O advogado ilheense Sidney Neves esclareceu nesta tarde que a campanha da ex-ministra Dilma Rousseff (PT) tem previsão de gastos de R$ 157 milhões e não R$ 187 milhões, como divulgaram alguns veículos. Neves integra a assessoria jurídica da campanha presidencial petista.
O valor está expresso no pedido de registro de candidatura de Dilma no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O advogado observou que “o fato de o PMDB instituir R$ 30 milhões [como gasto] não significa que esses serão acrescidos aos R$ 157 milhões”.
A resolução TSE nº 23.217/2010, destaca o assessor jurídico, deixa claro que os gastos do vice estão incluídos no limite previsto da candidata (R$ 157 milhões).
De acordo com a resolução, os valores máximos de gastos de vice e suplente “estarão incluídos naqueles pertinentes à candidatura do titular e serão informados pelo partido político a que forem filiados os candidatos”.
O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu enviar o mandado de segurança impetrado pelo ex-deputado e ex-presidente da Assembleia Legislativa do Espírito Santo José Carlos Gratz (PSL) contra a Lei Ficha Limpa para apreciação no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), por entender que a matéria não é de competência do Supremo.
“A Súmula do Supremo Tribunal Federal 624 é expressa ao determinar que ‘não compete ao STF conhecer originariamente de mandado de segurança contra atos de outros tribunais’”, disse Toffoli em seu parecer.
O ex-deputado Gratz foi deputado por quatro mandatos consecutivos e é possível candidato ao Senado ou ao governo do Espírito Santo. Ele quer que o Supremo reconheça o direito de ter seu pedido de registro de candidatura deferido pela Justiça Eleitoral.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) praticamente acabou com as esperanças do prefeito cassado Mardes Monteiro de retornar ao cargo em Buerarema. Na última quinta-feira, 17, o vice-prefeito eleito, Antônio Brito, apresentou pedido de execução para que a sua chapa reassumisse a prefeitura até que o juiz local decida sobre a legalidade ou não de um documento que julgou irregulares as contas de Mardes ou por nova eleição. O presidente do TSE, Ricardo Lewandowski, negou o pedido de Brito.
O Tribunal de Contas da União encaminhou à Justiça Eleitoral uma listinha de 4,9 mil políticos com ficha suja.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai decidir quem desta portentosa lista pode ou não concorrer às eleições em outubro vindouro. Da lista, constam nomes baianos. Aliás, mais de 700 (confira aqui).
São gestores e ex-gestores públicos que tiveram prestação de contas reprovadas pela principal corte de contas do País. Como a estas decisões do TCU cabem recursos, o TSE é quem baterá o martelo.
A ministra do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Nancy Andrighi, determinou que a Google Brasil seja notificada para informar, no prazo de 24 horas, os responsáveis pelo conteúdo do blog (euqueroserra.blogspot.com) favorável à candidatura de José Serra à Presidência. A ação foi movida pelo MPE (Ministério Público Eleitoral), que alega que o blog faz propaganda antecipada ao candidato do PSDB.
O MPE argumenta na ação que, no blog, aparece a imagem de José Serra com os dizeres “Quero José Serra Presidente 45: Campanha online”. Informou também que são divulgadas diversas mensagens enaltecendo a candidatura e o candidato, além de especificar o propósito do blog, sob o título “Movimento eu quero Serra”.
O MPE afirma que a manutenção da página no Google trará como consequência o desequilíbrio entre os candidatos que disputarão a Presidência da República nas eleições de outubro deste ano. Ressalta ainda que o fato caracteriza propaganda eleitoral extemporânea, em afronta aos artigos 57-A e 36 da Lei das Eleições (Lei 9.504/97).
O ministro auxiliar do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Joelson Dias, julgou improcedente a representação ajuizada pelo DEM contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a pré-candidata petista à Presidência, Dilma Rousseff, e o presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, o Paulinho, por prática de propaganda eleitoral antecipada.
Em sua decisão, o ministro considerou que não há provas nos autos do processo de que os acusados tenham feito propaganda eleitoral extemporânea em favor da candidatura de Dilma à Presidência, em evento organizado pela Força Sindical no dia 1º de maio, em comemoração ao Dia do Trabalho.
Relator da representação, o ministro Joelson Dias afirmou que não verificou nos trechos do discurso de Lula, mencionados pelo DEM, qualquer manifestação que tenha realçado a pré-candidatura de Dilma, nenhum pedido de votos ou exposições de motivos que levassem o eleitor a crer que determinado candidato é o mais apto a ocupar cargo público.
O presidente Lula entrou – de cabeça – na campanha da petista Dilma Rousseff, o que não é novidade. Também não espantam mais as sucessivas condenações do nosso mandatário-mor. Ontem, o presidente da República sofreu a sua quinta condenação por parte do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Até aqui, Lula soma R$ 37,5 mil em multas. Não demora e o torneiro mecânico alcançará a sua sexta multa por ferir a legislação eleitoral em favor da sua candidata. Ou seja, facinho, facinho, conquistará o “hexa” mais rápido que a seleção brasileira. Como os valores são baixos se levada em conta uma possível vitória nas urnas, tá valendo o “belo exemplo”.
O ministro Arnaldo Versiani, do Tribunal Superior Eleitoral, decidiu favoravelmente a uma ação cautelar de efeito suspensivo, que pedia o retorno e manutenção do prefeito de Itamaraju, Pedro da Campineira (PHS), no cargo, até que seja julgada ação por abuso de poder econômico da chapa nas eleições de 2008.
Campineira era vice do eleito Frei Dilson (PT), que renunciou em março para disputar uma vaga à Assembleia Legislativa. Os dois foram cassados pelo TRE, na semana passada, mas a decisão ainda cabia recurso. Apesar disso, Marisette Carletto (PSL) aceitou assumir a prefeitura na última segunda-feira, 31. E logo desceu a caneta. Exonerou todos os ocupantes de cargos comissionados e cancelou os contratos existentes.
Marisette ficou menos de 48 horas no cargo. Com a decisão de Versiani e a jurisprudência do TSE de que o prefeito seja mantido na cadeira para se evitar alternâncias, é provável que Campineira permaneça como mandatário até que saia a decisão final, a ser proferida pelo TSE.
O blog conversou com o secretário de Governo de Itamaraju, o advogado Luciano Reis Porto. Uma cassação de mandato de Campineira não afetaria os seus direitos políticos nem os do ex-prefeito Frei Dilson, segundo Porto. “O TRE desconstituiu mandatos. Ninguém perdeu direitos políticos”, disse. A expectativa do grupo de Campineira e Frei Dilson é que o retorno de Campineira ao cargo se dê ainda nesta quarta.
A cidade vive uma situação inusitada. O juiz eleitoral Rodrigo Quadros é filho de um dos ex-coordenadores da campanha eleitoral de Marisette Carletto em 2008. Como o ex-prefeito Frei Dilson perdeu foro privilegiado, as ações eleitorais contra ele seriam julgadas por Quadros.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cancelou comerciais de rádio e tevê do DEM baiano em que apareciam o pré-candidato a presidente do PSDB, José Serra. A decisão é do corregedor-eleitoral geral Aldir Passarinho e suspende, de imediato, inserções que iriam ao ar nesta terça, 25, e as previstas para quinta e sábado próximos.
O vídeo do Democratas traria apenas imagens e voz de José Serra, que não é filiado ao DEM, mas ao PSDB. A legislação eleitoral proíbe que as inserções em rádio e tevê de um partido exibam imagens de outra agremiação partidária. Os democratas, no entanto, poderão substituir o material por outro que atenda a legislação. Com informações do TSE.
Novos eleitores têm até esta sexta-feira, dia 30, para solicitar seu título via internet. Para isso, basta acessar o site do Tribunal Superior Eleitoral e clicar no link Titulo Net. O serviço também funciona para pedidos de transferência de domicílio eleitoral e alteração de dados cadastrais.
A partir da próxima segunda-feira, 3 de maio, aqueles pedidos somente poderão ser protocolados diretamente nos cartórios eleitorais. Mas somente até o dia 5!
Tempo de leitura: 2minutosAndirlei e diretores entregam representação no MPE.
A subseção itabunense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) deflagrou uma ofensiva contra a campanha eleitoral antecipada. Nesta semana, a diretoria protocolou representação no Ministério Público Eleitoral contra, pelo menos, 25 pré-candidatos às eleições deste ano.
Na lista dos denunciados, estão os três principais nomes da disputa ao Palácio de Ondina (Geddel Lima, Jaques Wagner e Paulo Souto) . A partir da representação ao MPE, os promotores eleitorais analisam a documentação e decidem se denunciam – ou não – os políticos ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE). O presidente da OAB-Itabuna, Andirlei Nascimento, falou da ação que visa assegurar eleições limpas.
Essa iniciativa da subseção itabunense é pra valer? A OAB-Itabuna vai se posicionar para garantir eleições limpas. Agora, mesmo, estamos adotando uma ação inédita na Bahia e, talvez, no Brasil. Queremos coibir a campanha eleitoral antecipada.
Na prática, como a OAB tem agido? É um trabalho sem partidarismo. Já denunciamos entre 25 e 30 pré-candidatos por estarem promovendo campanha extemporânea. As representações foram protocoladas no Ministério Público Eleitoral.
E quem são os denunciados? São vários, mas temos aqui nomes como Coronel Santana, Geraldo Simões, Renato Costa, Wenceslau Júnior, Jaques Wagner, Paulo Souto e Geddel Vieira Lima. A Ordem busca garantir eleições limpas e igualdade para os que estão na disputa.
Quando é que a OAB age, quais são os exemplos claros de campanha antecipada? É muito comum, por parte dos denunciados, a divulgação da campanha por meio de adesivos em carros. Existem casos em que os pré-candidatos utilizam até outdoors, como são os exemplos de Paulo Souto e Geddel [pré-candidatos a governador].
E o que se espera a partir destas ações? Que a lei seja respeitada. Às representações no Ministério Público [Eleitoral], nós juntamos documentos, provas contra os denunciados. Tudo fotografado. Não se busca atacar ninguém, mas o respeito às leis. A campanha começa depois das convenções partidárias, em julho. Esta ação vai marcar a história da nossa OAB.
O brasileiro tem até o dia cinco de maio para regularizar, transferir ou tirar novo título eleitoral. O processo pode ser feito em cartório ou adiantado pela internet, no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Para quem inicia o processo pela net, o prazo é de cinco dias para comparecer ao cartório e finalizar o pedido. A regularização ou emissão de novo título exige carteira de identidade, comprovante de residência e o título em caso de atualização do documento.
Quem completa 18 anos até o próximo dia 3 de outubro é obrigado a fazer título eleitoral e a votar neste ano. Quem completa 16 ou 17 anos até lá ainda não é obrigado a comparecer à urna nestas eleições.
A prefeitura de Buerarema, no sul da Bahia, está fechada desde as primeiras horas desta terça-feira, 23. Eudes Bonfim (PR), prefeito interino, baixou decreto informando que as portas estariam cerradas para que ele tome pé da situação contábil do município ante a possibilidade de ser ejetado do cargo a qualquer momento, por decisão da Justiça Eleitoral.
O prefeito cassado, Mardes Monteiro (PT), pode retornar ao cargo, a depender de julgamento de agravo ao processo que o tirou do poder em julho do ano passado ao ter negado o registro de candidatura. Ao mesmo tempo, os servidores entraram em greve. Cruzaram os braços pedindo o pagamento do salário de fevereiro e de outros dois meses em atraso. É feia a situação de Buerarema.
Na sessão encerrada ao final da noite de ontem, 2, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve o número atual de representantes de cada estado na Câmara dos Deputados e de integrantes das assembleias legislativas e na Câmara Legislativa do Distrito Federal.
Se a minuta que pretendia rediscutir a distribuição na Câmara Federal e nas assembleias legislativas fosse aprovada, a Bahia passaria a ter 40 deputados federais e 64 estaduais já em 2011.
O relator Arnaldo Versiani afirmou que o tema de redefinição do número de cadeiras por estado na Câmara dos Deputados esbarra na interpretação de artigo do Ato das Disposições Transitórias da Constituição (ADTC) de 1988, que assegura a irredutibilidade da atual representação dos estados e do Distrito Federal.
Versiani lembrou que a última modificação em representação de estado na Câmara ocorreu em 1994 quando a bancada de São Paulo aumentou de 60 para 70 parlamentares devido à aprovação da Lei Complementar 78/93, que elevou o número de deputados federais de 503 para 513. Com informações do site do TSE.
