PREFEITOS BAIANOS VOLTAM A BRASÍLIA EM BUSCA DE SOLUÇÃO PARA QUEDA DO FPM

Gestores municipais reunidos na sede da UPB, nesta segunda, em Salvador
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Durante reunião em Salvador, nesta segunda-feira (11), prefeitos de mais de 130 municípios baianos decidiram participar de nova mobilização em Brasília, nos dias 3 e 4 de outubro, para cobrar ajuda do Congresso e do Governo Federal contra os efeitos da queda dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O encontro foi articulado pela União dos Municípios da Bahia (UPB).

Segundo o presidente da UPB e prefeito de Belo Campo, Quinho Tigre, 58% dos municípios do estado não têm perspectiva de como vão lidar com as contas no vermelho e já sofrem com a falta de recursos para honrar compromissos e manter políticas públicas. “Nós não podemos, de forma nenhuma, aceitar que esses problemas cheguem à ponta da forma que está chegando”, declarou o mandatário.

Além da mobilização em Brasília, os prefeitos decidiram reforçar a luta pela redução da alíquota do INSS, já aprovada pela Câmara dos Deputados, mas ainda em tramitação no Senado. Também vão buscar apoio do Congresso para que o Governo Federal libere, em caráter de emergência, o Apoio Financeiro aos Municípios (AFM).

TOMBO

De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o tombo do Fundo de Participação dos Municípios em julho passado foi de 34,49% na comparação com o mesmo mês de 2022. Já no mês seguinte, a queda chegou a 23,56%.

Além disso, os gestores da Bahia enfrentam o represamento de 21 milhões de procedimentos ambulatoriais e 363,7 mil procedimentos hospitalares durante a pandemia, sendo necessários R$  717,9 milhões para equacionar a demanda; 200 programas federais com defasagens que chegam a 100%; 611 obras paradas e abandonadas por falta de recursos da União; e obras concluídas com mais de R$ 462,2 milhões em recursos próprios sem repasse do Governo Federal, conforme a CNM.

STF PROÍBE USO DE DADOS PROVISÓRIOS DO CENSO 2022 PARA DISTRIBUIÇÃO DO FPM

Decisão do ministro Ricardo Lewandowski beneficia 101 municípios baianos || Foto AB
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Decisão liminar do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determina que o Tribunal de Contas da União (TCU) não utilize os dados populacionais provisórios do Censo Demográfico de 2022 para a distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A medida, articulada pela União dos Municípios da Bahia (UPB), evita que 101 municípios baianos e 800 de todo o Brasil percam receita do Fundo. O prejuízo nas cidades da Bahia chegaria a R$467 milhões ao ano, segundo a UPB.

Lewandowski julgou procedente os pedidos feitos pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) e pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB), que ingressaram no STF com duas Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs). Nos argumentos do Legislativo baiano e da sigla, com base na Lei Complementar 165/2019, a decisão do TCU de utilizar dados do Censo ainda em curso viola os princípios da segurança jurídica, da autonomia municipal, da vedação ao retrocesso social, do pacto federativo, além de desrespeitar as leis orçamentárias anuais aprovadas em 2022 pelos entes municipais.

Na liminar desta segunda-feira (23), o ministro também ordenou que os coeficientes de distribuição do FPM usados em 2018 sirvam de referência para o exercício financeiro de 2023. Além disso, nas próximas transferências, os municípios que receberam repasses menores neste ano deverão ser compensados.

CCJ APRECIA PEC QUE REDUZ CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE PREFEITURAS

PEC 14/2022 vai à votação na CCJ da Câmara dos Deputados || Foto Agência Câmara
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A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 14/2022, que reduz a contribuição previdenciária de prefeituras, está na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados e deve ir à votação na próxima semana.

Atualmente, a alíquota patronal paga pelos municípios ao Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS) é de 22,5%. A União dos Municípios da Bahia (UPB) é uma das instituições municipalistas mobilizadas em defesa da PEC e sugere que o percentual da contribuição seja reduzido para 10%.

O principal argumento a favor da PEC, segundo a UPB, é o fato de que os municípios prestam serviços essenciais e de utilidade pública, mas pagam contribuição maior do que setores privados da economia. A alíquota do agronegócio, por exemplo, é de 20%, enquanto segmentos filantrópicos são isentos.

NA MARCHA A BRASÍLIA, UPB QUER REDUZIR CONTRIBUIÇÃO DAS PREFEITURAS AO INSS

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A União dos Municípios da Bahia (UPB) levantará, na Marcha a Brasília, a bandeira da redução da alíquota da contribuição das prefeituras ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que hoje é de 22,5%. A vigésima terceira edição do evento municipalista começará na próxima segunda-feira (25) e seguirá até quinta (28).

“Nas últimas décadas, os municípios assumiram a gestão de inúmeros serviços que foram municipalizados e oneraram a folha de pagamento. Mas, não faz sentido uma prefeitura que presta serviço público de interesse social pagar uma alíquota cheia. Vários setores têm recebido incentivos e isenções. Queremos uma alíquota que seja possível pagar e não alimente a dívida seríssima que os municípios enfrentam hoje”, argumenta o presidente da UPB e prefeito de Jequié, Zé Cocá (PP).

Promovida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) e apoiada pela UPB, a 23ª Marcha a Brasília incluiu a redução da alíquota patronal do INSS dos municípios na pauta prioritária que será discutida com os presidentes da Câmara dos Deputados, do Senado e líderes partidários. O evento também receberá na sua programação os pré-candidatos a presidente da República para dialogar sobre temas municipalistas.

“QUEREMOS QUE O CONGRESSO E O GOVERNO FEDERAL SEJAM SENSÍVEIS”, DIZ PREFEITO

Estudo promovido pela UPB mostra que, no Brasil, 3.460 municípios têm regime geral de previdência e, em sua maioria, enfrentam dificuldades para recolher toda a contribuição previdenciária devida. “Queremos que o Congresso e o Governo Federal sejam sensíveis a essa situação. A redução da alíquota vai viabilizar a sustentação financeira dos municípios, que estão quebrados. Essa é uma pauta do interesse de todos, principalmente dos municípios mais pobres”, esclarece o prefeito de Riachão do Jacuípe, Carlos Matos (UB), que preside na UPB comissão dedicada ao tema.

Duas medidas pretendem reduzir a contribuição dos municípios ao INSS. Segundo Proposta de Emenda à Constituição (PEC), a alíquota deve ser reduzida à metade, descendo para 11,25%. Já no Senado, o Projeto de Lei 51/2021, do senador Jaques Wagner (PT), propõe um Regime Especial de Contribuição Patronal, fixando alíquotas progressivas de acordo com o PIB per capita dos municípios.

REAJUSTE OBRIGATÓRIO DE 33,24% É RESTRITO AO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO, SEGUNDO TCM-BA

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Parecer do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), emitido nesta quarta (30), esclarece que a obrigatoriedade do reajuste de 33,24% dos salários do magistério aplica-se apenas ao piso da categoria. Ou seja, municípios, estados e União não são obrigados a reajustar os vencimentos dos professores acima de R$3.845,63 mensais por jornada semanal de 40h.

O parecer da Corte responde consulta da União dos Municípios da Bahia (UPB), que, em fevereiro passado, já havia firmado entendimento de que o reajuste não era garantido aos professores que já têm vencimentos maiores do que o piso salarial da categoria em 2022.

UPB QUER PLANO FEDERAL DE RECONSTRUÇÃO DAS CIDADES ATINGIDAS POR ENCHENTES

Presidente da UPB e prefeito de Jequié, Zé Cocá, defende ação emergencial
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A ajuda aos municípios baianos que sofreram com as fortes chuvas e enchentes de dezembro de 2021 enfrenta dificuldade para mobilizar recursos federais, uma vez que o orçamento da União ainda não foi publicado. Diante do problema, a União dos Municípios da Bahia (UPB) articula junto aos ministérios da Cidadania e do Desenvolvimento Regional a abertura, em caráter de urgência, de um Programa Proponente Específico para Gestão de Riscos e Resposta a Desastres.

Conforme a entidade, o objetivo da iniciativa é apoiar as administrações locais que decretaram situação de emergência a reparar os inúmeros prejuízos gerados na infraestrutura das áreas urbanas e rurais. Há mais de 130 municípios baianos em estado de calamidade.

Segundo o presidente da UPB e prefeito de Jequié, Zé Cocá (PP), depois que o nível das águas baixou, percebeu-se a dimensão dos estragos causados em pontes, estradas, rodovias, praças e residências. “Nos deparamos com um cenário de guerra. Vai ser necessária uma força-tarefa para reconstruir essas cidades, e os municípios não conseguem fazer isso sozinhos. Vamos precisar do aporte da União. Já encaminhamos ofício e estamos articulando com as equipes dos ministérios para viabilizar o aporte financeiro”, declarou.

APOIO DO GOVERNO ESTADUAL

A entidade também alinha com o governador Rui Costa (PT) diferentes formas de auxílio aos municípios, a exemplo de convênio da Secretaria do Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Sedur) com a UPB. A ideia é reforçar o trabalho de elaboração de projetos de infraestrutura para os municípios, requisitos para que as prefeituras possam captar recursos.

AULAS NA BAHIA VÃO VOLTAR COM ATIVIDADES PRESENCIAIS E REMOTAS, AFIRMA SECRETÁRIO

Secretário Jerônimo Rodrigues se reuniu hoje com diretoria da UPB
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A criação de um protocolo de volta às aulas no território baiano voltou a ser debatida durante uma reunião realizada na manhã desta segunda-feira (8), na sede da União dos Municípios da Bahia (UPB). Participaram prefeitos; gestores e técnicos das secretarias estaduais da Educação (SEC) e da Saúde (Sesab); representantes da União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime); dentre outras autoridades.

Liderado pelo secretário da Educação do Estado, Jerônimo Rodrigues, e pelo presidente da UPB, Eures Ribeiro, o encontro deu encaminhamento aos desdobramentos da última reunião do grupo responsável pela criação do protocolo de volta às aulas, realizada via videoconferência, na última sexta-feira (5), com a participação do governador Rui Costa.

“Estamos trabalhando para qualificar o protocolo geral. Há um consenso de que queremos voltar ao processo de aprendizagem, que inicialmente será híbrido, com Tempo Escola e Tempo Casa, mas isso só poderá ser feito quando os indicadores de saúde estiverem mais favoráveis”, destacou o secretário Jerônimo.

Jerônimo lembra que a comunidade também será escutada. “Ao final, teremos criado um protocolo com um olhar unificado. Para tanto, ainda iremos discutir com a sociedade, envolvendo as famílias, órgãos de controle e outras entidades”, sinalizou o secretário.

DECRETO

Foi renovado, neste sábado (6), o decreto que suspende shows e aulas nas unidades de ensino das redes pública e privada em toda a Bahia. O documento proíbe a realização de atividades com público superior a 200 pessoas, como passeatas, feiras, circos, eventos científicos, desportivos e religiosos. Shows e festas, públicas ou privadas, seguem proibidos independentemente do número de participantes.

Cerimônias de casamento e solenidades de formatura podem ser realizadas desde que limitadas a até 200 pessoas. A parte festiva desses eventos não está permitida.

CONGRESSO APROVA REPASSE EXTRA DE R$ 186 MILHÕES AOS MUNICÍPIOS BAIANOS

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Eures, de colete, afirma que municípios vivem momento difícil || Foto Divulgação

Durante sessão conjunta, o Congresso Nacional aprovou, nesta terça (20), o Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM) no valor de R$ 2 bilhões. O crédito tem por objetivo viabilizar o determinado na Medida Provisória (MP) 815/2017, que autoriza a União a transferir ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), no exercício de 2018, recursos destinados à superação de dificuldades financeiras emergenciais. Do montante previsto na MP, convertida no  Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN), será repassado aos municípios da Bahia R$186 milhões.
A votação no Congresso foi acompanhada em Brasília pelo presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Eures Ribeiro, que ressaltou a expectativa dos gestores em usar o recurso para driblar a crise nos municípios. “Sentimos o fato deste apoio não ter chegado antes. Desde 2017 – um ano que foi dificílimo para os municípios – tínhamos a promessa desse recurso para ajudar a fechar as contas de final de ano, mas só agora se concretizou. É tardio, mas ajudará as administrações municipais a regularizarem algumas demandas em atraso”, explicou Eures Ribeiro ao destacar que o Movimento Municipalista continuará mobilizado por mais recursos para os 417 municípios baianos.
PROMESSA NÃO CUMPRIDA
O aporte financeiro é uma reivindicação dos prefeitos iniciada com mobilizações na Bahia, seguidas por movimentos estaduais e um grande protesto dos municípios em Brasília, no mês de novembro. A proposta inicial era que o apoio financeiro cobrisse os custos com décimo terceiro de servidores e pagamento a fornecedores ao final do exercício de 2017.
A promessa de repasse feita pelo governo federal perdurou até o último dia útil do ano, quando o presidente Temer emitiu decreto para efetuar o repasse somente no ano seguinte, vinculando a aplicação em saúde e educação. A atitude decepcionou os prefeitos brasileiros e prejudicou as prefeituras no cumprimento dos índices previstos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

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