MP da Bahia lança campanha para incentivar adoção de crianças maiores de seis anos|| Foto Humberto Filho/Cecom
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O Ministério Público da Bahia, em parceria com o Tribunal de Justiça e a Defensoria Pública do Estado da Bahia, lançou, na tarde desta segunda-feira (7), uma campanha para estimular a adoção de adolescentes e crianças com mais de seis anos de idade. O tema da campanha para sensibilizar a população é: “O amor não tem tamanho”.

“Estamos unidos para aumentar o número de famílias que escolham adotar crianças a partir de seis anos de idade, além de adolescentes. A campanha pretende estimular adoções de todas as crianças que anseiam por famílias aptas para dar o seu amor e as receba de braços abertos, porque o amor não tem tamanho. Essa campanha é muito importante para todo o Sistema de Justiça”, explica a procuradora-geral de Justiça Norma Cavalcanti.

A campanha conta com divulgação de cards e vídeos nas redes sociais e em TVs, além de um site próprio, que traz perguntas e respostas sobre adoção, informações sobre como fazer o pré-cadastro dos pretendentes, contatos das Varas de Infância e Juventude e das Promotorias de Justiça da Bahia, além de grupos de apoio para auxiliar as famílias na busca ativa de crianças aptas para adoção.

A coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente (Caoca), promotora de Justiça Anna Karina Trennepohl destaca que muitas crianças estão crescendo nos abrigos e instituições por falta de oportunidades. “Por essa razão, pretendemos demonstrar que o amor não tem tamanho, podendo ser vivenciado na adoção de todas as idades, raças e condições de saúde”.

TERCENDO O AMANHÃ

A promotora pública afirma o caráter permanente da campanha que está inserida como parte das ações do projeto institucional do MP ‘Tecendo o Amanhã’. Esse projeto visa sensibilizar sobre a importância de se garantir o pleno atendimento ao direito à convivência familiar e comunitária, em especial diante de situações que impliquem o afastamento da família natural.

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Foragido da justiça é preso em Porto Seguro|| Foto Divulgação
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A Polícia Rodoviária Federal (PRF) prendeu, nesta quinta-feira (15), no quilômetro 40 da BR 367, no Porto Seguro, no extremo-sul da Bahia, um homem que tinha um mandado de prisão emitido pela Justiça de São Paulo pelo assassinato de uma pessoa naquela estado.

A prisão ocorreu por volta das 10h da manhã. O foragido viajava em um Chev/Prisma branco, que foi parado em uma fiscalização de rotina. Durante as consultas, verificou-se que o condutor tinha em aberto um mandado de prisão emitido na última terça-feira 13 pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.

O homem foragido foi encaminhado à Delegacia de Polícia Civil de Porto Seguro e deve ser recambiado, nas próximas horas, para o estado de São Paulo, onde responderá o processo pelo assassinato.

Estado pede o TJ-BA suspensão que obriga retorno às aulas em março
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Por causa da curva crescente dos casos de novo coronavírus, a Procuradoria Geral do Estado  (PGE) ingressou, na sexta-feira (12), com pedido de suspensão da decisão proferida pela 6ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Salvador, que determinou a retomada das aulas no sistema de educação, público e privado, na até o dia 1º de março.

No pedido, dirigido ao presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, a PGE sustenta que a decisão é manifestamente ilegítima, por não ter observado as razões científicas que fundamentam a suspensão da atividade letiva. Afirma ainda que além disso foi demonstrado que a decisão impõe grave ofensa à saúde e ordem públicas, especialmente porque determina o retorno das aulas no momento em que se constata aumento vertiginoso de contaminação e óbitos em razão da Covid-19.

A Procuradoria Geral do Estado reconhece que “o desejo de todos, na Bahia, é que os alunos retornem às suas atividades presenciais, ao convívio e ao amparo das escolas. Hoje, entretanto, esse retorno é tecnicamente inviável, e acarretará uma crescente, exponencial e dramática contaminação do vírus e expansão da Covid-19 no estado”.

Ressalta também que, por esta razão, é de fundamental importância o isolamento social, já que o estado apresentou um crescimento, nos últimos cinco dias, de 1,99%, e encontra-se em terceiro lugar com maior número de casos no país, conforme os dados do Painel  Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS).

E alerta ainda que, informações técnico-científicas de órgãos estaduais da saúde confirmam a chegada de uma nova cepa do vírus, muito mais infecciosa, inclusive, sobre as crianças.

Jequié inicia plano de vacinação contra a Covid-19 na quarta
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O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) manteve decisão judicial que obriga a Prefeitura de Jequié a oferecer kit alimentação para todos os estudantes de sua rede pública enquanto durar a pandemia do novo coronavírus. Cada estudante deve receber um o repasse de R$ 57,00.

A justiça acatou uma ação movida pela Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA). A prefeitura recorreu alegando supostas objeções orçamentárias e questões sanitárias relativas à distribuição dos alimentos.

Ao negar recurso da Prefeitura de Jequié, o TJ-BA fez ressaltar que o município deve oferecer o kit alimentação mensalmente seja por transferência financeira ou pela oferta de cestas básicas, sem ônus para as famílias e com todas as cautelas para evitar aglomerações contra a Covid-19.

Para a defensora pública e autora da ação inicial, Talitha Viegas, não se pode esquecer que a prefeitura tem a prerrogativa de abrir crédito extraordinário em momento de calamidade pública. “O TJ confirmou que, de fato, as crianças e os adolescentes que estudam na rede municipal têm o direito às cestas básicas conforme prevê a Constituição Federal e que as invocações do município quanto à ausência de previsão orçamentárias são insuficientes (para deixar de oferecer os alimentos)”, comentou Talitha Viegas.

Ainda de acordo com Viegas, o município de Jequié não vem cumprindo com a decisão que se estende a todos os alunos independente de suas famílias serem beneficiárias de programas de transferência de renda ou não.

Com cerca de 18 mil estudantes em sua rede, apenas por volta de 6 mil alunos receberam alimentos desde então e ainda assim de modo esporádico e não mensalmente. A defensora aponta ainda que Ação Civil Pública ingressa na Justiça pede a responsabilização pessoal do prefeito da cidade com pena de multa.

De cordo com a decisão do presidente do TJ-BA, o desembargador Lourival Trindade, não se pode esquecer que infelizmente para inúmeras famílias em todo o Brasil. “A merenda escolar constitui o único modo de efetivar, em grau mínimo, o direito à alimentação, constitucionalmente, assegurado…”

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Presidente do TJ-BA visita juízes em Ilhéus e Itabuna
Presidente do TJ-BA visita juízes em Ilhéus e Itabuna

A presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargadora Maria do Socorro Barreto, inaugura nesta quarta-feira (4) o Sistema de Cartórios Integrados de Itabuna.  O município do sul da Bahia será o primeiro do interior do estado a contar com os serviços judiciários integrados.

Foram integrados pelo TJ-BA as 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Varas Cíveis, Comerciais, Relações de Consumo, Registros Públicos e Acidente de Trabalho na Comarca. O Tribunal de Justiça não informou o horário da inauguração da nova unidade, que visa à celeridade dos processos.

Itabuna é a segunda comarca na Bahia a contar com a integração entre as varas judiciais. A primeira contemplada foi a Comarca de Salvador, onde desde agosto do ano passado funcionam cinco cartórios integrados.  A unidade de Itabuna contará com diretor administrativo; diretor de atendimento; diretor de movimentação; diretor de expedição; e diretor de controle de acervo.

ILHÉUS

Nesta terça-feira (3), a presidente do TJ-BA acompanhou em Ilhéus o trabalho de juízes e servidores que estão atuando na Semana de Sentenças e Baixas Processuais, que tem o objetivo de reduzir a taxa de congestionamento de processos.  O procedimento está sendo realizado em todas as comarcadas da Bahia. A desembargadora também visitou o terreno onde o Tribunal de Justiça pretende construir o novo fórum de Ilhéus.

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Belo saque o da turma de direito da FTC-Itabuna que se forma por estes dias. Os futuros bacharéis vão homenagear os 400 anos de história do primeiro tribunal de Justiça das Américas. O convite da turma, a cargo da Formandus, faz um resgate desta longa história e de figuras como Ruy Barbosa.

Elisabete Soares, uma das integrantes da turma, diz que a homenagem ao TJ-BA é “mais do que justa” e o tribunal é exemplo para todos aqueles que escolheram a prática do Direito como profissão e motivação de vida”.