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4 de agosto de 2020 | 02:46 pm

MPF E MP-BA ACIONAM ESTADO E UNIÃO PARA ACABAR COM AGLOMERAÇÕES NA CAIXA

MPF e MP-BA querem acabar com aglomerações na Caixa Econômica
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O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizaram, neste sábado (2), ação civil pública conjunta para que a Caixa Econômica Federal, a União e o Estado da Bahia tomem providências para evitar aglomerações de pessoas nas filas e nas agências da instituição financeira.

Os representantes do MPF e MP-BA cobram que sejam atendidas às normas e orientações que visam resguardar a saúde dos cidadãos durante a pandemia da Covid-19. A ação pede, em caráter de urgência, que a Justiça Federal determine a adoção de medidas, sob pena de multa de R$ 30 mil por dia para todos os municípios atendidos pela Procuradoria da República na Bahia.

Na ação, de autoria do procurador da República Leandro Bastos Nunes e do promotor de Justiça Fernando Mário Lins Soares, são apresentados diversos registros fotográficos, vídeo, e notícias com relatos de aglomerações de pessoas nas proximidades de agências bancárias na Bahia, especialmente após a aprovação do repasse do auxílio emergencial do Governo Federal.

Nunes e Soares pedem que a Justiça Federal aprecie o pedido com urgência em razão do comprovado agravamento da situação nos últimos dias (28 a 30 de abril de 2020), e para que as medidas administrativas e logísticas estejam implementadas no atendimento das agências já a partir de segunda-feira, 4 de maio.

GRAVE PROBLEMA DE SAÚDE

Para os representantes do MPF e do MP-BA, as aglomerações de pessoas, no entorno das agências, tornam-se um grave problema de saúde pública no atual cenário de pandemia.

Eles destacam que, considerando a velocidade de transmissão e a inexistência de vacina ou medicamento comprovadamente eficaz, o distanciamento social é a principal medida apresentada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e por especialistas da área epidemiológica para evitar o contágio, diminuindo a curva de transmissão do novo coronavírus.

Os órgãos já haviam expedido, em 6 de abril, recomendação à Caixa, para que implementasse providências necessárias à organização das filas no atendimento ao público das suas agências e correspondentes bancários. Diante do agravamento da situação, agora eles requerem determinação judicial que obrigue a Caixa a adequar seu atendimento às diretrizes da OMS e do Ministério da Saúde, acompanhando as diretrizes dos decretos estadual e municipais já publicados.

Na ação é pedido que Estado e União cooperem com a Caixa e apresentem, em até cinco dias úteis, um plano de ação para que as filas nas agências e proximidades possam ser organizadas, inclusive com o apoio da Polícia Militar, da Força Nacional de Segurança Pública e do Exército Brasileiro, para a organização das filas e do atendimento, preservando a dignidade humana, sem prejuízo da segurança e dos cuidados sanitários que o momento nacional requer.

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CPF VOLTA A SER EXIGIDO PARA O PAGAMENTO DO AUXÍLIO EMERGENCIAL DE R$ 600

STJ derruba liminar e CPF regularizado volta a ser exigido
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O  presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, acolheu pedido da União e derrubou a liminar do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que havia suspendido a exigência de regularização do CPF para o recebimento do auxílio emergencial durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

De acordo com o ministro, a modificação nos critérios para a obtenção do benefício poderia atrasar o processamento de milhões de solicitações e trazer prejuízos graves à economia e à população.

O ministro João Otávio de Noronha considerou que a readequação do sistema da Dataprev para cumprimento da decisão do TRF1 traria grave lesão à ordem e à economia públicas, na medida em que implicaria atraso inevitável no processamento de pedidos futuros de auxílio e na análise daqueles que ainda não foram apreciados, além de adiar o pagamento do benefício para as pessoas que já tiveram seu direito de recebimento reconhecido.

O presidente do STJ observou também que a Receita Federal, desde a última sexta-feira (17), implementou sistema on-line destinado à regularização do CPF. Dessa forma, apenas em último caso haveria a necessidade de deslocamento pessoal a um posto de atendimento do órgão.

MAIS ARGUMENTOS DO MINISTRO

Em sua decisão, Noronha destacou que, de acordo com documentos juntados aos autos, as demandas referentes ao cadastro do CPF em abril totalizam, até o momento, apenas 35% dos atendimentos presenciais realizados pela Receita, com sinalização de queda significativa nos últimos dias.

Segundo os documentos, a diminuição é fruto de um intenso trabalho de esclarecimento à população sobre a possibilidade de utilização dos canais digitais de atendimento, sem necessidade do suporte presencial para regularização do CPF.

“Está demonstrada, portanto, a grave lesão à ordem e à economia públicas decorrente da possibilidade de atraso no pagamento do auxílio emergencial instituído para fazer frente aos efeitos devastadores da atual pandemia, tendo sido comprovada nos autos, por outro lado, a adoção das medidas necessárias para evitar a aglomeração de pessoas em postos da Receita Federal do Brasil”, concluiu o ministro ao suspender os efeitos da decisão do TRF1.

A FORÇA DO BRASILEIRO É GIGANTE

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O que quero lembrar é que a força de vontade do brasileiro é gigante, e é a nossa união que vai nos fazer vencer esta guerra!

Manuela Berbert || manuelaberbert@yahoo.com.br

Lembro nitidamente do que dia em que assisti uma matéria na TV sobre a China ter construído um hospital em dez dias para tratar pacientes da Covid-19. Era tudo muito distante: a distância do país em si, e a realidade, afinal sou de Itabuna, cidade conhecida nos últimos anos pelo fechamento de hospitais.

Mas a vida é mesmo imprevisível. Praticamente um mês depois me pego assistindo representantes da Organização Mundial de Saúde declararem pandemia do novo coronavírus. Na prática, o termo pandemia se refere ao momento em que uma doença já está espalhada por diversos continentes com transmissão sustentada entre as pessoas. Tomei um susto, e de lá para cá o cenário é a disseminação avançando, mas, com ela, também a coragem e a solidariedade de uma nação. Ou de boa parte dela.

A recomendação é ficar em casa, mas a verdade é que muita gente simplesmente não pode se resguardar, como os profissionais que trabalham nos hospitais, nos mercados, nas farmácias, nos postos de gasolina e em algumas outras atividades essenciais. E o brasileiro enfrenta. Improvisa equipamentos de proteção e peita o desconhecido, sabendo inclusive que a quantidade de leitos do nosso país é mínima diante do cenário que já se desenha à nossa frente. Lamentavelmente.

E mais: o brasileiro se une em campanhas de arrecadação e doação de alimentos para famílias mais carentes; ressignifica a internet como fonte de entretenimento, com as lives dos artistas; faz mutirão de divulgação dos produtos e serviços deliveries das próprias cidades etc, etc, etc. Sei que é uma visão otimista do que está acontecendo e do que ainda estar por vir, mas hoje eu soube que alguns profissionais da minha cidade já estão com os rostos marcados pelas máscaras usadas nas UTIs exclusivas para o tratamento do Covid-19 e que, ainda assim, ninguém pensa em desistir. Não preciso enumerar aqui as falhas dos governos. Isso a gente já sabe. O que quero lembrar é que a força de vontade do brasileiro é gigante, e é a nossa união que vai nos fazer vencer esta guerra!

Manu Berbert é publicitária.

MEDIDA PROVISÓRIA CONCEDE ATÉ 70% DE DESCONTO PARA DEVEDORES DA UNIÃO

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Bolsonaro assina MP que dá até 70%  de desconto para devedores || Foto Wilson Dias/AB

O presidente Jair Bolsonaro assinou hoje (16) a Medida Provisória (MP) do Contribuinte Legal para a regularização de dívidas do contribuinte com a União. De acordo com o Ministério da Economia, a MP prioriza as soluções negociadas e busca a redução de litígios. A estimativa é de que a medida beneficie 1,9 milhão de devedores, com débitos que somam R$ 1,4 trilhão e encerrar centenas de milhares de processos que envolvem mais de R$ 640 bilhões.

O desconto no pagamento da dívida com a União pode alcançar 70%. As transações tributárias envolvem duas modalidades: transações na cobrança da dívida ativa e transações no contencioso tributário.

As transações na cobrança da dívida ativa são para contribuintes classificados como C ou D na Dívida Ativa da União, aqueles que têm dívidas irrecuperáveis ou de difícil recuperação, como de empresas falidas ou sem patrimônio, por exemplo. Essa modalidade visa a contribuintes que não tenham praticado atos fraudulentos ou de concorrência desleal, que reconheçam expressamente o débito junto à União e que não tenham alienado bens ou direitos, sem prévia comunicação ao fisco, quando exigido por lei.

De acordo com o Ministério da Economia, os descontos desse tipo de transação serão de até 50% sobre o total da dívida, podendo aumentar para até 70% no caso de pessoas físicas, micro ou pequenas empresas. O pagamento deverá ser em até 84 meses, podendo aumentar para 100 meses, e haverá a possibilidade de concessão de moratória (carência para início dos pagamentos). Os descontos ocorrem apenas sobre as parcelas acessórias (juros, multas, encargos), não atingindo o valor principal da dívida, e não abrangem multas criminais ou decorrentes de fraudes fiscais.

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PRÉ-SAL: BAHIA PODERÁ RECEBER R$ 1 BILHÃO DE RECURSOS DA CESSÃO ONEROSA

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Pinheiro diz que Bahia poderá receber R$ 1 bi da cessão onerosa do pré-sal

O Estado da Bahia deverá receber recursos da ordem de R$ 1 bilhão, a partir dos recursos arrecadados nos leilões do pré-sal, informou o secretário do Planejamento do Estado, Walter Pinheiro. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 98/2019, aprovada por unanimidade nesta semana, no Senado Federal, estabelece que estados e municípios recebam 30% dos recursos arrecadados. O texto também estabelece 67% para a União e 3% para os estados produtores.

Segundo os termos da proposta, R$ 10,5 bilhões (15% da arrecadação com a cessão onerosa) serão destinados aos municípios, e outros R$ 10,5 bilhões, aos estados e ao Distrito Federal. Essas fatias serão distribuídas entre os entes federativos a partir dos critérios que regem os fundos de participação (FPM e FPE). Dessa forma, serão privilegiados os estados e municípios com as menores rendas per capita.

Pinheiro, quando senador da República, em 2018, defendeu a partilha dos recursos para os estados e municípios, e atuou para que os critérios que regem os fundos de participação fossem adotados na PEC. “Essa é uma batalha sem igual. É a salvação da lavoura de 5.570 municípios em 27 unidades da federação, tanto é que uniu todo mundo”, disse Pinheiro, que também foi relator da proposta que estabeleceu novas regras para a partilha dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE). “O Estado da Bahia poderá receber recursos da ordem de R$ 1 bilhão a partir dos recursos arrecadados”, completou.

A PEC é referente à Cessão Onerosa, Lei 12.276, de 2010, por meio da qual a Petrobras adquiriu o direito de explorar por 40 anos uma área do pré-sal por contratação direta, sem licitação, com a contrapartida de antecipar o pagamento de R$70 bilhões ao governo. A PEC ainda retornará à Câmara dos Deputados para confirmação das alterações realizadas no texto.

ESTADOS TERÃO DE CORTAR GASTOS E AUMENTAR RECEITAS PARA RECEBER AJUDA

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As unidades da Federação (UF) que aderirem ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), pacote de ajuda da União, terão de cumprir pelo menos três de oito medidas de ajuste definidas como pré-requisitos. Enviado ontem (4) ao Congresso Nacional, o pacote tem o potencial de atender a até 12 estados e o Distrito Federal, que recebem nota C (a segunda pior) na classificação das contas locais.

As iniciativas abrangem privatização de empresas locais, redução de incentivos fiscais, retirada de benefícios ao funcionalismo local não previstos para os servidores da União, teto local de gastos corrigido pela inflação ou pela receita corrente líquida, eliminação de vinculações nos orçamentos locais não previstas na Constituição Federal, centralização da gestão financeira no Poder Executivo local, abertura do mercado de gás canalizado e contratação de serviços de saneamento básico por meio de concessões. Dessas oito ações, o governo local deverá escolher pelo menos três.

Essas unidades da Federação, explicou o Tesouro, têm baixo endividamento, mas estão com as finanças comprometidas por causa de elevados gastos com pessoal. Esses governos não conseguem se credenciar para pegar dinheiro emprestado em bancos (públicos e privados) com garantia da União, prerrogativa dos estados com notas A e B.

As medidas de ajuste obrigam os governos locais a encontrar formas de elevar as receitas e reduzir os gastos para que possam aderir ao PEF. Além dos estados, o PEF estará disponível para as prefeituras a partir de 2021, com duração de quatro anos para os prefeitos que iniciarem o mandato após as eleições municipais.

GARANTIAS

No caso dos estados e do Distrito Federal, o Tesouro vai antecipar até R$ 10 bilhões por ano em garantias para os estados por meio de empréstimos. A União, no entanto, verificará o cumprimento das medidas de ajuste ano a ano. Caso os ajustes fiquem aquém do plano estabelecido em conjunto pelo Tesouro e pela unidade da Federação, as parcelas dos anos seguintes serão suspensas.

O dinheiro do governo federal ajudará os estados a resolver problemas de caixa e a regularizar os compromissos. Com as garantias do Tesouro, os governos locais poderão contrair empréstimos em bancos e organismos multilaterais com juros mais baixos.

LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL

Embora as oito medidas de ajuste à disposição das UF não envolvam a folha de pessoal, o Tesouro Nacional adverte ser “quase impossível” a recuperação das contas locais em quatro anos sem o crescimento da despesa com pessoal ativo e inativo. Atualmente, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) proíbe os estados e o DF de gastarem mais de 60% da receita corrente líquida (RCL) com o funcionalismo. No entanto, 14 unidades da Federação estão desenquadradas, segundo o Tesouro.

O projeto de lei propõe uma mudança na LRF para ampliar, de oito meses para cinco anos, o prazo de reenquadramento dos estados. Isso porque, ao longo das últimas décadas, diversos governos maquiaram os gastos com pessoal, excluindo despesas com inativos, gastos com terceirizados e tributos recolhidos dos servidores. Ao incorporar essas informações à contabilidade, muitos estados desenquadrados não conseguiriam regressar ao teto de 60% em apenas oito meses. Com Agência Brasil.

TRANSFERÊNCIAS REPRESENTAM MAIS DE TRÊS QUARTOS DA RECEITA DE 82% DOS MUNICÍPIOS

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dinheiro3Da Agência Brasil

A maioria esmagadora dos municípios brasileiros tem elevada dependência dos estados e do governo federal para fechar as contas. Segundo estudo divulgado hoje (7) pelo Tesouro Nacional, as transferências federais e estaduais corresponderam a mais de três quartos do Orçamento em 82% das prefeituras em 2016.

Segundo o Boletim Balanço em Foco, que traz a análise dos principais dados do Balanço do Setor Público Nacional referente ao ano passado, apenas 1,81% dos municípios tiveram menos da metade do Orçamento atrelada a repasses dos governos estaduais e da União no ano passado.

O Tesouro também analisou a dependência dos estados em relação aos repasses federais. Em seis estados (Acre, Amapá, Maranhão, Paraíba, Piauí e Sergipe), os recursos da União corresponderam a uma faixa entre 50% e 75% das receitas locais. O estudo não divulgou os percentuais de dependência para cada estado.

Em sete estados (Goiás, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo), a razão de dependência ficou abaixo de 25%. No Distrito Federal e nos demais estados, o indicador ficou entre 25% e 50%. Roraima foi a única Unidade da Federação a não entrar no levantamento.

Déficit

De acordo com o balanço, o déficit nas três esferas de governo (União, estados e municípios) somou R$ 325 bilhões no ano passado, crescimento de 26,9% em relação ao resultado negativo de R$ 256 bilhões registrados em 2015. As receitas – que incluem tanto os tributos como a emissão de títulos públicos e os financiamentos bancários – aumentaram de R$ 3,899 trilhões em 2015 para R$ 4,566 trilhões em 2016. As despesas, no entanto, saltaram de R$ 4,156 trilhões para R$ 4,891 trilhões na mesma comparação.

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UNIÃO RECONHECE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM ITABUNA

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População de Itabuna sofre com a falta de água há quase um ano

População de Itabuna sofre com a falta de água há quase um ano

Itabuna e mais sete municípios da Bahia, todos atingidos pela seca, tiveram situação de emergência reconhecida pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil. A portaria foi publicada ontem (dia 30).

Além de Itabuna, fazem parte da relação os municípios de Santa Luzia, também no sul baiano, e mais Andorinha, Coronel João Sá, Ipupiara, São Gabriel, Jacaraci e Tapiramutá. A situação de emergência fora decretada anteriormente pelos governos locais e já havia sido reconhecida pelo Estado.

O reconhecimento agora pela União permite que os municípios possam solicitar recursos federais para ações de socorro, assistência às vítimas, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de áreas danificadas.

SEM ÁGUA POTÁVEL – Itabuna enfrenta a pior seca de sua história e a população sofre com a falta de água potável há quase um ano. Desde o final de 2015, a irregularidade do abastecimento se intensificou e a Empresa Municipal de Água e Saneamento (Emasa) acionou a captação na região de Castelo Novo, onde o rio Almada sofre influência das marés e a água tem alto teor de sal.

Desde o reconhecimento da situação de emergência pelo Estado, o município passou a receber ajuda da Defesa Civil da Bahia, que reforçou o abastecimento com o emprego de carros-pipa, trazendo água de São José da Vitória e Ubaitaba (depois substituída por Camamu). Essa água é distribuída por meio de tanques comunitários instalados em diversos bairros da cidade.

TITULAR DA SEFAZ CONSIDERA ACORDO ENTRE UNIÃO E ESTADOS “INSUFICIENTE”

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Secretário Manoel Vitório, da Fazenda, que participou da reunião na capital federal.

Secretário Manoel Vitório, da Fazenda, que participou da reunião na capital federal.

O acordo de renegociação das dívidas selado entre União e Estados, ontem (20), “ainda é insuficiente”, na avaliação do secretário da Fazenda da Bahia, Manoel Vitório. De acordo com o que ficou estabelecido pela União, a Bahia e as demais unidades da federação voltarão a pagar os débitos com o Governo Federal a partir de janeiro de 2017. Presente na reunião com o presidente interino, Michel Temer, o secretário estadual da Fazenda, Manoel Vitório, comentou o pacto firmado.

Para Vitório, os grandes estados acabaram sendo os mais beneficiados no acordo, em detrimento daqueles que têm dívidas menores, como é o caso da Bahia. “Os estados mais ricos estão passando por um momento mais difícil que o nosso, mas na prática eles foram mais beneficiados. Entendemos a proposta da União, mas nós [representantes do Nordeste na reunião] aproveitamos a oportunidade para registrar que ainda é insuficiente”, acrescentou o secretário.

Vitório diz ser necessário revisar o programa de ajuste fiscal, para “garantir que os estados nordestinos que fizeram o dever de casa voltem a contratar novas operações de crédito, já que ainda temos capacidade de endividamento”.

Manoel Vitório, que participou da reunião com o vice-governador João Leão, ressaltou ainda que a Bahia é um dos poucos estados brasileiros que não parcelou ou atrasou o pagamento dos servidores e tem tomado todas as medidas necessárias para garantir o equilíbrio das finanças. “Essa renegociação da dívida é importante, mas precisamos voltar a investir e criamos as condições que nos garantem contratar empréstimos com essa finalidade”, finalizou o titular da Sefaz.

WAGNER ASSUMIRÁ CASA CIVIL, DIZ BLOG

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Dilma colocará Wagner na Casa Civil (foto Alberto Coutinho/GovBA-Arquivo).

Dilma colocará Wagner na Casa Civil (foto Alberto Coutinho/GovBA-Arquivo).

Do Blog do Fernando Rodrigues

A presidente Dilma Rousseff cedeu ao seu antecessor e decidiu retirar o ministro Alozio Mercadante da Casa Civil. Para esse posto vai Jaques Wagner, atualmente ministro da Defesa.

Luiz Inácio Lula da Silva defendia de forma ostensiva a saída de Mercadante do Palácio do Planalto como forma de “distensionar” as relações do Poder Executivo com o Legislativo. Na Casa Civil, Mercadante acumulou muito poder e era visto como um interlocutor arestoso por vários deputados e senadores aliados ao governo.

Nessa troca, a Defesa ficará com Aldo Rebelo (PC do B), que sai da pasta da Ciência e Tecnologia. Já Aloizio Mercadante, que ficou sob forte bombardeio durante vários meses, será realocado para o Ministério da Educação, local que já ocupou durante o primeiro mandato de Dilma Rousseff.

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