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23 de novembro de 2020 | 12:46 pm

COELBA TERÁ QUE PAGAR R$ 5 MILHÕES POR TERCEIRIZAÇÃO ILEGAL

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Mão de obra terceirizada e com pouco treinamento em trabalho perigoso é apontada como causa de acidentes

Mão de obra terceirizada e com pouco treinamento em trabalho perigoso é apontada como causa de acidentes

A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 5ª Região condenou a Coelba a pagar uma indenização de R$ 5 milhões a título de danos morais coletivos. A decisão acatou uma ação do Ministério Público do Trabalho, que acusa a empresa de se utilizar de mão de obra terceirizada ilegalmente.

Iniciada m 2012, a ação civil pública contra a Coelba foi a primeira em uma campanha nacional do MPT contra a terceirização de mão de obra em companhias de eletricidade. O processo serviu de base para ações semelhantes em outros Estados, algumas das quais já têm decisão de segunda instância deferindo os pedidos do Ministério Público.

Para o procurador Alberto Balazeiro, “a decisão do TRT é de grande importância para combater a terceirização em um dos setores que mais causam acidentes com trabalhadores terceirizados”. A sentença também determina que a Coelba contrate diretamente e treine trabalhadores.

O MPT alegou na ação que a falta de capacitação, os salários menores e as condições precárias de trabalho ampliam o risco de acidentes, que muitas vezes são fatais.

PRESIDENTES HOMENAGEADOS

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Desembargadores receberão títulos de cidadão itabunense

Desembargadores receberão títulos de cidadão itabunense

Os presidentes do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador Mário Alberto Hirs, e do Tribunal Regional Trabalhista (TRT) da 5ª Região, desembargadora Vânia Chaves, receberão homenagem em Itabuna neste sábado, 27. Os dois magistrados serão agraciados com títulos de cidadãos itabunenses, concedidos pela Câmara Municipal.

O título ao presidente do TJ-BA foi proposto pela vereadora Valéria Morais (PSC), a partir de indicação da subseção local da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Já a homenagem à presidente do TRT é uma iniciativa do vereador Júnior Brandão (PT).

A cerimônia de entrega dos títulos de cidadão itabunense, que integra a agenda comemorativa do aniversário de emancipação do município, ocorrerá às 19 horas deste sábado, na sede da Associação Atlética Banco do Brasil (AABB).

À tarde, acompanhado pela diretoria da OAB,  o desembargador Mário Alberto Hirs visitará as obras do novo Fórum de Itabuna, no loteamento Nossa Senhora das Graças. O primeiro módulo do projeto tem prazo de conclusão previsto para novembro.

MARCA DA FTC VAI A LEILÃO POR R$ 600 MIL

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FTC marcaA marca de uma das maiores faculdades da Bahia, a Faculdade de Tecnologia e Ciências (FTC), está sendo levada a leilão. Ela está avaliada em R$ 2 milhões e tem lance inicial de R$ 600 mil.

A marca foi incluída no lote número 72 do leilão do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT 5), previsto para o dia 7 de junho, a partir das 9 horas, no Pátio da Nordeste leilões, na Estrada Cia do Aeroporto, 158, Vila Cláudia, Cassange, em Salvador.
A faculdade vem enfrentando problemas judiciais devido à não indenização de ex-funcionários. Na semana passada, a Justiça do Trabalho determinou a penhora de bens da FTC no campus Itabuna, quando foram levados 18 data-shows e 16 computadores.
Além da marca da FTC, os lotes trazem imóveis e bens móveis, a exemplo de caminhões, na capital baiana e no interior do estado.
Há a possibilidade de oferecer lances virtuais. Para isso, o interessado deve se cadastrar no site da Nordeste leilões e entregar a documentação necessária no Departamento de Hastas Públicas do TRT5, no 4º andar do Fórum do Comércio, até 48 horas antes do evento.

O VELHO DRAMA DOS PRECATÓRIOS EM ILHÉUS

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A Prefeitura de Ilhéus está se vendo apertada por uma determinação do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região. Por ordem do juiz João Batista Sales de Souza, o Banco do Brasil passou a reter verbas do município para a quitação de precatórios.
A determinação do TRT não faz distinção quanto à origem dos recursos a serem bloqueados, o que – segundo o governo – viola acordo celebrado entre o município e a justiça do trabalho. Por esse acordo, os bloqueios deveriam se limitar a 7% dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Para tentar o entendimento, uma comissão formada pelo secretário da Fazenda de Ilhéus, Jorge Bahia, e procuradores do município terá audiência às 11h30min de hoje, na sede do TRT em Salvador, com o juiz Sales de Souza.
Bahia alega que os bloqueios de recursos estão comprometendo o pagamento de servidores, fornecedores e inclusive a cobertura de cheques já emitidos.

HOSPITAL SANTA ISABEL VAI A LEILÃO AMANHÃ

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Pela segunda vez em 2010, o Hospital e Maternidade Santa Isabel, de Ilhéus, vai a leilão. A praça ocorrerá nesta terça-feira, 13, no auditório da Justiça do Trabalho, em Itabuna.
O imóvel está avaliado em R$ 12 milhões, ocupa uma área de 3.048 metros quadrados, na região central de Ilhéus, e pertence à Associação das Senhoras de Caridade de Ilhéus.
O que for arrecadado terá como destino o pagamento de dívidas trabalhistas. O Santa Isabel está fechado há quase quatro anos. O leilão é realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região.
Além do hospital, também vão a leilão 117 lotes com ofertas de animais, eletroeletrônicos, móveis, veículos e terrenos. O leilão começa às 8h30min, no auditório do Fórum Humberto Machado, ao lado da prefeitura de Itabuna.

SANTA IZABEL VAI A LEILÃO

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O  Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região realiza esta terça-feira (18), emItabuna, o leilão do prédio do Hospital Maternidade Santa Izabel, que durante 75 anos prestou serviços à comunidade ilheense. O hospital, que já foi o maior da cidade, tinha caráter filantrópico e era administrado pela Associação das Senhoras de Caridade. Faliu e fechou há quase cinco anos, com uma dívida próxima dos R$ 5 milhões.

O imóvel, que ocupa uma área de 3 mil metros quadrados, está avaliado em R$ 12 milhões e o lance inicial será de R$ 3,6 milhões. O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde de Itabuna e Região (Sintesi), Raimundo Santana, disse que pretende evitar a arrematação do patrimônio por um valor inferior ao passivo trabalhista.

Informações do jornal A Tarde

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