Pancadinha relata projeto de Wilmaci (centro) que recebeu parecer favorável de Leone (dir.)
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Itabuna poderá distribuir, gratuitamente, absorvente higiênico para a população de baixa renda, conforme projeto que tramita na Câmara de Vereadores. De acordo com o legislativo, 30% das mulheres itabunenses enfrentam dificuldades financeiras para a aquisição do item de higiene íntima.

Pelo projeto da vereadora Wilmaci Oliveira (PCdoB), a distribuição do absorvente a adolescentes e adultas será feito em unidades de saúde e escolas públicas da rede municipal. A matéria foi discutida na Comissão de Direitos das Mulheres da Casa.

A propositura (053/2021) inclui na Política de Saúde da Mulher um capítulo voltado para combate à pobreza menstrual. Na tarde desta segunda-feira (22), foi aprovado o relatório apresentado pelo vereador Fabrício Pancadinha (PMN). Como já tinho sido acatado parecer trazido por Dando Leone (PDT), a matéria segue para votação no Plenário Raymundo Lima.

“Desde já, quero agradecer aos colegas. É um projeto que considero de extrema relevância e, com muita alegria, creio que esta Casa irá aprovar de forma unânime. Nós precisamos instituir políticas para o público que não tem acesso ao mínimo. Esse é um debate novo, mas que repercute em toda a sociedade”, ressaltou a vereadora.

“Como o Plano Plurianual (PPA) também está sob apreciação no Legislativo, deverá ser incluída previsão para assegurar os recursos, de modo que a lei a ser aprovada não encontre entraves financeiros para ser cumprida”.

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Na próxima quinta (21), a Câmara de Vereadores de Itabuna discutirá ações de conscientização de mulheres e sociedade para o diagnóstico precoce e tratamento do câncer de mama. A sessão especial está marcada para as 9h, convocada pela presidente da Comissão da Mulher na Câmara, vereadora Wilmaci Oliveira (PCdoB).

A sessão contará com a participação da secretária municipal de Saúde, Lívia Mendes, da mastologista e oncologista Marluce Rodrigues Oliveira, da coordenadora do Grupo Se Toque, Sueli Dias, da coordenadora do Cepron, Kiliane Silva Oliveira, e da enfermeira Katiane Reis Andrade, que coordena o Saúde da Mulher. A sessão poderá ser acompanhada pelo canal da Câmara de Itabuna no Youtube (confira aqui).

Proposta é da vereadora Wilmaci Oliveira
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A vereadora Wilmaci Oliveira (PCdoB) apresentou o Projeto de Lei 45/2021 para criar o Sistema Municipal de Economia Solidária. Nesta terça-feira (5), a proposta foi aprovada pelas comissões técnicas da Câmara de Vereadores de Itabuna.

Além de política municipal exclusiva para o segmento, o texto propõe a criação do conselho e do fundo municipais de economia solidária.

Wilmaci recebeu o auxílio do Cesol (Centro Público de Economia Solidária) na elaboração do projeto. “Ficamos felizes por nosso mandato servir [a] esse segmento que tanto apoiamos. Uma economia diferenciada, solidária, valorizando o cooperativismo, com uma conexão com o meio ambiente”, explicou a parlamentar.

A economia solidária é baseada em mecanismos de cooperação, associação e autogestão de todas as etapas do processo econômico, desde a produção até a venda de mercadorias. Conforme a autora do projeto de lei, trata-se de um caminho alternativo para as trocas econômicas, a partir de um sistema que não segue a lógica do capitalismo selvagem.

Wilmaci é autora do pedido de sessão especial para tratar do tema na Câmara
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A última sexta-feira deste Agosto Lilás, mês de conscientização pelo fim da violência contra a mulher, terá nova sessão especial na Câmara de Itabuna. A sessão especial, neste dia 27, a partir das 10 horas, foi solicitada pela vereadora Wilmaci de Oliveira (PCdoB), presidente da Comissão de Políticas de Defesa dos Direitos das Mulheres.

Entre as convidadas, a secretária estadual de Políticas para as Mulheres, Julieta Palmeira; a defensora pública Juliana Florindo e a presidente da Comissão da Mulher da OAB-Itabuna, Andrea Peixoto. “Este é um mês muito importante na promoção deste debate, também para tratar da Lei Maria da Penha, um instrumento importante e simbólico no nosso Brasil.

Wilma, como passou a ser chamada, diz que a Maria da Penha é uma lei revolucionária. “A terceira melhor do mundo em se tratando de defesa dos direitos das mulheres, fala de prevenção, integração nas ações da rede de proteção”, afirma a vereadora, única representante feminina na atual legislatura.
Ela reforça que apenas está chegando ao fim o mês de agosto. Mas o tema deve continuar sob o olhar atento de toda a sociedade. “É preciso internalizar na consciência das pessoas que este debate vale para todos os dias”, ressaltou.

Câmara aprova revisão salarial e de tíquete-alimentação || Foto Pedro Augusto
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A Câmara de Vereadores aprovou reajuste de 4,52% para os servidores municipais e tíquete-alimentação de R$ 425,00 e R$ 300,00 a depender do valor do salário recebido. A votação foi antecipada pelo legislativo, segundo o presidente da Casa, Erasmo Ávila (PSD). “Tínhamos esse compromisso firmado com os servidores de apressar a tramitação”, disse.

O texto final da revisão e do tíquete e de salário já foi encaminhado para sanção do prefeito Augusto Castro (PSD). Antes da votação em Plenário, a revisão anual e o tíquete-alimentação receberam pareceres favoráveis das comissões de Legislação e Finanças.

A relatora, Wilmaci Oliveira (PCdoB), destacou a previsibilidade jurídica dos projetos que já contavam com a autorização da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2021). Presidente licenciada do Sindicato dos Servidores Municipais de Itabuna (Sindserv), Wilmaci agradeceu o comprometimento dos vereadores e pontuou que a revisão e o tíquete foram acordados e negociados com o Executivo.

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Charliane filia-se ao PCdoB de olho em vaga na Alba

A ex-vereadora Charliane Sousa deixou o MDB e, neste final de semana, filiou-se ao PCdoB em evento no plenário da Câmara de Itabuna. Charliane pretende disputar uma vaga à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) em dobradinha com o também ex-vereador itabunense Wenceslau Júnior, pré-candidato a deputado federal pelo PCdoB e que esteve presente no ato.

A filiação também reuniu, no plenário da Câmara, a vereadora Wilmaci Oliveira, o ex-vereador Jairo Araújo e o presidente do PCdoB de Itabuna, Gilson Araújo, e a vice-presidente do Diretório Municipal, Márcia Roseli.

Após assinar a ficha de filiação, Charliane lembrou sua carreira política, sendo a única mulher vereadora na legislatura passada (2017 a 2020) e, nas eleições locais do ano passado, única candidata a prefeita de Itabuna nas eleições do ano passado.

“Estou iniciando uma nova fase, entrando num partido em que vejo possibilidades de realizar o que eu sonho fazer por Itabuna, pelo sul da Bahia e por nosso estado. O PCdoB é um partido que tem histórico de luta em favor do trabalhador, da mulher, do negro, da juventude, do meio ambiente, dos LGBTs… Então, estou me sentindo em casa, porque me identifico com as bandeiras do partido. Sei que vou trabalhar muito, que tenho muito a conquistar e muito a fazer em benefício do povo trabalhador aqui no PCdoB”, explicou Charliane.

De acordo com Wenceslau, o partido recebe Charliane de braços abertos e com muita alegria pela atuação política dela em Itabuna, pela coragem e também por ser mulher. Além de Charliane, o diretório itabunense do PCdoB recebeu mais 33 novos integrantes, dentre eles a empresária Roberta Oliveira, o servidor público Washington Luís e o engenheiro civil Patrick Monteiro, ex-secretário de Desenvolvimento Urbano de Itabuna.

Atualização às 12h51min – Ao contrário do informado por uma das lideranças regionais do PCdoB ao blog, a psicóloga Maria Gonçalves Reis (Tia Nem) não se filiou ao partido. Ela apenas participou da solenidade e acompanhava a amiga Charliane Sousa no ato.

Wilmaci cobra plano de cargos e salários do servidor || Fotomontagem Andreyver Lima
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A vereadora Wilmaci Oliveira (PCdoB) apresentou pedidos de providência ao Executivo para que envie projeto de lei instituindo o Plano de Cargos e Carreira do funcionalismo público municipal. Na sua justificativa, Wilma lembra que o Plano de Carreira no serviço público encontra-se na Constituição Federal.

– É direito do servidor e obrigação do administrador público. Porém, o Plano não pode existir somente para o cumprimento da lei, mas um instrumento de valorização do servidor e, consequentemente, garantindo melhores serviços para a população – disse.

Outro pedido de providência apresentado pela vereadora dispõe sobre a regulamentação do antigo PMAQ, que hoje chama-se Programa Previne Brasil, considerado um pagamento por desempenho aos servidores da Saúde. A parlamentar explicou que estes recursos devem ser utilizados para a melhoria no atendimento aos usuários do SUS e uma parte é destinada para pagamento direto aos funcionários da Saúde, como forma de remuneração adicional.

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Andreyver Lima

A Câmara de Itabuna, nesta quarta-feira (24), deu um passo importante, na valorização e defesa da mulher. O legislativo aprovou, em primeira discussão, anteprojeto que trata de políticas públicas voltadas à prevenção da violência e combate ao machismo.

Relatora do projeto, a vereadora Wilmaci Oliveira (PCdoB) comemorou a aprovação da proposta. Para a parlamentar, a lei tem como foco a valorização da mulher, combate ao assédio e a todas as formas de violência.

“O projeto trata de políticas públicas e protege as mulheres da violência. Esta Casa está cumprindo seu papel, no mês de março, mostrando para a sociedade e as mulheres de Itabuna um projeto que beneficia todas elas e que fortalece os instrumentos de proteção. Agradeço ao colega Israel Cardoso, pela condução do projeto e aos demais vereadores pela aprovação nesta primeira discussão.” disse.

Após aprovado em segunda e definitiva votação, o projeto será encaminhado para a sanção ou veto do prefeito Augusto Castro.

Vereadora Wilmaci foi a relatora da matéria || Foto Divulgação
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Mais de 600 servidores lotados na Secretaria da Saúde de Itabuna vão receber tíquete-alimentação de R$ 300. A proposta do Executivo foi aprovada por unanimidade, em duas votações, na Câmara de Vereadores. O projeto do Governo altera o artigo da Lei 2.458/19, que vedava o benefício aos agentes comunitários de saúde e aos de combate às endemias. Mesmo assim, eles vinham recebendo o tíquete com base em acordo coletivo de trabalho até dezembro passado. Desde janeiro deste ano, porém estão sem o benefício.

O projeto teve a tramitação acelerada nas comissões de Legislação e Finanças, após autorização dos presidentes Manoel Porfírio (PT) e Cosme Resolve (PMN), respectivamente. Relatora única da matéria, Wilmaci Oliveira (PCdoB) ressaltou que os agentes estavam sendo punidos com o impacto negativo no orçamento familiar. Em virtude da urgência, o presidente da Câmara, Erasmo Ávila (PSD), realizou sessão extraordinária e agilizou a votação no Plenário. Com a sanção do prefeito, o pagamento do tíquete vai retroagir a janeiro.

A votação da matéria foi acompanhada, de uma sala reservada na Câmara, pela presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias (SindiAcs/Ace), Zilar Portela, e outros servidores. Por causa da pandemia, o acesso ao Plenário está restrito a vereadores, servidores e imprensa. A Câmara de Itabuna vetou temporariamente a entrada do público externo para ajudar no combate à transmissão do coronavírus (causador da Covid-19). As sessões e reuniões são transmitidas pelas redes sociais da Câmara.

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Aldenes defende retirada de projeto e que governo amplie negociações

O vereador Aldenes Meira (PCdoB) defendeu a retirada do projeto que altera o regime jurídico do servidor itabunense de celetista para estatutário. A mudança está em discussão na Câmara de Vereadores e levou os servidores à greve, iniciada na última sexta (10). “A gente está discutindo com o prefeito [Fernando Gomes] a retirada do projeto para que se dialogue mais [com os servidores]. Ou retira ou ele manda uma mensagem aditiva”, disse Aldenes em entrevista ao PIMENTA.
Desde a segunda-feira (13), escolas não abrem e unidades de saúde estão funcionando com apenas 30% dos servidores como forma de pressionar o governo a rever o projeto. “Melhor caminho para o governo é retirar e manter diálogo”, afirma Aldenes. A Câmara também não vota nem analisa projetos desde a segunda, quando os servidores iniciaram a ocupação do Legislativo.
PRÓS E CONTRAS DE MUDANÇA
O vereador diz que há prós e contras na mudança do regime jurídico. Hoje, os servidores são regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e mudariam para o Estatutário, com perda do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e rescisões na Justiça do Trabalho. Com a mudança de contrato, as questões seriam tratadas na Justiça Comum (Fazenda Pública).
“O grande questionamento é o FGTS. Como compensação, o governo ofereceu quinquênio, mas os servidores querem anuênio. A gestão quer discutir o Plano de Cargos e Carreiras em um prazo de 180 dias. Os servidores reivindicam que as discussões do Plano ocorram concomitantemente com a discussão da mudança de regime”, observa Aldenes.
“ESTRATÉGIA DOS SERVIDORES É CORRETA”
O vereador e ex-presidente da Câmara observa que o FGTS é um dos pontos que os prefeitos, ao longo dos tempos, não respeitam. “Parcelam, mas não depositam, prejudicando os servidores”, acrescentando que a Câmara até já votou projeto de individualização do FGTS em outras legislaturas.
Para ele, uma das vantagens com a mudança para o Regime Estatutário estaria na aposentadoria. Os cálculos são de que o valor de aposentadoria equivaleria a 1,3 do salário com a adoção da progressão, por exemplo, para quem já é servidor há dez anos. Como exemplo, Aldenes cita o servidor que recebe o mínimo. Em vez de se aposentar com salário mínimo, receberia em torno de R$ 1,3 mil com o fator de progressão, em valores de hoje. Os servidores, na avaliação do vereador, utilizam estratégia correta ao pressionar por mais negociação. “Tem que fazer pressão para que o governo ceda, neste sentido”.
PERDA DE MANDATO
Aldenes disse ter estranhado a nota emitida pelo diretório municipal do PCdoB, ontem à noite. Mas preferiu não falar da postura do comitê itabunense. “Conversei com Davidson [Magalhães, presidente estadual do PCdoB]. Acho que nem estava sabendo [da nota pública]“, afirmou Aldenes.
Ao PIMENTA, o vereador antecipou que somente irá se posicionar quanto à nota do partido depois de nova conversa com Davidson. Na nota de ontem, o PCdoB ameaçou tomar o mandato de Aldenes (reveja aqui). O vereador, porém observa: “a votação da mudança de regime é um processo muito dialogado. Inclusive, Jairo [Araújo, vereador do PCdoB] e Wilmaci [Oliveira, presidente do Sindserv] colocaram todas as emendas necessárias. De última hora, mudaram”, acrescentou.
Atualização às 11h05min – Há pouco, o presidente da Cãmara de Vereadores de Itabuna, Chico Reis (PSDB), decidiu adiar a votação do projeto. Mais cedo, houve audiência de conciliação entre servidores e a Câmara em ação judicial de desocupação do Legislativo. O presidente definiu votação para o dia 29.

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Wilmaci Oliveira preside o Sindicato dos Servidores de Itabuna || Foto Divulgação

A diretoria do Sindicato dos Servidores Municipais de Itabuna (Sindserv) emitiu nota na qual informa ter sido surpreendida pela decisão do prefeito Fernando Gomes de enviar à Câmara de Vereadores projeto que altera o regime jurídico dos servidores e servidoras municipais de Itabuna. “A surpresa se justifica na medida em que o Sindserv, representante legítimo dos trabalhadores, não foi convidado para nenhuma reunião que tivesse a referida alteração como pauta”, informa a nota da entidade presidida por Wilmaci Oliveira.

Para a direção do Sindserv, “tal postura reforça o caráter autoritário do governo. Cabe lembrar que o prefeito cancelou, por decreto, a nomeação da comissão que discutiria a criação do Plano de Cargos e Salários da categoria. E eis que, no final do ano, na calada da noite, por assim dizer, envia para a Câmara algo tão sério como um projeto de mudança de regime jurídico sem nenhuma discussão prévia com o sindicato e/ou com a categoria, maiores interessados no tema”.

O Sindserv encerra a nota informando de solicitação à presidência da Câmara de Vereadores para que “somente aprecie a matéria após profundo debate com o sindicato e com os trabalhadores do serviço público municipal”.

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Wilmaci contesta decreto que tira vale intermunicipal (Foto Divulgação).
Wilmaci contesta decreto que tira vale intermunicipal (Foto Divulgação).

A Prefeitura de Itabuna cortou o vale transporte a servidores que residem em outros municípios. O corte foi oficializado por meio do Decreto 12.072, publicado no Diário Oficial na última sexta (6). A concessão do vale transporte intermunicipal foi regulamentada em decreto de 2013, assinado pelo então prefeito Vane do Renascer. A decisão do novo governo é criticada pelos dirigentes do Sindicato dos Servidores Municipais de Itabuna (Sindserv).

Wilmaci Oliveira, presidente do Sindserv, diz que a concessão do vale transporte intermunicipal “é uma conquista do Sindserv e dos servidores municipais de Itabuna”.

– Além de constar na Convenção Coletiva da categoria, tem respaldo na Lei nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985, que em seu Art. 1º diz: “Fica instituído o vale-transporte, que o empregador, pessoa física ou jurídica, antecipará ao empregado para utilização efetiva em despesas de deslocamento residência-trabalho e vice-versa, através do sistema de transporte coletivo público, urbano ou intermunicipal e/ou interestadual com características semelhantes aos urbanos, geridos diretamente ou mediante concessão ou permissão de linhas regulares e com tarifas fixadas pela autoridade competente, excluídos os serviços seletivos e os especiais” – cita Wilmaci, por meio de nota.

A dirigente sindical disse que tentará resolver a situação via diálogo. “Caso a administração municipal mantenha uma posição intransigente, será convocada uma assembleia da categoria para definir ações políticas a serem adotadas, além de tomar todas as medidas judiciais cabíveis para que o direito dos servidores seja garantido”.

 

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Procuradora Sofia ouve presidente do Sindserv, Wilmaci Oliveira.
Procuradora Sofia Vilela ouve presidente do Sindserv, Wilmaci Oliveira.

Diretores do Sindicato dos Funcionários e Servidores Municipais de Itabuna (Sindserv) se reuniram com a procuradora do Trabalho em Itabuna, Sofia Vilela, para avaliar compromissos assumidos pela prefeitura, em fevereiro, para sanar irregularidades. A audiência ocorreu ontem (7).

De acordo com a presidente do Sindserv, Wilmaci Oliveira, a gestão municipal regularizou o fornecimento dos tickets, salários e vale-transporte municipal. Porém, há pendências em relação ao vale-transporte intermunicipal, um terço de férias e crédito consignado.

O MPT abriu um inquérito para investigar o repasse dos créditos consignados. A prefeitura desconta do servidor e deve repassar aos bancos, o que não vinha ocorrendo, mas o município já negocia com as instituições financeiras, de acordo com a procuradora. Os servidores que estiverem com o nome negativado por conta disso devem procurar solução pela via judicial, segundo orientação.

Wilmaci Oliveira manifestou preocupação com o pagamento do um terço de férias. “Alguns servidores estão recebendo o benefício só depois que retornam das férias”, relatou. O sindicato orienta os servidores que usufruíram de férias e ainda não receberam o benefício a procurarem o sindicato para requerer pela via judicial. Em abril os servidores de apoio da educação entrarão de férias e o sindicato teme que eles não recebam o um terço de férias devido.

O departamento financeiro da Secretaria de Saúde informou que o pagamento dos salários está disponível hoje (8). O Ministério Público do Trabalho notificará o município para regularizar pendências relativas a vale transporte e pagamento de um terço de férias constitucional.

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Representantes do MPT, município e Sindserv participaram de audiência (Foto Divulgação).
Representantes do MPT, município e Sindserv participaram de audiência (Foto Divulgação).

Os sucessivos atrasos no pagamento dos salários de servidores da Prefeitura de Itabuna foram tratados em audiência no Ministério Público do Trabalho, em Itabuna. A procuradora do Trabalho Sofia Vilela de Moraes, a presidente do Sindserv, Wilmaci Oliveira, e o procurador-geral do Município, Harrison Leite, participaram da reunião.

Além do atraso de salário, os representantes também discutiram pendências com vale-transporte, tíquete alimentação, férias e crédito consignado. O procurador do Município reconheceu os atrasos e, conforme relato da presidente do Sindserv, se comprometeu a apresentar novidades na audiência agendada para 7 de março, da qual também devem participar representantes das secretarias de Saúde e de Administração e da tesouraria.

– A expectativa do Sindserv é que este problema crônico seja resolvido, pois os servidores não aguentam mais conviver com estes atrasos sucessivos, fruto de pura desorganização administrativa – afirmou a presidente do sindicato, Wilmaci Oliveira.

A sindicalista denunciou que servidores estavam levantando falta por não comparecer ao trabalho por que o município não estava fornecendo vale-transporte. “Não podemos admitir que um trabalhador que ganha pouco mais de um salário mínimo ter que pagar seu deslocamento para o trabalho do próprio bolso”. O sindicato promete intensificará as paralisações, caso o município continue atrasando salário.

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Wilmaci: não tem acordo para o que está previsto em lei.
Wilmaci cobra salário em dia para todos os setores.

Wilmaci Oliveira, presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Itabuna (Sindserv), negou, nesta noite (7), que tenha havido acordo entre funcionalismo e prefeitura para pagamento de salários (entenda clicando aqui). “Não está previsto para algo que está previsto em lei [o pagamento de salário em dia]”, observou.

Segundo ela, a assembleia de hoje foi convocada como consequência da reunião de ontem (6) com o prefeito Claudevane Leite. Apesar de outros setores do governo terem sido pagos, os funcionários da Saúde ainda não receberam.

A dirigente sindical também contestou que haja um calendário específico para parte dos servidores da saúde, dependendo de repasses do Ministério da Saúde. “Os servidores são da prefeitura, não da União. A responsabilidade pelo pagamento é do executivo municipal”,

Uma manifestação foi agendada pelo sindicato para a próxima sexta (9), às 8h, no estacionamento da sede da prefeitura. Apesar dos apelos feitos pelo município diante das dificuldades econômicas e financeiras, Wilmaci diz que pagamento de salário deve ser prioridade e feito em dia.