A Advocacia-Geral da União (AGU) ingressou com 210 ações contra os candidatos às câmaras de vereadores e prefeituras municipais que registraram candidatura utilizando indevidamente nomes de autarquias e fundações públicas. Os pedidos alcançam tribunais eleitorais de 22 estados.
Mas o número de ações ainda pode aumentar. A AGU está fazendo triagem com as novas solicitações de registro, já que é vedado por várias leis, inclusive pela Constituição Federal e legislação eleitoral, a vinculação do nome das entidades públicas para tirar benefício durante as campanhas, como Fulano do INSS ou Sicrano do Ibama. Em Itabuna, pelo menos dois candidatos a vereador usam o INSS como “sobrenome”.
O Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), hoje Instituto Nacional de Seguridade Social, é citado 17 vezes e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) aparece na listagem 12 vezes. Os nomes de Universidades Federais foram utilizados indevidamente 15 vezes. Só no estado de Minas Gerais foram ajuizadas 35 ações contra os registros irregulares, em São Paulo foram 29, e no Rio de Janeiro, 16.
4 respostas
Pelo Divulgacand em Itabuna tem candidatos com sobrenome EMASA, INPS, Detran… INSS não tem mais não…
E OS CANDIDATOS COM PATENTES.. CAPITÃO, CORONEL, MAJOR, SOLDADO..ETC ETC ETC
já que estão pensando em liberar o uso da maconho ,já estavam pensado em fulano de tal ou fulana de tal maconheiro(a) para um mandato legal ,pense em outra pois, seus sonho esta debelado !
Concordo com a AGU, têm mesmo que impugnar esses candidatos que usam o nome das Autarquias Federais como fossem os donos. Têm um tal de Henrique da CEPLAC em Teixeira de Freitas que usa o nome da Instituição que ele trabalha no registro da sua candidatura.