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16 de junho de 2021 | 11:38 am

ALVARÁ PODERÁ SER PAGO ATÉ 28 DE FEVEREIRO

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A grita geral dos empresários itabunenses contra o aumento de até 6.000%  da Taxa de Funcionamento e Fiscalização (TFF) deu em alguma coisa. O prazo de pagamento do alvará foi prorrogado até 28 de fevereiro, anunciou o secretário de Indústria, Comércio e Turismo, Carlos Leahy.

Nesta semana, dezenas de empresários participaram de encontro e denunciaram aumentos escorchantes do alvará de funcionamento, a TFF. Há ainda a promessa de rever, caso a caso, os valores cobrados para emissão do alvará, que agora é cobrado não de acordo com o tamanho do espaço ocupado pelo empreendimento, mas conforme o faturamento bruto durante o ano de 2010.

O Ministério Público estadual já foi acionado para interferir no caso. Tributaristas e empresários alegam que a cobrança do alvará da forma como aprovado pela Câmara de Vereadores e sancionado pelo prefeito Capitão Azevedo não é “razoável”.

As faixas de tributação criadas pela prefeitura fazem com que empreendimentos que faturam R$ 200 mil por ano pague o mesmo de TFF que uma empresa com faturamento de R$ 2,4 milhões ano – ou seja, 22 vezes maior. As distorções ainda podem ser corrigidas pelo governo e pela Câmara.

TRIBUTOS TÊM ELEVAÇÃO DE ATÉ 250% EM ITABUNA

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O itabunense terá que preparar o bolso no início deste ano. Com a reforma tributária proposta pelo Governo Azevedo e aprovada a fórceps pela Câmara em setembro do ano passado, o contribuinte terá aumento de até 300% em tributos como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e a Taxa de Fiscalização e Funcionamento (TFF). O alvará de funcionamento para profissionais liberais de nível médio custará, no mínimo, R$ 75,00.

Entidades ensaiam protestar contra o governo para forçar uma revisão do código. Isso, porque o governo chamou representações como a Associação Comercial e Empresarial de Itabuna (ACEI), Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e Sindicato do Comércio (Sindicom) para discutir a reforma, mas aprovou o novo código como quis e sem aceitar as sugestões das entidades.

Agora, vai doer no bolso do cidadão-contribuinte-eleitor-enganado.

É UM ASSALTO

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A Receita Federal emite certidão negativa de débito gratuitamente. No Estado, idem. Mas um empresário que precisou de uma certidão negativa do Fisco Municipal em Itabuna, teve que disimbuchar R$ 17,07 para obter o documento.
O empresário até pensou em apresentar reclamação por escrito. Desistiu quando soube que pagaria igual valor para jogar a “bronca” no papel.

DINHEIRO É QUE NÃO FALTA

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Do Política Etc:
Imagine a situação: uma casa está com grande vazamento de água e o proprietário, com o objetivo de resolver o problema, manda aumentar o abastecimento, sem fechar o rombo por onde o recurso é desperdiçado.
É mais ou menos o que o governo procura fazer, quando tenta criar um novo tributo num país como o Brasil, onde os rombos da corrupção continuam provocando megavazamentos de dinheiro público. Antes de estabelecer novo imposto, ou contribuição – como agora se pretende com a ressurreição da CPMF em nova roupagem – o correto e honesto seria combater a roubalheira.
O Brasil tem notoriamente uma das maiores cargas tributárias do mundo, combinada com serviços públicos vergonhosos. Por fora, a voracidade do estado. Por dentro, a fome dos larápios que infestam o poder público (federal, estadual e municipal).  Embaixo, um povo assaltado.
Dizem que a Contribuição Social para a Saúde (CSS), sucessora da CPMF, é absolutamente necessária para pagar as contas do SUS. Quem conviveu com a CPMF deve se lembrar que o dinheiro desta contribuição, criada para reforçar o caixa da saúde, serviu bem pouco ao seu objetivo. E certamente, como parte da arrecadação do Estado, serviu muito a objetivos inconfessáveis.
Cabe uma pergunta: faltam recursos para a saúde no Brasil ou o setor é mais uma vítima da corrupção e ineficiência do poder público?
Um “baianim” amigo deste blogueiro passava temporada numa cidade do interior de Santa Catarina, quando teve um problema de saúde e acabou num pronto-socorro. Atendimento da melhor qualidade, diagnóstico de labiritinte, exames agendados para o laboratório mais próximo do endereço onde o paciente estava hospedado… Alguns dias depois, aparece uma pessoa à procura do baiano na recepção do hotel: era uma assistente social do município, querendo saber se ele havia feito todos os exames, se estava tomando os medicamentos, como estava de saúde etc.
Pense em algo do tipo numa cidade como Itabuna, onde a incúria administrativa se junta a vícios dos mais nocivos e sabota qualquer possibilidade de um serviço de saúde de qualidade. Os recursos que chegam são os mesmos, mas a cultura de não levar a coisa pública a sério é o grande problema.
Mas todos os problemas se acabaram: para salvação geral, vem aí mais um tributo.

COLETIVA PARA EXPLICAR CONFUSÃO DA NOTA ELETRÔNICA

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Após alguns dias sob fogo cerrado por conta da forma como procedeu à mudança do sistema de emissão de nota fiscal eletrônica, a Prefeitura de Itabuna tentará sair das cordas para explicar a lambança. O secretário de Assuntos Governamentais e Comunicação, Walmir Rosário, informa ao Pimenta que uma coletiva à imprensa será concedida nesta quarta-feira (28), a partir das 8 horas, no auditório da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL).

Quem está escalado para descascar o abacaxi perante os profissionais de comunicação é o secretário de Planejamento e Tecnologia, Maurício Athayde. Um representante da Secretaria da Fazenda (o secretário está em viagem) também irá participar.

CAI O HOMEM DA ARRECADAÇÃO EM ITABUNA

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Otaviano Burgos.

Otaviano Burgos.

O prefeito de Itabuna, Capitão Azevedo (DEM), não realizou a reforma administrativa prometida para dezembro passado, mas teve que exonerar Otaviano Burgos do cargo de diretor do Departamento de Tributos.

Nada a ver com uma decisão político-administrativa. O prefeito foi obrigado a acionar a caneta, por determinação do Ministério Público Estadual, que está jogando duro contra o nepotismo na gestão de Azevedo.

A exoneração foi assinada pelo chefe do Executivo ainda ontem à noite. Otaviano caiu porque responde diretamente ao secretário de Fazenda, Carlos Burgos. O sobrenome já indica parentesco, nepotismo. Trata-se do pai do exonerado.

Na prefeitura, ainda há a advogada Juliana Burgos, que comanda a Procuradoria-Geral do Município. Ela é filha do secretário e irmã de Otaviano. Mas Juliana, por decisão do Tribunal de Justiça da Bahia, fica. Pelo menos, até segunda ordem. Leia mais sobre a exoneração no blog Políticos do Sul da Bahia.

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