da ONG, que mantém o site no qual o governo publicava os seus atos. Além de Itabuna, a ONG tinha contrato com cerca de 200 municípios.
De acordo com o Tribunal de Contas, a terceirização da imprensa oficial fere a legalidade.
Os últimos atos da Prefeitura de Itabuna publicados no site da ATM datam de 15 de setembro.

CONTRATO COM A TRANSPARÊNCIA É ILEGAL

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Matéria publicada na edição de hoje do jornal A Tarde informa sobre auditoria realizada pelo Tribunal de Contas dos Municípios, que descobriu contratos irregulares com a ONG Associação Transparência Municipal em 200 prefeituras baianas. A de Itabuna é uma delas.
A Transparência é responsável pela edição do Diário Oficial do Município na Internet, mas – de acordo com o TCM – a terceirização desse serviço é ilegal por desrespeitar a legislação federal que normatiza a criação da imprensa oficial.

CONTRATO ROMPIDO

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Desde o dia 19, a prefeitura de Itabuna suspendeu a publicação de seus atos no Diário Oficial Eletrônico. Quem acessa a página apenas encontra um aviso de que o contrato com a organização Transparência Municipal foi rompido unilateralmente pelo governo. A prefeitura mantinha um contrato de R$ 25 mil (R$ 300 mil/ano) com a Transparência.

O secretário de Assuntos Governamentais, Walmir Rosário, disse ao Pimenta que a publicação dos atos na internet ainda para esta semana. A prefeitura considerava oneroso o contrato com a ONG e, por isso, pediu reformulação, o que não ocorreu por parte da organização.

“O contrato era extenso e não havia interesse da prefeitura em todos os serviços [contratados]“, diz o secretário. Dentre os serviços, estavam ouvidoria e escaneamento digital de todos os atos publicados.”Hoje, esses serviços são feitos pela prefeitura. Nós já contamos com ouvidoria”.

Enquanto o Diário Oficial Eletrônico não retorna, todos os atos são divulgados em jornal impresso regional, o Agora.

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