O prefeito de Itabuna, Fernando Gomes, seguiu consenso entre empresas e Ministério Público Estadual (MP-BA) e assinou decreto reajustando a passagem de ônibus em Itabuna. Pelo decreto 13.340, publicado no Diário Oficial há pouco, a tarifa sobe para R$ 3,20. A nova tarifa entra em vigor nesta sexta-feira (19), seguido decisão do juiz da Vara da Fazenda Pública, Ulisses Maynard Salgado.
Há pouco mais de 30 dias, o prefeito Fernando Gomes, empresas de ônibus e Tribunal Regional do Trabalho (TRT5) fechavam acordo definindo o valor da tarifa em R$ 3,50. Por interferência do Ministério Público Estadual (MP-BA), o aumento foi revogado, com o juiz da Vara da Fazenda Pública definindo o valor em R$ 3,12.
Como o reajuste deveria ser concedido em janeiro passado, houve acordo na última segunda, com definição da tarifa em R$ 3,20. No decreto do reajuste, Fernando cita estudos da Agência de Regulação de Serviços Públicos de Itabuna (Arsepi) que definia como valor real da tarifa R$ 3,12 para o início deste ano.
De acordo com a Associação das Empresas de Transporte Urbano (AETU) em contato com o PIMENTA, a São Miguel e a Viação Sorriso da Bahia, detentoras da concessão do serviço de transporte público em Itabuna, acatam o reajuste, mas vão recorrer à Justiça para defender valor de R$ 3,50.
REAJUSTE É LEGAL?
Outra discussão a ser enfrentada na Justiça é a validade do novo reajuste. A legislação municipal em Itabuna define que novas tarifas de ônibus e água, dentre outros serviços, só podem entrar em vigor 30 dias após publicação de decreto no Diário Oficial. A lei foi criada pelo então vereador Roberto de Souza.
2 respostas
Reajuste concedido de um dia para outro, sem dar tempo para o passageiro respirar. A lei não foi respeitada.
Pelo menos não foi aquela tarifa vergonhosa de $3,29 onde até o ministério publico entrou no engodo de CUMA. Será que desconhecem que o menor valor do real é cinco centavos? Menor do que isso é a formula inventada por comerciantes – ou publicitários- para ludibriar o povo. O roubo já está quase generalizado; poucos os comerciantes que não agem assim. O consumidor é duplamente enganado porque compra a mercadoria por $.4,99 sem saber que paga $5,00 em vez de quatro reais que lhe vem na cabeça. O pior que no cupom fiscal diz que foi cobrado $.4,99 e entregue o troco de um centavo. Imagine cada centavo não pago e que não constou na contabilidade do comerciante sabido. Até alguns feirantes agem assim.
E cadê a justiça dessa cidade, câmara de vereadores?????