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Maioridade penal – ou sua vida não vale uma bala

walmirWalmir Rosário | wallaw1111@gmail.com

Só rogo que pelo menos expliquem à sociedade, principalmente aos que sofrem com a perda de seus filhos, quais as suas posições: a favor ou contra a sociedade?

 

Mais uma vez o Brasil assiste, passivamente, um verdadeiro “jogo de empurra” entre a sociedade e as autoridades. Desta vez, é o projeto de lei da maioridade penal, que prevê punições mais rígidas para menores de 18 anos. Apresentada pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, trava os primeiros embates, mesmo antes de chegar ao Congresso Nacional.

Ao que tudo indica, a simples ideia de apresentar a proposta provocou a velha e idiota rivalidade entre os dirigentes e militantes do Partido dos Trabalhadores (PT) e o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB). Mesmo antes de ser analisado, membros do Governo Federal, a começar pela presidenta da República, Dilma Rousseff, se posicionam contrariamente ao projeto.

Para não fugir à regra, os ministros e assessores também apoiam a presidenta, se manifestando pela execração pública da proposta. Para nossas autoridades, menor é menor e assim deve ser tratado como tal, não importa que utilizem, de forma useira e vezeira, dessa prerrogativa para praticar crimes que continuarão no rol dos esquecidos, ou melhor, dos injustiçados.

Injustiçados, sim, pois a exceção se transformou em regra e os menores são cada vez mais utilizados pelos maiores na consumação de crimes torpes, violentos. Sim, porque quando a “casa cai”, como se diz no jargão policialesco, são esses menores quem assumem a culpa pelas mortes, mesmo que não tenham sido praticadas por eles.

Pouco importa quem morreu e qual a causa. De acordo a tipificação penal, são liberados após serem os pais chamados à delegacia e assinarem um termo de responsabilidade para apresentarem seus filhinhos à Justiça, quando intimados. Outros, a depender da gravidade do crime, vão para estabelecimentos socioeducativos, ditos apropriados e aceitos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.

A sociedade muda, contudo as leis, para nossas autoridades, não precisam acompanhar essa evolução. Deve dar muito trabalho encaminhar propostas de mudanças para o Congresso Nacional, convencer os parlamentares dessa premente necessidade. E têm razão: esses projetos levam anos para serem elaborados por técnicos e logo desfigurados no Congresso Nacional.

Além dos compromissos dos congressistas, uma legião de instituições dita defensoras dos direitos humanos desfila diuturnamente fazendo lobby na Câmara e Senado. Cada qual com os seus interesses, ressalvados nos contratos que mantém com os entes públicos. São as chamadas organizações não-governamentais, sustentadas com o dinheiro do tesouro público.

Enquanto a guerra é travada nos bastidores, nossos menores de 18 anos chefiam quadrilhas, roubam, matam inocentes a troco de um aparelho telefônico celular, um par de tênis, um relógio comprado numa das bancas de camelôs do centro da cidade. Desmoralizam instituições como a polícia, dirigindo escárnios e ameaças aos policiais.

Os menores marginais têm o direito de escolher o presidente da República, senadores, deputados federais e estaduais, governadores, prefeitos e vereadores. Não posso afirmar, mas ao que parece, essa defesa de responsabilizá-los pode decorrer de um acordo feito em troca do voto. Cada qual no seu cada qual. Uns agem em Brasília, outros no restante do Brasil.

Sem cobranças, cada uma dessas turmas vai agindo como pode. No meio, a polícia prendendo, a justiça soltando. Na maioria das vezes a liberdade concedida pela justiça é incompreendida, pois nossos magistrados têm de fazer cumprir as leis. Temos um ministério público vigilante, como deve ser num pais onde prevalece um regime democrático de direito.

Volto a alertar: cada qual com o seu mister: a comunidade clama, mas o governo e os parlamentares não mudam a legislação, a justiça tem a obrigação de cumpri-la e os promotores públicos o de fiscalizar o cumprimento dela. Nesse diapasão, as famílias vão perdendo os filhos em crimes fúteis – na maioria das vezes – e cada vez mais frequente. Sua vida vale apenas uma bala.

Enquanto os debates ganham os meios de comunicação – inclusive as redes sociais – os marginais continuam roubando e matando. E no mercado do crime o menor de idade alcança um valor cada vez mais astronômico, com a finalidade de acobertar os maiores. Praticam os crimes, são presos e soltos imediatamente, voltando às ruas para nova jornada de trabalho.

Dizem os defensores – geralmente com boa lábia – que temos códigos penal e de processo penal modernos e garantidores da liberdade e justiça dos menores adolescentes, inclusive os infratores. Para fazer valer esses direitos temos as casas de atendimento, onde ficam internados quando as leis são transgredidas, tudo na conformidade da lei de execuções penais.

Sou de opinião que os infratores, principalmente os menores, não sejam internados (ou presos) juntos aos considerados “escolados”, do contrário essa chamada ressocialização nunca irá acontecer. Seria e é o inverso, pois os estabelecimentos prisionais são verdadeiras universidades do crime, com pós-graduação em níveis de especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado.

Se o menor pratica descuidos, roubo, assalto e até latrocínio, lá, na universidade do crime, vai ter tempo suficiente para conhecer – se é que ainda não foi apresentado – ao mundo das drogas, usando e traficando. E faz isso livremente sob a custódia do Estado. Quando ganhar as ruas terá que colocar em prática todos os ensinamentos. É a lei do mais forte.

Bem, falei muito mais do que deveria, não propus absolutamente nada para transformar a sociedade e, ao menos, tomei qualquer partido pró ou contra a diminuição da maioridade penal: apenas ouvindo a voz das ruas. E se perceberam, até como advogado, sequer mencionei leis, por acreditar que a realidade está muito além delas. Por isso acredito que é hora da sociedade acordar.

Abrir os olhos para o que dizem nossos governantes, como eles se posicionam. Ora, se nossa presidenta diz que é contra a diminuição da maioridade penal, o nosso ministro da justiça, que tem o dever de propor soluções a acompanha, que voz seria a minha para alguma proposição. Propostas não faltam e sim vontade de analisá-las e acatá-las.

Só rogo que pelo menos expliquem à sociedade, principalmente aos que sofrem com a perda de seus filhos, quais as suas posições: a favor ou contra a sociedade?

Walmir Rosário é jornalista, advogado e editor do www.ciadanoticia.com.br

 

9 respostas para “Maioridade penal – ou sua vida não vale uma bala”

  • Basta de celeuma!
    Eu penso que primeiro,a sociedade precisa resolver a questão das punições dos crimes praticados pelos adultos,nós sabemos muito bem que tais punições são incetivos à prática dos crimes.
    Olhe o crime dos marginais do PT,olhe o crime de Celso Daniel,do marginal do goleiro do flamengo,Bruno,do marginal do policial Mizael Bispo,dos marginais que assassinaram o Jornalista,Manoel Leal,do assassinato de Isabella Nardone e tantos outros milhares e milhões são impunes nesta “selva”
    chamada de Brasil! A solução é simples e sem celeuma,paredão ou prisão perpetua. Outrossim,no demais a sociedade poderá acrescentar sobre delitos dos menores de 18 anos.

  • Eu amo itabuna says:

    Se os meus qieridos candidatos Geraldo Simoes,Valter Pinheiro e Lidice da Mata se posicionarem contra…com certeza não terão mais o meu voto.

  • Eu amo itabuna says:

    Se os meus queridos candidatos Geraldo Simoes,Valter Pinheiro e Lidice da Mata se posicionarem contra…com certeza não terão mais o meu voto.

  • O CRÍTICO says:

    Sr. Rosário gosto de pessoas corajosas em promover debates de idéias que conduzam o mundo a tempos e dias melhores, longe do achar normalidade algo que não é natural… Mas neste ponto sobre a redução da maioridade, achei interessante a sua matéria diante que acabou de passar uma reportagem na emissora Record, onde em Israel os menos de 12 a 13 anos ficam presos e não apreendidos por 6 meses, e de 14 a 16 anos podem ficar presos volto a dizer e não apreendidos por 5 anos e em tratamento para estes filhinhos como bem o senhor determinou estes anjinhos que roubam, matam, estrupam… E saem rindo com um tal boletim circunstanciado debaixo dos braços!
    Outro ponto importante no seu pensamento é que a sociedade evolui, as leis devem seguir este momento, se assim não fosse, a lei do olho por olho ou o código de hamurabi estaria valendo hoje em dia. Portanto, cansa ouvir esse discurso demagótico e arcaico dejuristas, promotores, juízes … As tais ongs promotora não dos direitos humanos, mas cúmplices de atos desumanos que são as mortes, as perdas de pais, mães e outras crianças e adolescentes de famílias, vítimas nas mãos destes ditos adolescentes infratores, jovens em conflitos com a lei, que são contrários a redução da menor idade. Mas Sr. Rosário não importaram o Estatuto da Criança e o Adolescente embasado em algumas coisas do mundo moderno além fronteiras das terras tupiniquins… Importem também as leis para crianças e adolescentes americanas se acham as leis de israelitas muitas severás para acontecerem aqui.
    Enfim Sr. Rosário o povo é impelido a querer que estes menores infratores, venham invadir a casa dos juristas, juízes, deputados, senadores… Dos seus fiéis defensores que estão em estado peculiar de crescimento, quando são crianças de mentes e corpos sadios concordo com isso, quando estão na dita situação de conflitos com a lei, ponho-me a dizer, que devem ser submetidos a leis mais rígidas. O ECA tirou o direito do menor a se profissionalizar precocemente, de ocupar a mente precocemente na direção de coisas boas que aconteciam por exemplo nos sítios de menores trabalhadores. Mas em uma terra que eles querem dizer até que os pais não podem mais dar uma palmada no seu filho, deixem que aconteça como dizem por aí que os “policiais” e os outros filhinhos infratores venham bater, alisar, amansar… Corrigir… Matar… Sonhos que jamais chegariam a ser pesadelos, já que infelizmente escapam das crianças e jovens o jeito, a maneira de agirem como crianças e jovens; diante deste espírito que por exemplo, põe Itabuna há um bom tempo como uma das cidades mais violentas do mundo.
    Por fim Sr. Rosário, todos que dizem contrário a redução da maioridade por um motivo ou por outro, assinam desejos e ordens de verdadeiras chacinas, ao livre acesso a ter direito de cometer crimes, visto que, mato como adolescente mil pessoas, e ao completar dezoito anos tenham uma vida nova, se eu tiver remorso este é meu crime, se não tiver vou viver minha vida em paz, alegre e divertida… Enquanto, volto a dizer pais, mães, irmãos, irmãs entre outos vão chorar, lamentar por muito tempo as perdas dos bons filhos, promovidos por estes filhinhos do sistema e das leis ultrapassadas do nosso país em se tratando de criminalidade praticados pelo público infantojuvenil em nosso país!
    Só mais uma coisa e se os juízes dizerem que os jovens que entram precocemente nas unidades prisionais, se graduam mais rápido ainda no crime, por isso são contra a redução da idade penal; não estariam dizendo nas linhas menores do debate, que estão trabalhando, estão a fazer uma pseuda justiça diante das inúmeras entradas dos ditos menores infratores e tornam cansativas para as ações dos bons policiais que prendem, desculpa, que apreendem de manhã, de tarde, de noite verdadeiros monstros que os juízes, promotores e ongs em defesa dos direitos destas crianças e adolescentes só aos olhos deles chamam de menores infratores?

  • majestade says:

    WALMIR ROSARIO COMO SEMPRE TEM SEDE DE JUSTIÇA. PARABÉNS WALMIR, QUEM DEVERIA SER PREFEITO DESSA CIDADE É VC.

  • Ricardo Seixas says:

    Sempre que morre um filho da classe média se instala o clamor por vingança. O mais estúpido é que ela sempre vem em forma de suposta lei: a diminuição da maioridade penal no Brasil.

    Advogados, jornalistas, entre outros desocupados e “indignados”, se deixam emprenhar pelos ouvidos e fazem o coro engrossar.

    Parece até que desconhecem o genocídio praticado pelas polícias, onde jovens pretos e pobres são assassinados, e que a população carcerária deste país é formada em sua maioria pelos que escapam das balas.

    Ora, me poupem de suas análises!

  • ziriguidum says:

    Quem ama itabuna , nao gosta de marginal ( qualquer que seja a sua idade) O Jornalista , foi muito feliz com a sua crônica!tem o nosso apoio e o nosso respeito! Basta de falta de pulso do Estado e nao sabemos atá hoje , porque o Estado tem tanta preocupaçao em preservar e defender traficantesm marginais maiores e menores e nunca criam leis para proteger os policiais????? “bandido bom, é bandido preso e de preferencia trabalhando com bolas de ferro nas pernas’!!!!!!!!!!

  • Robertinho De Ilheus says:

    Foi muuito oportuno essa idéia do governador de São Paulo, sou 100% afavor, chega de menores praticarem crime e petistas acharem que são uma gracinha, esses menores violentos, cadeia neles, apartir da idade que cometeu o crime, senão vamos ter lei de Hamurabi.

  • wagner lopes says:

    Somente os cegos (em todos os sentidos que o termo possa ter) não percebem o que está acontecendo.
    O menor é contratado pelos maiores que lhe dão armas, transporte e os meios para cometer os crimes, que sabem “não vai dá nada”.
    E o pior o tal partido do pt é contra.
    Talvez porque a juventude “ptsta” possa ser prejudicada. . . . . triste País . . . conclusão : ‘ CIDADÃO DE BEM COMPRE UMA ARMA E ANDE ARMADO PARA SE DEFENDER, POIS A JUSTIÇA QUE DEVERIA NOS PROTEGER, NADA ESTÁ NEM AI”

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