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17 de janeiro de 2021 | 10:27 am

MPF DENUNCIA MAIS UMA DESEMBARGADORA DO TJ-BA POR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA

Mais uma desembargadora é denunciada pelo MPF|| Foto Gil Ferreira/ CNJ
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O Ministério Público Federal (MPF) denunciou, na noite de sábado (2), a desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Lígia Maria Ramos Cunha, os filhos dele, Arthur e Rui Barata, além de outros três advogados. O grupo deve responder por organização criminosa. A denúncia é a sexta apresentada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) desde a deflagração da Operação Faroeste, em 2019.

A frente de investigação apura crimes como a participação de magistrados para beneficiar interessados em decisões como as que permitiram a regularização indevida de terras na região oeste do estado. Em contrapartida, os agentes públicos recebiam propinas milionárias.

No caso específico, detalhado na petição enviada ao relator do caso no STJ, o ministro Og Fernandes, os envolvidos são acusados de receber R$ 950 mil em vantagens indevidas em um esquema que incluiu decisões da desembargadora Lígia Cunha em quatro processos. Em três deles, a magistrada, que está presa preventivamente desde o dia 14 de dezembro, era a relatora.

Na denúncia, a subprocuradora-geral da República Lindôra Maria Araújo detalha a participação de cada um dos integrantes do esquema com base em provas obtidas durante as investigações preliminares. Parte dessas provas teve como ponto de partida informações e documentos entregues por Júlio César Cavalcanti Ferreira, que firmou acordo de colaboração premiada com o MPF.

Júlio Cesar contou aos investigadores como funcionava o esquema que, conforme relatou, teve início em agosto de 2015, com a promoção de Lígia Ramos para o cargo de desembargadora. A atuação criminosa do grupo persistiu até dezembro de 2020, mesmo com as sucessivas fases da Operação Faroeste. A denúncia menciona provas de que a magistrada atuou para obstruir as investigações, determinando, por exemplo, que uma assessora destruísse provas dos crimes. Além da desembargadora, dos filhos e de Júlio César, foram denunciados Diego Freitas Ribeiro e Sérgio Celso Nunes Santos.

PETIÇÃO

De acordo com a petição, quando atuava como assessor no TJ-BA, Júlio César foi procurado por Diego para que fizesse a prospecção de casos que poderiam ser negociados pelo grupo. Pelo trabalho, o então servidor recebia, em 2016, entre R$ 5 mil e R$10 mil. “Posteriormente, percebendo a lucratividade da missão, sua extensa rede de contatos no segundo grau de jurisdição e anseio de ficar rico, como seus comparsas, Júlio César coloca, no ano de 2018, sua própria banca de advocacia, ganhando, a partir de então, percentual sobre o valor da propina pactuada”, destaca um dos trechos do documento.

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DESEMBARGADORA ANULA DECISÃO DE JUIZ E FESTAS EM PORTO SEGURO SÃO PROIBIDAS

Desembargadora suspende festas em Porto Seguro
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A desembargadora Cinthya Maria Pina Resende, do Tribunal de Justiça da Bahia, suspendeu a eficácia da decisão do juiz plantonista da Comarca de Porto Seguro, Rogério Barbosa, que autorizou da realização de eventos festivos de fim de ano no município do extremo-sul do estado. A desembargadora atendeu a um pedido da Procuradoria Geral do Estado.

“O perigo da demora de uma decisão judicial é latente, considerando o notório volume de eventos programados e as notícias veiculadas nos meios de comunicação nacional e na rede mundial de computadores, da circulação de pessoas e desembarque de passageiros ao Município de Porto Seguro” observa a magistrada, acrescentando os riscos do perigo da aceleração do processo de contaminação da Covid-19.

Ainda de acordo com a desembargadora, a decisão contestada pela PGE, subjuga a decisão emanada do Tribunal de Justiça da Bahia, detentor da atribuição para conhecer e julgar demandas envolvendo municípios do Estado e o Estado da Bahia, na medida em que determina, por decisão judicial, o suprimento da autorização municipal para realização de eventos.

A desembargadora determina a comunicação acerca da necessidade de efetivo Policial Militar para tornar viável a realização dos eventos pelos quais o Tribunal fundamentadamente deliberou pela proibição, em clara burla a usurpação de competência constitucional do TJ-BA, a quem compete apreciar tal matéria.

Para a Procuradoria Geral do Estado, a liberação de tais eventos pelo juiz plantonista da Comarca de Porto Seguro configura usurpação de competência do TJ-BA, “considerando que qualquer medida impositiva do cumprimento de um dever ao município de Porto Seguro só pode ser outorgada pelo TJ-BA, juiz natural nos termos da Constituição do Estado da Bahia para processar demandas entre o Estado da Bahia e seus Municípios”.

STJ MANTÉM PRISÕES DE ACUSADOS DE VENDA DE DECISÕES JUDICIAIS NO TJ-BA

Ministro mantém prisão de acusados de corrupção
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O relator da Operação Faroeste na Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, decidiu manter a prisão preventiva de cinco pessoas acusadas de integrar um esquema de venda de decisões no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). Ontem, o julgamento foi suspenso após o pedido de vista do ministro João Otávio de Noronha.

Os réus são Adaílton Maturino dos Santos, Antônio Roque do Nascimento Neves, Geciane Souza Maturino dos Santos, Márcio Duarte Miranda e Maria do Socorro Barreto Santiago (ex-presidente do TJ-BA).

Além do relator do processo, os ministros Félix Fischer, Maria Tereza de Assis Moura e Francisco Falcão também votaram pela rejeição dos recursos das defesas. O único a divergir foi o ministro Napoleão Nunes Maia, que votou pela aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.

ESQUEMA MOVIMENTOU UM BILHÃO DE REAIS

De acordo com o Ministério Público Federal, a Faroeste apura a atuação, entre 2013 e 2019, de uma organização criminosa que teve como principal operador Adaílton Maturino dos Santos.

O esquema envolveu a venda de decisões judiciais e outros crimes que tinham como propósito permitir a grilagem de terras no Oeste do estado baiano. Estima-se que os valores da negociação espúria superem R$ 1 bilhão, envolvendo área de cerca de 360 mil hectares.

Ao apreciar a questão, o relator Og Fernandes reafirmou o entendimento de que a fundamentação da revisão da prisão preventiva não exige invocação de elementos novos, apenas o reconhecimento da manutenção do quadro fático que embasou a sua decretação.

O ministro também ressaltou a gravidade dos fatos, destacando que se trata da investigação com maior número de magistrados envolvidos em crimes no país. Acrescentou ainda que o caso é complexo, com mais de dez acusados, e que já foram feitos inúmeros pedidos de reabertura de prazo para apresentação de peças pelas defesas.

“Isso ocasiona desdobramentos, retardamento que as jurisprudências, atual e antiga, consideram algo absolutamente razoável”, observou. Og Fernandes lembrou também que a investigação ainda está em curso, apurando a possível participação de outros integrantes da magistratura da Bahia.

JUSTIÇA MANTÉM PRISÃO DO EX-PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE ILHÉUS

Justiça mantém prisão de Lukas Paiva
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A juíza Emanuele Vita Leite Armede, titular da 1ª Vara Criminal de Ilhéus, decidiu manter, nesta segunda-feira (24), a prisão preventiva do vereador Lukas Paiva (PSB), informa o site Ilhéus Comércio. A magistrada negou o pedido de reavaliação medida feito pela defesa do parlamenta.

De acordo com a juíza, não ocorreu fato novo que justificasse o relaxamento da prisão do parlamentar, que é réu em ações penais e civis decorrentes da Operação Xavier, deflagrada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA). Lukas Paiva é acusado de liderar um esquema para desviar dinheiro público, no biênio 2017-2018.

As investigações também resultaram em denúncias contra outros dois ex-presidentes da Câmara de Ilhéus, o vereador Tarcísio Paixão (PP), que foi preso preventivamente em maio de 2019 e solto um mês depois, e o ex-vereador Josevaldo Machado (ex-PCdoB), que não chegou a ser detido.

No caso de Lukas, o Ministério Público e o Judiciário entenderam que o vereador descumpriu as medidas cautelares concedidas pelo Tribunal de Justiça da Bahia. Por isso, o vereador teve a segunda prisão preventiva determinada em dezembro de 2019 e cumprida em março, conforme destaca a juíza Emanuele Armede, na decisão publicada nesta segunda-feira.

STJ NEGA HABEAS CORPUS A ACUSADA DE CHEFIAR FACÇÃO CRIMINOSA NA BAHIA

Aldaci Reis Sady teve habeas corpus negado
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​A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a prisão preventiva de uma mulher denunciada como líder da facção criminosa Caveira, que atua em Feira de Santana. Segundo a denúncia, Aldaci dos Reis Souza teria cometido os crimes de homicídio qualificado, organização criminosa e corrupção de menores.

De acordo com os autos, na condição de líder da facção Caveira, Aldaci dos Reis teria ajustado com outros comparsas o assassinato de um homem – membro de outra facção criminosa, a Katiara – que virou alvo do grupo após divulgar vídeos e fotos dela em rede social, apontando-a como a comandante da organização. Segundo as informações do processo, um menor teria sido cooptado para matar o rival com arma de fogo, em ação na qual um idoso também foi executado.

Contra a prisão preventiva, a mulher impetrou habeas corpus no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), mas o pedido de soltura foi negado sob o fundamento da gravidade dos crimes apurados nos autos, que envolvem, inclusive, a disputa de ponto de drogas por quadrilhas rivais. Segundo o tribunal, é necessária a atuação enérgica do Estado para frear o comportamento delituoso das organizações criminosas, que causam sérios danos à sociedade.

No habeas corpus dirigido ao STJ, a defesa apontou a inexistência de indícios suficientes de participação dela no crime, de forma que deveria prevalecer o princípio da presunção de inocência. A defesa também ponderou que a mulher tinha condições pessoais favoráveis e que seria suficiente a adoção de medidas cautelares diversas da prisão.

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CAMPANHA ARRECADA PRODUTOS PARA MORADORES DE RUA EM ITABUNA

Doações pode ser feitas também na sede da Secretaria de Assistência Social|| Foto divulgação
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O Ministério Público Estadual, Tribunal de Justiça da Bahia e o Pop Acolhimento lançaram a campanha “Itabuna de Mãos Dadas com a Solidariedade”. O objetivo é arrecadar material de limpeza, higiene, roupa de cama e banho para a população em situação de rua no município. A doação dos materiais pode ser em qualquer quantidade.

Os materiais podem ser doados nos pontos de coleta montados no modelo de “drive trhu” na FICC, na Praça da Catedral São José; no Pop Acolhimento, na Rua Ribeirão, 75, Bairro de Fátima; e na Secretaria de Assistência Social, na Avenida São Félix, 569, Bairro Góes Calmon. Os pontos funcionam nas segunda-feira, das 14h às 18h, e de terça a sexta-feira das 9h às 18h.

Entre os coordenadores da campanha estão os promotores de Justiça Inocêncio de Carvalho Santana, Susila Ribeiro Machado e Renata Caldas Sousa Lazarinni, que integram o Grupo de Trabalho Covid-19 Itabuna. O GT é voltado exclusivamente à análise, estudo, prevenção e combate ao novo coronavírus em Itabuna.

STJ MANTÉM PRISÕES DE ACUSADOS DE GRILAGEM DE TERRAS NO INTERIOR DA BAHIA

STJ mantém prisão de acusados de esquema de grilagem de terras na Bahia
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve as prisões preventivas de Adaílton Maturino do Santos e Márcio Duarte Miranda, investigados e já denunciados na Operação Faroeste, que revelou esquema de venda de sentenças no âmbito do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). De acordo com as investigações, os dois agiam como operadores da organização criminosa, que tinha como propósito regularizar terras oriundas de grilagem localizadas no oeste do estado. O grupo é acusado de usar laranjas e empresas fictícias para dissimular os crimes cometidos.

Em agravos regimentais apresentados ao STJ, os denunciados alegaram ilegalidades nos requisitos para a prisão preventiva além de sustentar que o fato de estarem soltos não representaria risco à ordem pública. Também citaram excesso de prazo das prisões, ocorridas em 19 de novembro do ano passado, e afirmaram não haver fatos novos que pudessem ensejar a segregação cautelar. No fim, pediram a substituição das prisões por medidas cautelares menos gravosas.

Porém, para o STJ , medidas cautelares diversas da prisão preventiva não são suficientes para garantir a ordem pública e a integridade das investigações. Em seu voto, o relator, ministro Og Fernandes afirmou que “ao contrário do alegado pelo requerente, não houve modificação da conjuntura fático-jurídica e probatória apta a gerar qualquer alteração na decisão anteriormente proferida”.

Além disso, o ministro entendeu – assim como sustentou o Ministério Público Federal (MPF) – que não há excesso no prazo das prisões, uma vez que “prazos fixados na legislação para a prática de atos processuais consistem em parâmetros, não se podendo deduzir o excesso apenas em função de sua soma aritmética”.

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DECISÃO JUDICIAL LEVA FERNANDO A AVALIAR “PLANO S” PARA 2020

Justiça extingue mandato de Fernando e manda dar posse ao vice-prefeito
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Cresceram nos últimos dias a aposta de que Fernando Gomes não disputará a reeleição, principalmente depois de colegiado do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) torná-lo inelegível por improbidade administrativa. A defesa do prefeito também teria perdido prazo para recurso — o que é rebatido pela banca, embora o Tribunal tenha expedido certidão apontando, inclusive, o trânsito em julgado da ação.

Certo é que a decisão judicial vem fazendo estragos nos planos eleitorais de Fernando para a disputa.

E o que é a decisão. Consta nos autos que, no mandato encerrado em 2000, Fernando contratou dois servidores sem concurso nem seleção pública. Tornou-se, por isso, alvo de denúncia do Ministério Público Estadual (MP-BA) em 2004. Julgado, perdeu tanto na primeira como na segunda instâncias. Pior, perdeu num órgão colegiado, tornando-se inelegível.

As chamas subiram lentamente com decisão da primeira instância, com o juiz Ulisses Maynard Salgado, e com as de colegiado do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), relatado pela desembargadora Rosita Falcão (no TJ, foi goleado por 3 a ). O fogo de monturo tomou corpo. E o “incêndio” pintou com a sentença de primeira instância, na última semana – e novamente, do juiz da Vara da Fazenda Pública da comarca itabunense.

Neste momento, conforme especialistas em Direito Eleitoral, Fernando está inelegível. Poderá, no entanto entrar com pedido de efeito suspensivo contra a decisão do TJ baiano e concorrer à reeleição.

Sabedor das dificuldades nos tribunais com os acontecimentos recentes, Fernando Gomes tem um Plano B para 2020. Aliás, Plano S.

E o plano foi levado, apresentado ao governador Rui Costa no último final de semana festivo, de Baile Bahia Real Masqué. Apresentado e levado a tiracolo. O condômino-mor do Palácio de Ondina teria concordado que o plano seria uma boa, eleitoralmente falando, conforme alta fonte. 

O plano poderia até ser chamado de Plano C, com C de Caseiro. É antigo, pensado também em 2016: a hoje primeira-dama Sandra Neilma. 

Secretária de Assistência Social de Itabuna, Sandra seria, por ora, a defensora do legado do esposo na peleja eleitoral de 2020. Sandra, inclusive, se reuniu com assessores próximos, no início da semana, afirmando que os subordinados deveriam apoiar, na peleja de outubro, quem Fernando indicasse.

Voltando à cena na capital… Rui teria gostado quando ouviu o nome. Não se sabe se a reação teria ocorrido para agradar o prefeito e amigo ou se teria, de fato, agradado pelo perfil da possível candidata – feminina e secretária na área social por mais de uma vez. A primeira dama do Estado, Aline Peixoto, também teria feito gosto pela saída encontrada.

CASAL ADOTA CRIANÇA DE CINCO ANOS; MENINO VIVIA EM ABRIGO EM EUNÁPOLIS

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Menino vivia em abrigo em Eunápolis|| Foto TJ-BA

São exatas 1.390 pessoas habilitadas para adoção na Bahia e 25 crianças e jovens das mais diversas idades esperando um novo lar, segundo levantamento da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). O principal motivo para a diferença nesses dados é o perfil pretendido por quem deseja adotar: crianças recém-nascidas ou até dois anos de idade, de etnia branca e sem nenhum problema de saúde.

Essa não foi a história de Lilya e João Carlos Lopes, moradores de Miguel Calmon, no interior do estado. Eles adotaram o Davy Luiz Lopes, um garotinho de 5 anos que nasceu com lábio leporino, uma má-formação congênita que causa uma abertura no lábio e/ou no céu da boca, que pode ser corrigido com uma cirurgia. O caso faz parte dos 38 processos de adoção concluídos pelo Poder Judiciário baiano em 2019. Desses, 11 foram de crianças de zero a três anos de idade, e 12 tinham de três a seis anos.

Lilya conta que sempre quis adotar, principalmente, por conta da mãe e dos sogros serem adotados. Depois de descobrir que não pode ter filhos de forma natural, decidiu entrar com processo de adoção, e desde 2017 aguardava na fila. “A partir dessa data, foi gerando uma ansiedade. Era uma oportunidade de realizar o desejo de ter o meu filho em meus braços. Foi muito difícil e dolorosa essa espera, por tentar realizar esse sonho”, relembra Lilya.

Após uma visita do desembargador Salomão Resendá ao fórum do município, ela teve conhecimento da história de Davy. “O desembargador me perguntou se eu tinha interesse em adotar uma criança mais velha. Eu disse que nunca tinha descartado essa possibilidade e ele me apresentou a Davy. A partir daí, começou o nosso encontro”, relata.

Depois de um ano e meio morando em uma instituição de acolhimento em Eunápolis, o garoto passou a conviver definitivamente com os pais desde janeiro deste ano. “Davy trouxe amor para a nossa família, trouxe felicidade. Eu sinto como se ele tivesse nascido de mim. É um amor muito grande, incondicional!”, conta Lylia.

CONSCIENTIZAÇÃO 

Sobre o caso, o desembargador Salomão Resendá defende a conscientização para adoção de crianças e adolescentes fora do perfil mais procurado. “Por ser uma criança com uma má-formação congênita, ela não deve ter sido adotada de imediato. Isso traz a lição que não é a perfeição que leva à felicidade. O amor é incondicional! Quem ama não escolhe cor, idade, não escolhe perfeição. A prova maior de alcançar a felicidade é você amar incondicionalmente”, disse o magistrado.

O processo de adoção aconteceu na Vara da Infância e Juventude da Comarca de Eunápolis, com o juiz Otaviano Andrade de Souza Sobrinho, que atualmente conta com a tramitação de mais seis processos de adoção em vias de conclusão na unidade.

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TJ-BA ABRE CONCURSO COM 50 VAGAS PARA JUIZ SUBSTITUTO; SALÁRIO CHEGA A R$ 23,2 MIL

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Concurso para juiz substituto na Bahia tem 50 vagas e R$ 23 mil de salário

Foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico desta quinta-feira (27) o Edital 2018 do concurso para Juiz Substituto do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. São 50 vagas, sendo 32 para ampla concorrência, 15 para negros e três para deficientes. O subsídio é de R$ 23.284,14, conforme edital.
Clique aqui e acesse a íntegra do edital
O prazo de inscrição no concurso será aberto no próximo dia 4 de outubro e será encerrado às 18h de 5 de novembro deste ano (Horário de Brasília). A inscrição será feita pela internet, no site do Cebraspe ou no AS Escritório Virtual, na Avenida Adhemar de Barros, 408, sala 3, em Ondina, Salvador. A taxa foi fixada em R$ 230,00, conforme edital, mas o candidato poderá pedir isenção, a depender da renda.
O certame terá cinco etapas, com prova objetiva seletiva; discursiva e prática de sentença; investigação social e vida pregressa, além de exames; prova oral; e prova de títulos. A primeira fase está prevista para 13 de janeiro do próximo ano.

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