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Valéria Ettinger | lelaettinger@hotmail.com

Vai se delineando um quadro de uma sociedade psicologicamente abalada, medrosa e doente, incapaz de perceber que a raiz do problema está além da garantia de um efetivo policiamento, pois esse é, apenas, um paliativo

O artigo 5º, parágrafo 1º da Constituição Federal dispõe “in verbis”: As normas definidoras dos Direitos e Garantias Fundamentais têm aplicação imediata. Isso quer dizer que todos os Direitos Fundamentais garantidos por nossa Constituição poderão ser evocados a qualquer momento, não sendo diferente com o Direito de Greve.
No entanto, essa mesma Constituição limita o uso desses direitos, a partir de normas reguladoras, visto que alguns direitos poderão atingir o indivíduo e serem negativos para sociedade. Por esta razão, a Greve é considerada um Direito com eficácia limitada, requerendo uma ação legal do Estado para o seu exercício. Ora, em sendo um Direito Fundamental não poderá ser cerceado pela omissão legal do Estado, visto que implicará em uma violação das Garantias Constitucionais.
Ocorre que a Constituição diferenciou o Direito de Greve dos trabalhadores regidos pela CLT, dos chamados servidores públicos, ou seja, em virtude das especificidades dos serviços públicos e de suas implicações sociais, a norma reguladora da greve dos servidores públicos seria diferente da norma reguladora dos servidores celetistas.
Todavia, os nossos legisladores somente disciplinaram a greve dos trabalhadores celetistas, o que tem gerado uma distorção no exercício desse Direito, seja através de abusos provocados pelos grevistas, bem como pelo próprio Estado que interpreta a sua omissão como uma não-garantia do Direito.
Entendo como devidas as reivindicações dos Policiais Militares, sobretudo, porque não foram cumpridas conforme acordo, anteriormente, firmado com o Estado. Mas deve-se levar em consideração a função que se presta, pois a sociedade não pode ficar deficitária de um serviço essencial. Não estamos vivendo em tempos de guerra para estarmos sitiados em nossas casas e sermos tolhidos da nossa liberdade.
A omissão do Estado em regulamentar o Direito de Greve dos servidores públicos gera distorções no exercício desse Direito, refletindo, negativamente, na sociedade. Numa hora dessas o bom-senso deve imperar, tanto do lado dos grevistas, quanto do lado do Estado para resolver o problema.


No caso em apreço, percebe-se a ampliação dos fatos decorrentes da greve, tais como arrastões, ameaças e vandalismos, visto que a nossa sociedade vem sendo bombardeada, diariamente, com informações negativas e de violência, o que a torna frágil em discernir o que é ou não verdade.
E assim, vai se delineando um quadro de uma sociedade psicologicamente abalada, medrosa e doente, incapaz de perceber que a raiz do problema está além da garantia de um efetivo policiamento, pois esse é, apenas, um paliativo.
Infelizmente, por medo, por preservação da nossa integridade e pelos nossos interesses, esquecemos a nossa condição de seres sociais, responsáveis pela construção de uma sociedade livre, igualitária e segura.
Valéria Ettinger é professora universitária.

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  1. Se a sociedade é bombardeada com ameaças, informações de violências, ISTO JÁ OCORRE, SÓ UM ACRESCIMO. E nosso belo CARIOCA GOVERNADOR, nada faz. Quis viajar para Cuba, Haiti, para fazer o que?? Turismo ideológico.
    E a Função que se presta a culpa não são dos policiais, do GOVERNADOR CARIOCA que EXIBIA O CONTRA-CHEQUE dos policiais na campanha e agora os abandonou.
    O Ministro da Justiça já veio intimidando, dizendo que iria levar os policiais para presídio federal, ELE QUER É UM BANHO DE SANGUE.
    WAGNER FOI ELEITO POR FALTA DE OPÇÃO. Paulo Souto e Geddel, é melhor ficar com ele, o Wagner.

  2. Um policial quando presta um concurso ele ja sabe qto vai ganhar e as condicoes de trabalho eu acho pouco por isso estou estudando mim fazer para eu fazer ser outra coisa tudo menos policial pois posso estar tirando a vaga de quem se interessa. Devia logo demitir os grevistas e contratar quem quer trabalhar.

  3. VAI ESTUDAR MESMO PAIXÃO PARA QUERER ALGO MELHOR, SÓ QUE ESTUDE TAMBÉM PARA MUDAR ESSA SUA IDEIA INDIVIDUALISTA E MESQUINHA QUE VC DEMOSTRA TER, NÃO É DEMITINDO OS GREVISTAS E CONTRATANDO OUTROS QUE A POLICIA IRÁ MELHORAR, OS PM´S NÃO SÃO DESCARTÁVEIS COMO VC PENSA, NÃO ADIANTA DEMITIR E CONTRATAR NOVOS SEM MELHORAR AS CONDIÇÕES DE TRABALHO, DE SEGURANÇA DO PRÓPRIO POLICIAL E DE SEUS DIREITOS GARANTIDOS POR LEI QUE NÃO SÃO CUMPRIDOS PELO ATUAL GOVERNADOR QUE SE UTILIZOU DA PM NO PRIMEIRO MANDATO PARA SE ELEGER, MOSTRANDO O CONTRA-CHEQUE DO PM EM CAMPANHA ELEITORAL, E AGORA OS TRATA COMO BANDIDOS FRENTE A SOCIEDADE QUE É MANIPULADA A TODO MOMENTO PELO MESMO E PELOS VEÍCULOS DE COMUNICAÇÃO QUE DEFENDE OS INTERESSES DOS PODEROSOS, SÓ SEI QUE SOMOS COMPASSIVOS DEMAIS, TEMOS DIREITOS E NAUM REIVINDICAMOS POR NENHUM DELES, E QUANDO UMA CLASSE LUTA PELOS SEUS A POPULAÇÃO QUE DEVERIA ESTAR DO LADO DELA, OLHA PARA O PRÓPRIO UMBIGO E SE ESCONDE DA REALIDADE E FAZEM COMENTÁRIOS COMO OS TEUS, QUE DE NADA VEM ACRESCENTAR, APENAS VEM MENOSPREZAR OS ATOS LEGAIS DE CIDADÃOS QUE DIFERENTES DE VC PENSA NUMA SOCIEDADE MELHOR SEM OS MANDOS E DESMANDOS QUE ESTE PAÍS TEM NAS MÃOS DE POUCOS GOVERNANTES. SÓ DIGO UMA COISA, PENSEM E SE COLOQUEM NO LUGAR DO OUTRO ANTES DE FAZER TEXTOS E COMENTÁRIOS QUE DE NADA VEM A ENTENDER O MOVIMENTO, ACREDITO EU QUE MAL PROCURARAM SABER QUAIS AS REIVINDICAÇÕES DA CLASSE QUE TANTO VCS OFENDEM. PARA FINALIZAR GOSTARIA DE COMPARTILHAR UMA FRASE EM QUE VI DE UM COLEGA E QUE É MAIS PURA REALIDADE: QUANDO O HOMEM ESTÁ EM APUROS ELE PENSA LOGO EM DEUS E PEDE SOCORRO A POLÍCIA, QUANDO ESTÁ TUDO BEM ELE ESQUECE DE DEUS E EXECRA A POLÍCIA. MAS UMA COISA, O GOVERNO PODE MUITO BEM TERMINAR COM ESTA GREVE, BASTA APENAS SENTAR PARA NEGOCIAR, ESTAMOS NUM REGIME DEMOCRÁTICO, MAS ELE PENSA QUE ESTA NO REGIME DITATORIAL QUE ELE TANTO COMBATEU, NÃO QUEREMOS QUE ELE NOS OFEREÇA 600KG DE CARNE POR DIA COMO FEZ COM OS MANIFESTANTES DO MST ANO PASSADO, QUEREMOS APENAS SER OUVIDOS E ATENDIDOS E A MANEIRA ENCONTRADA FOI ESTA.

  4. Cara professora Valéria Ettinger;
    veja o que diz o art. 142,parágrafo 3.º, IV da nossa Carta Magna;
    Art. 142. As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.
    § 3º Os membros das Forças Armadas são denominados militares, aplicando-se-lhes, além das que vierem a ser fixadas em lei, as seguintes disposições:
    IV – ao militar são proibidas a sindicalização e a greve;
    na minha opinião a lei é clara quanto a proibição do direito de greve por parte dos servidores públicos militares.

  5. Se uma pessoa deixa claro que não quer ser policial porque ganha-se pouco nessa função, é, no mínimo, incompreensível recomendar a exoneração (e não demissão) de policiais em greve, só por vingança estatal. Faz-se concurso público, inclusive, com a expectativa de ascensão funcional. Isso ocorre, também, na iniciativa privada, quando se ingressa numa empresa. Todo trabalhador inicia na base e almeja subir na carreira, recebendo melhor remuneração. No caso dos policiais, o Estado usa de suas prerrogativas de poder para mantê-los na miséria. Até os bandidos fazem piada com o soldo dos policiais. O que resolve esse país é parar de admitir a corrupção, por onde escoam bilhões de reais anualmente e cumprir a tão aclamada Constituição, tão utilizada quando se quer justificar os desmandos do Estado de Direito. Os cidadãos dessa República têm que acordar para o fato de que todos os direitos estabelecidos têm que ser cumpridos, e todas as penalidades aplicadas aos bandidos, sem leniência. Parabéns à professora pelo texto corretíssimo e equilibrado no pensamento.

  6. De um leitor na Folha.com:
    LUIZ INACIO FALOU, LUIZ INACIO AVISOU:
    ‘A Polícia Militar pode fazer greve. Minha tese é de que todas as categorias de trabalhadores que são consideradas atividades essenciais só podem ser proibidas de fazer greve se tiverem também salário essencial. Se considero a atividade essencial, mas pago salário mixo, esse cidadão tem direito a fazer greve.`
    Quem fala aí é Luiz Inácio LULA da Silva, então pré-candidato à Presidência pelo PT, em 2001, seria eleito no ano seguinte para presidente.

  7. Os nossos legisladores não regulamentaram o Direito de Greve para o servidores públicos, porque se aproveitam de momentos de reivindicação dos servidores públicos, para ganharem simpatizantes a sua futura candidatura eleitoral, através de um suposto apoio aos grevistas.

  8. Muito bonito isso..mas não se aplica..
    Hoje em dia, moleques de 13 anos andam armados intimidando as pessoas nos bairros da cidade.. outros usam Crack.. tudo isso com policia e as vezes com as ruas em pleno movimento.
    a verdade é que estamos em guerra contra as drogas e o combate é maior do que a propria policia militar é capaz de lidar…
    o que resta ao cidadão comum é tentar se proteger e proteger seus proximos, pois a sociedade não tem educação suficiente para se organizar e promover mudanças sociais..
    veja o caso dos nossos “queridos” representantes que fazem o que querem, compram rádios com o dinheiro do erário, desviam dinheiro de grandes obras viárias da cidade etc, e nada acontecem com eles.. a certeza da impunidade associada a falta de combatividade da população fazem com que isso aconteça..
    a verdade é que a sociedade brasileira precisa ser REINVENTADA, de forma que todos passem a ter um papel ativo e modificador na propria sociedade..

  9. Os policiais reivindicam:
    – O cumprimento da lei 7.145 de 1997, com pagamento imediato da GAP V,
    – Incorporação da GAP V ao soldo,
    – Regulamentação do pagamento de auxílio acidente, periculosidade e insalubridade,
    – Cumprimento da lei da anistia e a criação do código de ética,
    – Criação de uma comissão para discutir um plano de carreira para a categoria.

  10. AS ASSOCIAÇÕES DA POLÍCIA MILITAR DA BAHIA ABAIXO NOMINADAS, BUSCANDO MEDIAR UMA SOLUÇÃO PACÍFICA E DEMOCRÁTICA, JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO, EM FUNÇÃO DA PARALISAÇÃO DE POLICIAIS MILITARES, VÊM INFORMAR À SOCIEDADE BAIANA QUE, EM REUNIÃO OCORRIDA NESTA MANHÃ, COM O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA DA BAHIA, MAURÍCIO BARBOSA, O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR, CEL PM ALFREDO CASTRO, ALÉM DE OUTRAS AUTORIDADES REPRESENTATIVAS DO GOVERNO, APRESENTOU UMA PAUTA DE REIVINDICAÇÕES CONTEMPLANDO OS ANSEIOS DA CATEGORIA RELATIVAS À REPOSIÇÃO SALARIAL, SENDO QUE DE IMEDIATO PLEITEIA A REGULAMENTAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE POLICIAL, NÍVEL V, E A ANISTIA ADMINISTRATIVA PARA TODOS POLICIAIS MILITARES PARTICIPANTES DESTE MOVIMENTO, COMO CONTRAPARTIDA PARA O IMEDIATO RETORNO DAS ATIVIDADES NORMAIS DA POLÍCIA MILITAR RESTABELECENDO ASSIM A PAZ E A TRANQÜILIDADE PÚBLICA NO NOSSO ESTADO.
    SALVADOR (BA), 03 DE FEVEREIRO DE 2012.

  11. ESSE É RESULTADO QUANDO SE ELEGE POLÍTICOS OPORTUNISTAS COMO ESSE TAL WAGNER.ELE VIVIA FAZENDO GREVE E PIQUETES NOS ANOS 80,AGORA AGE ASSIM COM OS GREVISTAS DA PM.É OMISSO E BANANA,NAO TEM PULSO E LOGO CORREU PRA DEBAIXO DA SAIA,OU PRA BARRA DA CALÇA DA DILMA.COISA QUE SEMPRE FEZ DURANTE OS SEUS DOIS DESGOVERNOS.

  12. O pior é que todos os meus amigos policiais votaram no Wagner e não podem dizer que foram enganados porq votaram de novo em 2010.
    Eu não voto no PT. Os policiais tem o governo que votaram e merecem.
    Tou com saudade de ACM

  13. Vai estudar mesmo viu Paixão pra ver se você consegue encontrar uma solução melhor do que esta para o problema. Tanto os policiais quanto os professores sabem das dificuldades da profissão que escolheram, mas não é por isso que eles têm que aceitar calado. Olha Paixão não pense que na policia é lugar de gente que não estuda isso é mais um equivoco seu, pois os policiais são muito mais inteligentes do que você.

  14. Valéria,
    Vc é uma pessoa inteligente, mas, por favor, o governador em 5 anos não pode resolver problemas de 40 anos. Vc no lugar de
    Wagner, daria anistia a esses terroristas? Vc acha que a população da Bahia está de acordo com essa situação? Vc gosta dessa polícia que dá tiro para o alto e atravessa ônibus na pista? Que atira em vidros de agência bancária? Que cria um clima de horror? Será que essa greve que parece mais um terrorismo não é pelo fato de ser ano eleitoral? Vc sabe que o cabeça de tudo é filiado ao PSDB e é candidato a veriador aqui em Salvador? Quando se faz concurso, o candidato sabe muito bem quanto vai ganhar, PM aqui no Brasil sempre foi assim, entra quem quer, quem não está satisfeito que procure estudar e fazer um concurso que pague melhor.
    Eu era professora, vi logo que não dava, hoje sou dentista aqui em Salvador, graças a Deus muito bem realizada.
    Beijos

  15. Por vezes nos deparamos com certas matérias que consideramos difíceis de entender, e que somente após alguma reflexão chegamos a um juizo de valor.
    Patindo dos fatos:
    1) Hoje a remuneração dos políciais militares é humilhante, não é compatível com a responsabilidade e com o padrão que a sociedade espera do soldado que está na rua.
    Como a sociedade espera encontrar um policial preparado, profissional,honesto, educado, livre de inseguranças psicológicas e materiais com este salário que se oferece hoje ?
    Quando falo em inseguranças psicológicas e materiais me refiro a tudo seja pertinente a tranquilidade para o exercício de sua profissão e do sustento digno para ele e sua família.
    Da forma que muitas vezes se poe a notícia, desvia-se o foco para argumentos como: “não estudou foi ser policial”, “os insatisfeitos que procurem outras atividades melhor remuneradas.
    Tais argumentações são estúpidas pelo simples fato de hoje a sociedade não existir sem esta estrutura policial composta de soldados, cabos, sargentos, sub-tenentes e oficiais e que estas afirmações somente reforçam a ideia de que tal classe não tem o direito de sustentar de forma digna sua família com apenas aquele vínculo.
    Tal ideia e realidade assola não somente os militares, mas os funcionários da saúde, educação e muitos outros, que para sustentar sua família são obrigados a terem 2,3, e até 4 empregos. Talvez tudo isto explique porque um filho de uma família mais estruturada, com opções e preparo cada vez menos opte por carreiras como a de professor ou a de militar.
    As reivindicações da classe são simples e justas, o desrespeito a acordos previamente firmados causa revolta e não podemos eximir de responsabilidade o Estado em toda esse problema.
    A todos esses problemas somam-se o desrespeito de, com raras excessões de unidades, expor o policial a condições de trabalho longes da ideais: escasses de munição e material de proteção, escassez de investimentos e treinamento, tecnologia e inteligência (mutiplicam a eficiência da unidade), e fragilidade da cadeia de comando que muitas vezes tem seus comandantes nomeados por critérios políticos e não pela sua capacidade operacional.
    2) Os militares tem legislação específica que os proibe de sindicalização e movimentos grevistas.
    Diante do fato de que, supostamente, vivemos em um “Estado de Direito” a interperetação é clara, A GREVE É ILEGAL.
    Diante deste fato cabe as lideranças dentro da classe se organizarem para pleitear mudanças na lei legalizando e regulamentando a forma desta classe se manifestar através de greve ou outra forma de manifestação/negociação.
    3) Denúncias de que policiais estão envolvidos em ações de terrorismo que levaram ao pânico generalizado que se instaurou em vários municípios da Bahia.
    Neste caso deve-se apurar se houve de fato o que foi denúnciado e identificados os envolvidos, trata-los como o que eles são, CRIMINOSOS, e não policiais.
    Infelizmente em todas as classes existem aqueles que não honram seu juramento.
    Conclusão:
    Acredito que todos estes problemas não existiriam se nesto momento já existiseem leis regualmentando os pisos salariais e planos de carreira para todas as classes de trabalhadores, critérios de reajuste anual assim como o detalhamento dos critérios de progressão baseados em mérito e tempo de serviço.
    Infelizmente o fato é que o Estado evita tais regulamentações como o Diabo foge da cruz, por exemplo cito o projeto de lei da minha classe que estipula o piso salarial do médico em R$ ~ 9.100,00 por 20 horas semanais, que tramita a anos sem a devida votação.
    O militar é um cidadão que deve ter o apoio da sociedade a o merece e como cidadão, como oficial que também prestou o mesmo juramento com o qual você se comprometeu lhes digo que os excessos cometidos neste movimento não dignificam a farda que vocês vestem.
    Isso que está acontecendo não é democracia, isto é anarquia.
    Voltem ao trabalho e se apresentem de forma digna e eu, e acredito todos os cidadão de bem, estaremos ao lado dos militares para exigir do Estado o tratamento digno para a classe.
    “Todo homem que almeja estar em posição de liderança deve, antes de tudo, estar disposto a dar o exemplo.”
    VOCÊS SÃO A PONTA DA LANÇA, LIDEREM !
    Deixo com os militares a mensagem que trago no meu coração do meu período no EB.
    Senhor!
    Tu que ordenaste ao Guerreiro
    Sobrepujai todos os vossos oponentes
    Dai-nos hoje:
    A sobriedade para resistir;
    A paciência para emboscar;
    A perseverança para sobreviver;
    A astúcia para dissimular;
    A fé para resisitir e vencer.
    E dai-nos também,Senhor,
    A esperança e a certeza do retorno a nossa casa
    Mas se defendendo esta Brasil
    Tivermos que perecer,ó Deus
    Que façamos com dignidade
    E mereçamos a vitória!
    BRASIL!
    A NOITE NÃO NÃO SIGNIFICA NADA!
    Cristiano Conrado
    Médico
    Dir Tec HBLEM
    2ªTenR2EB (16ª Bda Inf Sl)

  16. Caro Matheus o art. 142 se refere as forças armadas (exercito, marinha e aerounáutica. O art 42 coloca os policias dos estados na condição de militares, no entanto eles além de serem regidos por um regimento militar eles são considerados servidores públicos, visto que seu empregador é o Estado. No caso em apreço estamos falando na violação de um direito fundamental que indiretamente vem a proteger um príncípio básico de sobrevivência que é o trabalho e suas implicações (salário, condições dignas de trabalho e etc.) que se sobrepõe a uma regra, mesmo sendo esta constitucional como você apontou. Com esse raciocio entendo que o art. 142 não poderia ser elevado para justificar a ilegalidade da greve. Mas, ao mesmo tempo entendo, como disse no artigo, que se tivessemos a regra regulametadora, ela não poderia impedir o direito de greve dos policiais militares, mas disciplinaria o seu exercício, estabelecendo critérios para sua deflagração e manutenção. O que não pode é existir a lacuna legal, bem como o exercício inadequado do direito. Em 2008 o STF decidiu que em virtude da omissão poderia-se utilizar analogicamente a lei de greve dos celetistas para os servidores públicos, mas na prática, torna-se difícil em algumas situações o uso da referida lei, visto que alguns serviços públicos são muito essenciais como é o caso dos policiais militares. Essa é a minha opinião, mas a beleza do Direito é existir sempre a possibilidade do contrário, vence quem souber melhor fundamentar.

  17. Cara professora;
    A senhora afirma que:
    entende que o art. 142 não poderia ser elevado para justificar a ilegalidade da greve.
    Veja matéria recente divulgada no site g1
    Greve ilegal
    O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello afirmou na quarta-feira que é ilegal a greve de policiais militares, como os da Bahia, que fazem paralisação desde o dia 31 de janeiro.
    “A greve é um tema social. Mas, neste caso, ela é inconstitucional, é ilegal. Se viesse uma lei legitimando o direito de greve de militares, ela fatalmente cairia no STF, seria julgada inconstitucional”, disse Mello. O artigo 142 da Constituição estabelece que ao militar são proibidas a sindicalização e a greve.
    http://glo.bo/wNCK3Z

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