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12 de abril de 2021 | 10:10 am

GOVERNO ENVIA À ALBA PROJETO DE REESTRUTURAÇÃO DE CARREIRA NAS UNIVERSIDADES ESTADUAIS

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Projeto de Lei assegura progressão para técnicos e analistas universitários

Já tramita na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) o Projeto de Lei Nº 23.332/2019, do Executivo, publicado neste último final de semana, que altera a estrutura remuneratória da carreira de Técnico Universitário e o quantitativo de cargos, por grau e instituição, das carreiras de Técnico e Analista das Universidades Estaduais. A proposição é fruto do acordo firmado, na última semana, entre o Governo e o Fórum dos Sindicatos dos Servidores Técnico Administrativos das Universidades Estaduais, com apoio do Legislativo no processo de negociação.

O acordo assinado entre as partes prevê a reestruturação da tabela de vencimentos dos técnicos administrativos das quatro universidades estaduais. Aceito pelos servidores da Universidade do Estado da Bahia (Uneb) e da Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc), o acordo também estabelece o ajuste do quadro de vagas para permitir a promoção na carreira de 244 servidores destas duas instituições, sendo 184 da Uneb e 60 da Uesc, entre técnicos administrativos e analistas.

Por decisão do governador Rui Costa, aponta Rosemberg, também terão direito ao ganho salarial os servidores das universidades estaduais de Feira de Santana (Uefs) e do Sudoeste da Bahia (Uesb), cujos representantes ainda não assinaram o acordo. Já as promoções e progressões de carreira ainda não estão asseguradas até que um acordo entre as duas universidades e o Estado seja efetivado.

O deputado estadual e interlocutor do Governo na Alba, deputado Rosemberg Pinto (PT), ressalta a importância do PL não só para o destravamento das promoções e das progressões da categoria, mas para a melhoria da qualidade de ensino no estado. Antes de ir à votação em Plenário, a proposição deve ser debatida nas Comissões de Constituição e Justiça (CCJ); de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público; e na de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle.

GREVE NAS UNIVERSIDADES ESTADUAIS FOI PARTIDARIZADA, AFIRMA RUI COSTA

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Rui diz que greve nas universidades estaduais baianas foi partidarizada || Foto Tácio Moreira

O governador Rui Costa classificou a greve das universidades estaduais baianas como “partidarizada”. Ex-sindicalista, Costa disse que “nunca viu” uma greve começar antes mesmo da primeira rodada de negociação.

“A greve começou antes da primeira reunião. Fui sindicalista 15 anos. Nunca vi isso na minha vida. A condução não é para chegar a solução. A solução que querem encontrar é se firmar no movimento, está claro”, acusou, durante entrevista à Rádio Metrópole hoje (20).

Rui disse ainda que não liga para as ofensas que vem sofrendo na internet. “Isso não vai me fazer perder o equilíbrio”. “Quando veja que na Uefs [Universidade Estadual de Feira de Santana], se gasta o dobro de vigilância do que nas outras universidades. Só tem um campi. Gasta mais que Conquista, que tem três. Gastar o dobro com empresa de vigilâncias melhora educação? Isso pra mim é desperdício de dinheiro público”, classificou.

O petista sinalizou que deve nomear o reitor da Uefs. “O documento [que mandaram] não está de acordo com a lei. O MP respeita a lei, a Defensoria respeita, a Justiça respeita e o processo estava todo errado. Pedi que refizesse, em conformidade com a lei, com lista tríplice. Primeira vez na história que não se fez de acordo com a lei. Um governador não pode ser cúmplice de processo ilegal. Hoje devemos despachar [e nomear]”.

PROFESSORES DAS UNIVERSIDADES ESTADUAIS FAZEM PARALISAÇÃO

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Professores da Uesc fazem paralisação na quarta.

Os docentes das quatro universidades estaduais baianas paralisam as atividades na próxima quarta-feira, 24, para pressionar o governo a abrir negociação da campanha salarial de 2012.

Os professores reivindicam aumento de 28%. O Fórum das Associações de Docentes exige percentual de reajuste que equipara a remuneração dos professores das universidades estaduais baianas às do Ceará.

Os docentes também querem a revogação da Lei 7176/97 que retira autonomia das universidades e dispositivo que garanta revisão dos repasses orçamentários às universidades a cada dois anos.

Outro ponto é o percentual de repasse orçamentário às universidades. Hoje é inferior a 5%, conforme o Fórum das Associações de Docentes. Os educadores querem que seja de, no mínimo, 7% da receita líquida.

Estudo comparativo feito com base em números do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) aponta que os professores têm menos da metade do poder aquisitivo de 1990: só 47,2%.

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