A Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA) pediu a cassação do diploma e do mandato do deputado federal eleito Benito Gama (PTB) por meio de ação de impugnação de mandato eletivo (Aime). Benito é acusado de abuso de poder econômico e graves irregularidades nas contas de campanha, ao subcontratar serviços de terceiros para aquisição de bens destinados à campanha eleitoral sem declará-los na prestação de contas, o que é proibido pela legislação. A ação contra Benito foi protocolada no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) nesta semana.
De acordo com o Ministério Público Eleitoral, a campanha do deputado figurou no rol das mais caras do Brasil para a Câmara dos Deputados, com gasto total de quase R$ 6 milhões, sendo R$ 4,5 milhões despendidos na prestação de serviços de terceiros. A partir de matéria publicada na Folha de São Paulo, a PRE apurou que a campanha do candidato repassou a lideranças políticas – entre eles ex-prefeitos, ex-vereadores e até mesmo pastores evangélicos – vultosas quantias, a fim de obter apoio e retorno eleitoral, tudo sob o pretexto de prestação de serviços.
Nas apurações, várias pessoas – 30 foram ouvidas pelo MPE – confirmaram ter recebido dinheiro para a campanha do candidato em vários municípios baianos, a exemplo do candidato ao cargo de prefeito derrotado em 2012 em Jaguaquara, que recebeu R$ 300 mil; de um dentista atuante na região de Canarana, que recebeu R$ 120 mil e muitos outros. Todos declararam ao Ministério Público Eleitoral que receberam o dinheiro para exercer a função de coordenadores da campanha e contratar pessoas para divulgá-la e realizar ações como pintura de muros, afixação de publicidade, distribuição de santinhos e outros materiais.
Além da subcontratação de terceiros, diversas testemunhas relataram que, com os valores recebidos, também realizaram gastos com aquisição de materiais e insumos para uso na campanha eleitoral, sendo que essas informações foram omitidas na prestação de contas do atual deputado, em desrespeito à Resolução 23.406/2014, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Na prestação de contas, em contraste com os R$ 4,5 milhões gastos com prestação de serviços, Gama declarou tão somente despesas de R$ 152,8, por exemplo, com materiais impressos (santinhos, adesivos etc); R$ 154,5 mil com placas, estandartes e faixas; R$ 11,3 mil com alimentação; R$ 10 mil com transporte ou deslocamento e 20,5 mil com combustível e lubrificantes. De acordo com a ação de impugnação de mandato eletivo protocolada pela PRE, os valores estão aquém dos efetivamente gastos por meio das subcontratações e completamente dissociados das campanhas dos demais candidatos ao cargo de deputado federal na Bahia.
Os procuradores Regionais Eleitorais Ruy Mello (titular) e Mário Medeiros (substituto) afirmam, na AIME, que na prestação de contas do deputado houve omissão deliberada de informações sobre reais prestadores de serviços e fornecedores de bens e mercadorias, por meio da prática de subcontratações. Ainda segundo os procuradores, Benito Gama “burlou, sem reservas, os ditames legais para colocar nas mãos de terceiros a responsabilidade de empregar o dinheiro de sua campanha, fugindo assim do controle efetivo dos gastos eleitorais exigido pela legislação de regência”. E mais, os gastos elevados empregados na campanha desequilibraram o pleito, pois o aporte financeiro irregular colocou o candidato eleito em posição vantajosa aos demais concorrentes.
A AIME tramitará em segredo de justiça, conforme regra da Constituição Federal.
