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6 de abril de 2020 | 11:32 am

ITABUNA: VEREADOR QUER SABER ONDE ESTÁ O DINHEIRO ARRECADADO COM A ZONA AZUL

Jairo Araújo questiona destino dos recursos da Zona Azul
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O vereador Jairo Araújo (PCdoB) quer saber porque a prefeitura não divulgar os valores e destinos do dinheiro arrecadado com a Zona Azul em Itabuna. Na última sessão da Câmara, na quarta (11), o vereador apresentou requerimento, aprovado por 16 votos no plenário, solicitando que a prefeitura apresente à Câmara os registros dos recursos arrecadados com o serviço.

“Fizemos denúncia no Ministério Público acerca da implantação da Zona Azul, denunciando a ilegalidade do processo, embora seja uma necessidade no centro da cidade. Mas diferente de qualquer tributo, que você paga por meio de um boleto, esse valores passam nas mãos de pessoas físicas. Não estou fazendo prejulgamento, mas é preciso transparência”, justificou.

Jairo criticou duramente a gestão do prefeito Fernando Gomes. “Essa é uma prática desse governo e, conforme a Lei de Improbidade Administrativa, configura um desvio de finalidade na aplicação da verba pública, visto que não observou as regras da lei municipal”, afirmou o vereador. O governo municipal ainda não se pronunciou quanto aos questionamentos do vereador feitos durante sessão do legislativo.

CONTRATAÇÕES PARA ZONA AZUL EM ITABUNA COMEÇAM EM MAIO; INSCRIÇÕES ATÉ SEXTA

Inscrições até sexta-feira (13): Fotos Sesttran
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De acordo com o cronograma publicado no edital do Processo Seletivo Simplificado da Prefeitura de Itabuna, os selecionados para o Sistema Rotativo de Estacionamento Remunerado (Zona Azul) serão contratados a partir do dia 15 de maio. Nesta data será divulgado o resultado final.

Já as inscrições gratuitas no processo seletivo prosseguem até sexta-feira (13). São oferecidas 85 vagas. O candidato deve preencher um formulário (veja edital no Diário Oficial, a partir da página 42). A inscrição é presencial na sede da Secretaria de Segurança, Transporte e Trânsito (Sesttran), no bairro Lomanto, no antigo Aeroporto Tertuliano Guedes de Pinho.

Conforme o edital, os salários variam de R$ 1.045,00 a R$ 4 mil. O maior salário é para o cargo de Gerente Administrativo, que exige do candidato diploma de ensino superior na área de Administração, Contabilidade, Direito ou Economia.

Essa mesma exigência é feita para o cargo de Analista Administrativo, que oferece salário de R$ 3,5 mil. Tem também uma vaga para contador com diploma na área. Já para Técnico Administrativo é cobrado ensino médio completo e experiência na área e o salário é R$ 2 mil.

Essa mesma exigência é feita para Fiscal de Equipes e Monitor de Estacionamento Rotativo. Para esse último cargo, são oferecidas 70 vagas e salário de R$ 1.045,00 para 44 horas semanais de trabalho. Para Fiscal de Equipes são 8 vagas e salário de R$ 1,5 mil. Para Técnico Administrativo são quatro oportunidades. A estimativa é que mais de 2 mil pessoas participem da seleção.

EMPREGO: SECRETARIA DE TRÂNSITO DE ITABUNA ABRE INSCRIÇÕES PARA 70 VAGAS NA ZONA AZUL

Inscrições em processo seletivo começam nesta quarta-feira (11)
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A Secretaria de Segurança, Transporte e Trânsito de Itabuna (Sesttran) abre, nesta quarta-feira (11), inscrições para o processo seletivo simplificado para a contratação de monitores para o Sistema de Estacionamento Rotativo Remunerado (Zona Azul). As oportunidades são para quem vai atuar na administração, gerência ou fiscalização.

O candidato terá até sexta-feira (13) para se inscrever no processo seletivo. Para isso, deve dirigir-se à sede da Sesttran, no bairro Lomanto Júnior, sempre das 9h às 15h. São necessários RG, CPF, Carteira de Trabalho e comprovante de residência atualizado.

O candidato deve levar ainda certificado de conclusão do ensino médio ou histórico escolar, certificado de reservista (para os homens), currículo e comprovante de votação da última eleição. Quem vai concorrer aos cargos que exigem o ensino superior deve levar também o diploma. Em caso de dúvida, o candidato pode falar com a Sesttran pelo telefone (73) 3214-7768.

JUSTIÇA SUSPENDE A ZONA AZUL EM ITABUNA E BLOQUEIA BENS DE FERNANDO GOMES

Zona Azul é suspensa em Itabuna
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Justiça mandou a prefeitura suspender os contratos irregulares de 70 monitores que atuavam no Sistema de Estacionamento Rotativo (Zona Azul) de Itabuna. O juiz Ulysses Maynard determinou ainda que o município realize concurso público para reposição das vagas, além de decretar a indisponibilidade dos bens do prefeito Fernando Gomes, no valor de R$ 300 mil.

Na decisão, o magistrado destaca que o Ministério Público da Bahia (MP-BA) apurou e mostrou a ilegalidade da contratação dos monitores sem a realização de qualquer processo seletivo, mesmo simplificado. Na ação, a promotora de Justiça Susila Machado aponta que a contratação feriu o princípio da obrigatoriedade do concurso público, nos termos da Constituição Federal.

A Prefeitura de Itabuna decidiu reativar o serviço de estacionamento rotativo, às presas, em novembro de 2019, passando por cima da lei, segundo o Ministério Público. A decisão judicial é o do dia 21 de fevereiro, mas só tornou-se pública nesta quinta-feira (5). Hoje, não havia nenhuma contratado fazendo a cobrança da taxa de estacionamento no centro de Itabuna.

Zona Azul em Itabuna funcionava de segunda a sexta-feira, das 8 às 18h, e aos sábados, das 8 às 12h. O usuário pagava R$ 3,00 por hora de estacionamento nas ruas da região central da cidade.

ZONA AZUL: SECRETÁRIO SE ESQUIVA DE EXPLICAR CONTRATAÇÕES DE MONITORES; VEREADOR ACIONA MP-BA

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Cobrança na Zona Azul foi retomada há 10 dias || Foto Pedro Augusto/Arquivo

A Prefeitura de Itabuna ainda não conseguiu explicar como contratou 70 monitores para trabalhar no sistema de estacionamento rotativo Zona Azul. Os profissionais estão em atividade desde o dia 18, mas já na quinta-feira (21) o vereador Jairo Araújo (PCdoB) entrou com representação no Ministério Público Estadual (MP-BA) apontando irregularidades na reimplantação do sistema. A Zona Azul está sendo operada pelo município e os monitores foram contratados sem seleção pública.

Ouvidos pelo PIMENTA, os secretários Son Gomes (Administração) e Valcir Serpa (Segurança, Transporte e Trânsito) não souberam ou se esquivaram de esclarecer sobre em qual regime os monitores foram contratados.

Serpa diz que o município contratou os monitores de forma emergencial, por 90 dias, por meio de seleção. “A seleção pode ser formal ou [com análise] curricular”, disse. “A Sesttran fez o treinamento [do pessoal]. Quanto à legalidade e contratação, é a Administração”.

Procurado, o secretário de Administração, Son Gomes, evitou responder. Repassou a bola para a Sesttran e o prefeito.
“Isso você conversa com [o secretário] Serpa ou com o prefeito [Fernando Gomes]”, após evento no Hospital de Base, na sexta (22). O site conseguiu falar com Serpa, mas não com o prefeito.

Autor da denúncia ao MP-BA, o vereador Jairo Araújo diz concordar que o trânsito de Itabuna precisa ser organizado, mas cobra respeito aos princípios constitucionais e transparência.

– A forma como o prefeito implanta o sistema da Zona Azul descumpre a legislação. Há muitas interrogações: não sabemos, por exemplo, qual a razão deste valor de R$ 3,00. Qual foi a forma de contratação destes monitores, já que não houve concurso público, Reda ou seleção pública. E qual será o destino destes recursos financeiros milionários que serão cobrados/arrecadados na Zona Azul – questiona.

O decreto de regulamentação da Zona Azul foi publicado na última segunda-feira (25), uma semana depois de o serviço entrar em operação no dia 18.

ZONA AZUL: ITABUNA RETOMA COBRANÇA DE ESTACIONAMENTO; SERVIÇO FICA MAIS CARO

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Zona Azul volta a ser cobrada a partir da próxima segunda, em Itabuna

A Prefeitura de Itabuna informou que retornará a cobrança de estacionamento, na região central da cidade, a partir da próxima segunda-feira (18). A Zona Azul será retomada com pouco mais de mil vagas, de acordo com o comunicado, e 70 monitores.

A Zona Azul voltará com menor número de vagas e de monitores, mas será mais cara para carros. O valor da hora sai de R$ 2,00, cobrado até o ano passado, para R$ 3,00. O retorno do sistema rotativo de estacionamento era operado pela Dom Parking, de Santa Catarina, até 2018, quando o prefeito Fernando Gomes baixou decreto suspendendo o serviço e cancelou o contrato com a empresa do sul do País.

“Sem a Zona Azul, instituições ligadas ao comércio local identificaram que muitos clientes, tanto de Itabuna, quanto de cidades vizinhas, deixam de comprar no centro da cidade devido à dificuldade em encontrar vagas para estacionamento. Com um sistema que garante a rotatividade na ocupação das vagas, este problema deixa de existir”, justificou o município em nota.

ZONA AZUL: DOM PARKING SUSPENDE COBRANÇA E DEMITE TRABALHADORES, APÓS DECISÃO JUDICIAL

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Cobrança de Zona Azul em Itabuna está novamente suspensa

A Dom Parking deixou de cobrar pelo estacionamento em vagas do sistema Zona Azul em Itabuna desde ontem (7), após ser notificada de decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) que suspendia o serviço. O contrato da empresa com a Prefeitura de Itabuna foi rompido em maio passado, por decreto. A Dom Parking retomou a cobrança ainda em maio, por meio de liminar obtida em primeira instância.
O TJ baiano derrubou a liminar (relembre aqui). A empresa foi notificada em 31 de julho, porém manteve a cobrança até o final da semana passada, quando a Prefeitura de Itabuna decidiu agir contra a empresa por desrespeito a decisão do TJ-BA.
A Dom Parking decidiu recorrer, para o qual terá prazo de 15 dias após publicação da decisão. Dos quase 100 monitores, 20 foram demitidos e o restante recebeu férias coletivas, no aguardo do julgamento do mérito por parte da corte baiana.

TJ-BA SUSPENDE COBRANÇA DE ZONA AZUL EM ITABUNA

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Decisão do TJ-BA derruba Zona Azul em Itabuna

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) derrubou liminar em primeira instância e suspendeu a cobrança de Zona Azul e restabeleceu os efeitos do Decreto 12.895/18, assinado pelo prefeito Fernando Gomes. O Decreto cancelou o contrato com a Dom Parking, de Santa Catarina.
A decisão é do desembargador Maurício Kertzman Szporer e confere efeito suspensivo à decisão do juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Itabuna, Ulysses Maynard Salgado. O magistrado, em maio passado, determinou o retorno da Dom Parking e do serviço Zona Azul em Itabuna (relembre aqui).
Na decisão do TJ-BA, a qual o PIMENTA teve acesso, o desembargador cita que a manutenção do contrato poderá resultar em prejuízo ao erário, principalmente pelo “estado de deficiência na prestação do serviço de operação de estacionamento rotativo pago”.

FERNANDO ACUSA A DOM PARKING DE "LEVAR DINHEIRO DE ITABUNA E NÃO PAGAR IMPOSTO"

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Fernando Gomes acusa Dom Parking de sonegar impostos || Foto Waldir Gomes

O prefeito Fernando Gomes disse que o município vai recorrer da liminar que obriga o retorno imediato da Zona Azul ainda com a Dom Parking administrando o serviço de estacionamento rotativo pago. “Eu ainda não fui notificado. Se receber, nós vamos, imediatamente, entrar com recurso”, disse ele em entrevista ao Resenha da Cidade, apresentado por Roberto de Souza, na Rádio Nacional, há pouco.
Ainda no programa, Fernando acusou a Dom Parking de “levar dinheiro de Itabuna” sem pagar impostos. “Não pode fazer assim”. Mas ele afirmou que cumprirá decisão judicial, assim que notificado. “Vamos cumprir o que a justiça determinar”. O site não conseguiu contato com a Dom Parking.
Como o PIMENTA noticiou no início da noite de ontem (25), o juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública, Ulysses Maynard, determinou o retorno imediato do serviço, gerido pela Dom Parking. Caso seja descumprida a ordem, a multa diária será de R$ 5 mil até atingir limite de R$ 60 mil.
https://www.pimenta.blog.br/2018/05/25/justica-determina-retorno-da-dom-parking-e-cobranca-da-zona-azul-em-itabuna/

COMO FICA A ZONA AZUL?

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Serviço de Zona Azul foi suspenso na semana passada || Foto Pedro Augusto

O prefeito Fernando Gomes cancelou o contrato de exploração do serviço de estacionamento rotativo Zona Azul, na semana passada, mas ainda não decidiu o que fazer. Estaria em dúvida se a prefeitura tocaria o serviço, contratando parte dos 92 funcionários do período em que a Dom Parking operou a Zona Azul, ou faria licitação para contratar nova empresa.
O número de veículos em circulação na cidade e a carência de vagas de estacionamento deixam claro que o município não pode mais ficar sem estacionamento rotativo, seja com gestão própria ou terceirizada.

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