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28 de novembro de 2020 | 08:00 am

ILHÉUS: HOMEM QUE DEU 11 SOCOS EM MULHER SE ENTREGA À POLÍCIA

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A vítima, que se pronunciou em rede social, e o agressor, Carlos Samuel Freitas Filho

O homem flagrado em um vídeo agredindo uma mulher com vários socos no rosto, em Ilhéus, sul da Bahia, se entregou à polícia na tarde desta quarta-feira (21). Carlos Samuel Freitas Filho, o Carlinhos Freitas, apresentou-se na 7ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin), em Ilhéus.

Carlinhos Freitas estava foragido desde o final da semana passada, quando a justiça atendeu a pedido da Polícia Civil e expediu ordem de prisão contra ele. O agressor, contra quem existem mais de 10 queixas de agressões, inclusive contra a mãe, chegou à 7ª Coorpin por volta das 15h desta quarta, acompanhando de três advogados.

Ele passará por exame de corpo delito e, na sequência, será transferido para o presídio Ariston Cardoso, em Ilhéus. À polícia, quando se apresentou na semana passada e foi liberado, o autor do crime disse que vivia com Franciele Azevedo há cerca de seis meses. Numa carta, chegou a dizer que estava arrependido do crime.

O CRIME

Carlinhos Freitas foi filmado desferindo uma sequência de socos na companheira após discussão numa rua em Ilhéus. A agressão teria ocorrido em junho e o vídeo com as imagens da agressão caiu na rede na semana passada, ganhando repercussão nacional. Apesar de estar sendo filmado, o Carlinhos continuou esmurrando a mulher, que cai diante da sequência de socos e da violência usada contra ela.

O pedido da prisão contra Carlinhos Freitas se fundamentou “na necessidade de resguardar a ordem pública, considerando-se a gravidade da conduta concreta (exacerbada violência empregada) e a condição reincidente do autor do fato”. Além da prisão, a Justiça concedeu medida protetiva para a vítima que aparece no vídeo sendo agredida por Carlos.

O advogado anunciou nesta quarta que fará um pedido de reponderação, alegando que ele se apresentou de forma espontânea. Segundo a Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam) de Ilhéus, Carlos Samuel Freitas tem um longo histórico de agressão a ex-namoradas e mulheres da própria família, resultando em ao menos 11 boletins de ocorrência. Redação com informações do G1-BA.

HOMEM É FILMADO ESPANCANDO MULHER EM ILHÉUS

Acusado de espancar ex-namorada é denunciado pelo Ministério Público
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Um homem foi flagrado agredindo uma mulher, na noite de terça-feira (13), no bairro Nelson Costa, em Ilhéus. O acusado foi identificado como Carlos Samuel Freitas Costa Filho, o “Carlinhos Freitas”, de 33 anos, que aparece nas imagens desferindo socos no rosto da vítima.

A jovem, que seria namorada de Carlinhos Freitas,  não chegou a prestar queixa, mas a Delegacia Especializada de Atenção à Mulher (DEAM) instaurou inquérito para investigar o caso. O acusado já foi intimado pela polícia. Até o início da noite desta quarta-feira (14) ele não havia comparecido para prestar esclarecimentos.

De acordo com a polícia, essa não é a primeira vez que Carlinhos Freitas é acusado do crime. Ele foi indiciado em, pelo menos, 10 inquéritos, a maioria por agressão a mulheres, inclusive contra familiares, segundo a polícia.

Nas filmagens que circulam nas redes sociais, o homem e a vítima estão próximos a um carro, em frente de um imóvel. Por diversas,  ela implora para que o homem deixe o local, mas ele não atende e ainda ameaça uma pessoa que faz filmagem a distância.

FEMINICÍDIO TEVE QUEDA DE 85% EM AGOSTO, AFIRMA SSP-BA

Ronda Maria da Penha foi criada para combater a violência contra a mulher || Foto Divulgação
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O crime de feminicídio registrou queda de 85,7% em agosto deste ano se comparado a igual período do ano passado. Nenhum caso foi registrado em Salvador e nas 13 cidades da Região Metropolitana. Um caso foi registrado no interior do Estado. Em 2019, no oitavo mês do ano, a polícia havia contabilizado sete ocorrências contra mulheres.

Dos sete casos que aconteceram em agosto de 2019, seis foram em cidades do interior e um caso ocorreu na capital baiana. Na Região Metropolitana de Salvador não houve registros nos dois períodos.

“É um trabalho muito difícil, mas que desempenhamos com total dedicação. Assim que sabemos da situação vulnerável da mulher, aproximamos e iniciamos um acompanhamento. Não podemos atuar dentro dos lares, educando aqueles que imaginam a mulher como objeto, mas seguiremos repreendendo essas práticas machistas”, declarou a comandante da Operação Ronda Maria da Penha de Lauro de Freitas, tenente Luana Queiroz Braga.

BAHIA TEM 67 PROCESSOS DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER ABERTOS POR DIA

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Ronda foi criada para combater violência contra a mulher em Itabuna || Foto Marina Silva

Na semana em que a Lei Maria da Penha, criada em 7 de agosto de 2006, completa 12 anos, dados revelados ao Correio24H pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostram uma situação que reforça a importância da lei: de 2017 e até o final de julho deste ano, foram abertos 38.670 processos judiciais de violência contra a mulher, o que dá 67 processos abertos a cada dia ou quase três ações judiciais a cada hora.

O número de mulheres vítimas de violência no Estado, contudo, ainda pode ser maior, sobretudo porque nem todos os casos são denunciados e nem todos os que que chegam às delegacias viram processo judicial por vários motivos, sendo o principal deles quando a vítima retira a queixa dada pelo agressor. Veja mais.

BRASIL É O QUINTO PAÍS DO MUNDO EM ASSASSINATO DE MULHERES

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Brasil é o quinto em feminicídio em todo o mundo || AB

Brasil é o quinto em feminicídio em todo o mundo || AB

Apenas na última semana, foram registrados pelo menos cinco casos de mulheres assassinadas por seus companheiros ou ex-companheiros só em São Paulo. Dado alarmante que reflete a realidade do Brasil, país com a quinta maior taxa de feminicídio do mundo.

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), o número de assassinatos chega a 4,8 para cada 100 mil mulheres. O Mapa da Violência de 2015 aponta que, entre 1980 e 2013, 106.093 pessoas morreram por sua condição de ser mulher. As mulheres negras são ainda mais violentadas. Apenas entre 2003 e 2013, houve aumento de 54% no registro de mortes, passando de 1.864 para 2.875 nesse período. Muitas vezes, são os próprios familiares (50,3%) ou parceiros/ex-parceiros (33,2%) os que cometem os assassinatos.

Com a Lei 13.140, aprovada em 2015, o feminicídio passou a constar no Código Penal como circunstância qualificadora do crime de homicídio. A regra também incluiu os assassinatos motivados pela condição de gênero da vítima no rol dos crimes hediondos, o que aumenta a pena de um terço (1/3) até a metade da imputada ao autor do crime. Para definir a motivação, considera-se que o crime deve envolver violência doméstica e familiar e menosprezo ou discriminação à condição de mulher.

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POLÍCIA PRENDE HOMEM QUE INCENDIOU CASA E TENTOU MATAR EX-MULHER EM ITAJU

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Polícia prende homem que incendiou casa de ex-mulher || Foto Polícia Civil

Polícia prende homem que incendiou casa de ex-mulher || Foto Polícia Civil

Policiais militares e civis prenderam na noite de segunda-feira (7), no centro de Itaju do Colônia, o vaqueiro Neilton Paixão dos Santos, o “Quirica”, de 40 anos, que estava foragido desde o dia 17 de julho, quando incendiou a casa da ex-companheira, Nívea Rocha Silva. O homem também é acusado de tentar assassinar a ex-mulher.

O delegado de Itaju do Colônia, Miguel Cicerelli, afirmou ao PIMENTA que, mesmo separado da vítima há cinco anos, o acusado ainda não se conformou e, no mês passado, tentou assassinar a ex-companheira. “Quirica” não conseguiu esfaquear Nívea Rocha por causa da intervenção de vizinhos. Ele cumpre prisão preventiva.

O suspeito e a vítima tiveram um relacionamento de 8 anos e têm dois filhos. A mulher já convive com outra pessoa em Itaju do Colônia. O delegado Miguel Cicerelli disse que, caso seja condenado, o acusado pegará de 12 a 30 anos de prisão. Por enquanto, “Quirica” foi indiciado por violência doméstica e tentativa de feminicídio, quando o crime é praticado contra pessoa do sexo feminino.

CIRANDA RURAL EM ILHÉUS

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ciranda rural 4

Ilhéus tornou-se mais um município contemplado com a Ronda Maria da Penha, ontem (3), com o lançamento do Projeto Ciranda Rural, que visa atender à mulher do campo no enfrentamento e combate à violência. A iniciativa do governo baiano é ação articulada das áreas de segurança, proteção à mulher e desenvolvimento rural.

De acordo com a Polícia Militar, nas áreas onde a Ronda Maria da Penha foi implantada em Salvador, houve redução de 80% dos casos de violência contra a mulher. Somente no primeiro semestre deste ano, a Bahia registrou mais de 23,4 mil casos de violência contra a mulher. A foto, com a Catedral de São Sebastião ao fundo, é de Daniel Thame.

CRIADORA DA RONDA MARIA DA PENHA, MAJOR DA PM-BA É FINALISTA DO PRÊMIO CLÁUDIA

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Major da PM-BA é finalista de maior prêmio feminino da América Latina | Foto Pablo Saborido/Claudia

Major baiana é finalista de maior prêmio feminino do continente || Pablo Saborido/Claudia

Aos 18 anos, Denice Santiago ingressou na primeira turma feminina da Polícia Militar da Bahia. “Tudo era estranho. Havia uma regra segundo a qual mulheres não podiam entrar no quartel após as 22 horas. Tivemos que acabar com aquilo”, conta.

Foi só a primeira das mudanças de que fez parte. Em 2005, ela participou da comemoração dos 50 anos da mulher na polícia de São Paulo. Ali, ouviu depoimentos dramáticos das colegas paulistas. “Havia casos de depressão e até suicídio. Percebi que nós todas vivemos uma realidade parecida e muito dura”, diz.

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A experiência deu origem, no ano seguinte, ao Centro de Referência Maria Felipa, núcleo de gênero dentro da PM baiana que tem a missão de valorizar e melhorar as condições de trabalho da mulher no batalhão.

Entre outras vitórias, o grupo conquistou a aprovação de uma portaria que assegura direitos às policiais grávidas. Ali, Denice passou a receber também queixas de mulheres de PMs agredidas pelos maridos. “Aquilo chamou minha atenção para a violência doméstica”, afirma.

Pouco tempo depois, quando já trabalhava na Secretaria Estadual de Políticas para as Mulheres, ela teve a ideia de criar um recurso específico para garantir a segurança de quem está sob medida protetiva (aguardando o processo contra o agressor).

Assim nascia a Ronda Maria da Penha, batalhão especial que faz visitas periódicas e acompanha de perto as vítimas de violência doméstica. Os casos são encaminhados pelo Tribunal de Justiça. Na primeira visita, os policiais avaliam, de acordo com a gravidade da situação, a frequência com que devem voltar àquela residência.

Não à toa, o grupo ganhou o apelido de Salvadores de Marias. “Em menos de três anos de atividade, acompanhamos 1 039 mulheres e realizamos 63 prisões ou, como costumo dizer, evitamos 63 feminicídios”, afirma Denice, que hoje é major. Ela criou também o Ronda para Homens, encontros com agressores ministrados por policiais homens em que discutem as várias formas de violência doméstica. Giuliana Bergamo/Claudia.

SENADO APROVA PROJETO QUE AUMENTA PENA PARA CRIME DE ESTUPRO COLETIVO

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Vanessa Graziotin é autora da proposta.

Vanessa Graziotin é autora da proposta.

Da Agência Brasil

Uma semana após se tornar público o caso do estupro coletivo de uma adolescente no Rio de Janeiro, ocorrido no sábado (21), o plenário do Senado aprovou hoje (31), por unanimidade, projeto de lei que tipifica os crimes de estupro coletivo e de divulgação de imagens desse tipo de crime.

Pela proposta, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), a pena para o crime de estupro praticado por duas ou mais pessoas poderá ser aumentada de um a dois terços.

“Temos que a reprovabilidade da conduta nos estupros perpetrados por diversas pessoas, na mesma ocasião, é mais elevada que nos demais crimes contra a dignidade sexual, pois a pluralidade de agentes importa, além da covardia explícita e da compaixão inexistente, em ainda mais sofrimento físico e moral, medo e humilhação para a vítima”, argumentou a senadora Simone Tebet (PMDB-MS), relatora da matéria.

Uma emenda da relatora transforma em crime, com pena de reclusão de dois a cinco anos, oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, distribuir, publicar ou divulgar, por qualquer meio, inclusive sistema de informática ou telemático, fotografia, vídeo ou outro registro que contenha cena de estupro.

“A divulgação do estupro e, a partir desse momento, sua virtual e eterna permanência na internet não gera apenas prejuízos morais à vitima, a exemplo de um xingamento ou de uma mera depreciação pessoal. A divulgação perturbará seu convívio familiar, desestabilizará suas relações sociais, deixará sequelas em futuros relacionamentos amorosos e na imagem que a vítima buscará construir a respeito de si mesma”, acrescentou Simone Tebet.

A matéria estava na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, mas o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), propôs a apresentação de um requerimento assinado pelos líderes para que a votação fosse levada diretamente ao plenário.

O requerimento foi aprovado no início da noite e, depois de votada as matérias pautadas, o mérito do projeto foi aprovado. O texto segue agora para apreciação da Câmara dos Deputados.

De acordo com o Artigo 213 do Código Penal, constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a praticar sexo ou a praticar ou permitir que com ele se pratique está sujeito ànprisão de seis a dez anos.

Se da conduta resultar lesão corporal de natureza grave ou se a vítima é menor de 18 anos ou maior de 14 anos, a pena passa a ser de oito a 12 anos. Se da conduta resultar na morte da vítima, passa a ser de 12 a 30 anos de prisão.

JUIZ USA O WHATSAPP PARA FAZER JUSTIÇA

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whatsappO juiz Djalma Moreira Gomes Júnior se valeu do aplicativo WhatsApp para comunicar a uma vítima a decisão quanto a medida protetiva depois que ela foi ameaçada pelo companheiro. Titular da 2ª Vara de Mococa, o magistrado usou o aplicativo no feriado do último final de semana, após a mulher fugir de casa com o filho de 9 anos, informa o Estadão.

A vítima denunciou o marido e acionou a polícia e o Ministério Público, que obteve medidas protetivas com base na Lei Maria da Penha. E, como havia risco para a vítima, o juiz mandou remeter cópia da decisão à mulher. O atendimento foi realizado no plantão judiciário do feriadão.

De acordo com o juiz Djalma Moreira Gomes Júnior, a intenção da vítima era fazer a denúncia e dormir na rua para, no dia seguinte, viajar até a casa de sua mãe, em outro município.

Ele então proibiu o homem de manter qualquer tipo de contato com a mulher e que respeite distância mínima de 200 metros. Determinou ainda que o não cumprimento das medidas implicará prisão preventiva.

LIDA
Por saber que a mulher estaria viajando para ficar com a mãe, o juiz determinou que ela recebesse cópia da decisão pelo aplicativo WhatsApp. Um escrevente enviou o documento e, depois, encaminhou para o magistrado a resposta da vítima, confirmando a leitura da mensagem.

Através do Tribunal de Justiça, o magistrado declarou que situações como essa “dão um especial sentido à Justiça e ao seu valoroso plantão judiciário”.

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