Decreto autoriza o Derba a tocar a desapropriações em caráter de urgência

O Governo da Bahia publicou na edição desta quinta-feira, 12, do Diário Oficial do Estado, decreto que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, das áreas à margem da rodovia Ilhéus-Itabuna. De acordo com o decreto, o objetivo é promover a “duplicação, melhoramento e restauração da Rodovia BR-415”.

A desapropriação será feita em uma faixa de 100 metros de largura, sendo 50 metros em cada margem da rodovia, conforme projeto básico elaborado pelo Departamento de Infraestrutura de Transportes da Bahia (Derba). O decreto autoriza a autarquia, vinculada à Secretaria da Infraestrutura do Estado, a “promover os atos administrativos, se necessário em caráter de urgência”, para executar as desapropriações.

A duplicação da Ilhéus-Itabuna é uma das promessas feitas pelo governador Jaques Wagner ao Sul da Bahia. Em junho, o diretor do Derba, Saulo Pontes, manifestou temor de que a demora na obtenção das licenças ambientais retirasse a obra da lista de projetos que contariam com recursos do PAC em 2013.