Decisão do TJ-BA derruba Zona Azul em Itabuna
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) derrubou liminar em primeira instância e suspendeu a cobrança de Zona Azul e restabeleceu os efeitos do Decreto 12.895/18, assinado pelo prefeito Fernando Gomes. O Decreto cancelou o contrato com a Dom Parking, de Santa Catarina.
A decisão é do desembargador Maurício Kertzman Szporer e confere efeito suspensivo à decisão do juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Itabuna, Ulysses Maynard Salgado. O magistrado, em maio passado, determinou o retorno da Dom Parking e do serviço Zona Azul em Itabuna (relembre aqui).
Na decisão do TJ-BA, a qual o PIMENTA teve acesso, o desembargador cita que a manutenção do contrato poderá resultar em prejuízo ao erário, principalmente pelo “estado de deficiência na prestação do serviço de operação de estacionamento rotativo pago”.
Tempo de leitura: < 1minutoDesembargadora Maria do Socorro Santiago presidirá TJ-BA.
A nova mesa diretora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) toma posse nesta segunda (1º), às 9 horas, em Salvador. A corte será presidida por Maria do Socorro Barreto Santiago, tendo a desembargadora Maria da Purificação da Silva como primeira vice-presidente.
A solenidade será no salão nobre do Fórum Ruy Barbosa, em Nazaré. Também compõem a mesa, Lícia de Castro Laranjeira Carvalho (2ª vice-presidente), Osvaldo Almeida Bomfim (corregedor-geral) e Cynthia Mria Pina Resende (corregedora das comarcas do interior ). A solenidade terá a presença do governador Rui Costa.
Tempo de leitura: < 1minuto Presidente do TJ-BA, Eserval Rocha, e Eusínio Lavigne, da FMT, inauguram balcão (Foto Jonildo Glória).
O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Eserval Rocha, inaugurou, ontem à noite, nova unidade do Balcão de Justiça e Cidadania em Ilhéus. A estrutura funcionará no prédio da Faculdade Madre Thaís, no Centro Empresarial Gabriela, na Avenida Itabuna.
Os balcões realizam mediações de conflitos e formalizam acordos em processos como pensão alimentícia, divórcio, dissolução de união estável e reconhecimento espontâneo de paternidade.
Alunos do sexto semestre de Direito atuam no balcão, sob a supervisão do juiz Helvécio Argolo, coordenador dos balcões de Justiça e Cidadania na comarca de Ilhéus. O atendimento é gratuito.
Tempo de leitura: 2minutosSeleção do TJ-BA oferece mais de 1,2 mil vagas para conciliador e juiz leigo.
Estão abertas as inscrições para seleção pública de juiz leigo e conciliador do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. Ao todo são 1.251 vagas, sendo 498 para juiz leigo e 753 para conciliador, com formação de cadastro reserva.
Para conciliador podem concorrer estudantes a partir do sétimo semestre e bacharéis em Direito, Serviço Social, Administração e Psicologia. Para as vagas de juiz leigo, só poderão concorrer advogados com pelo menos dois anos de carreira.
As inscrições vão até o dia 2 de março e são feitas exclusivamente pelo site da Consultec (www.consultec.com.br), empresa que venceu a licitação.
As provas objetivas serão realizadas no dia 29 de março de 2015.
O exercício das funções de Conciliador e Juiz Leigo, não terá vínculo empregatício ou estatutário e será temporário.
Os aprovados vão prestar serviço ao Tribunal de Justiça e serão remunerados de acordo com a produtividade. Cada conciliação realizada, R$35. Caso não se chegue a um acordo entre as partes, o valor cai pela metade: R$ 17,50. A jornada de trabalho é de 30 horas semanais.
O valor máximo mensal a ser pago ao conciliador é de R$3.091,26, enquanto a remuneração dos juízes leigos não poderá ultrapassar R$ 8.558,52. As taxas de inscrição são R$ 11,14 para conciliador e R$ 19 para juiz leigo.
As vagas serão distribuídas em todas as comarcas baianas. A iniciativa de realização do concurso para efetivação de novos conciliadores e juízes leigos antecipa-se à vigência do novo Código de Processo Civil, cujo texto está em tramitação no Congresso Nacional e que deve ser sancionado pela Presidência da República nos próximos meses.
A proposta do novo código é privilegiar a conciliação. Assim, antes que uma das partes em conflito decida abrir um processo, o conciliador vai tentar uma solução em uma audiência específica.
Já o juiz leigo irá acompanhar a audiência de instrução, momento em que as partes apresentam suas provas e considerações sobre o processo. Ao juiz leigo também cabe escrever projeto de sentença, mas só ao juiz togado da vara caberá expedir o veredicto.
O Tribunal já vem desenvolvendo um trabalho constante dentro do movimento permanente pela conciliação. Os balcões de justiça e cidadania promovem encontros entre partes em conflito para evitar judicializar questões que podem ser resolvidas com um bom diálogo.
Clique aqui e faça sua inscrição para conciliador.
A semana começa com oferta de 33.556 vagas em, aproximadamente, 100 concursos públicos pelo País. A maior remuneração é oferecida pelo Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO), com R$ 26.589.
São 15.104 vagas que exigem nível superior, segundo levantamento da Folha Dirigida. Outras 9.076 vagas são destinadas a profissionais de nível médio e 3.085 para nível técnico. Quem tem nível fundamental pode concorrer a 6.219 vagas.
Dentre as oportunidades, estão os concursos da Prefeitura de Cachoeira e do Tribunal de Justiça da Bahia, que oferece 200 vagas e até R$ 5.117,24 de remuneração em certame com oportunidades para níveis médio e superior.
O concurso do tribunal baiano tem inscrições até dia 4 de dezembro. Confira onde estão as oportunidades clicando no “leia mais”. Leia Mais
Andirlei Nascimento, da OAB, pressiona por mais juízes em Itabuna.
A Comarca de Itabuna terá mais oito juízes e, para isso, basta a presidência do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) homologar as transferências dos magistrados. Parte dos novos juízes pediu apoio à subseção local da OAB para acelerar o processo de transferência, segundo o presidente da entidade, Andirlei Nascimento.
A OAB encaminhou ofício ao tribunal e entrou em contato com desembargadores, segundo o presidente da entidade. Andirlei afirmou que os desembargadores compreenderam a urgência do pedido e se comprometeram a levar a pauta ao presidente do TJ-BA, Eserval Rocha. A previsão é de que essa homologação saia nesta quinta (4).
“Dentro em breve, teremos oito juízes que irão suprir a vacância em algumas varas, principalmente as criminais”, observou Andirlei. A celeridade na homologação das transferências, pontua o advogado, imprimirá celeridade maior à justiça itabunense. “Não beneficia apenas o advogado, mas, sim, toda a comunidade, que terá prestação jurisdicional mais rápida e eficiente”.
Fachada do Tribunal de Justiça baiano (Foto TJ-BA)
O Tribunal de Justiça da Bahia fará seleção pública para contratar 1,1 mil estagiários de nível superior, além de 200 de nível médio. De acordo com a assessoria do TJ-BA, o edital será publicado na próxima segunda (14), no Diário da Justiça, edição eletrônica.
As inscrições na seleção pública começam dia 16 e encerram-se em 31 de julho. As provas estão previstas para 17 de agosto.
As vagas de nível superior são para comarcas de Salvador e interior, enquanto que as vagas de nível médio serão apenas para a capital.
Tempo de leitura: 2minutosPlenária do CNJ analisa justiça baiana (Foto Luiz Silveira/CNJ).
O relatório do corregedor-geral do Conselho Nacional de Justiça, Francisco Falcão, aponta nepotismo cruzado no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e funcionário fantasma que reside em São Paulo, mas recebeu R$ 9.236,61 e de R$ 9.156,61 em novembro e dezembro do ano passado.
Segundo correição no TJ, a servidora foi identificada como Sandra Lago Coelho Izzo, filha da desembargadora Daisy Lago Ribeiro Coelho. Sandra foi nomeada para o gabinete do desembargador Clésio Rômulo Carrilho. Já Rosali Carrilho Rosa, filha de Clésio, foi nomeada para o gabinete da desembargadora Daisy Lago, recebendo R$ 15.400,43 e R$ 15.320,43 em novembro e dezembro do ano passado.
Para o CNJ, apesar da falta de serventuários no interior baiano, o que falta é boa gestão dos recursos humanos, pois o tribunal tem cerca de 10 mil servidores. Nas correições, “verificou-se que os assessores trabalham em regime de plantão, frequentando a sede do Tribunal apenas uma ou duas vezes por semana, em patente subutilização da força de trabalho humana, tão necessária na primeira instância”, diz o relatório.
Nesta terça (12), o CNJ decidiu por abrir nova investigação contra o presidente do TJ-BA, Mário Alberto Hirs, e a ex-presidente Telma Brito, acusados de má gestão dos recursos. O relatório completo está acessível no site do CNJ e cita deficiências nas varas de comarcas do interior do Estado e contrato com indícios de superfaturamento do TJ com o Bradesco. O negócio sofreu mudanças e aditivos fazendo com que o contrato saltasse de R$ 23 milhões para R$ 38,6 milhões.
Lauro Jardim/Radar Veja
Francisco Falcão mal começou a analisar os documentos da inspeção que fez no Tribunal de Justiça da Bahia e já percebeu que a Corte quer manter seu título de pior do país – e olha que a concorrência é de respeito.
Na semana passada, abriu três processos administrativos disciplinares devido a flagrantes de nepotismo e de casos de servidores fantasmas.
Um dos processos trata de uma servidora que recebe 15 400 reais, mas só aparece para trabalhar uma vez por semana.
No dia da inspeção, um colega tentou encobertar a funcionária e disse que ela faltou devido a uma conjuntivite. O amigo do peito também afirmou ser impossível entrar em contato pois seu celular estava quebrado.
O outro caso é ainda mais escandaloso e trata de uma servidora que recebe 9 236 reais, mas, alega só ser produtiva quando trabalha de casa.
Por isso, há pelo menos dois anos não dá expediente no Tribunal e fica em seu home office em São Paulo, a 2 000 km de seu posto de trabalho.
Não bastasse a mordomia, Falcão ainda suspeita que as duas são parentes de desembargadores do Tribunal.
Por essas e outras que a taxa de atraso nos processos do TJ baiano está em 48,3%.
A investigação no TJ está só começando… Leia a íntegra da coluna
Tempo de leitura: 2minutosMapa com localização escolhida pelo TJ para o novo fórum (área circulada).
O juiz da 4ª Vara Cível de Itabuna, Waldir Viana, e o advogado Jorge Nobre fizeram, via redes sociais, observações quanto à escolha do local do novo fórum da Justiça Comum em Itabuna.
Amanhã, às 10h30min, o presidente do TJ-BA, desembargador Mário Alberto Hirs, vem a Itabuna para lançar a pedra fundamental da obra, no loteamento Nossa Senhora das Graças, próximo ao Hospital de Base. A definição foi feita por técnicos do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) sem ouvir a comunidade local.
O juiz Waldir Viana acredita que talvez o presidente do Tribunal “precise conversar e ouvir pessoas da comunidade jurídica local”. O advogado Jorge Nobre considera a escolha do terreno um erro. “A construção do Fórum de Itabuna nesse local significará um retrocesso para a cidade e uma falta de respeito aos jurisdicionados”, disse.
Jorge Nobre cita as duas grandes obras inacabadas na mesma região escolhida pelo Tribunal de Justiça (o teatro e o centro convenções). “Não acreditamos que o Poder Judiciário Baiano caia nesse engodo. Itabuna merece um Forum em um local mais adequado e de acesso mais fácil para as pessoas carentes e sedentas de Justica”.
O novo fórum poderia também ser construído no antigo DNER, no São Caetano, ao lado do fórum da Justiça do Trabalho. A área era a considerada ideal pelo presidente da OAB de Itabuna, Andirlei Nascimento.
O terreno que poderia ser doado é plano e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit) já havia sinalizado a doação da área para a construção do fórum, como já havia feito com a Justiça do Trabalho. O terreno escolhido pelo Tribunal de Justiça fica em local afastado da área urbana e às margens da BR-101.
Advogados também citam as distâncias a serem superadas tanto pelo cidadão como pelos operadores do Direito. “O fórum vai ficar distante do Complexo Policial, do Ministério Público, da cidade… A escolha seria compreensível se parte dos serviços estivesse próxima. Sabemos que necessitamos de novo fórum com urgência, mas por que lá? O Tribunal precisa esclarecer, de forma inequívoca, os critérios para a escolha”, afirma advogado.
