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31 de outubro de 2020 | 09:47 pm

GREVE DE PROFESSORES EM ITABUNA COMPLETA 70 DIAS; AUDIÊNCIA NO TRT SERÁ HOJE

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Greve na rede municipal já dura 70 dias; Secretaria aponta queda na adesão a movimento

A greve dos professores da rede municipal de Itabuna completa 70 dias nesta quarta (14) e representantes dos grevistas e da Prefeitura devem participar de audiência de conciliação no Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT 5) em Salvador, às 14h de hoje. A audiência será comandada pela desembargadora Maria de Lourdes Linhares de Oliveira, presidente do TRT 5.
A audiência deverá reunir a presidente do sindicato dos professores municipais, o Simpi, Carminha Oliveira, e o procurador-geral do Município, Luiz Guarnieri. A secretária de Educação, Nilmecy Gonçalves, poderá participar, a depender de ajustes no horário de evento do Ministério da Educação em Salvador.
Os professores entraram em greve em 3 de setembro com pauta de reivindicações que incluía desde pagamento de salários em dia a reajuste linear de 6,81% para os três níveis do magistério no município. Os educadores também protestavam contra a mudança do regime celetista para estatutário. Os professores também cobram o pagamento da parcela do 13º salário a todos os profissionais da Educação. Segundo o sindicato, apenas parte da categoria recebeu o décimo terceiro.
SECRETARIA: 64% EM SALA DE AULA
Há pouco, a Secretaria de Educação de Itabuna divulgou balanço da greve. Segundo a Pasta, caiu a adesão ao movimento grevista. Hoje, 70% dos educadores já teriam retornado a sala de aula. Cerca de dois terços das escolas, no levantamento da Secretaria, estariam funcionando normalmente. O site não conseguiu contato com o Simpi.

VALTÉRCIO DE OLIVEIRA É INDICADO PELO TST PARA VAGA NO CNJ

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Valtércio foi eleito pelo Pleno do TST

Valtércio: indicado à vaga no CNJ.

Durante sessão realizada nesta segunda (26), o Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) elegeu o desembargador Valtércio de Oliveira, do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5), da Bahia, para a compor o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na vaga destinada a magistrados de segundo grau. A indicação do nome de Valtércio será analisada no plenário do Senado Federal.

Além de Valtércio, o Pleno do TST também elegeu o juiz Francisco Luciano de Azevedo Frota, da 3ª Vara do Trabalho de Brasília, para a vaga de magistrados de primeiro grau. Assim que aprovados pelo Senado, os juízes cumprem mandato de dois anos nas vagas no CNJ.

Graduado em Direito pela Fespi, hoje Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc) em 1982, Valtércio de Oliveira foi aprovado em concurso de juiz do Trabalho em 1987. Chegou a titular da Vara do Trabalho de Itamaraju, por merecimento, em 1990. A pedido, foi removido para a Vara de Eunápolis em 1991. Depois, em 1992, para a 2ª Vara de Ilhéus.

Valtércio tem especialização em Processo Civil pela Uesc, onde foi professor substituto da cadeira de Direito Civil de 1999 a 2001. Tornou-se desembargador em 2001, tornando-se presidente do TRT 5 (Bahia) no período 2013/2015. As vagas de magistrados do Trabalho no CNJ são ocupadas por Gustavo Tadeu Alkmin, do TRT do Rio de Janeiro, e o juiz Carlos Eduardo Oliveira Dias, titular da 1ª Vara do Trabalho de Campinas (SP). Os respectivos mandatos serão encerrados em 31 de agosto.

AULAS SÃO RETOMADAS EM ITABUNA, APÓS TST DETERMINAR FIM DE GREVE

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Professores ocuparam gabinete do prefeito durante greve (Foto Divulgação).

Professores ocuparam gabinete do prefeito durante greve (Foto Divulgação).

As aulas nas mais de 100 escolas municipais de Itabuna foram retomadas nesta segunda (21), após nova decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST). A justiça trabalhista determinou aos professores o imediato retorno à sala de aula e impôs multa diária de R$ 50 mil, caso a decisão não fosse respeitada.

Na última sexta (18), os professores se reuniram em assembleia e foram informados da reforma da decisão que não enxergava abusividade ou ilegalidade na greve. A ministra do TST e relatora, Maria de Assis Calsing, reconhecia a legalidade do movimento, mas condenou que o fato fosse usado pela categoria para retomada de paralisação, após 73 dias de greve.

O impasse entre sindicato da categoria e governo começou ainda no primeiro semestre. Os professores reivindicam reajuste linear de 13,01%, enquanto a Prefeitura de Itabuna sinalizava somente ter como conceder 8% de reajuste, parcelado em 2 vezes.

A questão foi parar no Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT), em Salvador, que, ao final de julho, julgou a paralisação como “abusiva” e “ilegal”, após a prefeitura informar que havia concedido reajuste todos os anos e o percentual de 13,01% afetaria a capacidade de pagamento aos profissionais.

AMEAÇA DE NOVA GREVE NA EDUCAÇÃO DE ITABUNA

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Na primeira paralisação, foram 73 dias de greve com ocupação do gabinete do prefeito.

Na primeira paralisação, foram 73 dias de greve com ocupação do gabinete do prefeito.

Do Jornal das Sete | Morena FM

A queda de braço entre a Prefeitura de Itabuna e o sindicato dos professores da rede municipal está longe do fim e o ano letivo dos quase 20 mil estudantes está seriamente ameaçado.

Na terça (1º), o Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília, concedeu liminar suspendendo a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5), que julgou a greve dos professores abusiva.

Os ministros consideraram legal a paralisação dos profissionais da educação em Itabuna legal. Com a nova decisão, a diretoria do sindicato ameaça entrar em greve para reivindicar reajuste salarial de 13,01%.

O sindicato não informou quando será realizada assembleia para votação da proposta de uma nova greve. Na primeira, os professores paralisaram as atividades por 73 dias.

Após o fim da greve, foi elaborado um novo calendário para o ano letivo de 2015, previsto para terminar somente em 26 de fevereiro do ano que vem. Uma nova greve pode anular o ano letivo.

TRT SUSPENDE JULGAMENTO DE GREVE DOS PROFESSORES DE ITABUNA

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Prefeitura acena com 8% de reajuste, mas professores querem 13,01%.

Prefeitura acena com 8% de reajuste, mas professores querem 13,01%.

Foi suspensa a sessão do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5), em Salvador, que julgava a legalidade da greve e definiria o percentual de reajuste salarial dos professores de Itabuna.

Quatro dos cinco desembargadores pediram vistas, após o procurador-geral, Harrison Leite, argumentar quanto ao impacto econômico-financeiro nas contas do município e alegou queda nas contas.

Relatora do dissídio, a desembargadora Lea Reis Nunes de Albuquerque votou pela legalidade da greve e linearidade do reajuste. Com a argumentação do procurador, os demais desembargadores pediram vistas.

Ainda segundo o procurador, o município concedeu 10% em 2013 e 8% em 2014 aos professores dos níveis II e III, garantindo ganhos reais. A relatora do dissídio também estipulou que o município deve estabelecer calendário quando do retorno da greve.

A paralisação na rede começou em 21 de maio. Os professores cobram reajuste de 13,01% para os níveis II e III. O município alega não ter condições de conceder além dos 8% de reajuste, sob pena de atrasar salários.

REUNIÃO NO TRT NEGOCIA ACORDO COLETIVO NA EBDA

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Cerca de 300 funcionários da EBDA foram demitidos (Foto Gente e Mercado).

Cerca de 300 funcionários da EBDA foram demitidos (Foto Gente e Mercado).

Uma reunião para negociar acordo coletivo de demissão de demitidos da Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola (EBDA. Há quinze dias, a Justiça do Trabalho determinou a reintegração de mais de 300 funcionários pelo menos até que o governo baiano se dispusesse a negociar.

O encontro dos representantes de empregados ameaçados de demissão e os interventores da empresa junto com procuradores do estado ocorre na sede do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5), em Nazaré, no início da tarde desta quarta-feira (20). A negociação é fruto de ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) solicitando que o Estado só pudesse demitir os funcionários da EBDA após uma negociação coletiva.

Mesmo após ter sido concedida a liminar, a Procuradoria Geral do Estado deu entrada em um mandado de segurança pedindo a cassação da decisão provisória do juiz Juarez Dourado Wanderley, da 13ª Vara do Trabalho em Salvador. O desembargador Paulo Sérgio Silva de Oliveira Sá, no entanto, indeferiu o pedido. Com isso, ficou decidido que o próprio TRT sediaria encontro entre trabalhadores e representantes do Estado para a negociação coletiva.

Nessa reunião, o Governo da Bahia e a interventoria da EBDA deverão apresentar proposta para amenizar os impactos sociais e econômicos sobre o conjunto dos funcionários da empresa, tais como extensão de benefícios, reaproveitamento de parte dos servidores em outros órgãos ou até mesmo um plano de demissão voluntária.

TRT OBRIGA JABES A PAGAR PISO NACIONAL A PROFESSORES

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Jabes é condenado pelo TRT a pagar piso nacional aos professores.

Jabes é condenado pelo TRT a pagar piso nacional aos professores.

O prefeito de Ilhéus, Jabes Ribeiro, terá prazo de 30 dias para regularizar o pagamento do piso dos professores, de acordo com decisão do Tribunal Regional do Trabalho (TRT 5). O município alega dificuldades orçamentárias para pagar o piso nacional, que passou a R$ 1.917,78 em janeiro.

O TRT ratifica decisão em primeira instância da juíza da 1ª Vara do Trabalho em Ilhéus, Alice Catarina Pires. Caso descumpra a determinação judicial, o município poderá ser obrigado a pagar multa diária de R$ 500,00.

A decisão do TRT foi comemorada pela presidente da Associação dos Professores Profissionais de Ilhéus (APPI/APLB-Sindicato), Enilda Mendonça. Ela disse aguardar que o município cumpra o determinado pela justiça. A ação pelo pagamento do piso nacional foi protocolada em outubro de 2013, ano em que a categoria ficou 80 dias em greve sem conseguir dialogar com o governo.

CARGILL LEVA NO TRT

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Para Fernandes, Cargill teve "Vitória de Pirro".

Fernandes: Cargill teve “Vitória de Pirro”.

Acostumado a vitórias na justiça trabalhista, o lado mais fraco sofre derrotas de vez em quando. Veja o caso do embate judicial na unidade moageira de cacau da Cargill em Ilhéus. Os trabalhadores da multinacional vão receber menos do que os colegas de outras indústrias do mesmo setor em Ilhéus e em Itabuna.
A campanha salarial se arrastava desde junho e a Cargill batia pé. Não aceitava o piso salarial a R$ 1.060,00 nem tíquete-alimentação a R$ 650,00, propostos pelo Sindicacau, representante dos trabalhadores.
A peleja foi parar no Tribunal Regional do Trabalho e acabou decidida na última quinta. Os desembargadores julgaram a causa. Deu empate em 2 a 2 e o presidente, Valtércio Oliveira, foi chamado para o voto minerva. Cravou pela proposta da empresa. Ou seja, piso de R$ 990,00 e tíquete a R$ 633,00.
Para o presidente do Sindicacau, Luiz Fernandes, apesar do resultado desfavorável aos trabalhadores, derrota maior sofreu a Cargill, “que teve prejuízos com a greve, com advogados e criou uma insatisfação muito grande com os trabalhadores”. Vitória de Pirro, na leitura do sindicalista. Pela sentença, a multinacional terá 30 dias para pagar toda a diferença acumulada de junho até agora.

TRT CONFIRMA DECISÃO E JABES FICA PROIBIDO DE MANTER CONTRATADOS

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TRT mantém decisão de Cairo Júnior.

TRT mantém decisão de Cairo Júnior.

O desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT 5), Alcino Felizola, manteve decisão de primeira instância que proíbe o prefeito Jabes Ribeiro de pagar contratados temporários a partir deste mês, além de vedar a contratação de aprovados em seleção pública da saúde (relembre aqui).
O município havia impetrado mandado de segurança contra a decisão do juiz da 3ª Vara do Trabalho, José Cairo Júnior. O magistrado havia determinado, ainda, que o contratado por meio de seleção pública se abstivesse de prestar serviço a partir da decisão. A multa diária ao município foi definida em R$ 10 mil.
O desembargador reforça a decisão de Cairo Júnior ao lembrar que o município firmou termo de ajustamento de conduta (TAC) que proibia a contratação de servidor que não fosse por concurso público.
– Aquilo que no acordo judicial as partes convencionaram não se ajustar à cláusula constitucional de trabalho temporário, o município, a ferro e a fogo, deseja fazer letra morta, escapando à obrigatoriedade do concurso público reiterada na coisa julgada – observou Alcino Felizola. Atualizado às 20h.

NENHUM APROVADO NO CONCURSO PARA JUIZ DO TRT

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REPROVADONenhum dos candidatos que participaram da terceira fase do concurso para juiz substituto do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (Bahia) foi aprovado. A etapa consistia na elaboração de sentença e ninguém obteve a nota mínima de seis pontos.

A comissão responsável pela correção das provas recebe recursos até o final da tarde desta sexta-feira, 6, e deve julgá-los até quarta-feira, 11. Integram a comissão o desembargador Edilton Meireles, a juíza do Trabalho Ana Paola Diniz e o advogado Nizan Gurgel.

O concurso para juiz substituto do TRT/BA recebeu 2,5 mil inscrições.

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