O Conselho Universitário da UFSB (Universidade Federal do Sul da Bahia) criticou decisão da Justiça, em Salvador, que proibiu a Universidade Federal do Recôncavo Baiano (UFRB) de conceder título de Doutor Honoris Causa ao ex-presidente Lula. A honraria seria entregue na última sexta (18) pela reitoria da UFRB, em Cruz das Almas. A universidade do recôncavo decisão por prestar outro tipo de homenagem ao ex-mandatário da brasileiro.
Tornada pública nesta manhã de terça (22), a nota assinada pelo reitor da universidade sul-baiana, Naomar Almeida, considera que a Justiça Federal cometeu “desrespeito à autonomia universitária, assegurada pelo artigo 207 da Constituição Brasileira”. A justiça atendeu ao pedido de um vereador do DEM de Salvador ao conceder liminar barrando a concessão do título a Lula, fundador da UFRB, em 2006.
Ainda em nota, o conselho da universidade sul-baiana observa que o ato do juiz federal Evandro Reimão é “afronta a todas as universidades e à própria instituição da universidade no nosso país”. E ensina, em solidariedade à irmã do recôncavo baiano, que “A autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial se desdobra em ações como a das titulações honoríficas, explicitamente asseguradas pela Lei 9.394/1996, no seu artigo 53, inciso VI, quando diz que compete às universidades conferir graus, diplomas e outros títulos.”
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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL DA BAHIA
CONSELHO UNIVERSITÁRIO
NOTA PÚBLICA DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UFSB
Nesta quinta-feira, 17 de agosto de 2017, a Justiça Federal Seção Judiciária da Bahia deferiu liminar suspendendo uma Sessão Solene do Conselho Universitário da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia, na qual seria feita a entrega do título de Doutor Honoris Causa ao ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva. Lula estava à frente do poder executivo quando houve o processo de expansão do ensino superior do qual nasceu a UFRB. Imediatamente, e com razão, a universidade emitiu nota reagindo frente ao desrespeito à autonomia universitária, assegurada pelo artigo 207 da Constituição Brasileira.
O Conselho Universitário da Universidade Federal do Sul da Bahia considera esse ato uma afronta a todas as universidades e à própria instituição da universidade no nosso país. A autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial se desdobra em ações como a das titulações honoríficas, explicitamente asseguradas pela Lei 9.394/1996, no seu artigo 53, inciso VI, quando diz que compete às universidades conferir graus, diplomas e outros títulos. Pela Resolução 006/2011 da UFRB, o título de Doutor Honoris Causa é grau honorífico, concedido a “personalidades eminentes, nacionais ou estrangeiras, não pertencentes ao quadro de servidores efetivos da UFRB, que se tenham distinguido pelo saber e/ou pela atuação em prol das Ciências, das Artes, da Filosofia, das Letras, das Culturas, do desenvolvimento e entendimento dos povos, cuja contribuição seja ou tenha sido de alta relevância para o País ou para a Humanidade”.
Evidentemente, qualquer cidadão pode ter suas posições políticas, manifestá-las e defendê-las em público, porém cabe às universidades conferir títulos honoríficos que sua comunidade e seus órgãos superiores julgarem pertinentes, relevantes e justos. Essa é uma prerrogativa republicana e democrática das universidades. Irmã mais nova da UFRB, a UFSB luta e lutará para garantir que seja respeitada a autonomia universitária no Brasil.
Itabuna/Porto Seguro/Teixeira de Freitas, 18 de agosto de 2017.
Naomar Almeida Filho
Reitor pro-tempore
Presidente do CONSUNI – UFSB
6 respostas
ta de parabens esse juiz.decisao correta..que absurdo conceder um titulo de honraria a um criminoso condenado pela justiça…esse bandido faz de tudo pra confundir a mente dos menos informados e na bahia por conta do governo e alguns que mama na teta do governo ele ainda acha esse tipo de estupidez.
Novidade! O meio universitário tá poluído de anarqusitas travestidos de entendidos de muitas coisas. Desrespeito de verdade, é outorgar a um político que usou o PODER em benefício próprio, um Título tão importante e representativo. Desrespeito a toda a nação é Um político que destruiu nosso patrimônio para beneficiar republiquetas que têm aversão a democracia. Desrespeito é o presidente da República e seus seguidores acobertar o crime da introdução criminosa da terrivel praga vassoura de bruxa (terrorismo biológico) que destruiu uma outrora pujante economia e deixou a região Sul da Bahia mergulhada num caos social e ambiental de proporções. Desrespeito é um presidente ganhar de empreiteiras um triplex e um sítio milionário. Defender que, um Título de tamanha importância, seja usado para homenagear um homem e político julgado e condenado por corrupção, é verdadeiramente um ato injustificável. O fato só aconteceu por interesses polítiquieros e para confrontar a Justiça brasileira.
Se tem advgado e medico q sao chamados de doutor sem doutorado, q dirá um ex-chefe de estado que produziu mais trabalhos técnicos do que doutores de carreira.. Veja, eu n estou defendendo o ladrao do lula, apenas estou sendo coerente
nao entendi danilo?..coerencia nada justifica o que esse terrorista fez com o brasil HONRA É PRA QUEM TEM HONRA..nao é caso desse patife.
O que deve pensar a influência da universidade, qual seu objetivo que simboliza um conceito acadêmico que venha nortear a referência à juventude, embora um ambiente plural a universidade,mas deve impor limites.
Neste caso específico ao homenagear um bandido,ladrão contumaz,saqueador e formador de uma legião de bandidos,um malfeitor um lixo humano que é Lula da Silva um mau exemplo para a juventude universal.
Não é por ser um analfabeto de pai e mãe,é uma questão de caráter,mesmo sendo um
analfabeto de pai e mãe,ser um exímio caráter é o que importa,será digno de todas as horarias.
O que este marginal de Lula Lalau ratão,jamais deveria sujar esta instituição que representa a pluralidade,mas nunca ter célula de bandidos e saqueadores dos
cofres publico e privado.
O que faz crer que por trás desta homenagem encontra células de bandidos que não tem nenhum compromisso com a nobreza de honradez,caráter,honestidade,o que pretende é transformar o Brasil no país de…. se fosse lupanar seria melhor.
“Em tudo na vida precisa impor limites,até nos pensamentos” Autor desconhecido.
Apoiar um titulo de Doutor Honoris Causa a um ladrão é ser pior do que ele.Vai puxar o saco de outro .