A Prefeitura de Vitória da Conquista vai autuar uma empresa de Itabuna por descarte irregular de material contaminado pelo novo coronavírus. Os equipamentos de segurança individual foram usados por funcionários da empresa no transportar de um paciente Covid-19. A irregularidade ocorreu na noite de domingo (24) e foi filmada e fotografada por moradores de Conquista.
A Prefeitura de Vitória da Conquista informou que o descarte irregular foi feito por funcionários da empresa Vita Plus Ambulâncias. Eles teriam transportado um paciente Covid-19 do município de Pau Brasil, no sul da Bahia, para o Hospital das Clínicas de Conquista. O prefeito Herzem Gusmão disse que determinou a autuação tanto do hospital quanto da empresa dona da ambulância.
A prefeitura informou que o hospital será autuado com base no artigo 3° da Lei 6437 de 1977. Essa lei diz que o resultado da infração sanitária é imputável a quem lhe deu causa ou para ela concorreu. Já a empresa Vita Plus incorre tanto na Lei já referida, quanto na Resolução número 306/2004 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), segundo informou o município.
O procurador Edmundo Ribeiro Neto, que atua nas secretarias de Saúde e Meio Ambiente, explicou que serão feitas autuações de advertência, mas em caso de reincidência, o hospital pode ser obrigado a pagar multa, assim como a empresa de transporte. Os valores são altos: como a infração é considerada gravíssima, já que coloca em risco a saúde da população a multa pode variar de R$ 200 mil a R$ 1,5 milhão.
“Neste primeiro momento, entendemos que a autuação de advertência é suficiente para que tal fato não se repita mais em nossa cidade. Mas a prefeitura está atenta e não irá permitir que isto se repita! O hospital tem que verificar a atuação dos profissionais que chegam para trazer pacientes regulados pelo Governo do Estado, e as empresas de ambulância devem, por obrigação, instruir seus empregados na forma correta de descarte destes materiais”, afirmou o procurador.
