Nota técnica do Ministério da Saúde prevê quarta dose de vacina para público específico
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Nesta segunda-feira (20), o Ministério da Saúde divulgou nota técnica que indica a quarta dose da vacina contra a covid-19 para imunossuprimidos que tomaram a dose de reforço há quatro meses.

A medida vale para pessoas com imunodeficiência primária grave, HIV ou aids, em quimioterapia contra câncer, transplantados e em hemodiálise, além de outras doenças e condições clínicas.

VACINA PARA CRIANÇAS DE 5 A 11 ANOS

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, havia estabelecido prazo de 48h, na última sexta-feira (17), para que o governo federal apresentasse o plano de vacinação de crianças de 5 a 11 contra a covid-19. Hoje (20), a pedido da Advocacia Geral da União, ele estendeu o prazo até o dia 5 de janeiro.

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O setor de Medicina Ocupacional do Hospital Regional Costa do Cacau (HRCC), em Ilhéus, em cumprimento ao alerta epidemiológico emitido pela Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab), comunica que retomou a terceira etapa de vacinação contra Influenza HINI, H3N2 e Influenza B.

Jaline Nunes, enfermeira do Trabalho do HRCC, informou que todos os funcionários que não tomaram o imunizante contra a Influenza devem comparecer ao setor Medicina Ocupacional no Ambulatório do hospital, de hoje (20) até a próxima quinta-feira (23), das 7h às 11h30min para receberem a aplicação da vacina.

“Todos os colaboradores do HRCC que não tomaram a vacina nas etapas 1 e 2, estão convocados a comparecer. A vacina da Influenza poderá ser aplicada concomitantemente com a vacina da Covid-19, não sendo mais exigido o intervalo mínimo entre as vacinas. O funcionário deve apresentar carteira de vacinação, cartão do SUS, CPF”, comunicou a enfermeira do Trabalho.

Confira horários e locais da campanha a partir desta terça-feira (14)
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A Secretaria de Saúde de Itabuna divulgou novo calendário da campanha de vacinação contra a covid-19. As unidades Básicas e de Saúde da Família ofertarão a vacina nesta terça-feira (14), além de quinta (16) e sexta-feira (17), das 8h às 11h e das 13h às 16h.

O imunizante está disponível para maiores de 18 anos, para a aplicação da primeira ou segunda dose. Já o público com idade acima de 49 anos, que tomou a segunda dose há 5 meses ou mais, está apto a receber a terceira dose.

Pessoas que perderam a data de retorno da segunda dose serão atendidas nesta terça (14), das 17h às 20h, na UniFTC. No mesmos horário e local, adolescentes de 12 a 17 anos receberão a segunda dose da Pfizer, desde que tenham recebido a primeira até 15 de outubro.

Conforme a Secretaria, os documentos necessários são RG, CPF ou Cartão do SUS, caderneta de vacinação e comprovante de residência. No caso de trabalhadores da saúde, também é exigida a carteira do conselho profissional ou declaração do empregador ou cartão de vacina com registro da segunda dose.

AÇÃO ITINERANTE

A Secretaria Municipal de Saúde montará postos itinerantes de vacinação na Praça Alice Monteiro, no bairro Santo Antônio, nesta terça-feira (14), com atendimento das 8h às 12h. Na quarta-feira (15), no mesmo horário, será a vez da população da Califórnia.

Também na quarta-feira, das 14h às 18h, a equipe itinerante de vacinação atuará na Praça dos Capuchinhos, no bairro Conceição

Determinação também vale para terceirizados do estado
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Os servidores estaduais devem comprovar imunização contra a covid-19 até esta terça-feira (14), conforme instrução normativa da Secretaria da Administração do Estado da Bahia (Saeb). A determinação também vale para empregados de empresas que prestam serviço ao governo estadual.

Para comprovar que recebeu a vacina em primeira, segunda dose ou dose única e o reforço, o servidor deve preencher termo de autodeclaração, no Portal RH Bahia, e anexar o comprovante.

Os servidores públicos e militares estaduais, assim como os empregados públicos que, por justa causa, não puderem se submeter à vacinação, deverão anexar, em campo próprio do Portal RH Bahia, relatório médico que ateste as razões impeditivas para o não recebimento da imunização.

MONITORAMENTO

As unidades de Recursos Humanos dos órgãos e entidades do Poder Executivo estadual serão responsáveis pelo monitoramento contínuo do registro das informações vacinais dos servidores. No caso de descumprimento das etapas do cronograma vacinal, servidores deverão ser notificados para que façam o preenchimento da autodeclaração e a anexação do comprovante de imunização, sob pena de afastamento cautelar de suas funções e do respectivo cômputo de falta ao serviço.

Constatada a recusa injustificada do servidor em se submeter à vacinação, deverá ser instaurado processo administrativo disciplinar pela autoridade competente para apuração de responsabilidade. Os servidores que não preencherem a autodeclaração e não anexarem o comprovante da imunização podem ser enquadrados por violação dos deveres contidos nos incisos III e IV do art. 175 da Lei nº 6.677/1994 (civis), ou no inciso IV do art. 51 da Lei nº 7.990/2001 (militares).

TERCEIRIZADOS

As prestadoras de serviços e entidades parceiras também deverão realizar a comprovação da vacinação dos seus colaboradores que prestam serviços ao Estado. A documentação comprobatória deve ser apresentada às diretorias gerais ou órgãos correspondentes.

Avanço da vacina reduz número de mortes por Covid
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Novembro mostrou que a vacinação é o melhor caminho para conter a pandemia de Covid-19. O mês registrou o menor número de mortes pela doença desde abril de 2020. Em relação a outubro deste ano, a queda na quantidade de óbitos foi de 38%, segundo o Ministério da Saúde.

A melhora na situação epidemiológica chega depois de o Brasil aplicar mais de 315 milhões de doses de imunizantes. Até o momento, mais de 90% da população vacinável está com ao menos uma dose no braço, o equivalente a quase 160 milhões de pessoas do público-alvo, informa o Ministério da Saúde. Cerca de 80% da população tomaram duas doses da vacina, o que corresponde 139,4 milhões de pessoas.

Os bons números não param por aí: na semana passada, o Brasil registrou a menor média móvel de mortes pelo coronavírus em 2021. A baixa foi de 93% se comparado com o pico da pandemia registrado em abril deste ano.

Tonho de Anízio decreta obrigatoriedade de vacinação para servidores
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Nesta quinta-feira (2), a Prefeitura de Itacaré publicou decreto que obriga o servidor municipal a ser vacinado contra a covid-19.  O Decreto 905/2021, publicado no Diário Oficial do Município, observa que a imunização será considerada completa para o servidor se estiver de acordo com a Campanha de Vacinação contra a Covid-19 (dose única ou duas doses)

O servidor que, sem justa causa, se recusar a tomar a vacina poderá responder por violação de deveres. Ainda no decreto, o prefeito Antônio de Anízio observa que a saúde coletiva se sobrepõe a direitos individuais e, por isso, a necessidade do funcionalismo estar vacinado.

A imunização deverá ser comprovada por autodeclaração e cartão de vacinas ou certificado de vacinação, obtido por meio do ConecteSUS. Os documentos devem ser apresentados no Setor de Recursos Humanos. O decreto ainda alerta para os riscos de declaração falsa de vacinação, respondendo administrativa e criminalmente.

Governador sugere que prefeituras sigam medidas adotadas pelo estado
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O governador Rui Costa (PT) fez dois apelos aos prefeitos dos municípios da Bahia nesta terça-feira (30), em entrevista a emissoras de rádio de Salvador e do interior do estado. Primeiro, solicitou que os gestores municipais promovam mutirões para ampliar a cobertura vacinal completa contra a covid-19.

A Bahia tem 261 cidades que não chegaram a 50% da população completamente imunizada. Segundo o coordenador de imunização do estado, Ramon Saavedra, 95% dos internados por covid-19 não tomaram a vacina contra a doença ou não completaram o ciclo vacinal.

Diante desse quadro, o governador também pediu que os prefeitos exijam que os servidores municipais se vacinem, como já ocorre na esfera estadual da administração pública. “Quem concordar com essa medida, por favor, façam no âmbito municipal também”, solicitou Rui, dirigindo-se aos mandatários baianos.

Nesta quarta-feira (1ª), as repartições estaduais passaram a requisitar certificado de vacinação aos visitantes. Na mesma entrevista, Rui Costa disse que é a favor da exigência do comprovante de vacinação para a entrada de visitantes de outros países no Brasil, medida rejeitada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) até o momento.

Medida passará a valer nesta quarta-feira (1º)
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Os atendimentos presenciais nas unidades da Rede SAC em todo o estado estarão condicionados, a partir do dia 1º de dezembro, à comprovação da vacina contra a covid-19. A medida atende ao decreto estadual n° 20.907/2021, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) de sexta-feira (26). Uma lista com as dúvidas mais frequentes pode ser consultada no site www.sac.ba.gov.br.

Com isso, os usuários precisam apresentar o documento fornecido no momento da imunização ou o Certificado Covid, obtido pelo aplicativo Conecte SUS, do Ministério da Saúde. A plataforma está disponível para Android e iOS e também pode ser acessada pelo endereço conectesus.saude.gov.br.

Caso o cidadão tenha perdido o cartão de vacinação ou se as informações do Certificado Covid não estiverem atualizadas, é possível solicitar a correção dos dados ou a emissão da segunda via do documento na unidade de saúde onde recebeu a vacina. Outra opção é apresentar o resumo da vacinação fornecida pela Secretaria Municipal de Saúde.

Pessoas com orientação médica para não se vacinar deverão apresentar atestado médico com esse diagnóstico, assinado e carimbado com CRM legível. Crianças e adolescentes que ainda não têm idade para a vacinação devem ser acompanhados pelos pais, que precisam comprovar a imunização.

Quem aguarda a data do agendamento para a segunda ou a terceira dose pode buscar atendimento junto à Rede SAC normalmente.

Divulgado cronograma de vacinação em Itabuna
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A Secretaria de Saúde de Itabuna divulgou, neste domingo  (28), o cronograma de vacinação contra o novo coronavírus nesta semana. A imunização ocorrerá nos períodos matutino e vespertino nas unidades básicas de saúde. A primeira, segunda e terceiras doses serão aplicadas na terça-feira (30), quinta-feira (1º) e na sexta-feira (3), das 8 às 11 e das 13 às 16 horas.

Para a primeira dose, o público é aquele maior de 18 anos que receberá a dose da vacina Coronavac. A documentação é o RG, CPF ou cartão do SUS e comprovante de residência.

Para a segunda dose na terça, quinta e sexta-feira, nos turnos matutino e vespertino, o público são as pessoas que estão com data de retorno até o dia 4 de dezembro para uso das vacinas das  Coronavac, Oxford Pfizer. Está liberada a antecipação da 2ª dose Pfizer para 60 dias. A documentação é o RG, CPF ou cartão do SUS, comprovante de residência e cartão com registro da primeira dose.

E na terça-feira, haverá ação de segunda dose para pessoas maiores de 18 anos que estão em atraso no esquema vacinal. E também, para adolescentes de 12 a 17 anos que já tenham recebido a primeira dose da vacina Pfizer até 30 de setembro. Neste caso, a imunização será na UniFTC das 16 às 19 horas  e a documentação necessária é o RG, CPF ou Cartão SUS, cartão de vacina com o registro da primeira dose e comprovante de residência.

TERCEIRA DOSE 

Para a terceira dose nas Unidades Básicas e de Saúde da Família na terça, quinta e na sexta-feira das 8  às 11 e das 13 às 16 horas,  serão imunizados  idosos maiores de 56 anos com conclusão do esquema vacinal há mais de 5 meses (primeira e segunda dose).

Na terça-feira, haverá ação de terceira dose para os trabalhadores da saúde da rede pública e privada que sejam maiores de 18 anos e que tenham concluído o esquema vacinal (qualquer imunizante) até o dia 29 de junho.

A imunização será na UniFTC, das 16 às 19 horas, e a documentação necessária é o RG, CPF ou Cartão SUS, Carteira do Conselho Profissional ou declaração da empresa ou crachá e cartão de vacina com o registro da segunda dose. O atendimento é por ordem de chegada.

AÇÃO ITINERANTE NA CALIFÓRNIA E NO SÃO CAETANO E CENTRO COMERCIAL

Na quinta-feira (2), das 7h30min às 11h30min, haverá vacinação contra a covid-19 na Califórnia, com aplicação de primeira, segunda e terceira doses em transeuntes do bairro. A busca ativa para vacinar contra a covid-19 também ocorrerá no São Caetano, na sexta-feira (3), das 7h30min às 11h30min, e no Centro Comercial, no sábado (4), das 7h30min às 11h30min.

A vacinação é direcionada para  primeira dose para pessoas maiores de 12 anos, repescagem de pessoas com esquema em atraso para segunda dose das vacinas Coronavac, Oxford e Pfizer. E ainda, para a terceira dose com a vacina Pfizer para pessoas maiores de 56 anos que tenham 5 meses de conclusão do ciclo vacinal.

A documentação necessária é RG, CPF ou Cartão SUS, comprovante de moradia e cartão de vacina com o registro da dose. Serão atendidas 300 senhas que serão distribuídas por ordem de chegada.

 

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Decreto mantém limite de 3 mil pessoas em eventos no território baiano
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O Governo do Estado prorrogou até 10 de dezembro de 2021 a obrigatoriedade de medidas sanitárias contra a disseminação da covid-19 em todo o território baiano. Publicado nesta sexta-feira (26), o Decreto nº 20.907 mantém o limite de 3 mil pessoas nos eventos em geral, com uso obrigatório de máscara e exigência de comprovante de vacinação. Já os palcos esportivos, a exemplo dos estádios de futebol, podem receber público equivalente a 70% da sua capacidade de ocupação.

O mesmo decreto estabelece que, nos municípios com mais de 50% dos leitos de UTI Covid ocupados, os eventos podem reunir até 100 pessoas. As medidas valem para cerimônias de casamento, festas em espaços públicos urbanos e rurais, circos, parques, formaturas, feiras, passeatas, zoológicos, museus e similares.

O governo estadual também atualizou o Decreto nº 20.885, que tornou obrigatória a vacinação contra a covid-19 para servidores estaduais e empregados de empresas que prestam serviços ao Estado. Conforme o novo decreto, publicado hoje (26), a vacinação será considerada completa nos termos da Campanha de Imunização contra a COVID-19, que recomenda dose única, duas doses e doses de reforço subsequentes.

As informações deverão ser apresentadas por meio de autodeclaração do servidor e do envio de cópia do comprovante de imunização ao Sistema de Recursos Humanos do Estado.

Rui pede a população para não esquecer de tomar vacina || Foto Reprodução
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O governador Rui Costa reforçou, nesta quarta-feira (24), a necessidade de a população tomar a vacina contra a Covid-19. Quem já se vacinou com a primeira e está apto para a segunda dose, deve retornar aos postos para o complemento do esquema vacinal. “Dois milhões de baianos não retornaram para tomar a segunda dose. Um milhão de baianos ainda não foi tomar a terceira dose. Meu apelo, meu pedido é que as pessoas procurem se vacinar”, declarou o governador.

Rui pediu ainda que os municípios levem o imunizante aos locais mais distantes e providenciem a estrutura necessária para que as pessoas tenham acesso à proteção contra o coronavírus. “Meu pedido para os prefeitos é que não vamos aguardar as pessoas chegarem ao posto de saúde. Nesse momento, as equipes de saúde, as equipes de vacinação têm que ir aonde o povo está. Se o povo não está indo ao posto de saúde, vamos colocar a equipe de vacinação numa van, vamos ao distrito, vamos ao povoado, para vacinar as pessoas”.

Confira o vídeo

MPT exige vacina para acesso às suas unidades
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O acesso de procuradores, servidores, colaboradores e da população às unidades do Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia só será permitido com a comprovação da vacinação contra a o novo coronavírus, a Covid-19. A exigência valerá em todas as unidades no estado.

A medida passa a valer a partir da segunda-feira (22) na sede do órgão em Salvador e nas sete unidades no interior do estado – Feira de Santana, Santo Antônio de Jesus, Itabuna, Eunápolis, Vitória da Conquista, Barreiras e Juazeiro.

A medida entra em vigor quando o órgão passar à terceira fase da retomada das atividades presenciais, que avança com a presença de servidores nas unidades em todo o horário de expediente regular. O órgão já exigi que todos mantenham distanciamento e permaneçam de máscara durante todo o tempo de permanência nas unidades.

DECLARAÇÃO POR ESCRITO

Todas as pessoas precisarão apresentar um comprovante de vacinação no primeiro acesso a uma das unidades. Há ainda a possibilidade de, não estando a pessoa com o comprovante em mãos, fazer uma declaração por escrito de que esteja imunizado com as duas doses ou dose única. Neste caso será necessário comprovar a veracidade da informação prestada com a apresentação em até cinco dias do comprovante, que poderá ser encaminhado por meios digitais.

O acesso mediante comprovação de vacinação vale tanto para quem trabalha no MPT quanto para quem vai ao órgão para participar de audiências, apresentar denúncias, obter informações ou acessar qualquer outro serviço. Todas as notificações de audiências já estão sendo feitas com esta ressalva.

As audiências, no entanto, podem ser realizadas de forma virtual, a critério do procurador responsável pelo caso. O mesmo vale para quem acessa os serviços de recepção de denúncias e de protocolo. A medida tem por objetivo proteger a saúde de todos e garantir um ambiente de trabalho sadio e seguro.

Imunização contra a Covid-19 será obrigatória para servidores estaduais
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O Governo do Estado publica, nesta quarta-feira (17), decreto que exige a vacinação dos servidores públicos e empregados públicos estaduais contra a Covid-19. O governo informou que o objetivo é conter a disseminação do coronavírus e salvar vidas em toda a Bahia.

A assinado pelo governador Rui Costa nesta terça-feira (16), o decreto estabelece que a recusa em se submeter à vacinação, sem justa causa, é passível de apuração de responsabilidade pelo não cumprimento de ordem superior, conforme estabelecido nas leis 6.677, de 1994, e 7.990, de 2001.

Por meio do Sistema de Recursos Humanos do Estado, o portal RH Bahia, os servidores e empregados públicos deverão realizar uma autodeclaração online com o objetivo específico de comprovar a imunização, anexando ao sistema o cartão de vacinação. A forma e o prazo de comprovação serão estabelecidos pela Secretaria da Administração do Estado (Saeb).

Servidores e empregados que ainda não tiverem se vacinado serão notificados para que realizem imediatamente a imunização, sob pena de afastamento cautelar de suas funções. As empresas integrantes da Administração Indireta também deverão estabelecer normas internas compatíveis com a orientação definida pelo novo decreto estadual, que passa a vigorar a partir da sua data de publicação.

INFRAÇÃO

Empresas privadas contratadas pelo Governo do Estado também deverão estabelecer normas que assegurem a imunização dos trabalhadores que atuam na estrutura da administração estadual. O não cumprimento desta norma, prevista no artigo 4º do decreto, “implicará em infração ao negócio jurídico celebrado”.

A Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, autoriza o Estado a determinar aos cidadãos que se submetam, compulsoriamente, à vacinação contra a Covid-19, impondo medidas restritivas àqueles que recusem a vacinação.

A constitucionalidade da lei foi ratificada pela plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), que entendeu que as autoridades podem adotar, no âmbito de suas competências, a determinação de realização compulsória de vacinação e outras medidas profiláticas.

MPT orienta exigência de vacina de trabalhadores
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O Ministério Público do Trabalho (MPT) está orientando empregadores a exigir comprovante de vacinação dos funcionários como condição de ingresso no ambiente de trabalho. A exceção é para os casos em que a recusa de imunização seja justificada por documentação.

A recomendação está expressa na Nota Técnica 05/2021, publicada pelo órgão na última sexta-feira (5). Segundo a nota, a exigência deve ser feita por programas de gestão de saúde e segurança do trabalho, regulamento ou ordem de serviço que trate desse assunto.

O documento tem como objetivo complementar as medidas presentes nas demais notas técnicas emitidas pelo MPT e no Guia Técnico de Vacinação, divulgado em fevereiro deste ano. O MPT também estimula empresas a fiscalizarem e exigirem de empresas contratadas a comprovação de esquema vacinal completo de trabalhadores terceirizados conforme o cronograma do município ou do estado onde ocorre a prestação de serviços.

O documento estabelece que sejam mantidas todas as medidas coletivas e individuais de saúde e segurança do trabalho e realizadas campanhas internas de incentivo à vacinação. O MPT recomenda ainda que os empregadores antecipem exames médicos para esclarecimento de dúvidas de trabalhadores sobre as implicações e a sua condição de saúde para receber o imunizante.

Shopping terá
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Sábado de aplicação de segunda e de terceira doses de vacina contra o Covid-19 em Itabuna. A “repescagem” ocorrerá neste sábado (6), das 14h às 19h, no segundo piso (1º andar) do Shopping Jequitibá, e é válida para quem está com as doses atrasadas.

“É fundamental que todas as pessoas que estejam com o esquema vacinal em atraso para a segunda dose das vacinas Coronavac, Oxford e Pfizer completem a vacinação o quanto antes. Somente a primeira dose não é o suficiente para garantir a imunização”, alerta a coordenadora da Rede de Frio, Camila Brito.

A terceira dose com a vacina Pfizer é destinada ao público de 60 anos ou mais e trabalhadores da Saúde seis meses depois de tomada a segunda dose. A documentação necessária é Carteira de Identidade, CPF, Cartão do SUS, comprovante de residência, Carteira do Conselho Profissional, declaração da empresa ou crachá e cartão de vacina com registro vacinal.

ÍNDICE DE VACINADOS

Até quinta-feira (4), 81% da população de Itabuna, com idade a partir de 18 anos, foi imunizada com a primeira dose. Já com a segunda dose ou dose única, 56,2%, enquanto com a terceira dose ou dose de reforço, 4,6% da população, de acordo com o Vacinômetro da Secretaria Municipal de Saúde.