Os gastos com os festejos juninos em Porto Seguro não podem ultrapassar R$ 100 mil. A lipoaspiração nos custos da festa foi definida em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público estadual e o município.
A prefeitura ainda deverá prestar contas, no prazo de 120 dias – contados do dia 24 de junho próximo -, dos gastos efetuados com a contratação de bandas, palco, iluminação, som e transporte, dando transparência e publicidade a seus atos.
Apesar da ação moralizante, se o município descumprir o TAC sairá, literalmente, no lucro. A multa é de apenas 50 salários mínimos (R$ 23.250), revertidos ao Fundo Municipal dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes.
Assim como Itabuna e várias cidades da Bahia, Porto Seguro enfrentou este ano uma grave epidemia de dengue. A justiça local chegou a proibir a realização da festa, por entender que a prioridade deveria ser a superação da crise na saúde. O Tribunal de Justiça da Bahia, porém, garantiu ao município o direito de realizar a festa, o que ocorrerá sob as bases desse acordo assinado com o Ministério Público.
