Tempo de leitura: < 1 minuto

Mais de 30 irregularidades e indícios de desvio, incluindo superfaturamento, ausência de licitação e diversos casos que podem configurar crime de improbidade administrativa, levaram a Câmara de Vereadores de Ipiaú a rejeitar as contas do prefeito Deraldino Araújo.
O placar da votação foi de 6 x 3, optando pela rejeição os vereadores José Mendonça, Nena Passos, José Carlos, Francisco Oliveira, Raimundo Menezes e Jaldo Coutinho Brandão. A decisão será encaminhada ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e o prefeito corre o risco de ficar inelegível por cinco anos.
De acordo com o blog Notícias de Ipiaú, é possível que nas próximas sessões a oposição apresente pedido de cassação do mandato de Araújo.

Tempo de leitura: < 1 minuto

Do Trombone

Nunca se soube do vereador Ruy Machado que este fosse um exemplo de assiduidade nas sessões plenárias da Câmara de Itabuna. Agora, líder de uma bancada que se autodenomina “independente”, parece que expande seus conhecimentos gazeteiros aos liderados, que também, de uma hora para outra, deram para faltar às sessões.
A de hoje, por exemplo, seria para iniciar a discussão da lei orçamentária de 2011, mas só apareceram no Plenário Raymundo Lima quatro vereadores: o atual presidente Clóvis Loiola, o presidente eleito Roberto de Souza, Raimundo Pólvora e o líder do governo Milton Gramacho.
Aliás, parte da bancada “independente” foi vista no edfício Módulo Center, famoso centro médico, empresarial e abrigo de grandes escritórios advocatícios. É lá também onde se instala o escritório da estatal baiana do gás natural, a BahiaGás, comandada pelo PC do B.
Por coincidência, o vereador Ruy Machado se fazia acompanhar, na hora da sessão, no edfício Módulo Center, pelo colega comunista Wenceslau Júnior e os dois advogados que patrocinam sua defesa na tentativa de derrubar Roberto de Souza da Mesa da Câmara – Ruy é o segundo eleito para o mesmo cargo no singular legislativo itabunense. Todos assessorados, ainda, pelo secretário demissionário da Administração, Sargento Gilson.
Olha o exemplo, “presidente”!
Tempo de leitura: 2 minutos

Da esq. p/ dir.: Wenceslau, o secretário da Administração, Gilson Nascimento (que apoia o grupo) e Ruy Machado

Verdadeira convulsão política na Câmara de Vereadores de Itabuna. Na disputa pela mesa diretora da casa, que terá eleição nesta terça-feira, 30, aconteceu o inimaginável: Roberto de Souza (PR) acaba de se tornar aliado do presidente Clóvis Loiola (PPS), de quem até poucos dias atrás era arqui-inimigo.
Souza rompeu com os ex-aliados Wenceslau Júnior (PCdoB), Ricardo Bacelar (PSB) e Claudevane Leite (PT), que estão apoiando a eleição de Ruy Machado (PRP) para a presidência, tendo Didi do INSS (PDT) como primeiro secretário. Segundo Machado, o próprio Roberto de Souza foi quem o incentivou a ser candidato, mas exigia a primeira-secretaria.
Há pouco, o PIMENTA finalmente conseguiu fazer contato com os vereadores Claudevane Leite, Wenceslau Júnior e Ricardo Bacelar. Eles confirmaram o apoio a Ruy Machado e o rompimento com Roberto de Souza, por iniciativa deste.
“Ninguém pode ter a pretensão de possuir cadeira cativa na mesa diretora”, declarou Wenceslau, criticando a postura do vereador do PR. Segundo o comunista, a partir do momento em que a oposição perdeu a maioria política, foi necessário iniciar a discussão de alternativas. Além de Machado, os nomes de Milton Cerqueira (DEM) e Milton Gramacho (PRTB) foram cogitados.
POUCO CONFIÁVEL
Gramacho teria sido descartado por causa da pouca confiança junto aos demais vereadores. “Ele não cumpre acordo”, afirmou Wenceslau, acrescentando que “dar a presidência a Gramacho seria o mesmo que entregar a Câmara ao Executivo” (como está, com Loiola).
O vereador Ricardo Bacelar assegurou que não existe “acordão” com o Executivo. Segundo ele, Machado assumiu compromisso com “a moralização e a independência da Câmara”. Segundo ele, com Gramacho presidente, os cargos do legislativo já estariam loteados pela secretária particular do prefeito, a poderosa Joelma Reis. A diretoria, por exemplo, seria de Otaviano Burgos, filho do secretário da Fazenda da Prefeitura, Carlos Burgos.
“Você vai ver, nosso diretor será um nome respeitado pela esquerda e que é consenso (entre os vereadores que apoiam Machado)”, disse Bacelar, acrescentando que o candidato a futuro diretor teve passagem no governo do ex-prefeito Geraldo Simões (PT). Ele só não quis antecipar o nome.

Tempo de leitura: 3 minutos

Walmir Rosário

Hoje, as decisões tomadas na Câmara são decididas nos porões do Centro Administrativo, mais exatamente na Secretaria da Fazenda.



Volta e meia a Câmara de Itabuna desce às profundezas do ridículo e se atrela ao Poder Executivo sem nenhuma cerimônia. Nesta terça-feira (28), os vereadores receberam determinação de votar, sem nenhum atraso, o projeto do Código Tributário neste mesmo dia, sem qualquer aviso prévio.
Era uma ordem emanada do todo-poderoso Carlos Burgos e o presidente Loiola se esforçava para cumprir. O ocorrido foi mais um fato ridículo patrocinado pelo presidente do Legislativo, e somente não seguido à risca porque não contavam com a “teimosia” do vereador Claudevane Leite (Vane do Renascer), relator do projeto, que ainda não tinha elaborado o seu relatório.
De cara, Vane não se submeteu aos caprichos do Poder Executivo, cujo representante, o secretário da Fazenda, Carlos Burgos, foi a plenário, e tal como um feitor, passou a cobrar a celeridade requerida por ele dos nem tão ilustres edis. O relatório será apresentado na quinta-feira, quando os “carneirinhos”, pacificamente, cumprirão as ordens do “pastor”.
Melhor seria chamá-los [os vereadores] de lobos travestidos de carneiros, haja vista a fantasia que ora vestem. Hoje, como é de conhecimento público, as decisões tomadas na Câmara de Itabuna são decididas nos porões do Centro Administrativo, mais exatamente na Secretaria da Fazenda, local que serve de esconderijo ao presidente Loiola.
A Câmara de Itabuna nunca foi “uma Brastemp”, mas em cada mandato é respeitada por alguns de seus membros. Numerá-los, aqui, ficaria difícil e poderíamos cometer alguns esquecimentos. Mas, nos últimos tempos, não poderemos deixar passar “em branco” nomes como Orlando Cardoso, Edmundo Dourado, Ramiro Aquino (por pouco tempo), dentre outros, que nunca transigiram nos seus princípios, embora se mostrassem bons negociadores políticos.
Hoje, temos alguns vereadores do mesmo naipe, Vane e Wenceslau são dois deles. Com isso não quero dizer que os demais não exerçam seus mandatos com dignidade, mas estão abertos a negociações políticas sem alguma observância aos princípios partidários ou a interesses pessoais. Isto é fato e nunca vi nenhum deles negar.
Os vereadores de Itabuna não dão demonstração das responsabilidades por eles assumidas junto aos eleitores e sequer respeitam a Constituição Brasileira, que em seu artigo 2º confere como cláusula pétrea, a independência entre os poderes. E nossa lei magna vai além ao conferir outras seguranças, a exemplo da estipulada no artigo 29, VIII, que concede “inviolabilidade dos vereadores por suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato e na circunscrição do Município”.
Na Câmara de Itabuna os papeis se inverteram e é o Poder Executivo quem faz o papel de fiscalizador. E mais deplorável: tal como uma boiada, os vereadores se encaminham docemente ao matadouro. Vale o imediato, o interesse pessoal, as migalhas jogadas pelo dono do palácio aos esfomeados, que vão entremeando novos favores com a prestação de novos serviços.
Depõe, ainda, contra a Câmara e seu presidente, que os últimos três meses do vereador Clóvis Loiola na Presidência ficarão marcados pela subserviência ao Executivo. É deveras triste para um vereador cujo primeiro mandato, e talvez o último, veio acompanhado de um forte apelo das camadas mais carentes da sociedade. Isso, acaso a CEI ou o TCM não carimbe sua gestão com um rótulo ainda pior.
Walmir Rosário é jornalista, advogado e editor do site Cia da Notícia.

Tempo de leitura: < 1 minuto

O título de cidadão itabunense surgiu para ser concedido a pessoas que, apesar de não ter nascido na cidade, com ela têm contribuído de modo significativo. Infelizmente, não é isso que ocorre na maior parte das vezes.
Neste ano de 2010, que é o do centenário de Itabuna, mas também um ano de disputa eleitoral, foi praticamente inevitável que algumas indicações acabassem motivadas não pelo mérito, mas pelo processo político.
Vejam o caso do presidente da Câmara de Vereadores, Clóvis Loiola, que escolheu o empresário Augusto Castro como um dos que ganharão a cidadania itabunese. Não constam no currículo do homenageado as tais relevantes contribuições para a comunidade local, além do grande feito de ter alçado sua irmã Rose à vereança! Mas Augusto disputa mandato na Assembleia Legislativa e nesse momento o palanque lhe cai bem.
Outro que está utilizando o título de cidadão para fazer média política é o tucano Solon Pinheiro. Candidato a deputado estadual, ele faz “dobradinha” com o federal ACM Neto e aproveitou para incluir o título de cidadão itabunense no pacote.
A sessão de entrega do título de cidadão está marcada para esta segunda-feira, 26, a partir das 19h30min, na FTC. Na solenidade, serão ainda homenageados, com diploma de honra ao mérito, o deputado federal e ex-prefeito de Itabuna Félix Mendonça e o radialista Raimundo Varela.

Tempo de leitura: < 1 minuto

Vereador pelo PDT de Itabuna, Edvaldo Reis Fonseca – ou simplesmente “Didi do INSS” –  é do tipo que se destaca pela ausência. Em quatro mandatos no legislativo itabunense, ostenta uma marca impressionante: ninguém se lembra de algum projeto de lei que ele tenha apresentado. Indiferente a essa “mera circunstância, Didi vive a dar estrondosas gargalhadas pela Câmara.

Pelo estilo bonachão, risonho e galhofeiro, o nobre e inoperante parlamentar, cujo apelido de quebra justifica a sugestão, bem que poderia pleitear uma vaga na trupe do Didi mais famoso, aquele que se apresenta orgulhosamente como “Didi Mocó Sonrisal Colesterol Novalgino Mufumbo”.

Aí sim o ilustre poderia ser mais produtivo.

Tempo de leitura: < 1 minuto
Ruy: "Me dê motivos"…

O polêmico Ruy Machado (PRP) iniciou a semana, literalmente, tirando onda de – pelo menos – dois dos seus colegas na Câmara de Vereadores.

1 – Na sua caminhada para controlar o PTB em parte do sul da Bahia, obteve o apoio do médico Luiz Coelho, que comanda a legenda em Ibicaraí. Coelho era da aba do presidente da Câmara de Itabuna, Clóvis Loiola (PPS). Acontece que Lhoiola andou esquecido dos apoios que lhe garantiram a eleição. Veio o troco.

2 – Ruy diz estar de olhos bem abertos para o líder do Governo na Câmara, Milton Gramacho (PRTB).  Segundo o “Língua Ferina”, Gramacho quer deixar a liderança na Câmara não por desapego, mas porque visualiza embates futuros do PCdoB com a gestão de Azevedo. “O PCdoB não conseguiu o que queria e lá vem chumbo grosso. Agora, Gramacho quer jogar a batata na minha mão”.

A batata pode até ser quente, mas Ruy Machado quer devorá-la. Diríamos, aceita sim. A versão que espalha é que o prefeito Capitão Azevedo o chamou para uns tantinho de prosa. Ele, em resposta, lembrou Tim Maia. Som na caixa, mas cuidado com a noiva.

Tempo de leitura: < 1 minuto

Vereadores de oposição e governistas de Itabuna se uniram e já somam sete assinaturas para pedir a instalação da CEI da Saúde. As negociações começaram na sessão plenária de ontem à tarde.

O objetivo da Comissão Especial de Inquérito é fiscalizar as várias denúncias de irregularidades na Secretaria Municipal de Saúde. O governista Ruy Machado quer uma atenção especial aos desmandos no Hospital de Base Luís Eduardo Magalhães (Hblem).

Alguém acredita que essa “investigação” dê em alguma coisa?

Tempo de leitura: < 1 minuto

A vereadora Rose Castro (PR) quer porque quer tomar para si o título de “Magda” da Câmara Municipal de Itabuna, que por enquanto pertence com todas as honras ao presidente da casa, Clóvis Loiola de Freitas. Mas  do jeito que vai, é capaz de Rose superar o “mestre”.

Loiola já ganhou até mídia nacional (na coluna de humor de José Simão), ao trocar inadvertidamente quorum por cloro. Rose, na sessão desta quarta-feira (07), discutia com o colega Raimundo Pólvora (PPS), mas afirmava não estar interessada em entrar no “inquérito” da questão.

Tiveram que acalmar alguns vereadores, pois não era nada demais. A vereadora quis dizer “mérito”.

Tempo de leitura: < 1 minuto

Virou moda. Depois de Itabuna, a Câmara de Vereadores de Floresta Azul decidiu antecipar a eleição que escolherá a nova mesa diretora do legislativo local para o período 2011-2012.

A votação será às 20h desta segunda-feira, 22. Por enquanto, estão postos dois nomes: “Márcio de Conga” e “Guga”. O atual presidente, Fidelcino Sampaio, não concorre à reeleição.

Tempo de leitura: 2 minutos
A discussão da posse já chega ao campo da composição política; PCdoB entrou em peso na parada
A discussão da posse já chega ao campo da composição política; PCdoB entrou em peso na parada

Os suplentes de vereador que buscam um lugar ao sol tiveram uma terça-feira pra lá de agitada. Uns, até mais que outros. Foi o caso de Ricardo Xavier (PMDB) e Dilma do INSS (PTN). Esses tiveram que apresentar requerimento na Justiça Eleitoral com pedido de diplomação e posse.

Quem entrou com pedidos diretos, na secretaria parlamentar da Câmara, foram Rosivaldo Pinheiro e Antônio Félix (Piçarra). Mas o que chama a atenção é o nível dos debates em torno da posse dos ‘filhos da PEC’. Rosivaldo até já virou uma espécie de embaixador do grupo e as discussões já visam à futura composição política da Câmara.

“A oposição não tem a maioria política em Itabuna. Esse é um argumento que os membros da Mesa que se opõem à nossa posse devem atentar. Sabemos que temos direito de entrar. Então, que seja pela via mais amigável e mais racional, do ponto de vista político”, afirma Rosivaldo Pinheiro (PCdoB).

Já Ricardo Xavier prefere apelar para o ponto que, acredita, precisa ser melhor esclarecido para a população. “O maior número de vereadores não aumenta as despesas, pelo contrário. A Emenda 58 garante que os repasses ao Legislativos serão menores. O que vai aumentar é a representatividade, ou seja, serão mais vereadores para lutar pelo povo”.

No final da tarde, Nadson Monteiro (PPS), Glaby Carvalho, o Glebão (PV), Josué Júnior (PR) e Aldeck Gally, o Del Gally (PTdoB), também procuraram a Câmara. Esses completariam o número de vereadores a que Itabuna teria direito (21), pelo entendimento dos interessados. Claro que a questão logo estará nas barras dos tribunais.

Tempo de leitura: 3 minutos
.

Allah Góes | allah.goes@hotmail.com

Parece que finalmente se põe fim àquele “samba do crioulo doido” criado pelo TSE quando, sem qualquer tipo de critério, ao interpretar a aplicação do inciso IV do artigo 29 da Constituição Federal, extinguiu 8.528 vagas de vereador em todo o país.

Com a iminente promulgação da chamada “PEC dos Vereadores”, além de se restituir 7.709 vagas aos legislativos municipais (cálculo feito pela consultoria legislativa da Câmara dos Deputados), diferentemente do que é alardeado, em virtude da redução do percentual do repasse do duodécimo às Câmaras, vai se gerar uma economia que pode chegar a R$1,8 bilhão, devendo a redução corresponder a 12,5% das despesas dos municípios menores, a exemplo de Barro Preto, e até em 60% nos municípios maiores, como é o caso de Itabuna.

A “PEC dos Vereadores”, que é o resultado das PECs 336/09 e 379/09, passa a regulamentar tanto o número de vereadores (que a depender da LOM – Lei Orgânica Municipal, deve aumentar em 08 nos Municípios de Ilhéus e Itabuna), bem como reduzirá o valor do repasse do duodécimo (que equivalerá a 6% da receita nestes mesmos municípios).

Embora o texto da “PEC dos Vereadores” leve a entender que os seus efeitos valem a partir da eleição de 2008, a posse dos suplentes não deverá ser automática, pois dependerá do número de vagas constantes das Leis Orgânicas de cada cidade, que no caso de Itabuna, mesmo com a PEC dizendo que poderão tomar posse oito suplentes, por conta do contido na LOM, se aumentará em apenas mais 04 o número de novos vereadores.

Assim, somente tomariam posse como novos vereadores os suplentes: Ricardo Xavier (PMDB), Piçarra (PSDB), Dilma do INSS (PTN) e Rosivaldo Pinheiro (PC do B). Isto é, caso não tenha havido modificação para menos na Lei Orgânica de Itabuna, o que por certo criará mais confusão ainda.

Além disso, devem os suplentes colocar suas “barbas de molho” pois há no Congresso a certeza de que o assunto terminará no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cujo presidente, Carlos Ayres Britto, já disse que não dará posse aos suplentes.

Assim, mesmo com a promulgação da PEC, a via crucis dos Suplentes ainda continuará, pois entenderam os ministros do TSE que os suplentes só poderiam assumir as vagas, se a emenda constitucional fosse aprovada, e promulgada, antes de 30 de junho de 2008, prazo final para a realização das convenções partidárias e, em tendo esta sido aprovada após este prazo, somente valerá o aumento para as eleições de 2012, no que discordo, pois emenda constitucional é auto-aplicável, e a qualquer tempo.

Senhores suplentes, vencida a batalha no Congresso, se iniciará outra, agora contra a interpretação do TSE e as possíveis reduções realizadas pelas Leis Orgânicas, devendo a questão ser decidida no STF, que é a Corte Constitucional e, portanto, responsável por assegurar o respeito à rigidez da Constituição.

Logo, devem os suplentes, assim que ocorrer a promulgação da “PEC dos Vereadores”, de imediato, solicitar aos juízes eleitorais a sua diplomação, agora como vereador, e isto, com base no contido na Constituição Federal, para em seguida requererem a sua posse.

E, diante da possibilidade do aumento de vereadores em Itabuna, eu me pergunto: valerá a eleição antecipadamente feita da Mesa Diretora para o biênio 2011/2012, vez que não houve participação dos novos edis?

Allah Góes é advogado municipalista.

Tempo de leitura: < 1 minuto

Depois de muita pressão – até hoje tem suplente fazendo greve de fome – foi aprovada, agora à noite, pela Câmara, o substitutivo à Proposta de Emenda Constitucional 336/09 e à 379/09, ambas do Senado.

A PEC aumenta o número de vereadores no Brasil de 51.748 para 59.791, mas reduz os gastos das câmaras municipais. O placar foi folgado – 370 votos a 32 e 2 abstenções – o que coloca os suplentes a um passo do paraíso.

Falta apenas a aprovação em segundo turno para que seja promulgada pelo Congresso Nacional. Promulgada, a emenda entra em vigor ainda nesta legislatura. Assim, Itabuna, que hoje tem 13 vereadores, poderá ter até 21.

Há uma discussão na Câmara dos Deputados sobre a legalidade da medida entrar em vigor já em 2010. O temor é de questionamentos jurídicos.

Atualizada às 13h44min