O Sindicato das Agências de Propaganda do Estado da Bahia (Sinapro-Bahia) entrou com quatro pedidos de impugnação contra a licitação de publicidade da Prefeitura de Itajuípe. Os pedidos, de acordo com o sindicato, estão sendo ignorados pela Comissão de Licitação. O processo, aponta, é mantido mesmo com irregularidades que ferem o modelo padrão de licitações na administração pública para a área de publicidade.
“O Sindicato vem cumprido sua função e está vigilante para que as licitações sejam feitas da forma correta dentro da transparência e respeitando os princípios de isonomia”, afirma Rui Carvalho, delegado regional do Sinapro-Bahia Regional Sul.
Dentre as irregularidades do edital, a Prefeitura exige “melhor técnica e menor preço”, sendo que somente pode ocorrer ou por melhor técnica ou técnica e preço. A Tomada de Preço é a de número 001/2018.
De acordo com Rui Carvalho, os pedidos de impugnação estão sendo feitos em sintonia com o Ministério Público do Estado da Bahia e com o Tribunal de Contas dos Municípios, órgãos de fiscalização e controle das atividades públicas. O site não conseguiu falar com a Comissão de Licitação nem o prefeito em exercício, Léo da Capoeira.
