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19 de fevereiro de 2020 | 03:38 am

GOVERNO DEVE RETIRAR PROJETO DO REGIME JURÍDICO E DIALOGAR MAIS, ALERTA ALDENES

Tempo de leitura: 3 minutos

Aldenes defende retirada de projeto e que governo amplie negociações

O vereador Aldenes Meira (PCdoB) defendeu a retirada do projeto que altera o regime jurídico do servidor itabunense de celetista para estatutário. A mudança está em discussão na Câmara de Vereadores e levou os servidores à greve, iniciada na última sexta (10). “A gente está discutindo com o prefeito [Fernando Gomes] a retirada do projeto para que se dialogue mais [com os servidores]. Ou retira ou ele manda uma mensagem aditiva”, disse Aldenes em entrevista ao PIMENTA.
Desde a segunda-feira (13), escolas não abrem e unidades de saúde estão funcionando com apenas 30% dos servidores como forma de pressionar o governo a rever o projeto. “Melhor caminho para o governo é retirar e manter diálogo”, afirma Aldenes. A Câmara também não vota nem analisa projetos desde a segunda, quando os servidores iniciaram a ocupação do Legislativo.
PRÓS E CONTRAS DE MUDANÇA
O vereador diz que há prós e contras na mudança do regime jurídico. Hoje, os servidores são regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e mudariam para o Estatutário, com perda do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e rescisões na Justiça do Trabalho. Com a mudança de contrato, as questões seriam tratadas na Justiça Comum (Fazenda Pública).
“O grande questionamento é o FGTS. Como compensação, o governo ofereceu quinquênio, mas os servidores querem anuênio. A gestão quer discutir o Plano de Cargos e Carreiras em um prazo de 180 dias. Os servidores reivindicam que as discussões do Plano ocorram concomitantemente com a discussão da mudança de regime”, observa Aldenes.
“ESTRATÉGIA DOS SERVIDORES É CORRETA”
O vereador e ex-presidente da Câmara observa que o FGTS é um dos pontos que os prefeitos, ao longo dos tempos, não respeitam. “Parcelam, mas não depositam, prejudicando os servidores”, acrescentando que a Câmara até já votou projeto de individualização do FGTS em outras legislaturas.
Para ele, uma das vantagens com a mudança para o Regime Estatutário estaria na aposentadoria. Os cálculos são de que o valor de aposentadoria equivaleria a 1,3 do salário com a adoção da progressão, por exemplo, para quem já é servidor há dez anos. Como exemplo, Aldenes cita o servidor que recebe o mínimo. Em vez de se aposentar com salário mínimo, receberia em torno de R$ 1,3 mil com o fator de progressão, em valores de hoje. Os servidores, na avaliação do vereador, utilizam estratégia correta ao pressionar por mais negociação. “Tem que fazer pressão para que o governo ceda, neste sentido”.
PERDA DE MANDATO
Aldenes disse ter estranhado a nota emitida pelo diretório municipal do PCdoB, ontem à noite. Mas preferiu não falar da postura do comitê itabunense. “Conversei com Davidson [Magalhães, presidente estadual do PCdoB]. Acho que nem estava sabendo [da nota pública]“, afirmou Aldenes.
Ao PIMENTA, o vereador antecipou que somente irá se posicionar quanto à nota do partido depois de nova conversa com Davidson. Na nota de ontem, o PCdoB ameaçou tomar o mandato de Aldenes (reveja aqui). O vereador, porém observa: “a votação da mudança de regime é um processo muito dialogado. Inclusive, Jairo [Araújo, vereador do PCdoB] e Wilmaci [Oliveira, presidente do Sindserv] colocaram todas as emendas necessárias. De última hora, mudaram”, acrescentou.
Atualização às 11h05min – Há pouco, o presidente da Cãmara de Vereadores de Itabuna, Chico Reis (PSDB), decidiu adiar a votação do projeto. Mais cedo, houve audiência de conciliação entre servidores e a Câmara em ação judicial de desocupação do Legislativo. O presidente definiu votação para o dia 29.

SINDSERV CHAMA FERNANDO DE “AUTORITÁRIO” POR MUDAR REGIME JURÍDICO SEM DEBATE

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Wilmaci Oliveira preside o Sindicato dos Servidores de Itabuna || Foto Divulgação

A diretoria do Sindicato dos Servidores Municipais de Itabuna (Sindserv) emitiu nota na qual informa ter sido surpreendida pela decisão do prefeito Fernando Gomes de enviar à Câmara de Vereadores projeto que altera o regime jurídico dos servidores e servidoras municipais de Itabuna. “A surpresa se justifica na medida em que o Sindserv, representante legítimo dos trabalhadores, não foi convidado para nenhuma reunião que tivesse a referida alteração como pauta”, informa a nota da entidade presidida por Wilmaci Oliveira.

Para a direção do Sindserv, “tal postura reforça o caráter autoritário do governo. Cabe lembrar que o prefeito cancelou, por decreto, a nomeação da comissão que discutiria a criação do Plano de Cargos e Salários da categoria. E eis que, no final do ano, na calada da noite, por assim dizer, envia para a Câmara algo tão sério como um projeto de mudança de regime jurídico sem nenhuma discussão prévia com o sindicato e/ou com a categoria, maiores interessados no tema”.

O Sindserv encerra a nota informando de solicitação à presidência da Câmara de Vereadores para que “somente aprecie a matéria após profundo debate com o sindicato e com os trabalhadores do serviço público municipal”.

PREFEITURA DE ITABUNA CORTA VALE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE SERVIDORES; SINDICATO CONTESTA

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Wilmaci contesta decreto que tira vale intermunicipal (Foto Divulgação).

Wilmaci contesta decreto que tira vale intermunicipal (Foto Divulgação).

A Prefeitura de Itabuna cortou o vale transporte a servidores que residem em outros municípios. O corte foi oficializado por meio do Decreto 12.072, publicado no Diário Oficial na última sexta (6). A concessão do vale transporte intermunicipal foi regulamentada em decreto de 2013, assinado pelo então prefeito Vane do Renascer. A decisão do novo governo é criticada pelos dirigentes do Sindicato dos Servidores Municipais de Itabuna (Sindserv).

Wilmaci Oliveira, presidente do Sindserv, diz que a concessão do vale transporte intermunicipal “é uma conquista do Sindserv e dos servidores municipais de Itabuna”.

– Além de constar na Convenção Coletiva da categoria, tem respaldo na Lei nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985, que em seu Art. 1º diz: “Fica instituído o vale-transporte, que o empregador, pessoa física ou jurídica, antecipará ao empregado para utilização efetiva em despesas de deslocamento residência-trabalho e vice-versa, através do sistema de transporte coletivo público, urbano ou intermunicipal e/ou interestadual com características semelhantes aos urbanos, geridos diretamente ou mediante concessão ou permissão de linhas regulares e com tarifas fixadas pela autoridade competente, excluídos os serviços seletivos e os especiais” – cita Wilmaci, por meio de nota.

A dirigente sindical disse que tentará resolver a situação via diálogo. “Caso a administração municipal mantenha uma posição intransigente, será convocada uma assembleia da categoria para definir ações políticas a serem adotadas, além de tomar todas as medidas judiciais cabíveis para que o direito dos servidores seja garantido”.

 

ITABUNA: MPT NOTIFICARÁ MUNICÍPIO PARA SANAR PENDÊNCIAS COM SERVIDORES

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Procuradora Sofia ouve presidente do Sindserv, Wilmaci Oliveira.

Procuradora Sofia Vilela ouve presidente do Sindserv, Wilmaci Oliveira.

Diretores do Sindicato dos Funcionários e Servidores Municipais de Itabuna (Sindserv) se reuniram com a procuradora do Trabalho em Itabuna, Sofia Vilela, para avaliar compromissos assumidos pela prefeitura, em fevereiro, para sanar irregularidades. A audiência ocorreu ontem (7).

De acordo com a presidente do Sindserv, Wilmaci Oliveira, a gestão municipal regularizou o fornecimento dos tickets, salários e vale-transporte municipal. Porém, há pendências em relação ao vale-transporte intermunicipal, um terço de férias e crédito consignado.

O MPT abriu um inquérito para investigar o repasse dos créditos consignados. A prefeitura desconta do servidor e deve repassar aos bancos, o que não vinha ocorrendo, mas o município já negocia com as instituições financeiras, de acordo com a procuradora. Os servidores que estiverem com o nome negativado por conta disso devem procurar solução pela via judicial, segundo orientação.

Wilmaci Oliveira manifestou preocupação com o pagamento do um terço de férias. “Alguns servidores estão recebendo o benefício só depois que retornam das férias”, relatou. O sindicato orienta os servidores que usufruíram de férias e ainda não receberam o benefício a procurarem o sindicato para requerer pela via judicial. Em abril os servidores de apoio da educação entrarão de férias e o sindicato teme que eles não recebam o um terço de férias devido.

O departamento financeiro da Secretaria de Saúde informou que o pagamento dos salários está disponível hoje (8). O Ministério Público do Trabalho notificará o município para regularizar pendências relativas a vale transporte e pagamento de um terço de férias constitucional.

AUDIÊNCIA NO MPT DISCUTE ATRASO DE SALÁRIO DOS SERVIDORES DE ITABUNA

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Representantes do MPT, município e Sindserv participaram de audiência (Foto Divulgação).

Representantes do MPT, município e Sindserv participaram de audiência (Foto Divulgação).

Os sucessivos atrasos no pagamento dos salários de servidores da Prefeitura de Itabuna foram tratados em audiência no Ministério Público do Trabalho, em Itabuna. A procuradora do Trabalho Sofia Vilela de Moraes, a presidente do Sindserv, Wilmaci Oliveira, e o procurador-geral do Município, Harrison Leite, participaram da reunião.

Além do atraso de salário, os representantes também discutiram pendências com vale-transporte, tíquete alimentação, férias e crédito consignado. O procurador do Município reconheceu os atrasos e, conforme relato da presidente do Sindserv, se comprometeu a apresentar novidades na audiência agendada para 7 de março, da qual também devem participar representantes das secretarias de Saúde e de Administração e da tesouraria.

– A expectativa do Sindserv é que este problema crônico seja resolvido, pois os servidores não aguentam mais conviver com estes atrasos sucessivos, fruto de pura desorganização administrativa – afirmou a presidente do sindicato, Wilmaci Oliveira.

A sindicalista denunciou que servidores estavam levantando falta por não comparecer ao trabalho por que o município não estava fornecendo vale-transporte. “Não podemos admitir que um trabalhador que ganha pouco mais de um salário mínimo ter que pagar seu deslocamento para o trabalho do próprio bolso”. O sindicato promete intensificará as paralisações, caso o município continue atrasando salário.

SINDICALISTA NEGA ACORDO E ANUNCIA PROTESTO DE SERVIDORES DA SAÚDE

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Wilmaci: não tem acordo para o que está previsto em lei.

Wilmaci cobra salário em dia para todos os setores.

Wilmaci Oliveira, presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Itabuna (Sindserv), negou, nesta noite (7), que tenha havido acordo entre funcionalismo e prefeitura para pagamento de salários (entenda clicando aqui). “Não está previsto para algo que está previsto em lei [o pagamento de salário em dia]”, observou.

Segundo ela, a assembleia de hoje foi convocada como consequência da reunião de ontem (6) com o prefeito Claudevane Leite. Apesar de outros setores do governo terem sido pagos, os funcionários da Saúde ainda não receberam.

A dirigente sindical também contestou que haja um calendário específico para parte dos servidores da saúde, dependendo de repasses do Ministério da Saúde. “Os servidores são da prefeitura, não da União. A responsabilidade pelo pagamento é do executivo municipal”,

Uma manifestação foi agendada pelo sindicato para a próxima sexta (9), às 8h, no estacionamento da sede da prefeitura. Apesar dos apelos feitos pelo município diante das dificuldades econômicas e financeiras, Wilmaci diz que pagamento de salário deve ser prioridade e feito em dia.

TRAPALHADA DEIXA SERVIDORES DE ITABUNA SEM TÍQUETE

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Wilmaci durante assinatura do acordo que garantia o tíquete (Foto Gabriel Oliveira).

Wilmaci durante assinatura do acordo que garantia o tíquete (Foto Gabriel Oliveira).

Uma trapalhada administrativa está deixando os servidores da Prefeitura de Itabuna sem o tíquete-alimentação. Pelo acordo assinado em 17 de junho, afirma a presidente do Sindicato dos Servidores (Sindserv), Wilmaci Oliveira, os créditos deveriam estar disponíveis até o dia 15 de cada mês. Porém, por pura incompetência, as secretarias “esqueceram” de repassar o empenho (valor referente ao número de servidores lotados no setor que têm direito ao benefício) e os trabalhadores ficaram a ver navios.

“O acordo foi descumprido e nós estamos muito irritados com tanta atrapalhação. Mais parece uma comédia pastelão de quinta categoria”, reclama Wilmaci. “Quando não é o salário que atrasa, é o vale transporte e o ticket que não são creditados na data correta. É muita incompetência”, desabafa a dirigente sindical.

MUNICÍPIO E SINDSERV ASSINAM ACORDO SALARIAL

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Wilmaci, Marcos Cerqueira e Vane em assinatura de acordo (Foto Gabriel Oliveira).

Wilmaci, Marcos Cerqueira e Vane em assinatura de acordo (Foto Gabriel Oliveira).

O prefeito Claudevane Leite e a presidente do Sindicato dos Servidores de Itabuna, Wilmaci Oliveira, assinaram hoje acordo salarial 2015 em ato no Centro Administrativo Firmino Alves. Os secretários Mariana Alcântara (Administração) e Marcos Cerqueira (Fazenda) também participaram do ato.

Do acordo constam cláusulas que garantem a criação de comissão para construção do Plano de Cargos e Carreiras e a possibilidade de tornar lei o benefício do tíquete alimentação para os servidores municipais que ganham salário mensal de até R$ 1.100,00.

O município concedeu reajuste linear de 7%, mantendo ainda o repasse de 100% das gratificações enviadas pelo Governo Federal aos agentes comunitários de saúde e de endemias. A presidente do Sindserv disse que ainda lutará para que mais servidores tenham direito ao tíquete alimentação.

VANE OFERECE 6,41% DE REAJUSTE A SERVIDORES, QUE REJEITAM PROPOSTA

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Servidores rejeitaram proposta de 6,41% de reajuste (Foto Divulgação).

Servidores rejeitaram proposta de 6,41% de reajuste (Foto Divulgação).

O prefeito Claudevane Leite ofereceu 6,41% de reajuste aos servidores municipais, ontem (14), em segunda rodada de negociações da campanha salarial deste ano. A proposta acabou sendo rejeitada em assembleia comandada pela presidente do Sindicato dos Funcionários e Servidores Municipais (Sindserv), Wilmaci Oliveira.

A votação ocorreu ontem à noite, pouco tempo depois de concluída a negociação. De acordo com Wilmaci, o entendimento é de que “a proposta apresentada é baixa e não atende às demandas” dos servidores. Os servidores pedem 8,41% de reajuste.

Ainda segundo ela, além de parcelar em duas vezes o reajuste (a primeira retroativa a abril e a segunda em setembro), o governo não pretende reajustar o valor do tíquete alimentação.

– A nossa categoria exige e merece mais respeito e valorização. Queremos a implantação do Plano de Cargos e Salários, reajuste e ampliação do tíquete para todos os servidores e melhores condições de trabalho, além de um reajuste digno – disse Wilmaci, que alertou para a possibilidade de greve, caso a proposta do governo não melhore.

SERVIDORES DE ITABUNA FAZEM PARALISAÇÃO E NÃO DESCARTAM GREVE

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Wilmaci defende mobilização dos servidores para pressionar governo.

Wilmaci defende mobilização para pressionar governo.

Os servidores públicos municipais paralisaram as atividades nesta terça-feira (12) para pressionar o governo a retomar as negociações salariais. De acordo com a presidente do Sindicato dos Funcionários e Servidores Municipais de Itabuna, Wilmaci Oliveira, o governo se reuniu para tratar da pauta da campanha salarial apenas em 15 de abril.

– Os servidores têm urgência na resposta do governo para que possamos definir os rumos da campanha salarial. A nossa paciência já se esgotou – afirmou Wilmaci Oliveira.

O Sindserv defende a mobilização dos servidores para que a negociação apresente ganho real. “A depender da proposta do governo teremos que intensificar ainda mais nossas mobilizações e não está descartada a possibilidade de greve”, alertou Wilma.

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