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26 de outubro de 2020 | 12:26 pm

JUSTIÇA PROÍBE AGLOMERAÇÕES NAS CAMPANHAS ELEITORAIS EM IBICARAÍ

Juiz Alex Miranda proíbe aglomerações em campanhas em Ibicaraí
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O juiz da 29ª Zona Eleitoral, Alex Venícius Miranda, proibiu a realização de caminhadas e passeatas que reúnam mais de 100 pessoas no município de Ibicaraí. Os candidatos, partidos e simpatizantes também estão proibidos de recorrer aos paredões que gerem aglomeração.

O juiz Alex Venícius determinou multa de R$ 50 mil para caso de descumprimento da decisão judicial. A decisão do magistrado está prevista na resolução do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), que define as medidas sanitárias que devem ser cumpridas nas eleições deste ano.

BARRADO PELA JUSTIÇA, FERNANDO DECIDE MANTER CANDIDATURA

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Fernando diz que manterá candidatura até o final (Reprodução).

Fernando diz que manterá candidatura até o final (Reprodução).

O ex-prefeito Fernando Gomes anunciou a manutenção de sua candidatura, apesar de ter sido barrado, neste domingo (11), pela juíza da 27ª Zona Eleitoral, Rosineide Oliveira Andrade.

– Achei injusta esta decisão, mas nós vamos recorrer. Vamos para o TRE, para o TSE, porque eu não tenho processo nenhum de dolo – disse.

Segundo ele, as condenações no Tribunal de Contas da União (TCU) ocorreram por erros burocráticos.

Ainda em vídeo, Fernando diz que seus adversários têm atuado na Justiça e no Ministério Público Eleitoral contra ele. “Meus adversários vêm fazendo de tudo na Justiça, Ministério Público, para que eu não seja candidato”. Em agosto, Fernando Gomes foi à TV Itabuna para acusar o tucano Augusto Castro de trabalhar para barrar a sua candidatura e a de Capitão Azevedo (DEM).

Fernando ainda fala que seus adversários tentam tirá-lo da disputa “para deixar Itabuna como está”. Ainda acusou adversários de não querer ‘coisa séria”. Encerra o vídeo dizendo que se mantém candidato. “Confia na justiça do Brasil e vou vencer”, disse.

LEGISLAÇÃO

A legislação permite que Fernando dispute a eleição, mesmo sub judice. Segundo anunciou, ele recorrerá ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) em Salvador. Caso seja novamente derrotado, poderá entrar com recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. Se perder nas duas instâncias finais e vencer o pleito, não poderá assumir. Atualizada às 9h07min (12/09).

TRE REJEITA AS CONTAS DE RONALDO CARLETTO

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ronaldo carlettoDois políticos do PP baiano tiveram suas contas de campanha reprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral nesta quinta-feira (11). O sinal vermelho do TRE acendeu para o deputado federal eleito (atualmente deputado estadual) Ronaldo Carletto e para o deputado estadual eleito Robinho.
A rejeição das contas não impede automaticamente a diplomação dos eleitos, mas pode fundamentar uma possível ação contra a expedição do diploma. Ou seja, a dupla do PP terá trabalho pela frente e já está com as barbas de molho.
Quem teve as contas de campanha aprovadas por unanimidade foi o deputado estadual reeleito Augusto Castro (PSDB). O voto favorável da relatora Maria do Socorro Santiago foi acatado pelos demais membros da corte eleitoral.

TRE CASSA MANDATO DE VEREADOR DE ITORORÓ

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Nivaldo: cassado.

Nivaldo: cassado.

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) cassou o mandato do vereador Nivaldo Moreira Silva (PT), de Itororó, por abuso de poder econômico, praticado no dia das eleições em 2012. Nivaldo havia sido cassado em primeira instância e recorreu ao tribunal, sofrendo nova derrotada.
No dia do pleito, várias pessoas almoçavam em um restaurante em Itororó. Um policial foi checar a fila no estabelecimento e confirmou, segundo a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), que o almoço era oferecido por Nivaldo.
A procuradoria sustentou que, além do abuso, a eleição para vereador foi decidida por pouco menos de 50 votos. A cidade tem cerca de 16 mil eleitores.
O restaurante fornecia, segundo a dona, Telma de Almeida Cedro, refeições gratuitamente em datas festivas, o que não era o caso, na avaliação da PRE. Nivaldo acabou cassado e, com base na Lei da Ficha Limpa, ficará inelegível por oito anos.

CIDADES MENORES CONCENTRAM 66,2% DO ELEITORADO BAIANO

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São 10.185.416 milhões de votos em disputa por seis candidatos ao cargo de governador da Bahia, segundo o Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Dos 417 municípios do estado, em 407 estão 6.749.352 milhões de eleitores, ou 66,2% do total.
São cidades em que o número de pessoas com título regularizado varia de 97.482 mil, como em Teixeira de Freitas, na região sul, até os 2.771 mil de Catolândia, oeste baiano.
“Em uma eleição proporcional, geral, esses municípios representam um eleitorado mais importante até do que o total de outros estados. A Bahia é tão grande que esses municípios não podem ser desprezados. Todo município é um voto em potencial”, conta Maurício Amaral, coordenador de Eleições do TRE. Sergipe, por exemplo, até 2013 tinha 1.416.809 de eleitores.
Das 407 cidades, 141 têm menos de 10 mil eleitores aptos ao voto no dia 5 de outubro. Do G1/BA.

UBATÃ: TRE MANTÉM DIPLOMA E MANDATO DE SIMEIA

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Simeia manteve diploma e mandato.

Simeia manteve diploma e mandato.

A ex-candidata a prefeita de Ubatã Rosana Magalhães (PTB) foi novamente derrotada na Justiça Eleitoral. Desta vez, o Tribunal Regional  Eleitoral (TRE) julgou improcedente recurso de Rosana contra a diplomação da primeira colocada no pleito de 2012, Simeia Rigaud (PSB).

Rosana alegou que a substituição de Expedito Rigaud por Simeia dias antes da eleição foi ato “fraudulento” e com a finalidade de “ludibriar o eleitor”. A maioria dos juízes do TRE assim não entendeu.

Com esta decisão, a Justiça impõe a sétima derrota consecutiva a Rosana, segundo o advogado Marcos Alpoim, que trabalha na defesa de Simeia, junto com Frederico Matos. Nas outras, a ex-candidata foi condenada a pagar multa por litigância de má-fé.

PAU BRASIL

A decisão do TRE foi tomada na quarta (30), dia em que também foi julgada ação de impugnação contra o ex-prefeito Prado, de Pau Brasil. Frederico Matos acredita que, com esta decisão, Prado tornou-se elegível para o pleito de 2016. Ele e Alpoim trabalharam juntos também nesta ação.

TRE AFASTA SERVIDOR SUSPEITO DE CORRUPÇÃO

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A Tarde

A presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), desembargadora Sara Brito, determinou que o servidor público do órgão Joseph Rodrigues, acusado de extorsão pelo deputado estadual Angelo Coronel (tesoureiro do PSD), seja dispensado da função comissionada de chefe da seção de contas partidárias. A informação foi divulgada, nesta sexta-feira, 25, pelo TRE. A desembargadora também determinou o afastamento preventivo de Joseph por 60 dias.

O TRE informou que já instituiu comissão de processo administrativo disciplinar para apurar a denúncia feita contra Rodrigues. Ainda de acordo com o órgão, a comissão responsável pelas investigações dedicará tempo integral aos trabalhos de apuração e serão adotadas todas as providências, dentro da legalidade e do princípio da transparência, para esclarecimento do fato.

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SERVIDOR DO TRE ACUSADO DE PEDIR PROPINA

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Deputado Ângelo Coronel, autor da denúncia

Deputado Ângelo Coronel, autor da denúncia

O deputado estadual Ângelo Coronel acusa o servidor Joseph Rodrigues, do TRE-BA, de cobrar propina para facilitar a aprovação das contas do PSD referentes às eleições de 2012. Rodrigues atua no setor que emite parecer sobre as contas das legendas, antes das mesmas serem levadas a julgamento no pleno do tribunal.

Em um vídeo encaminhado pelo deputado ao Ministério Público Federal nesta quinta-feira (24), o servidor aparece recebendo dinheiro – R$ 28 mil, segundo o parlamentar – supostamente para preparar a prestação de contas do partido.

Na gravação, é possível ouvir o funcionário do TRE dizer: “Se você me der 10 mil, mais um pouquinho, eu fico satisfeito. E o resto a gente pode diluir. Em dezembro, até fevereiro, mais uns 4 mil”.

Além de facilitar a aprovação, Rodrigues também oferecia uma espécie de consultoria. “Se vocês quiserem fazer comigo, a partir de janeiro, R$ 2 mil mensais, e a gente vai tomar conta”, explica o servidor em outro trecho. Outra gravação mostra um assessor do PSD entregando R$ 5 mil ao funcionário, que faz questão de conferir as notas duas vezes.

Segundo o jornal A Tarde, Rodrigues nega as acusações. Ele ficou de se manifestar, por escrito, nesta sexta-feira (25).

CARLOS COELHO VENCE SOLON NO TRE E RETOMA MANDATO

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Solon Pinheiro (esq.) volta para a suplência e Coelho retoma mandato (Fotomontagem Pimenta).

Solon Pinheiro (esq.) volta para a suplência e Coelho retoma mandato (Fotomontagem Pimenta).

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) decidiu favorável ao retorno do vereador itabunense Carlos Coelho (DEM), sete meses após a cassação do mandato do médico (relembre aqui). Coelho “caiu” em primeira instância sob a acusação de compra de votos. A decisão que restabelece o mandato saiu ao final da manhã de hoje. 

Coelho venceu, por 4 a 2, a pendenga contra o colega de partido, Solon Pinheiro. A sessão foi acompanhada pelo vereador-suplente derrotado, Solon Pinheiro, acompanhado da esposa e também advogada, Aline Pinheiro.

Solon deixou a sessão bastante abatido. O vereador Carlos Coelho não participou da sessão.

TRE-BA ABRE VAGAS PARA ESTAGIÁRIOS

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O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) da Bahia inscreve estudantes de nível superior interessados em preencher vagas de estagiário. Serão contratadas 19 pessoas, graduandas em Direito, Administração, Psicologia, Engenharia ou Enfermagem, dentre outras áreas. Há um limite de 520 estudantes inscritos e 10% das vagas estão reservadas a candidatos com deficiência.

As inscrições podem ser feitas a partir desta segunda-feira, 26, até o dia 4, no site www.tre-ba.jus.br. A seleção ocorrerá em etapa única, constituída de prova objetiva a ser aplicada no dia 22 de setembro. Serão cobrados conteúdos de Língua Portuguesa e conhecimentos específicos.

Os estagiários contratados cumprirão jornada de 20 horas semanais.

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