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Proposta antecipa gratuidade no transporte coletivo em Itabuna

Pessoas com idade a partir dos 60 anos poderão ter direto à gratuidade no transporte coletivo em Itabuna. A proposta, de autoria do vereador Júnior Brandão (PT), antecipa o direito em relação ao que é previsto no Estatuto do Idoso, pelo qual o benefício vale a partir dos 65 anos.

Segundo Brandão, a legislação federal faculta aos municípios a concessão da gratuidade na faixa etária dos 60 aos 64 anos de idade. Na sessão plenária desta quarta-feira, 21, a Câmara aprovou a proposta por unanimidade em primeira votação.

O petista disse não ter recebido pressão das empresas que operam o sistema de transporte coletivo por causa do projeto. Já o líder do governo na Câmara, vereador César Brandão (PPS), declarou que obteve do prefeito Claudevane Leite (PRB) o compromisso de que não vetará a proposta.

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Linhas de ônibus são exploradas por duas empresas em Itabuna  (Foto Luiz Tito/A Tarde).
Linhas de ônibus são exploradas por duas empresas em Itabuna (Foto Luiz Tito/A Tarde).

A onda de protestos de movimentos estudantis pela redução de tarifa de tarifa de ônibus em toda a Bahia já deu resultado, pelo menos, em Feira de Santana. A passagem no segundo maior município baiano teve redução de 6%. A tarifa caiu de R$ 2,50 para R$ 2,35.

Por enquanto, movimentos ainda cobram dos governos a redução de tarifa em Ilhéus e Itabuna. O movimento ilheense é mais persistente. Completou 21 dias acampado em frente ao Palácio Paranaguá e já identificou distorção nas informações que as empresas repassaram para pedir reajuste de tarifa de R$ 2,40 para R$ 3,05, a exemplo da gratuidade. As empresas dizem que representa em torno de R$ 700 mil/mês, mas as planilhas indicam menos de R$ 264,4 mil.

Já em Itabuna, o Comando Popular recebeu do governo a promessa de auditoria no sistema de transporte e a criação de comissão para avaliar o sistema. Temendo que a proposta seja uma tentativa de adiar decisão em torno do assunto, o Comando ainda vai decidir se participa da comissão.

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Prefeito se reuniu com sindicatos e representantes da sociedade civil (foto Gidelzo Silva)
Prefeito se reuniu com sindicatos e representantes da sociedade civil (foto Gidelzo Silva)

Diante das dúvidas que pairam em torno dos números apresentados pela Prefeitura de Ilhéus acerca das despesas com pessoal, o prefeito Jabes Ribeiro (PP) propôs nesta segunda-feira, 22, a criação de uma comissão para conferir os gastos.

Ribeiro se reuniu no auditório da Justiça Federal com membros do Conselho de Observadores do Pacto por Ilhéus, representantes do movimento Reúne Ilhéus, dos sindicatos dos servidores e vereadores. Além da comissão para esmiuçar as despesas com o funcionalismo, que o governo afirma se encontrarem além do limite determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o gestor sugeriu que se crie outra comissão para destrinchar as planilhas das empresas de ônibus.

Sobre o funcionalismo, os sindicatos questionam os números apresentados pelo governo. Ao tempo que este afirma estar consumindo mais de 70% das receitas com pessoal, as entidades representativas dos trabalhadores calculam um valor abaixo de 55%.

Enquanto não se tira “a prova dos nove”, os servidores seguem com as atividades paralisadas. Na reunião desta segunda, Ribeiro conclamou os funcionários a retornar aos seus postos de trabalho, argumentando que “a cidade não pode parar”.

Passagem – A segunda comissão proposta pelo prefeito teria como objetivo esclarecer dúvidas sobre o faturamento líquido das empresas de transporte coletivo. O governo diz que esse estudo é necessário para se discutir a viabilidade do pleito do movimento  Reúne Ilhéus, que exige a redução do preço da passagem, de R$ 2,40 para R$ 2,00.

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Prefeito e secretário na homenagem aos taxistas (os três ao centro)
Prefeito e secretário na homenagem aos taxistas (os três ao centro)

Durante homenagem prestada a taxistas, nesta quarta-feira, 17, na Escola Municipal de Trânsito de Itabuna, o prefeito Claudevane Leite aproveitou a deixa para criticar a gestão anterior por ter cometido o que ele chamou de “farra de alvarás”. A referência tem a ver com as suspeitas de que, ao longo do governo Azevedo, houve concessões indevidas do direito de explorar pontos de táxi, beneficiando principalmente membros do próprio grupo do ex-prefeito.

Segundo Vane, faltou responsabilidade à gestão anterior, “que aumentou enormemente o número de alvarás para táxis na cidade”. O prefeito disse que isso prejudicou a categoria, “principalmente os verdadeiros profissionais”.

No café da manhã na Escola de Trânsito, o prefeito e o secretário municipal de Transportes e Trânsito Clodovil Soares prestaram homenagem aos três taxistas com mais tempo em atividade em Itabuna. Soares anunciou que a Settran adotará medidas para coibir irregularidades nas praças de táxi, inclusive com a colocação de placas informando os nomes dos taxistas.

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Ao que parece, o Conselho Municipal de Transporte de Itabuna tem maior entusiasmo para se reunir quando o tema é aumento da passagem de ônibus. Nesta segunda-feira, 1º, o órgão tinha na agenda um encontro para deliberar sobre três temas: gratuidade, regulamentação do moto-táxi e do moto-frete e melhoria das vias públicas.

Como não houve quórum, uma nova reunião foi agendada para o próximo dia 9 de julho.

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Vane recebeu representantes de movimentos sociais nesta terça-feira (foto Pedro Augusto)
Vane recebeu representantes de movimentos sociais nesta terça-feira (foto Pedro Augusto)

Na reunião que teve nesta terça-feira, 25, com representantes de movimentos sociais que pedem melhoria nos serviços públicos, principalmente no transporte coletivo, o prefeito de Itabuna, Claudeavane Leite (PRB), deixou claro que uma das medidas com as quais o governo pretende reduzir a pressão sobre as passagens será a revisão da gratuidade. A impressão do gestor é de que o número de passageiros que viajam de graça é superior ao dos que efetivamente têm esse direito.
“Estamos investigando”, declarou o prefeito durante a reunião, referindo-se à gratuidade. Vane também anunciou medidas para melhorar a qualidade do transporte, a exemplo da instalação de uma estação de transbordo ao lado do terminal rodoviário, no Centro Comercial.  Segundo ele, o equipamento reduzirá “pela metade” o tempo de espera nos pontos de ônibus e os gastos dos usuários com a passagem.
O secretário de Transportes e Trânsito, Clodovil Soares, falou sobre outras medidas relacionadas à mobilidade urbana. Entre elas, a instalação de ciclovias no centro da cidade, cortando as avenidas Amélia Amado, Inácio Tosta Filho e Ilhéus. Disse ainda que aumentará a fiscalização sobre o cumprimento de horários pelas empresas de ônibus.

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Pouco mais de 20 dias após a proibição de estacionar motos ao longo da Avenida do Cinquentenário e transversais como a Adolfo Leite (Beco do Fuxico), a medida da Secretaria de Transporte e Trânsito (Settran) vem sendo desrespeitada pelos motociclistas. E a Settran não teve como “endurecer” o jogo.

Motos estacionadas sobre a faixa amarela. Ao fundo, placa de proibido estacionar.
Motos estacionadas sobre a faixa amarela. Ao fundo, placa de proibido estacionar.

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nadsonApesar da passagem cara, em comparação a outras cidades do mesmo porte, e até maiores, Itabuna tem um serviço de transporte público deficiente. Frota pequena, veículos velhos e mal conservados e longas esperas nos pontos são queixas frequentes dos usuários.
Essa situação levou o vereador Nadson Monteiro (PPS) a fazer nesta quarta-feira, 27, uma cobrança de maior fiscalização por parte da Prefeitura, que é o poder concedente do transporte coletivo urbano. Ele também sugeriu a liberação parcial do transporte alternativo, visando cobrir áreas historicamente desatendidas ou mal atendidas pelo serviço regular.
“São ônibus que não trazem conforto aos usuários, além da redução da frota em horários de pico, o que implica em uma demora maior nos pontos de ônibus”, criticou o vereador.

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Vistoria no transporte escolar começa na segunda, 18 (Foto Pedro Augusto/Divulgação).
Vistoria no transporte escolar será concluída sexta-feira (Foto Pedro Augusto/Divulgação).

A Secretaria de Transportes e Trânsito de Itabuna encerra nesta sexta-feira, 22, a vistoria dos  veículos utilizados no transporte escolar. Oficialmente, há 90 vans operando nesse serviço na cidade e, para obter o alvará, elas precisam passar pela inspeção de 28 itens obrigatórios, a exemplo de identificação externa e cintos de segurança em quantidade igual à capacidade para condução de passageiros.
A partir de segunda-feira, 25, quem atuar sem o alvará será notificado como transporte clandestino, com a possibilidade de apreensão do veículo.

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A Associação Grapiúna de Paraplégicos (AGP) demonstra que não aceitará mais a falta de respeito das empresas de ônibus, que dizem oferecer acessibilidade, mas na prática mantêm veículos com elevadores sem funcionar. Na sexta, 25, dirigentes da associação fizeram uma blitz e exigiram que um ônibus nessas condições fosse recolhido à garagem.
A empresa São Miguel, responsável nesse caso pela falha, promete tomar providências. Segundo a AGP, a Expresso Rio Cachoeira, que também opera o sistema de transporte coletivo, incorre no mesmo problema.
Está aí uma boa pauta para a Secretaria de Transportes e Trânsito de Itabuna.

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A Superintendência de Transportes e Trânsito da Prefeitura de Ilhéus prossegue com a vistoria de veículos utilizados no chamado transporte alternativo. A checagem começou no dia 9 e será concluída nesta sexta-feira, 18.
Segundo o órgão ligado à Secretaria de Desenvolvimento Urbano do município, cerca de 50 veículos já passaram pela vistoria. Além de vans de turismo e escolares, os carros de som também devem ser submetidos ao procedimento, que analisa os sistemas mecânico e elétrico, condições internas e equipamentos.
A vistoria é realizada na sede da Superintendência, na Avenida Roberto Santos (Av. Esperança), nº 86-A, Nova Esperança. Antes, é necessário preencher formulário no setor de protocolo, no Anexo de Secretarias, ao lado do Palácio Paranaguá.

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Os usuários do serviço de transporte coletivo em Itabuna que têm direito à gratuidade devem se recadastrar junto à Associação das Empresas de Transporte Coletivo (Aetu). O atendimento com essa finalidade é prestado na sede da entidade, em frente ao Terminal Rodoviário, das 7 às 17 horas, sem intervalo no horário do almoço.
Para revalidar o benefício, pessoas com deficiência física devem apresentar laudo pericial atualizado, ofício da Prefeitura requerendo a concessão, atestado de impossibilidade financeira de arcar com a tarifa, comprovante de residência, RG e CPF.
No caso das categorias profissionais contempladas com a isenção da tarifa, é necessário apresentar contracheque atual, carteira ou contrato de trabalho e comprovante de residência. Os cartões de gratuidade devem ser revalidados anualmente.

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Usuários do serviço do transporte coletivo em Itabuna acusam o Sindicato dos Rodoviários de descumprir o acordo que garante 40% da frota em circulação durante a greve. Pessoas que estudam ou trabalham à noite, como funcionários do Shopping Jequitibá, dizem estão passando o maior sufoco na hora de voltar para casa, pois os ônibus simplesmente desaparecem após as 22 horas.

Para quem mora em bairros mais afastados, a situação é de desespero.

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Buracolândia na BR-415 traz prejuízos à economia regional (Foto Pimenta).

O trecho da BR-415 que vai de Ferradas ao viaduto Paulo Souto (Nova Itabuna) foi transferido para a União, assim como a Rodovia Ilhéus-Itabuna. O governo federal já definiu a empresa que realizará o recapeamento asfáltico da rodovia, enquanto não sai a duplicação dos dois trechos.

As obras de recapeamento começam até o final deste mês, conforme previsão da unidade local do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit) em entrevista ao PIMENTA. O trecho mais crítico da BR-415 é o mostrado na reportagem feita pelo blog – e justamente por lá começam as obras (reveja aqui).

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Além de Ilhéus (ver nota abaixo), o serviço de transporte coletivo sofreu paralisação também em Itabuna nesta segunda-feira, 12. As empresas acusam o presidente do Sindicato dos Rodoviários, Joselito Paulo dos Santos, o “Pé de Rato” de esvaziar pneus dos ônibus para evitar que os veículos saíssem da garagem.

Pé de Rato alega que as empresas do setor descumprem a regra legal que determina intervalo de 11 horas entre as jornadas de trabalho. As empresas, por sua vez, afirmam que o presidente da entidade que representa os trabalhadores utiliza essa situação como pretexto para gerar tumulto e capitalizar politicamente junto aos rodoviários, num período em que se aproxima a sucessão no sindicato.

Em nota, a Associação das Empresas de Transporte Urbano (Aetu) diz que em julho deste ano obteve, em dissídio coletivo, o direito de conceder os intervalos entre as jornadas de forma fracionada entre a primeira e a última hora de trabalho. Mas a entidade patronal admite que não conseguiu “êxito nos controles exigidos por lei, além do que, algumas poucas linhas não permitem que os intervalos sejam feito como previsto”.