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Juiz Igor Matos negou, liminarmente, pedido da prefeitura de Itabuna (Foto Pimenta).

– ESTADO E MUNICÍPIO TERÃO 60 DIAS PARA
RESOLVER PENDENGA “AMISTOSAMENTE”

A prefeitura de Itabuna teve negado, liminarmente, pedido para que novamente volte a gerir os recursos da média e alta complexidade da Saúde, algo em torno de R$ 80 milhões, por ano. Quem negou a liminar foi o juiz federal substituto Igor Matos Araújo. A decisão do magistrado foi tomada ao assumir o processo em substituição à juíza Maizia Seal Pomponet e anunciada nesta quarta (25).

Segundo o magistrado, o pedido da prefeitura de Itabuna foi indeferido por que o município assumiu um pacto de gestão em 2009 que alterou “situação jurídica”. Por esta alteração, o Estado assumia a gestão destes recursos.

No entendimento do juiz, a manutenção da gestão da média e alta complexidade em mãos do estado não ofereceria perigo, pois Itabuna foi desabilitada “em 2008 e só entrou com ação em 2012”.

– A decisão de indeferimento já foi dada – afirmou em entrevista ao PIMENTA.

Hoje, o juiz conduziu audiência conciliatória com representantes da prefeitura de Itabuna e do Governo do Estado na subseção da Justiça Federal. O juiz disse que a audiência teve o objetivo de tentar viabilizar “fato novo” que pudesse surgir com a manifestação do governo baiano no processo.

Ainda durante a audiência, o magistrado deu 60 dias para que a questão seja resolvida administrativamente entre município e estado, com a participação dos órgãos de controle social, a exemplo dos conselhos Municipal e Estadual de Saúde.

Também na audiência, o Estado reforçou que, além dos recursos da União, ele também colocam, via Secretaria Estadual de Saúde (Sesab), mais R$ 30 milhões no sistema de saúde do município. Quanto às alegações do município de perdas de números de procedimentos com o fim da gestão plena em 2008, o juiz disse que tudo terá que ser provado e, para isso, foi dado prazo de 60 dias. Nesse período, o processo na Justiça Federal ficará suspenso.

AZEVEDO DIZ QUE VAI ATÉ A ÚLTIMA INSTÂNCIA

O prefeito Capitão Azevedo disse que a audiência foi bem conduzida e visa buscar caminhos para “resolver os problemas da saúde”. Citando números da rede básica, Azevedo afirmou que Itabuna estaria apta a novamente administrar os recursos da média e alta complexidade.

O prefeito falou em problemas de atendimento na rede hospitalar, a exemplo do quase fechamento do Cemepi (antigo Ipepi). “Vou à luta, não posso ser omisso e buscarei até o último momento, até a última instância [a gestão plena]”.

CONSELHOS DE SAÚDE SERÃO DECISIVOS

Andrés Alonso, superintendente da Regulação da Sesab, afirmou que não cabe ao Estado avaliar, unilateralmente, se o município pode retomar a gestão plena (comando único) da Saúde. Ele reforçou a necessidade de participação de órgãos de controle para avaliar se Itabuna tem condição ou não de assumir o Comando Único do SUS, quando passa a responder pela rede básica e média e alta complexidade.

“A audiência foi conduzida de uma forma bastante inteligente à medida que estimulou o diálogo entre os dois entes”. A Sesab, segundo Alonso, somente se manifestará quanto à capacidade de Itabuna ter novamente a gestão dos recursos somente após a manifestação de conselhos de saúde e órgãos que têm a participação popular e de secretários municipais de Saúde.

0 resposta

  1. Justiça foi feita. Resta esta gente da prefeitura entender que com dinheiro público não se brinca. Está uma festa com o nosso dinheiro e eles cinicamente pensam que todo mundo em Itabuna é idiota. Até hoje não prestaram conta da verba sumida do hospital; como querem a plena?

  2. -ESTÃO TODOS ÁVIDOS PARA BOTAR AS MÃOS NOS 80 MILHÕES E ENGORDAR AINDA MAIS O SEU PATRIMÔNIO. MAIS A JUSTIÇA BRASILEIRA COM TODAS SUAS DEFICIÊNCIAS E LENTIDÃO DE VEZ EM QUANDO FUNCIONA.
    -ZÉ MANÉ AZEVEDO, PONHA ORDEM NA CASA, COLOQUE UM SEC. DE SAÚDE COMPETENTE E COM CARTA BRANCA PARA FAZER UM FAXINAÇO NESTE COVIL E EXPULSAR TODOS OS DELINQUENTES QUE SE ENCONTRA NESTA SECRETÁRIA SURRUPIANDO O ERÁRIO PÚBLICO E DEIXANDO O POVO MORRER A MINGUA. ISSO SE VC QUISER TER DE VOLTA A PLENA PELAS VIAS CORRETAS, POIS NO TAPETÃO TÁ DIFICIL.

  3. Sábia decisão desse Juiz federal. Esses caras estão doidos pra meter a mão nessa grana e dar um sumiço como deram com os 17 milhões da própria saúde aqui em Itabuna. É muita cara de pau desses que aparecem na foto pelo lado da prefeitura. Que esperneiem mas não levem de jeito nenhum!!!! Eles deviam é sair dessa audiência presos, isso sim, sob a acusação de estelionato e falso testemunho, pois não tem e nunca tiveram intenção nenhuma de aplicar esse dinheiro na saúde de Itabuna, mas sim na saúde de suas contas bancárias.

  4. Como o Conselho Municipal de Saúde vai se manisfestar se a Sra. Maria das Garças dos Santos Souza, vulgo GAl”presidente do conselho”, vive recebendo diárias numero$a$ da Administração Municipal de Itabuna???????

  5. PARABÉNS, SR JUIZ IGOR MATOS.
    AZEVEDO E MAGELA TENTOU DESVALORIZAR O PODER DO CONTROLE SOCIAL (CONSELHO DE SAÚDE)
    AGORA VAI TER QUE PEDIR A BENÇÃO E BEIJAR OS PÉS DOS CONSELHEIROS.
    PROF MAGELA VAI CONTAR HISTÓRIA EM OUTRA FREGUESIA.
    TCHAU MAGELA,

  6. Isto é um absurdo.
    Estão brincando com a Saúde das pessoas.
    Se o Pt estive se no Governo não tinha este poblema, pois o conselho Municipal de Saude 90% são Petistas. este Juiz não sabe da importancia que é este recurso, pois ira ajudar a melhorar a qualidade de atendimento em nossa cidade.
    Pessoas de Ilheus e mas 130 Municipios são atendidas em nossa cidade,Governador não esqueça que este ano tem eleições, iremos te dar o trouco nas urnas.

  7. Que esta seja mais uma derrota dessa turma da prefeitura.
    E que não seja a última.
    Precisamos de uma gestão profissional e qualificada à frente de Itabuna…
    Só os competentes prevalecerão.
    Quem se habilita?

  8. Senhor Pimenta o texto dessa matéria não condiz com o que foi dito pelo Juiz Igor Matos na audiência pública que houve na Justiça Federal nesta quarta feira, 25 de janeiro. Como cidadã itabunense participei da audiência e ouvi plenamente o Juiz dizer que já deferiu a favor do município numa primeira liminar o retorno da gestão plena da saúde ao município de Itabuna. Mas a partir do que ele ouviu hoje na audiência ele preferiu dá um prazo de 60 dias para todas as partes envolvidas (estado e município e etc) se entenderem administrativamente. Caso não cheguem ao resultado final, ai sim ele dará o veredito a este processo. Inclusive o Juiz disse que se o estado, conselho municipal de saúde, Conasemes e cosemis, além de outros orgãos não são contra o retorno do controle único do SUS ao município de Itabuna que é melhor resolverem de forma amigável. E que as partes envolvidas no processo estão se comportando como namorados que não se entendem. Enfim, a informação deve ser passada de forma correta ao leitor e não deturpada, o que confunde o leitor quanto ao reais fatos. Espere que publique estas informações.
    DA REDAÇÃO: Respeitamos os leitores, senhora Maria. Por isso mesmo, reproduzimos, abaixo – e na íntegra, o que diz o juiz Igor Matos:
    – Primeiro, vou deixar claro que já houve uma decisão minha indeferindo, liminarmente, o retorno da Gestão Plena. Antes dessa audiência, eu apreciei e indeferi o retorno da Gestão Plena.
    Temos aqui a entrevista gravada. E, claro, teremos o maior prazer em disponibilizá-la aos leitores.

  9. Parabéns ao Juiz Federal Dr. Igor e meus parabéns também ao Pimenta pela lisura da matéria, pela forma declarada e apresentada para o leitor, além da resposta a pseudônima MARIA.
    Para quem tem conhecimento das intenções do prefeito e da sua turma com relação ao dinheiro da Plena, logicamente que reconhece a importância do INDEFERIMENTO do Juiz, o mesmo nada mais fez do que proteger o erário público e proteger também indistintamente a todos os prestadores de serviços em saúde do municipio.
    Para quem não entende e para aqueles que são beneficiados, a exemplo de alguns prestadores que ultimamente são beneficiados, para esses foi um péssimo negócio, ruim por demais este indeferimento, e poderá ficar ainda pior porque dentre eles tem gente que começou a gastar por conta, já que o prefeito e a sua troupe já haviam alardeado de que ontem dia 25 a plena retornaria, com certeza.
    O prefeito já deu demonstrações por diversas vezes que o dinheiro da Plena servirá para resolver muitos problemas da sua adminsitração, e isto é mais um ponto negativo para ele pois esta verba é especifica, parece até que ele e os seus “adevogados” Marcos Conrado, Sidenilton e Carlos Burgos ainda não perceberam que nem todos são bestas e imbecis como se imagina.
    Querer imputar a esquemas politicos o indeferimento, é ser burro, é querer desviar a realidade dos fatos e da saúde da população de Itabuna.
    PARABÉNS Dr. IGOR, MILHÕES DE PARABÉNS, UM DIA BEM PRÓXIMO A POPULAÇÃO DE ITABUNA SABERÁ AGRADECÊ-LO PELO FAVOR QUE NESTE MOMENTO O SENHOR FEZ, OBRIGADO.
    A maneira de Maria Alice fazer politica querendo itimidar as pessoas, colocando os pobres coitados nas ruas pegado assinaturas para abaixo assinados, tudo isso é passado, não funciona mais, entenda que o tempo passou, o mundo avançou, mas você com tanta gordura não pode acompanhar, desista, fique fora que o seu tempo acabou.

  10. É UM ABISURDO O QUE ESSAS PESSOAS COMENTAM, TALVEZ SEJA PORQUE NENHUM DELES PRECISA E NAO TEM A MAE OU O PAI PRECISANDO DE ALGUM TIPO DE TRATAMENTO.

  11. Pois é, segue um relato. Minha sogra estava sentindo umas dores e desconfiamos de dengue, até porque no Santo Antonio onde ela mora a infestação vem persistindo. Ela foi ao Posto Roberto Santos e não havia médico para atender. A enfermeira apenas mediu a pressão e disse pra ela procurar um hospital. Imagina lotar PS dos hospitais apenas para diagnosticar uma dengue comum?
    Esse é o retrato da saúde da cidade. Se não dão conta e falta competência pra atenção básica, o que dizer da média e alta complexidade? A sina continua…

  12. Parabéns ao Sr. Juiz Federal Dr. Igor Matos, pela condução da audiência e principalmente por ter permitido a inserção e voz do conselho municipal de saúde neste processo. Por que até então, o conselho municipal de saúde e a lei 8142/90 ( participação da comunidade no controle social) foi desqualificado pelo atual gestor da saúde o Sr. Geraldo Magela.
    Esperamos que apartir de agora a atual gestão e a CIB ( comissão intergestora bipartite) sensibilize da importância da lei 8.142/90 no processo do retorno da gestão plena.

  13. Concordo com o comentario acima,a gestão plena não se resume ao hospital de base não. Os postos de saúde estão sucateados,principalmente o do bairro santo antonio,médico clinico deve trabalhar todos os dias nos postos,uma dor atras da unha, tem que levar pro hospital de base.A turma de Azevedo quer mais dinheiro?Quando tinha a plena não fez nada pra melhorar, agora é tarde.

  14. SE A ATUAL GESTÃO NÃO DÁ CONTA NEM DOS POSTOS DE SAÚDE, POR QUE ENTREGAR A PLENA PRA ELES?.AÍ É QUE A COISA VAI PIORAR AINDA MAIS.POSTOS DE SAÚDE SUCATEADOS,SEM FUNCIONÁRIOS PREPARADOS,SEM MÉDICOS, SEM MATERIAL BÁSICO DE TRABALHO, SALÁRIOS ATRASADOS…ETC.ESSA É A REALIDADE DE ITABUNA,CIDADE QUE UM DIA JÁ FOI REFERÊNCIA EM SAÚDE NO INTERIOR DA BAHIA.

  15. Zelão diz: – “Tolo, mais nem tanto assim!”
    O mais engraçado de tudo o que leio, é quando – os verdadeiros tolos – chamam a atenção do “capitão prefeito,” para tudo o que de errado está acontecendo na sua (dele) administração. Só mesmo sendo “muito tolo,” para ainda acreditar que o “homenzinho que dava pulinhos durante a campanha,” era e continua sendo um pobre coitado, bem intencionado, que nada sabe do que passa ao seu redor.
    Tenham a santa paciência! Ninguém chega ao poder, sendo tão ingênuo.
    Uma coisa é ser tolo. Outra é querer fazer de todos… Tolo!

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