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11 de julho de 2020 | 08:43 pm

FICHA LIMPA: TSE DECIDE QUE PREFEITO ELEITO PODERÁ TOMAR POSSE

Tempo de leitura: < 1 minuto

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou hoje (13) o registro de um candidato eleito no município de Campo Erê, em Santa Catarina (SC). Com a decisão, Odilson Lima poderá assumir a prefeitura.

No último dia 2, durante o primeiro turno das eleições municipais, Odilson foi eleito com 48,85% dos votos. Ele teve o registro da candidatura impugnado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e pela Coligação Campo Erê no Caminho Certo. Segundo a ação, ele seria inelegível por ter uma condenação criminal e contas públicas rejeitadas.

A ministra Luciana Lóssio, relatora da ação no TSE, disse que, no caso, houve prescrição da possibilidade de punir o candidato. “Foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal a prescrição da pretensão punitiva de modo que se extingue todas as consequências primárias e secundárias de uma eventual condenação”. O voto foi acompanhando por unanimidade pelos demais ministros. Dá Agência Brasil.

Esta publicação possui 3 comentários
  1. A cada dia que passa o povo de Itabuna esta mais próximo de ver seu voto sendo respeitado. Volta Fernando aqui é o seu lugar, volta Fernando Itabuna te espera de braços abertos e com brilho no olhar…..

  2. A situação qui (em Itabuna) é diferente. No caso deste município (Erê) houve prescrição punitiva. Aqui em Itabuna a ineligibilidade já havia sido julgada e o que está em trâmite é um recurso (que diga-se de passagem é meramente protelatório, pois já há jurisprudência firmada n sentido de confirmar que o julgamento dos Tribunais de Conta – que são órgãos colegiados – é mais do que suficiente para ensejar a ineligibilidade). Além disso, Fernando Gomes tinha ciência de sua impugnação, ficou notório que concorreu apenas para atrapalhar.

    O vergonhoso mesmo é que ainda assim foi o mais votado… Depois reclamem…

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