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23 de novembro de 2020 | 12:53 pm

PF INVESTIGARÁ VANDALISMO EM BUERAREMA

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Posse de “novo prefeito” ocorre nesta quarta, às 11h

Buerarema vive dias - e noites - de tensão (Foto Pimenta).

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) determinará à Polícia Federal que investigue os atos de vandalismo ocorridos na última sexta-feira, 28, em Buerarema, quando a Câmara de Vereadores foi incendiada e praticamente destruída. A decisão foi anunciada pelo desembargador Eserval Rocha, na sessão do TRE ocorrida ao final da tarde de hoje.

Rocha é o relator do processo que cassou o registro eleitoral de Mardes Monteiro e o tirou do cargo de prefeito em julho do ano passado. O desembargador criticou duramente o juiz eleitoral de Buerarema, Antônio Hygino, que não cumpriu o mandado de segurança que determinava dar posse imediata ao presidente da Câmara, Eudes Bonfim, como prefeito-interino do município sul-baiano.

Hygino enviou ofício ao TRE informando que não cumpriu o mandado pois não havia “clima de segurança” para tirar do cargo Mardes Monteiro e dar posse a Eudes Bonfim, como interino. Para o desembargador, bastava requisitar reforço policial para que se fizesse cumprir a ordem.

O pronunciamento duro foi apoiado pelo presidente do TRE, Sinésio Cabral, e pelo procurador regional eleitoral Sidnei Madruga. O presidente do tribunal disse que procurou acompanhar as informações relativas a Buerarema e “soube que policiamento tinha”.

O presidente do TRE disse ter conversado com o chefe de gabinete do governador Jaques Wagner, Fernando Schmidt, que garantiu que havia policiamento na cidade, inclusive com a presença da Caerc (hoje Companhia Independente de Policiamento Especial-Cipe).

O procurador eleitoral requisitou cópias das peças do processo para averiguar se não há tentativa de não-cumprimento do mandado de segurança. O Tribunal determinou que a posse de Eudes ocorra imediatamente.

TRE DERRUBA MARDES (DE NOVO!)

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O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) acatou solicitação de mandado de segurança e novamente derrubou Mardes Monteiro (PT) do cargo de prefeito de Buerarema.

O mandado foi impetrado pela coligação do terceiro colocado nas eleições de 2008, Cristóvam Monteiro, do PMDB. Quem aceitou as alegações da defesa de Cristóvam foi o juiz Eserval Rocha, relator do processo.

Com a decisão, Eudes Bonfim (PR) deixa a presidência da Câmara de Vereadores para assumir, pela segunda vez, o cargo de prefeito-interino da Buerarema cansada de guerra.

Mardes Monteiro teve o registro de sua candidatura cassado em junho do ano passado, pelo TRE. Já em 2010, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que o processo voltaria à estaca zero para que fosse atestada a veracidade de um ato legislativo que julgou irregulares as contas do petista.

Essa ordem de verificação do documento chegou a Buerarema no início de maio, enviada ao juiz eleitoral Antônio Hygino. O magistrado achou por bem garantir o retorno de Mardes ao cargo. Ele reassumiu no último dia 16. Ficou exatos dez dias no cargo.

NOVO PREFEITO TOMA POSSE EM PONTO NOVO

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Beneficiado por uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que determinou o afastamento do prefeito de Ponto Novo, Anderson Luz, o segundo colocado nas eleições de 2008, Marcos Silva (PR), teve a sua posse confirmada na manhã desta quinta-feira, 20, pela Câmara de Vereadores do município.

Silva  havia se declarado prefeito empossado logo após a decisão do TRE, mas antes do ato do legislativo municipal, como determina a lei. Era a pressa de se sentar logo na cadeira de chefe do executivo.

Agora, o republicano  – que é adventista do sétimo dia – tornou-se prefeito de fato e de direito. Enquanto isso, o afastado ingressou com um pedido de reconsideração junto à presidência do TRE, mas especialistas veem poucas chances dele obter êxito na demanda.

Anderson Luz caiu sob acusação de compra de votos nas eleições passadas.

COMEÇOU A ANDAR

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Cidade vive clima de instabilidade política.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que a ação eleitoral que tirou do poder o ex-prefeito Mardes Monteiro (PT) voltasse à estaca zero. O ministro Arnaldo Versiani decidiu pelo retorno da ação devido a suspeitas levantadas contra a votação que julgou irregulares as contas do ex-mandatário de Buerarema.

Hoje, o juiz eleitoral de ‘Macuco’, Antônio Hygino, intimou o presidente da Câmara de Vereadores, João Bosco Martins (PSB), a fornecer a documentação original que destronou Mardes.

A defesa do ex-prefeito alega que o documento é falso e não houve votação. A oposição sustenta o contrário. E informa que ela ocorreu em dezembro de 2007.

O petista concorreu à prefeitura em 2008, mas o registro da sua candidatura foi julgado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) somente no segundo semestre do ano passado, quando foi cassado pela corte baiana.

GEDDEL É ALVO DE AÇÃO NO TRE

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O deputado federal e pré-candidato a governador da Bahia, Geddel Vieira Lima (PMDB), é mais uma vez alvo de ação em virtude de propaganda eleitoral antecipada.

De acordo com representação protocolada no TRE pela Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia, o ex-ministro aproveitou-se da inauguração de uma praça em Salvador, para espalhar faixas exaltando o seu próprio nome.

A PRE pede que as faixas sejam retiradas  no prazo máximo de 48 horas, sob pena de multa.

OAB-ITABUNA DENUNCIA PRÉ-CANDIDATOS POR CAMPANHA ANTECIPADA

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Andirlei e diretores entregam representação no MPE.

A subseção itabunense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) deflagrou uma ofensiva contra a campanha eleitoral antecipada. Nesta semana, a diretoria protocolou representação no Ministério Público Eleitoral contra, pelo menos, 25 pré-candidatos às eleições deste ano.

Na lista dos denunciados, estão os três principais nomes da disputa ao Palácio de Ondina (Geddel Lima, Jaques Wagner e Paulo Souto) . A partir da representação ao MPE, os promotores eleitorais analisam a documentação e decidem se denunciam – ou não – os políticos ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE). O presidente da OAB-Itabuna, Andirlei Nascimento, falou da ação que visa assegurar eleições limpas.

Essa iniciativa da subseção itabunense é pra valer?
A OAB-Itabuna vai se posicionar para garantir eleições limpas. Agora, mesmo, estamos adotando uma ação inédita na Bahia e, talvez, no Brasil. Queremos coibir a campanha eleitoral antecipada.

Na prática, como a OAB tem agido?
É um trabalho sem partidarismo. Já denunciamos entre 25 e 30 pré-candidatos por estarem promovendo campanha extemporânea. As representações foram protocoladas no Ministério Público Eleitoral.

E quem são os denunciados?
São vários, mas temos aqui nomes como Coronel Santana, Geraldo Simões, Renato Costa, Wenceslau Júnior, Jaques Wagner, Paulo Souto e Geddel Vieira Lima. A Ordem busca garantir eleições limpas e igualdade para os que estão na disputa.

Quando é que a OAB age, quais são os exemplos claros de campanha antecipada?
É muito comum, por parte dos denunciados, a divulgação da campanha por meio de adesivos em carros. Existem casos em que os pré-candidatos utilizam até outdoors, como são os exemplos de Paulo Souto e Geddel [pré-candidatos a governador].

E o que se espera a partir destas ações?
Que a lei seja respeitada. Às representações no Ministério Público [Eleitoral], nós juntamos documentos, provas contra os denunciados. Tudo fotografado. Não se busca atacar ninguém, mas o respeito às leis. A campanha começa depois das convenções partidárias, em julho. Esta ação vai marcar a história da nossa OAB.

TRE ABSOLVE MILTON GRAMACHO POR 5 VOTOS A 2

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Gramacho, enfim, se safou...

Por 5 votos a 2, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) absolveu o vereador Milton Gramacho (PRTB) da acusação de compra de votos nas eleições de 2008. No dia do pleito, um dos seus cabos eleitorais, Julier Marcos Bispo, foi flagrado com R$ 2.138,00, lista de eleitores, mais de 900 santinhos dele e outros 450 do prefeito Capitão Azevedo e uma camisa do DEM.

Os desembargadores entenderam que não havia volume de provas suficientes para a condenação do vereador que está no quarto mandato e ocupa a função de líder do Governo na Câmara. Gramacho acompanhou a votação no TRE, em Salvador. Ele concedeu rápida entrevista ao Pimenta.

Não o surpreendeu uma absolvição após o placar inicial de 2×0?

Na verdade, nunca esteve assim. O início foi 3 votos a 1 a meu favor. Depois, ficou 3 a 2. Vejo que o TRE fez justiça. Eu não poderia pagar por um crime que não cometi. Tenho serviços prestados.

Mas o Julier Bispo foi encontrado com dinheiro, santinhos seus e de Capitão Azevedo…

Na verdade, pra mim, foi tudo uma tremenda armação. Nessa história, apareceu um tal de Luisinho que eu nem conheço. Outra coisa: não tenho nenhuma intimidade com o Julier.

E como surgiram esses santinhos?

Tinha 50 mil santinhos meus que ficaram no comitê [da campanha de Azevedo]. Aqueles santinhos e o dinheiro nunca estiveram com o Julier, mas com os meninos [no momento da prisão].

Julier, santinhos, dinheiro e camisas de Gramacho e Azevedo (Foto: Pimenta na Muqueca).

De onde apareceram os R$ 2.138,00?

Tá provado que o dinheiro foi fruto da venda de um veículo de Julier [uma moto], tanto que esse dinheiro foi devolvido a ele pelo TRE, ano passado. Ele provou, com documento de transferência, que o valor era da venda da moto. Se eu fosse condenado, qualquer candidato ficaria vulnerável.

Como assim?

Imagine um candidato e os seus adversários pegando material dele e repassando a três, quatro cabos eleitorais… Depois fotografa e diz que fulano de tal estava comprando voto. Qualquer político ficaria vulnerável. O que eu quero agora é trabalhar ainda mais.

E AGORA, GRAMACHO?

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Gramacho: ele se safa?

Depois de oito pedidos de vista consecutivos, os desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) devem dar continuidade à votação de processo que pode resultar em cassação do mandato do vereador Milton Gramacho (PRTB), de Itabuna. O processo de Gramacho foi incluído na pauta da sessão da próxima quinta, 11.

Por enquanto, o placar não é favorável ao vereador itabunense. Dois dos desembargadores se pronunciaram até agora. E ambos, Evandro Reimão e Eserval Rocha, pela cassação de Gramacho, acusado de comprar votos para a sua eleição e a do prefeito Capitão Azevedo (DEM).

No dia da eleição, a polícia prendeu um homem com dinheiro, santinhos de Gramacho e o prefeito itabunense e uma camisa do DEM. Gramacho foi condenado em primeira instância, mas Azevedo se safou da cassação.

O homem que carregava o dinheiro (R$ 2.138,00) e santinhos era Julier Santos Bispo. Caso Gramacho seja cassado, quem assume o mandato é o democrata Welington Rodrigues, Leléu. Nos bastidores, o que se ouve é que a cassação de Gramacho teria um efeito devastador sobre o governo.

GRAMACHO NA BERLINDA

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"Comprador de votos, eu?!"

Está programada para hoje mais uma sessão no Tribunal de Justiça da Bahia, na qual estará em pauta o processo por crime eleitoral contra o vereador itabunense Milton Gramacho (PRTB). Em ocasiões anteriores, ele foi beneficiado por sucessivos pedidos de vistas apresentados pelos desembargadores.

Ainda há quem acredite em alguma artimanha para preservar o mandato de Gramacho. Quem articula pela sua permanência é o partido Democratas, embora o suplente do vereador seja Wellington Rodrigues, o Leléu, que é do DEM.

Sabe-se que Leléu não está nada satisfeito com a trairagem, mas se encontra “na muda”, aguardando o desenrolar dos acontecimentos para futuramente tomar suas providências.

Quanto a Gramacho, sua tensão era visível ontem, na sessão de abertura da Câmara de Vereadores. Sinal de que as coisas podem não estar tão “amarradas” como se pensava.

PT SAUDAÇÕES: PMDB PERDE AÇÃO ELEITORAL CONTRA WAGNER

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O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) decidiu não acatar o pedido feito pelo PMDB da Bahia, que denunciou como propaganda eleitoral antecipada os cartões de boas-festas enviados aos baianos, com as assinaturas do governador Jaques Wagner e da primeira-dama, Fátima Mendonça.

Com isso, o partido de Geddel perde mais uma batalha na guerra que deve esquentar os tribunais até a eleição.

Nas hostes governistas, há quem diga que Geddel está atuando como uma espécie de linha auxiliar do DEM e do PSDB, a quem tem feito seguidos afagos, embora ocupe o cargo de ministro de Lula e, portanto, integra (ou deveria integrar) a base aliada.

Isso nem é mais fogo amigo. É fogo inimigo mesmo!

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