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1 de dezembro de 2020 | 06:12 am

TRE-BA INSCREVE EM ESTÁGIO REMUNERADO COM 67 VAGAS E CADASTRO RESERVA

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A partir desta quarta-feira (18), até às 16h de 30 de novembro, estarão abertas as inscrições do processo seletivo para preenchimento de vaga e formação de cadastro reserva para estágio de níveis médio e superior nas unidades do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). Os interessados deverão inscrever-se no site da Super Estágios, por meio do sítio eletrônico www.superestagios.com.br.

Confira o edital

De acordo com o Edital n.º 30/2020, publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), desta terça-feira (17/11), no ato da inscrição, o estudante deverá indicar a vaga para a qual deseja concorrer. As provas serão realizadas de forma online, nos dias 1º e 2 de dezembro.

A princípio, para o nível médio será formado cadastro de reserva para o ensino médio regular e para formações técnicas em Auxiliar Administrativo, Edificações, Eletrotécnica, Logística, Microinformática. No nível superior, a seleção terá vagas para Administração (20), Análise de Sistemas (4), Arquitetura (01), Biblioteconomia (01), Ciências Contábeis (01), Comunicação (01), Comunicação – design (01), Comunicação – publicidade (01), Comunicação – relações públicas (01), Direito (26), Engenharia Civil (04), Engenharia Elétrica (01), Estatística (01), Informática (01), Logística (01), Pedagogia (01), Secretariado (01).

A bolsa de estágio para os estudantes de nível superior será de R$900,00. Já para os de nível médio, a bolsa equivale a R$600,00. O estagiário terá direito a auxílio-transporte mensal, na proporção de duas tarifas do transporte público coletivo municipal de Salvador por dia útil de estágio. A carga horária do estágio para os dois níveis terá duração de 20 (vinte) horas semanais, e as atividades a ele concernentes serão realizadas dentro do horário de funcionamento oficial da Secretaria do Tribunal.

A prova será objetiva, de caráter classificatório e eliminatório, sendo composta de 20 (vinte) questões das seguintes áreas de conhecimento para os dois níveis: Língua Portuguesa (10 questões), Conhecimentos Gerais (Informática, Raciocínio Lógico e Atualidades) (10 questões).

Dentre as exigências estabelecidas no Edital n.º 30/2020, para participar do processo seletivo, é necessário que o estudante de nível superior tenha cursado o mínimo de 50% (cinquenta por cento) do curso, e não esteja matriculado no último semestre tenha disponibilidade para estagiar em regime de 4 (quatro) a 6 (seis) horas diárias, limitado a 20 (vinte) horas semanais, conforme os limites previstos na Lei n.º 11.788/2008, além de outros requisitos mínimos.

De acordo com a publicação, a inscrição do estudante implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e das condições estabelecidas no edital, bem como das disposições do Código de Ética dos Servidores da Justiça Eleitoral da Bahia (Resolução Administrativa TRE-BA n.º 3, de 17de maio de 2017 – disponível em https://www.tre-ba.jus.br/legislacao/normas-internas/normasinternas-do-tre-ba), em relação às quais não poderá alegar desconhecimento. A divulgação do resultado e da classificação será no dia 4 de dezembro, a partir das 17h.

PRESIDENTE DO TRE-BA DETERMINA MEDIDAS MAIS SEVERAS CONTRA AGLOMERAÇÕES

Presidente do TRE baiano promete jogo mais duro contra aglomerações promovidas por candidatos
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O presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), desembargador Jatahy Júnior, disse que a corte não vai tolerar o descumprimento das medidas sanitárias durante as campanhas eleitorais. O Tribunal baiano foi o primeiro do país a editar medida, a Resolução nº 30/20, regulamentando a atuação dos juízes eleitorais com poder de polícia.

Ao ser informado de casos de abuso por parte de candidatos, nas cidades de Iguaí e Barra do Choça, o presidente orientou a juíza Isabella Lago, Presidente da Comissão de Segurança e Ordem Pública do TRE-BA, a encaminhar os vídeos para os juízes das respectivas zonas e solicitar que tomem providências para que isso não se repita.

“Onde o malefício da aglomeração já aconteceu, cabe à Justiça Eleitoral tomar providência para que não se repita e apurar os fatos para punir, de forma exemplar, os responsáveis com multas e, futuramente, até mesmo com a perda do mandato que o mesmo eventualmente venha a obter”, afirma o desembargador.

O TRE-BA vem mantendo as decisões dos juízes zonais quando punitivas aos candidatos que insistem em colocar em risco a saúde da população. “Não vamos aceitar esse tipo de comportamento, os juízes eleitorais podem contar com reforço policial, com a parceria do Ministério Público Eleitoral e o Tribunal pode designar juízes auxiliares para zonas onde se fizer necessário o endurecimento das medidas”.

TRE-BA MANTÉM CONDENAÇÃO A PREFEITO DE ITAJU DO COLÔNIA

Prefeito de Itaju do Colônia é condenado pelo TRE-BA
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O pleno do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia negou provimento aos recursos interpostos pelos pré-candidatos a prefeito e vice do município de Itaju do Colônia, Djalma Orrico Duarte Junior e Juscelino Pires de Almeida. Eles foram condenados em primeira instância ao pagamento de multa de R$ 15 mil.

O atual prefeito e candidato foi punido pela prática de propaganda eleitoral antecipada, consubstanciada na promoção de carreata. Ele é acusado de promover carreata para divulgação da chegada de um ônibus adquirido pela administração municipal em 10 de agosto.

Para a justiça eleitoral, a real finalidade da carreata seria a promoção de candidatura eleitoral de ambos os representados, respectivamente, atuais prefeito e presidente de câmara de vereadores (…).

O magistrado  de primeira instância  entendeu que, embora os recorrentes não tenham realizado pedido explícito de votos, praticaram ato de propaganda eleitoral antecipada, uma vez que a carreata promovida não estaria inserida nos taxativos permissivos legais.

O relator prossegue defendendo que a multa aplicada pelo juízo de primeira instância aos recorrentes encontraria respaldo na legislação de regência; a qual possuiria caráter inibitório de novas práticas similares, não apenas porque descumpriria as normas, mas, também, por causar aglomerações, através da carreata, em período de pandemia pelo coronavírus.

O entendimento do juiz relator, negando provimento dos recorrentes, foi acolhido, por maioria, pelo Pleno do Tribunal Regional Eleitoral. Da decisão, ainda cabe recurso.

TRE PROMOVE AUDIÊNCIA VIRTUAL PARA DEBATER ELEIÇÕES MUNICIPAIS NO SUL DA BAHIA

Presidente do TRE baiano, desembargador Jatahy Júnior conduzirá audiência pública
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A região sul do estado, com 33 zonas eleitorais e 1.565.606 votantes, será a segunda a participar de audiência pública virtual realizada pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), no próximo dia 10. O presidente do Tribunal, desembargador Jatahy Júnior, apresentará as medidas de segurança relacionada à covid-19 no pleito. O evento será transmitido ao vivo pelo canal do TRE-BA no Youtube, a partir das 10h.

De acordo com o presidente Jatahy Júnior, a expectativa é que este segundo encontro tenha o mesmo êxito do primeiro. A audiência pública realizada com os municípios do Oeste baiano no dia 13 de agosto teve a participação de cerca de 200 pessoas na sala virtual, entre integrantes da Justiça Eleitoral e do Ministério Público, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, além de prefeitos, vereadores, secretários e lideranças comunitárias. O evento ficou gravado e teve mais de 900 visualizações em duas semanas.

A intenção do TRE-BA, explica o presidente, é promover o mesmo debate na região sul do estado e apresentar a logística desenvolvida pelo eleitoral baiano para que o pleito municipal seja seguros, apesar da pandemia. Também são esperados para esta audiência representantes de partidos políticos, educadores, estudantes, autoridades militares e religiosas, profissionais liberais e empresários.

Entre os municípios da região sul, a cidade de Itabuna é a que tem o maior eleitorado, com 154.369 votantes. Já o município de Barra do Rocha é o que tem menos eleitores, 4.181. A audiência inclui cinco localidades que, embora não estejam no mapa geopolítico, integram zonas eleitorais correspondentes à região sul. Os municípios incluídos são Itororó, Jitaúna, Dário Meira, Aiquara e Itagi.

BAHIA: MAIS DE 900 MIL TÍTULOS PODEM SER CANCELADOS POR FALTA DE BIOMETRIA

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O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia pretende alcançar 100% de eleitores com biometria até o prazo final para a conclusão da última etapa para o procedimento no estado. Atualmente, 242 municípios estão em processo de cadastramento e têm até o dia 18 de fevereiro para a conclusão dos trabalhos.

De acordo com a Justiça Eleitoral, mais de 900 mil títulos podem ser cancelados, caso os eleitores não regularizem a situação. Para participar e votar nas eleições 2020, todo o eleitorado baiano deve estar identificado por biometria. No sul da Bahia, o processo está em andamento em municípios como Almadina, Camacan, Ibicaraí, Floresta Azul, Santa Luzia, Coaraci e Itacaré.

O TRE-BA alerta que, além de não poder votar, com o título cancelado o cidadão estará sujeito a uma série de implicações previstas no Código Eleitoral. Entre os prejuízos estão impossibilidade de obter empréstimos em instituições públicas, dificuldade para tirar ou renovar passaporte, não tomar posse em concurso público ou ser impedido de renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo.

Para fazer a biometria ou regularizar a situação, o eleitor não precisa enfrentar filas. Basta agendar o serviço pela internet ou telefone e escolher hora e local que deseja ser atendido. O agendamento é feito no site agendamento.tre-ba.jus.br ou pelos números 0800 071 6505 ou (71) 3373-7223 (também WhatsApp).

BAHIA: MAIS DE 900 MIL TÍTULOS PODEM SER CANCELADOS POR FALTA DE BIOMETRIA

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Prazo termina no dia 18 de fevereiro

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia pretende alcançar 100% de eleitores com biometria até o prazo final para a conclusão da última etapa para o procedimento no estado. Atualmente, 242 municípios estão em processo de cadastramento e têm até o dia 18 de fevereiro para a conclusão dos trabalhos.

De acordo com a Justiça Eleitoral, mais de 900 mil títulos podem ser cancelados, caso os eleitores não regularizem a situação. Para participar e votar nas Eleições 2020, todo o eleitorado baiano deve estar identificado por biometria. No sul da Bahia, o processo está em andamento em municípios como Almadina, Camacan, Ibicaraí, Floresta Azul, Santa Luzia, Coaraci e Itacaré.

O TRE-BA alerta que, além de não poder votar, com o título cancelado, o cidadão estará sujeito a uma série de implicações previstas no Código Eleitoral. Entre os prejuízos estão: impossibilidade de obter empréstimos em instituições públicas; dificuldade para tirar ou renovar passaporte; não tomar posse em concurso público ou ser impedido de renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo.

Para fazer a biometria ou regularizar a situação, o eleitor não precisa enfrentar filas. Basta agendar o serviço por site ou telefone e escolher hora e local que deseja ser atendido. O agendamento é feito no site agendamento.tre-ba.jus.br ou pelos números 0800 071 6505 ou (71) 3373-7223 (também whatsapp).

EX-ADVOGADA EM ITABUNA, DESEMBARGADORA TOMA POSSE NO TRE-BA NA SEGUNDA-FEIRA

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Ex-advogada em Itabuna toma posse no TRE-BA

A desembargadora Carmem Lúcia Santos Pinheiro será empossada, a partir das 15h de segunda-feira (16), para seu segundo biênio como juíza substituta do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). Carmem Lúcia  começou a carreira jurídica como advogada em Itabuna e, em 1986, ingressou na magistratura. Já no cargo de juíza, ela atuou na comarca de Canavieiras, também no sul da Bahia.

A desembargadora foi reconduzida para ocupar vaga no TRE-BA por meio de decisão do Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia, em sessão realizada no último mês de julho. Ela deverá cumprir novo biênio (2019-2021) na Corte Eleitoral baiana, quando convocada.

A magistrada foi juíza substituta do TRE-BA, de junho de 2017 a junho de 2019, atuando na propaganda eleitoral antecipada e na propaganda eleitoral das eleições estaduais de 2018.

“No próximo biênio, como juíza substituta e nas oportunidades em que for convocada, ocuparei essa posição com o mesmo comprometimento e respeito ao ordenamento jurídico pátrio, na esperança de proteger, cada vez mais, os direitos fundamentais da população baiana”, afirmou.

A CARREIRA DA MAGISTRADA

Carmem Lúcia Santos Pinheiro é graduada em direito pela Universidade de Santa Cruz (1978) e pós-graduada em Direito Eleitoral (2012). Na carreira jurídica, trabalhou como advogada cível e trabalhista, em Itabuna. Ingressou na magistratura em 1986, atuando nas Comarcas de Itiruçu, Mutuípe, Canavieiras e Santo Amaro.

Em junho de 1993, a juíza foi promovida para a Comarca de Salvador. Em maio de 2015, ascendeu ao cargo de desembargadora, pelo critério de antiguidade, sendo designada para a Quinta Câmara Cível, Seção Cível de Direito Público e Tribunal Pleno.

JEREMOABO, NA BAHIA, TERÁ ELEIÇÃO PARA PREFEITO NO DOMINGO

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Jeremoabo, na Bahia, terá nova eleição para prefeito no domingo || Foto José Hungria

Os eleitores de Jeremoabo, na Bahia, voltam às urnas no próximo domingo (3) para escolher novo prefeito e vice-prefeito em eleição suplementar. Jeremoabo está entre os 19  municípios brasileiros que terão novas eleições neste final de semana, por determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A data do pleito foi determinada pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), em março passado. Em 2016, Anabel de Tista (PSD) concorreu ao cargo por meio de recurso, mas teve a candidatura indeferida tanto no TRE-BA como no TSE. No próximo domingo, os eleitores vão escolher entre Antônio Chaves (PSD) e Deri do Paloma (PP).
ELEIÇÕES EM 19 MUNICÍPIOS
Além de Jeremoabo, pleito ocorre em Pirapora do Bom Jesus, Bariri e Turmalina (SP), Umari, Tianguá, Frecheirinha e Santana do Cariri (CE), Bom Jesus (RS), Niquelândia (GO), Vilhena (RO), Guanhães, Ipatinga e Pocrane (MG), João Câmara, Pedro Avelino, São José do Campestre, Parazinho e Galinhos (RN) e Teresópolis (RJ).
Ainda em 24 de junho, novas eleições ocorrerão em Cabo Frio e em Rio das Ostras, ambas no estado do Rio de Janeiro.

POR UNANIMIDADE, TRE-BA MANTÉM PREFEITO DE POÇÕES NO CARGO

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Mascarenhas: mantido no cargo por unanimidade || Foto Blog do Anderson

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA), por unanimidade, manteve no cargo o prefeito de Poções, Leandro Mascarenhas (PTB), acusado de abuso de poder econômico por distribuição de camisas e combustível e arrecadação de recursos “em desconformidade com a legislação eleitoral”. A decisão foi nesta quarta (23), reformando decisão de primeira instância, que determinou as cassações de mandatos do prefeito e do vice Jorge Luiz Lemos (PDT).
As ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) foram da coligação Por uma Poções cada vez melhor, do ex-prefeito Otto Magalhães (PCdoB), que tentava a reeleição. O relator, o juiz federal Paulo Pimenta, alegou fragilidade de provas de captação ilícita de votos. Com informações do Blog do Anderson.

CANAVIEIRAS: DR. ALMEIDA GANHA SOBREVIDA NO TRE-BA

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Dr. Almeida ganha sobrevida com mudança de relatoria de processo

A Região Online
Por falta de quórum qualificado, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) adiou, mais uma vez, o julgamento dos recursos do prefeito de Canavieiras, Clóvis Roberto de Almeida, conhecido como Dr. Almeida. A decisão do presidente do TRE, José Edivaldo Rotondano, foi anunciada na sessão de ontem (31.jan).
Pela manhã, o juiz Fábio Alexsandro Costa Bastos, relator, anunciou seu voto de aprovação das contas da campanha de Almeida. Mas não houve votação pelos demais desembargadores.
O prefeito foi acusado por adversários e pelo Ministério Público de esconder, nas contas apresentadas, uma nota fiscal de R$ 20 mil referente a combustíveis, importância que corresponderia a cerca de 80% de todo gasto de sua campanha.
O relator disse que a situação foi ajustada com o cancelamento da venda pelo posto de combustíveis e da Nota Fiscal. Como os processos estão juntos com duas outras ações de investigação judicial e de impugnação de mandato, requeria quórum qualificado.
Além disso, venceu o mandato do juiz Costa Bastos. Com o adiamento, o prefeito de Canavieiras fica no cargo aguardando julgamento que dependerá da recomposição da Corte e da nomeação de outro relator.
Almeida foi cassado por incorrer em diversas irregularidades, apontadas pelo Ministério Público, na eleição de 2016. Por não ter sido condenado em segunda instância, ele ainda administra o município do Litoral Sul baiano.

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