Valderico Junior tem contas de campanha rejeitada
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O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) negou, nesta quinta-feira (28), recurso do empresário Valderico Junior contra a rejeição das contas de sua campanha a deputado federal em 2022. Com a decisão, o presidente do União Brasil em Ilhéus terá que devolver R$ 437,7 mil ao erário, informa o Bahia Notícias.

A posição do desembargador Abelardo da Matta Neto, relator do recurso, foi seguida de forma unânime pelos pares. No ano passado, Valderico ficou na suplência da bancada federal do UB. Ele ainda não se manifestou sobre o revés de hoje.

Dr. Almeida (de óculos) desfila em carro aberto para comemorar absolvição
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O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) anulou a sentença de primeira instância que, em agosto passado, havia condenado o prefeito de Canavieiras, Clóvis Roberto Almeida, Dr. Almeida, a perder o mandato por acusação de abuso de poder político na eleição de 2020, quando ele foi reeleito.

Médico, Dr. Almeida foi acusado de distribuir cestas básicas e de fazer partos em troca de votos. Ao PIMENTA, o advogado do prefeito, Alah Góes, disse que seu cliente havia sido condenado sem provas.

“Não se provou nada. As cirurgias que ele realizou foram em caráter de urgência. Como médico, ele não poderia deixar de atender mulheres em situação de emergência. O juízo foi levado a erro por conta de uma afirmação do prefeito dizendo que tinha feito mais de mil partos. Só que ele fez mais de mil partos no decorrer da carreira dele, que já tem mais de 40 anos”, explicou o advogado.

Ele acrescentou que os partos citados no processo envolveram parturientes em situação de risco de vida, daí a necessidade da intervenção médica rápida. “Como médico, ele não poderia deixar de atender mulheres em situação de emergência”.

Ainda segundo Alah Góes, originalmente, a ação foi movida pela coligação adversária do prefeito em 2020, mas os adversários desistiram de levar o processo adiante, o que foi feito pela Promotoria Eleitoral.

O TRE-BA acatou o argumento da defesa sobre a distribuição de cestas básicas. Segundo o advogado, a iniciativa da Secretaria de Bem-Estar Social de Canavieiras foi normal, dentro dos padrões da atuação da pasta fora do período eleitoral, e não foi vinculada a qualquer indução ou pedido de voto.

O prefeito acordou cedo nesta segunda-feira de julgamento. Por volta das 4h25, disparou mensagens em que se referiu a si mesmo na terceira pessoa. “Deus é justo e fiel e não vai deixar o prefeito DR ALMEIDA ser cassado por estar fazendo cesarianas de emergência, salvando vidas de mães e filhos”, escreveu o mandatário em uma rede social. Mais tarde, comemorou a absolvição desfilando em carro aberto na cidade.

Confira mapa com endereços de todos os locais de votação de Ilhéus
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O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) divulgou alterações em locais de votação de todo o estado. Em Ilhéus, foram feitas seis mudanças.

Os eleitores que votavam no Grupo Escolar do Ceará foram transferidos para o Colégio Fênix. Já os do Grupo Escolar do Basílio, Faculdade Madre Thaís e Colégio Joana D’Arc, agora, votam na Escola Municipal Heitor Dias.

Também houve mudança para quem votava no Colégio Status e no Centro Social Urbano, que foram substituídos pelo Colégio Ideal e pelo Colégio Modelo Luís Eduardo Magalhães, respectivamente.

Ao todo, Ilhéus terá 60 locais de votação. É possível consultar o endereço de cada um deles no mapa feito pelo ex-vice-prefeito, fotógrafo e memorialista José Nazal (confira aqui).

O eleitor também pode consultar os dados eleitorais, incluindo o novo local de votação, no site do TRE-BA, pelo aplicativo e-Título ou ligando para o número (73) 3634-5222.

Alexandre de Moraes receberá Neto na sede do TSE
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O candidato a governador da Bahia pelo União Brasil, ACM Neto, vai a Brasília, na tarde desta terça-feira (20), para se reunir com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moares. Na pauta, as queixas de Neto contra a atuação do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), acusado de falta de isonomia pelo postulante do UB.

Ontem (19), os presidentes dos partidos aliados a Neto endossaram a reclamação em carta ao presidente do TRE-BA, o desembargador Roberto Maynard Frank. “Os números falam por si: em 20 dias, nossa coligação perdeu 9.000 segundos no tempo de TV e rádio, enquanto a aliança encabeçada pelo candidato do PT, que nos ataca cotidianamente, teve corte de apenas 600 segundos”, diz trecho da carta.

O PIMENTA entrou em contato com a assessoria de comunicação do TRE-BA, por telefone, nesta segunda-feira (19), para solicitar posicionamento da Corte sobre as reclamações de Neto e da sua coligação. O site recebeu orientação para enviar o pedido por e-mail. Até o momento, não obtivemos retorno.

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O presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), Roberto Maynard Frank, recebeu a relação de gestores públicos baianos que tiveram contas rejeitadas no período 2014-2022. A entrega foi feita pelos presidentes do Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA), Marcus Presidio, e do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA), Plínio Carneiro Filho, nesta segunda-feira 15).

As listas também incluem gestores que responderam a termos de ocorrência, denúncias ou auditorias julgados procedentes. A depender da natureza das condenações, os agentes políticos podem ser enquadrados na Lei da Ficha Limpa. No entanto, a mera presença do nome de um gestor nas listas não significa que ele esteja inelegível para as eleições de outubro. A decisão caberá à Justiça Eleitoral.

De acordo com a Lei Complementar 64/1990, devem ser afastados da disputa eleitoral por oito anos políticos que tiveram contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário.

A relação do TCE apresenta 542 gestores, com 623 contas reprovadas. No caso do TCM, ao todo, foram relacionados 1.009 gestores municipais, que foram punidos nos últimos oito anos. Confira, abaixo, as relações conforme o tipo de cargo exercido.

Gestores de recursos estaduais; prefeitos e ex-prefeitos; presidentes e ex-presidentes de câmaras municipais; julgados após termos de ocorrência, denúncias ou auditorias; responsáveis por recursos repassados; e gestores de órgãos descentralizados. Atualizado às 14h12min.

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A ex-vereadora itabunense Charliane Sousa apresentou recurso ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), em Salvador, para registrar sua candidatura a deputada estadual pelo PCdoB. Segundo ela, diferente do especulado na imprensa, não houve nem há veto do partido ao seu nome.

“Em nenhum momento o partido deixou meu nome de fora. Minha candidatura foi registrada em ata, no dia da convenção”, disse a ex-vereadora ao PIMENTA, nesta quinta-feira (4), por telefone. “Não procede que fui fritada, nunca existiu isso”, reforçou.

Candidata a prefeita de Itabuna em 2020, pelo MDB, Charliane Sousa esclarece que, neste momento, o obstáculo ao registro da sua candidatura é de natureza técnica e diz respeito a problema na prestação de contas da eleição passada. Os documentos foram enviados ao TRE-BA sem a procuração do representante jurídico da campanha. “Uma falha técnica do meu advogado”, resumiu.

Ela enfatizou que está muito feliz no PCdoB e que tem recebido apoio moral e jurídico para lidar com a regularização do seu nome na justiça eleitoral.

O período de registro de candidatura para as eleições de 2022 acabarão no próximo dia 15. Até lá, acatado ou não, o recurso da ex-vereadora já terá sido julgado, conforme explicou ao PIMENTA.

Hoje (4), em Salvador, Charliane se reuniu com o presidente estadual do PCdoB e secretário de Trabalho, Emprego, Renda e Esporte da Bahia, Davidson Magalhães; e com o presidente do partido em Itabuna, Wenceslau Júnior. Após a reunião, ela emitiu nota à imprensa. Confira.

Nota à Imprensa

Na tarde de hoje, 04 de maio, estive com os presidentes estadual e municipal do meu partido, Davidson Magalhães e Wenceslau Jr. respectivamente.

Esclareço que os problemas que tenho enfrentado na Justiça Eleitoral se referem a falhas técnicas, como o não atendimento da notificação por parte do advogado para anexar a procuração, como representante legal, na prestação de contas da minha campanha de Prefeita (2020).

Portanto, o PCdoB não possui nenhuma responsabilidade sobre o ocorrido. Pelo contrário, tenho recebido toda a solidariedade dos dirigentes e militantes do partido, especialmente, dos Presidentes Estadual e Municipal.

O partido garante a minha candidatura e tem disponibilizado todo o suporte jurídico necessário através dos seus advogados, os quais não têm medido esforços para reverter a decisão.

Temos confiança de que a sentença deva ser reformada e torcemos para que o seja a tempo de conseguirmos registrar a nossa candidatura a Deputada Estadual.

Agradeço todo apoio e solidariedade que tenho recebido ao longo dessa difícil jornada.

Atenciosamente,

Charliane Sousa

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O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) ordenou que o PT retire das suas páginas e perfis na internet uma publicação que trata o pré-candidato a governador ACM Neto (UB) como aliado do presidente Jair Bolsonaro (PL). Responsável pela ordem, a desembargadora eleitoral Zandra Anunciação Alvarez Parada deu prazo de 48h para o seu cumprimento, sob pena de multa diária de R$ 2 mil.

Na publicação divulgada pelo PT-Bahia, ACM Neto e Bolsonaro aparecem juntos, em preto e branco, associados às expressões fome, desemprego, gasolina cara e autoritarismo. No lado oposto, a mesma montagem mostra o pré-candidato a governador pelo PT, Jerônimo, ao lado do presidenciável Luiz Inácio Lula da Silva, com os termos comida no prato, emprego, salário mínimo valorizado, gasolina barata e democracia.

Na decisão, que atende pedido do União Brasil, partido de Neto, a magistrada concordou com o argumento de que a publicação desabona a imagem política do ex-prefeito de Salvador.

– O contexto apresentado aponta para a plausibilidade da tese jurídica invocada na exordial, com potencial para provocar desequilíbrio de oportunidades no pleito, tendo em vista que a publicação guerreada, nos moldes em que apresentada, demonstrando, a priori, o único objetivo de criar circunstância desabonadora da imagem do pré-candidato vinculado ao partido demandante, quando o associa a projeto político que, nos dizeres da postagem, estaria gerando mazelas sociais.

PT RECEBE DECISÃO COM SURPRESA, AFIRMA ÉDEN VALADARES

O presidente do PT baiano, Éden Valadares, afirmou que a determinação judicial é surpreendente, pois, segundo ele, veda a manifestação de opinião política. O dirigente informa que o partido aguarda a citação formal para cumprir a ordem e avaliar a possibilidade de recorrer da decisão.

“O PT Bahia entende que se trata única e exclusivamente de direito de expressão e não de propaganda eleitoral, devendo o pré-candidato em questão explicar ou confirmar aos eleitores quais são suas relações com o Presidente da República”, diz trecho da nota do petista.

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A carreta do projeto TRE em todo lugar, do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, estará em Ilhéus, nesta semana, para facilitar o acesso dos moradores da cidade e da região aos serviços da Justiça Eleitoral. Prestado com apoio da Prefeitura de Ilhéus, o atendimento será na sexta-feira (22), das 14h às 19h, e no sábado (23), das 8h às 16h, na Avenida Litorânea Norte, bairro Malhado.

Na carreta do TRE, será possível solicitar a 1ª via do título de eleitor, cujo requisito é ter a idade mínima de 16 anos; transferir o domicílio eleitoral; atualizar dados cadastrais; e regularizar o título, serviço voltado para o eleitor que teve o documento cancelado, não pagou multa eleitoral ou não participou da revisão do eleitorado da sua cidade.

A iniciativa leva os serviços itinerantes da Corte Eleitoral a diversas cidades baianas. Para ter acesso ao atendimento, é necessário apresentar comprovante de residência, documento oficial com foto e, no caso dos homens que fizeram ou fazem 19 anos em 2022, comprovante de alistamento ou dispensa do serviço militar.

ELEIÇÕES 2022

Para exercer o direito ao voto nas eleições de 2022, é necessário tirar, transferir ou regularizar o título de eleitor até o dia 4 de maio. Além dos postos de atendimento presencial, é possível requisitar esses serviços por meio do site do Tribunal Superior Eleitoral.

Prefeitura tem governo interino desde janeiro de 2021
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O município de Firmino Alves, no sul da Bahia, vai ter eleição suplementar para os cargos de prefeito e vice-prefeito no dia 3 de outubro, conforme definição do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA).

As convenções partidárias vão acontecer de 26 a 30 de agosto. Candidaturas poderão ser registradas até 1º de setembro.

Eleito prefeito em 2020, José Aguinaldo dos Santos, Padre Aguinaldo (PDT), teve a candidatura indeferida e os votos anulados pela Justiça Eleitoral. Desde o início de 2021, a Prefeitura é comandada, de forma interina, pelo presidente da Câmara de Vereadores, Fabiano Sampaio (PDT).

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Da Coluna Satélite, do Correio

Joseph: banido.
Joseph: banido.

Acusado de cobrar propina a dirigentes de partidos em troca de pareceres favoráveis, o ex-chefe da seção de Contas Partidárias do TRE, Joseph Rodrigues, foi punido ontem com demissão e banimento do serviço público federal por um prazo de cinco anos.

O presidente da Corte, desembargador Lourival Trindade, se baseou em investigações que apontaram a participação de Rodrigues na tentativa de achaque contra a direção do PSD na Bahia. O servidor, que ocupava cargo de chefia no TRE, aparece em um vídeo pedindo R$ 30 mil de suborno e oferecendo análise a favor da aprovação das contas da legenda.

As imagens foram captadas por uma câmera escondida no gabinete do tesoureiro da sigla, o deputado estadual Ângelo Coronel, e fazem parte da denúncia enviada pelo parlamentar ao Ministério Público e à Justiça Eleitoral.

Responsável por analisar e dar o parecer sobre a prestação de contas dos partidos, o ex-chefe do TRE respondia a processo administrativo-disciplinar aberto em outubro do ano passado, após a descoberta do esquema. Em um dos diálogos gravados pelo PSD, Joseph Rodrigues pede aos dirigentes da sigla “R$ 10 mil, mais um pouquinho”. Em seguida sugere: “O resto a gente pode diluir. Em dezembro até fevereiro, mais uns R$ 4 mil”.

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O pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) recusou nesta quarta-feira (25) o recurso da desembargadora Daisy Lago, que alegou ter ocorrido fraude na eleição em que foi derrotada pela desembargadora Sara Brito para compor o colegiado do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
Através de nota, o TJ-BA informou que o pedido de nulidade da eleição para vaga do TRE, na classe de desembargador, foi indeferido, “à unanimidade, por falta de respaldo jurídico”. Segundo a assessoria do TJ-BA, a desembargadora Daisy Lago, apesar de ter feito o pedido para anulação da eleição, não compareceu à sessão do Tribunal, ocorrida na manhã de ontem.
Ela alegou não ter comparecido por motivos pessoais. A presidente do TJ-BA, Telma Britto, admitiu a existência de erro nas eleições. “É inquestionável ter havido erro, mas jamais fraude”, afirmou, ao iniciar a sessão no pleno do TJ. Segundo a desembargadora, o exame a olho nu das cédulas utilizadas na votação indicou que um problema de impressão teria colado os papéis e induzido os desembargadores ao erro. Do Correio da Bahia.